Servidores vencem primeira batalha e governador retira PEC da Previdência, afirma deputado Hilton Coelho

O deputado Hilton Coelho. Foto: Carlos Alberto Oliveira

Para o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) “o dia 14 de janeiro de 2020 vai ficar marcado na história baiana como o dia em que mais um tirano recuou em face da luta organizada dos trabalhadores. O governador Rui Costa (PT) foi obrigado a retirar a Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019 e o Projeto de Lei nº 23.722/2020. A decisão liminar concedida pelo Tribunal de Justiça a nosso pedido demonstrou todos os vícios no procedimento da tramitação das proposições do Executivo no Legislativo”.

O parlamentar destaca que “além da falta dos estudos atuariais e financeiros que dão base à reforma, o Executivo não submeteu a proposta ao Conselho Previdenciário do Estado (Conprev), que é órgão consultivo, deliberativo e de supervisão superior, que tem por finalidade a formulação de normas e diretrizes para a execução da política previdenciária do Estado, para seus servidores e pensionistas, tem a seguinte composição, de acordo com a Lei Estadual nº 10.955/07”.

O legislador acrescenta que “a estratégia de utilizar o Judiciário como garantidor do devido processo legislativo foi tática utilizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) durante toda a sua história, na própria tramitação da Reforma da Previdência de Temer e Bolsonaro. Além disso, em São Paulo, a PEC e o PL da reforma da Previdência encontram-se parados por ação judicial proposta pelo deputado Emídio de Souza (PT). A fala do governador Rui Costa e de seus seguidores tenta mascarar os enormes erros e incompetências cometidos na elaboração das propostas e na tramitação na ALBA”.

Hilton Coelho conclui afirmando que “a cada dia se torna mais atual o nosso hino estadual que diz ‘com tiranos não combinam brasileiros corações’. Esperamos que o Executivo, a exemplo do que ocorre no Maranhão, crie comitê para discussão de possíveis alterações na Previdência do Estado, com a participação das entidades representativas dos servidores, e não submeta nova proposta no recesso parlamentar, novamente de forma apressada. Já foi derrotado uma vez e sempre será se tentar retirar direitos do funcionalismo estadual”.



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