Participantes da Nota Premiada podem conferir lista dos 91 ganhadores de dezembro

Nota Premiada.

Quem participa da Nota Premiada Bahia pode conferir no site da campanha se seu nome consta entre as dezenas de novos ganhadores do sorteio de dezembro, que inaugurou o novo formato com 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. A lista, bem mais extensa que os dez prêmios de R$ 100 mil da versão original, está neste link.

O ganhador do prêmio de R$ 100 mil é de Salvador, do bairro de Cajazeiras. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, 52 foram para a capital e 38 para o interior, contemplando ganhadores de 21 municípios. No interior, os municípios com maior número de ganhadores foram Itabuna, Camaçari e Feira de Santana, cada um com quatro ganhadores de R$ 10 mil.

Em seguida, com três ganhadores cada, ficaram Vitória da Conquista, Porto Seguro e Lauro de Freitas. Jequié e Ilhéus tiveram dois ganhadores cada. Outros 13 municípios tiveram um ganhador cada: Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Campo Formoso, Candeias, Dias D’Ávila, Euclides da Cunha, Luis Eduardo Magalhães, Itapebi, Santa Terezinha, Simões Filho, Tanquinho e Teixeira de Freitas.

O novo modelo com mais prêmios foi adotado após decisão do governador Rui Costa, que ouviu os apelos dos participantes da Nota Premiada Bahia nas redes sociais. “As pessoas queriam mais chances de ganhar e o governador foi sensível aos apelos”, afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Com a mudança, as premiações mensais deixaram de ser apenas dez de R$ 100 mil e passaram para 91, das quais 90 de R$ 10 mil e uma de R$ 100 mil.

O valor total entregue aos ganhadores a cada mês continua o mesmo: R$ 1 milhão. As chances, por outro lado, explica o coordenador de Educação Fiscal da Sefaz-BA, Luis Henrique Brandão, foram ampliadas em 810%. “A partir de agora, serão sorteados ao todo 1.093 prêmios por ano, ante os 121 anuais do modelo original”. O valor do prêmio especial sorteado anualmente para um único ganhador, a ser realizado em junho em 2020, também foi mantido em R$ 1 milhão.

Auditoria

Os bilhetes vencedores, como ocorre desde o lançamento da Nota Premiada Bahia, foram definidos com base no sorteio da Loteria Federal realizado na noite de quarta-feira (18), e validados pela Auditoria Geral do Estado (AGE), já que, de acordo com a legislação, não podem ser contemplados servidores da Secretaria da Fazenda, secretários de Estado, o governador e o vice-governador.

Governador autoriza antecipação do repasse do ICMS para os municípios

Rui Costa. Foto: Ascom.

O governador Rui Costa autorizou a antecipação, para este final de 2019, da parcela do ICMS que, de acordo com o cronograma regular, seria repassada aos municípios somente em janeiro de 2020. O adiantamento atende a um pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), com o objetivo de ajudar no fechamento das contas das prefeituras baianas, em especial as de pequenos e médios municípios.

Para viabilizar a antecipação, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) já entrou em entendimento com o Banco do Brasil (BB), pactuando novo cronograma para garantir que ocorra ainda este ano o repasse da arrecadação do imposto a ser realizada até o dia 29.

De acordo com o cronograma pactuado com o BB, a parcela que couber aos municípios na arrecadação do período entre os dias 16 e 20 de dezembro será repassada no próximo dia 24. Já a parcela correspondente ao período entre os dias 21 e 29 estará nas contas dos municípios no dia 30 de dezembro. Ficará para o dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31.

STF suspende efeito de MP que extinguiu Seguro DPVAT

Ação Direta de Inconstitucionalidade foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira, dia 19/12, os efeitos da Medida Provisória (MP) 904/2019, que extinguiria o Seguro DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020. A decisão foi tomada a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6262), apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra a MP. A sigla questionou a ausência de urgência e relevância da medida. Por 6 votos a 3, o STF decidiu pela aplicação da medida cautelar até a conclusão da análise da MP pelo Congresso Nacional ou até o julgamento de mérito da ADI.

O relator da ação, ministro Edson Fachin, havia sido o primeiro a votar pela suspensão da Medida Provisória em julgamento virtual. Em novembro, o Governo Federal assinou a MP indicando o fim do Seguro DPVAT. Com a decisão do STF, a partir de janeiro, o benefício permanece valendo com o pagamento das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito de todo o país. Além disso, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) deverá definir os valores dos prêmios para o início da arrecadação. O calendário de pagamento do Seguro DPVAT pelos proprietários de veículos segue o vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado.

