Governador Rui Costa apunhala os servidores na pensão por morte, afirma deputado Hilton Coelho

O deputado Hilton Coelho.

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou uma nova crítica à proposta de reforma previdenciária do governador Rui Costa (PT). “O governador sempre afirmou que a reforma da previdência da apresentada na Assembleia Legislativa (ALBA) tinha alguns pontos melhores em relação à reforma de Bolsonaro, apontando entre outros, que as regras da pensão por morte na PEC da Bahia eram mais interessantes que a reforma nacional. Constatamos que é uma inverdade”.

Desde a PEC 157, apresentada em dezembro do ano passado, passando pela PEC 158, que teve sua tramitação suspensa por ordem judicial a pedido de Hilton Coelho, até a PEC 159, que está em análise, a proposta para a pensão por morte tinha algumas regras mais interessantes que a EC nº 103/2019 de Bolsonaro. Pela emenda da Constituição Federal, a cota familiar é de 50% da aposentadoria do servidor que falecer, acrescida de 10% para cada dependente. Assim, o/a companheiro/a do servidor teria, ao menos, 60% do valor da aposentadoria, somando-se mais 10% a cada dependente. Dessa forma, a família só teria direito a 100% do salário do ente falecido, se existirem cinco dependentes.

“Pelas propostas do governador Rui Costa (PT), a cota familiar seria de 40%, menor que a cota federal, mas o acréscimo por dependente seria de 20%. Assim, havendo apenas o/a companheiro/a do servidor, este teria pensão de 60% do salário do servidor. Entretanto, havendo dois dependentes, a família receberia 80% e chegaria 100%, com três dependentes”. Hilton Coelho acrescenta que “o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA, encaminhado pelo deputado Vitor Bonfim (PL), igualou a PEC 159/2020 de Rui Costa à Emenda Constitucional de Bolsonaro, retomando os cálculos da pensão para cota familiar de 50% do salário do servidor morto, acrescido de 10% por dependente. Segundo o relator, a emenda foi acatada após entendimento com o governador Rui Costa”.

Para o legislador, “o discurso inicial de que a Reforma da Previdência na Bahia era melhor que a de Bolsonaro sempre foi uma grande mentira do governador. Como as regras menos piores da proposta estadual foram igualadas à federal, vê-se que Rui Costa utilizou de propaganda enganosa com os servidores e a sociedade, apunhalando os funcionários públicos justamente nos momentos finais da tramitação da proposta, que é a análise na CCJ. Esta situação é emblemática para mostrar que toda a reforma da Previdência de Rui Costa é extremamente nociva para a população baiana e para os servidores públicos e que não houve real discussão com os servidores públicos sobre a proposta. Toda ela é uma grande inverdade que o governador quer impor ao povo baiano”, conclui Hilton Coelho.



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