Governo confirma novo salário mínimo de R$ 1.039

Imagem ilustrativa.

O governo federal confirmou hoje (31) que o salário mínimo fixado para o ano de 2020 será de R$ 1039.

O valor foi estabelecido em medida provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

É a primeira vez que o salário mínimo ultrapassa a marca de R$ 1 mil. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a quantia serve de referência para os vencimentos de 49 milhões de pessoas.

O acréscimo foi de 4,1% em relação ao atual mínimo, de R$ 998.

De acordo com o G1, o valor contempla a correção somente pela inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerando para os meses de janeiro a novembro os valores realizados do INPC e para o mês de dezembro a mediana de projeções de mercado apuradas pelo último Boletim Focus do Banco Central.

Sendo assim, o governo interrompe a política de aumentos reais (acima da inflação) que era implementada nos últimos anos, proposta pela ex-presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso Nacional.

Polícia identifica suspeito de ataque a produtora do Porta dos Fundos

Foto : Reprodução / TV Globo.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpriu na manhã de hoje (31) um mandado de prisão e mandados de busca e apreensão referentes ao ataque à produtora do Porta dos Fundos, ocorrido na madrugada do último dia 24. De acordo com informações do jornal O Globo, o suspeito de envolvimento no ataque já foi identificado, está sendo procurado e é considerado foragido.

Segundo a polícia, o suspeito foi identificado após escutas telefônicas autorizadas pela Justiça no último dia 26. No começo da manhã, policiais apreenderam dinheiro, simulacro de arma, munição, camisa de entidade filosófico-política e computadores.

O ataque ocorreu após o Porta dos Fundos retratar Jesus Cristo como gay no filme ‘Especial de Natal Porta dos Fundos: a primeira tentação de Cristo’, que estreou no dia 3 de dezembro na plataforma de streaming Netflix.

*Com informações do Metro1

Estado repassa R$ 307,2 milhões aos 417 municípios em antecipação do ICMS

Governo do Estado antecipou parcela do ICMS. Imagem: Mateus Pereira/GOVBA.

Os 417 municípios baianos receberam ontem (30), do Governo do Estado, R$ 307,2 milhões correspondentes à antecipação da receita do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam repassados somente em janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 187,2 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).

A antecipação desta segunda-feira (30) corresponde ao ICMS arrecadado no período de 21 a 29 de dezembro. Ficará para ser repassado no dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31. A antecipação total de R$ 494,4 milhões em repasses de ICMS e Fundeb foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil.

A medida foi anunciada pelo governador Rui Costa no último dia 20, em atendimento a uma solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB), para que as prefeituras pudessem contar assim com novos recursos para o fechamento das contas de 2019.

“Este repasse antecipado, sob a orientação do governador Rui Costa, reforça o caixa dos municípios na virada de ano e leva em conta o difícil cenário econômico, que vem desafiando todas as esferas da administração pública”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele também ressalta o esforço do fisco estadual para manter o ritmo da arrecadação dos impostos estaduais, mesmo com a persistência da estagnação econômica.

Após vetar projeto, Bolsonaro deve editar MP para reformular leis de incentivo ao cinema

Foto : Antônio Cruz / Agência Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro deve editar em janeiro uma medida provisória (MP) para alterar regras de incentivo fiscal ao cinema, previstas no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e na Lei do Audiovisual, de acordo com o jornal Estadão.

A prorrogação destes benefícios até 2024 foi aprovada pelo Congresso, mas vetada por Bolsonaro. O Planalto argumenta que o veto teve motivação técnica, pois a prorrogação não apontava fonte de custeio das despesas. A alteração que Bolsonaro deve fazer na legislação, segundo fontes do governo, sinaliza que, apesar do veto, deve ser mantido o abatimento de impostos para incentivo ao cinema nacional.

O Recine concede isenções de impostos para construir e modernizar salas de cinemas. Já a Lei do Audiovisual permite que empresas e pessoas físicas destinem valores de tributos para produção de filmes brasileiros.

Manchas de óleo voltam a aparecer no litoral do Ceará

Adema/Governo de Sergipe.

Fonte: Agência Brasil

Manchas de óleo voltaram a aparecer em praia do litoral do Ceará entre a noite de ontem (29) e a manhã de hoje (30). A informação foi confirmada pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), que acompanha o vazamento de óleo nas praias do Nordeste e Sudeste desde o fim de agosto. De acordo com o GAA, foram encontrados resíduos de óleo na praia de Caetanos de Cima, no município de Amontada, e na praia de Apiques, localizada em Itapipoca, ambas no litoral Oeste do Ceará.

Desde outubro a ocorrência de manchas não era registrada no litoral cearense. De acordo com o GAA, formado pela Marinha, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Petróleo (ANP), amostras do material estão sendo enviadas para análise no Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM) a fim de identificar o tipo de óleo.

“Participam do recolhimento dos vestígios de óleo militares da MB [Marinha do Brasil], membros do Ibama, da Defesa Civil e voluntários, sob coordenação do GAA. Mais militares estão sendo mobilizados para limpeza das áreas não habitadas das praias”, informou o grupo em nota.

O mais recente levantamento do Ibama, divulgado na última sexta-feira (27), mostra que o óleo atingiu 980 pontos, em todos os nove estados do Nordeste, além de praias nos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.