Marão recua e adia votação de projeto que pretende isentar empresas de transporte coletivo e hotéis

 

O projeto de Marão não agradou os ilheenses.

O prefeito de Ilhéus convocou, no apagar das luzes, os vereadores para uma sessão extraordinária que aconteceria nesta segunda-feira, 30, na Câmara Municipal. Depois da repercussão negativa, a sessão foi cancelada via ofício pelo gestor municipal.

A sessão visava a aprovação do Projeto de Lei 122/2019 que institui em Ilhéus o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo (ProTurismo) e estipula condições de isenção de imposto para empresas de transporte coletivo e também empresas de hotelaria.

O projeto causou polêmica nas redes sociais, pois em um dos seus artigos, a lei prevê a isenção de até 100% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ao transporte coletivo municipal rodoviário, desde que atenda as exigências e condições da lei. Dentre elas está a proposta de permitir que o passageiro utilize uma única passagem para pegar mais de uma condução. Segundo o governo municipal, a medida vai dar mais conforto e menos custo ao usuário de ônibus e gerar desequilíbrio financeiro na concessão do serviço, já que a maioria dos passageiros usa mais de uma passagem.

Dessa forma, com a isenção, a Prefeitura diz que o benefício vai reduzir os custos das empresas para possibilitar a implantação do sistema de integração do transporte. De acordo com a PMI as empresas terão de realizar obras de melhorias como construir creches, abrigos de ônibus, manutenção de vias entre outros. Caso o projeto seja aprovado, a PMI deixará de arrecadar R$ 3.947.948,94 (três milhões novecentos e quarenta e sete mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos) caso seja aplicada a isenção de 100%.

Já a indústria hoteleira, que também está inclusa no projeto, será beneficiada com isenção até 40% do Imposto sobre Propriedade Urbana (IPTU), entre anos de 2020 e 2023, desde que promovam ações de requalificação e modernização da infraestrutura, qualificação de funcionários e aumento na taxa ocupacional. O valor da receita do IPTU e do ISSQUN que deixará de ser arrecadada nos exercícios mencionados (2020, 2021 e 2022), estimado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

O presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto, afirmou em comunicado que é necessário haver audiências públicas e discussões com os setores interessados antes da aprovação de uma lei como esta.



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