Polícia Militar abre inscrições para colégios e creche

Polícia Militar abre inscrições para colégios e creche — Foto: Polícia Militar/ Divulgação.

A Polícia Militar abre as inscrições para o processo seletivo de admissão de alunos na Creche da PM Nossa Senhora das Graças e para as 15 unidades do Colégio da Polícia Militar (CPM), para o ano letivo de 2020.

O edital foi divulgado neste sábado (4), no Diário Oficial do Estado (DOE). As inscrições podem ser feitas das 7h de segunda-feira (6), até as 18h de sexta-feira (10). Ao todo, serão sorteadas 3.269 para as 15 unidades do CPM e 34 para a creche.

Os interessados podem se inscrever no site da Polícia Militar. Entre as vagas oferecidas em Salvador, 70% são para filhos de militares estaduais, professores e demais servidores públicos civis da PM e da Secretaria Estadual de Educação (SEC).

Os 30% restantes são para o público externo. Nas unidades do interior do estado, 50% das vagas serão destinadas para filhos de militares estaduais, professores e demais servidores públicos civis da PM e da SEC colocados à disposição da unidade de ensino ou creche, e 50% para o público externo.

O sorteio eletrônico será às 9h, no dia 13 de janeiro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), que fica no bairro de São Marcos, em Salvador. O procedimento pode ser acompanhado por pais ou responsáveis dos candidatos inscritos, além de representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública e associações de classe.

As 15 unidades do CPM ficam em Salvador (Dendezeiros, Luiz Tarquínio, Ribeira, Lobato e Cajazeiras), Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Ilhéus, Itabuna, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Candeias, Juazeiro, Jequié e Barreiras.

Informações: G1 Bahia

Veja quais praias estão impróprias para banho em Ilhéus este final de semana

Praias impróprias para banho.

Neste fim semana em Ilhéus, estão impróprias para banho as praias do Marciano (próximo ao Bar Litrão) e Malhado (Próximo à escultura da sereia) de acordo com o Inema.

A Rede Amostral de Monitoramento da balneabilidade no estado atualmente é composta por 133 pontos, distribuídos em toda a costa baiana. As amostras de água para analises da balneabilidade são coletadas sistematicamente semanalmente, no período da manhã em locais com maior concentração de banhista.

De acordo com a resolução Conama a praia é considerada imprópria quando mais de 20% das amostras coletadas em cinco semanas consecutivas, apresentar resultado superior a 1.000 coliformes fecais ou 800 Escherichia coli, ou quando, na última coleta, o resultado for superior a 2500 coliformes termotolerantes ou 2000 Escherichia coli ou 400 enterococos por 100 mL de água.

No período em que o tempo estiver chuvoso, as praias podem ser contaminadas por arraste de detritos diversos, carregados das ruas através das galerias pluviais, podendo causar doenças. Além disso, é desaconselhável, ainda em dias de sol, o banho próximo à saída de esgotos, desembocadura dos rios urbanos, córregos e canais de drenagem.

Baixe o aplicativo “Vai Dar Praia”, disponível para dispositivos móveis com sistema operacional Android, e confira a qualquer momento as informações sobre a qualidade das praias.

Governo brasileiro manifesta apoio aos EUA contra Irã

Foto :Rosalba Matta-Machado / Shutterstock.com.

O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota na sexta-feira (3) declarando que, após tomar conhecimentos das ações conduzidas pelos Estados Unidos (EUA), manifesta o seu apoio “à luta contra o flagelo do terrorismo”. A declaração diz ainda que o país está pronto para participar de esforços internacionais com o objetivo de evitar uma “escalada de conflitos” neste momento.

“Ao tomar conhecimento das ações conduzidas pelos EUA nos últimos dias no Iraque, o Governo brasileiro manifesta seu apoio à luta contra o flagelo do terrorismo e reitera que essa luta requer a cooperação de toda a comunidade internacional sem que se busque qualquer justificativa ou relativização para o terrorismo”, diz trecho da nota.

A nota do ministério se refere à ação dos Estados Unidos na capital do Iraque, que resultou na morte do principal general iraniano, Qassem Soleimani, ordenada pelo presidente estadunidense, Donald Trump. A manifestação não fala da morte de Soleimani, mas cita o ataque à embaixada dos EUA em Bagdá e reitera que o terrorismo não pode ser visto como um problema restrito ao Oriente Médio e que o Brasil não pode “permanecer indiferente a essa ameaça, que afeta inclusive a América do Sul”.

Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor

Foto: José Cruz – Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil

A Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor na sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores.

Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir uma liminar (decisão provisória) para tentar suspender a lei antes que entrasse em vigor, mas não foram atendidas a tempo pelo ministro Celso de Mello, relator de ao menos quatro ações diretas de constitucionalidade (ADI) que foram abertas contra a norma. Não há prazo definido para que o assunto seja julgado.

Atendendo a alguns apelos, Bolsonaro chegou a vetar 33 pontos da nova lei, mas 18 desses vetos acabaram derrubados no Congresso. Dessa maneira, a Lei de Abuso de Autoridade passou a prever punição de multa ou até mesmo prisão para condutas como negar habeas corpus quando manifestamente cabível (um a quatro anos de prisão, mais multa) e negar o acesso aos autos do processo ao interessado ou seu defensor (seis meses a dois anos de prisão, mais multa).

Além de penas de prisão e multa, diversos pontos preveem ainda sanções administrativas, como a perda ou afastamento do cargo, e cíveis, como indenização. Para incorrer em crime, a lei prevê que as condutas sejam praticadas com a finalidade de beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou com o objetivo de prejudicar alguém, ou ainda “por mero capricho ou satisfação pessoal”.

Confira abaixo outros pontos que passam a ser crime, de acordo com a nova lei de abuso de autoridade: (mais…)