A Administradora do Consórcio DPVAT segue focada na construção de um modelo de gestão do seguro que seja sustentável, eficiente e ágil, para garantir o amparo e a proteção da população. “A indenização do Seguro DPVAT tem caráter social e protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito. O seguro é o único amparo econômico para grande parte da população de baixa renda depois de um acidente de trânsito”, garante o diretor-presidente da Seguradora Líder, Ismar Tôrres.

Em relação às justificativas que motivaram a escolha pela extinção do Seguro DPVAT apresentadas pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Administradora do Consórcio DPVAT publicou uma nota técnica esclarecendo alguns dados sobre a gestão do seguro. O documento, na íntegra, pode ser conhecido aqui.

A nota esclarece, entre outras informações, que: (mais…)

Pessoa não identificada envenena gatos e cachorros na Vila Lídia

Cadelas morreram após ingerir grande quantidade de chumbinho na Vila Lídia.

No último domingo, 15, duas cadelas foram mortas vítimas de envenenamento por chumbinho, na Vila Lídia, bairro Jardim Savóia, zona norte de Ilhéus. Segundo a dona dos animais, esse tipo de morte é comum na localidade. “Várias pessoas já perderam cães e gatos devido ao envenenamento com chumbinho. Já fui à delegacia do Meio Ambiente dar queixa e aguardo providências”.

Segundo a moradora, o veneno foi ministrado numa quantidade absurda e poderia ter implicado na morte de uma criança desavisada ou adulto. Preocupados com a situação, os moradores organizaram uma manifestação, que acontecerá no domingo, 22, a partir das 09h. A concentração acontece em frente à Pousada Paulett’s e tem o objetivo de chamar a atenção para o crime contra animais.

Comando unificado encerra situação de emergência no litoral baiano

Foto: Saul Gabriel Salomão.

Criado em outubro para o desenvolvimento de ações coordenadas em resposta ao avanço das manchas de óleo no litoral baiano, o Comando Unificado de Incidentes teve o caráter de emergência encerrado na tarde da quinta-feira (19). As instituições representadas continuarão a se reunir de forma sistemática, subdivididas em Grupo Temáticos (GTs), para ações de pesquisa, monitoramento, e mitigação dos impactos socioambientais das manchas de óleo.

A próxima reunião será realizada no dia 8 de janeiro e terá como principal ponto de pauta a articulação institucional para a realização de um seminário internacional sobre as ações do pós-óleo, com data prevista para março de 2020. “Recebemos propostas de apoio técnico internacional para atuação na limpeza do óleo nos mangues, estuários e em áreas recifais. Levamos as ofertas para análise do Comando Unificado, e, entre elas, a disponibilidade de especialistas da França e Espanha em compartilharem suas experiências conosco”, afirmou o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira.

“Vamos reunir as demandas de cada instituição representada no comando para estruturamos a realização deste seminário, que visa apontar soluções para as áreas afetadas, monitoramento, pesquisa, e atuação estratégica em caso de desastres futuros”, acrescentou o secretário, que se reuniu com membros do Ministério da Transição Ecológica da França na manhã da quinta (19). (mais…)

Caixa paga hoje valor complementar do saque imediato do FGTS

Trabalhadores sem conta na Caixa podem retirar o FGTS a partir de hoje, 20.

Fonte: Agência Brasil

Os trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal nascidos de janeiro a outubro poderão retirar hoje (20) o valor complementar do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Têm direito à retirada complementar os beneficiários com contas ativas ou inativas com saldo de até R$ 998 em 24 de julho.

O trabalhador poderá sacar, de cada conta, até R$ 498, a diferença entre R$ 500 e R$ 998. As retiradas poderão ser feitas pelos mesmos canais onde o trabalhador retirou os R$ 500 do saque imediato nos últimos meses.

Os clientes da Caixa com conta no FGTS terão o valor depositado automaticamente na conta corrente ou poupança. Quem nasceu em novembro e dezembro terá até R$ 998 creditado de uma vez. Quem nasceu nos outros meses receberá a diferença entre R$ 500 e R$ 998, caso tenha direito.

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