O TJ-BA negou o pedido de “habeas corpus” dos advogados de Lukas Paiva. O vereador teve a prisão preventiva decretada no dia 19 de dezembro do ano passado, por se reunir com testemunhas, não se recolher à própria residência durante o período noturno e por prejudicar as investigações da Operação Xavier, de responsabilidade do Ministério Público do Estado da Bahia.

Segundo o MP-BA, Lukas ofereceu cargos comissionados da Câmara a servidores fantasmas na tentativa de obter o silêncio de algumas pessoas e também teria assediado direta ou indiretamente testemunhas, investigadores e corréus com a finalidade de embaraçar a atuação dos órgãos encarregados pela investigação.

Na decisão, o desembargador Pedro Augusto Costa Guerra afirma que Lukas Paiva também é réu em outros dois processos da área penal e está violando frontalmente as condições fixadas na decisão que substituiu a prisão preventiva por outras medidas cautelares.

O desembargador mencionou a certidão de um oficial de justiça que atestou que Lukas Paiva não estava em Ilhéus no dia 10/12/2019 às 19:30h, situação que descumpriu as medidas cautelares impostas pelo judiciário.

O juiz também atesta que o oficial de justiça esteve na casa de Lukas em quatro dias distintos e não o encontrou.

Na análise do desembargador, as medidas cautelares que possibilitavam que Lukas permanecesse em casa eram insuficientes, já que ele atrapalhou as investigações e se reuniu com testemunhas.

Lukas teria também se reunido com Taciano Aragão, um dos acusados de fazer parte do grupo acusado de desviar recursos da Câmara Municipal de Ilhéus.

Na mesma decisão, o desembargador considerou que o pedido de prisão preventiva de Taciano Aragão Leite, requisitado pelo MP-BA e negado pela 1ª vara criminal de Ilhéus, culminaria num ato excessivo. Taciano não responde a outros processos e é apenas um cumpridor de ordens de Lukas Paiva, destacou Pedro Guerra.

Taciano cumprirá medidas cautelares.

A Procuradoria Geral da República (PGR) opinou na segunda-feira (3) a favor da concessão do regime semiaberto para o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que atuou nos governos Lula e Temer.

No regime semiaberto, o detento pode sair da cadeia durante o dia, e retornar à cela para dormir. Se a condenação inicial é em regime fechado, o preso precisa cumprir pelo menos um sexto da pena antes de pedir a progressão.

Geddel foi preso preventivamente em 2017, e está detido desde então. Em outubro de 2019, o ex-ministro foi condenado a 14 anos e 10 meses de cadeia pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas e caixas em um apartamento de Salvador.

A coordenadora da Lava Jato na PGR, procuradora Lindora Maria Araujo, considera que Geddel já preencheu os requisitos para a progressão do regime fechado para o semiaberto – ele já cumpriu 29 meses de prisão e apresentou bom comportamento, segundo ela.

“Considerando que a prisão preventiva foi implementada em 03/07/2017, o requisito objetivo foi satisfeito. (…) Finalmente, também o requisito subjetivo foi satisfeito, pois a certidão acostada atesta o bom comportamento do réu”, afirmou.

A progressão terá que ser decidida pelo relator do caso no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin.

Trabalho externo
A defesa de Geddel afirmou à Justiça que, se liberado para o semiaberto e para o trabalho externo, o ex-ministro já tem oferta de emprego na empresa Soll Distribuidora de Petróleo Ltda. Ele foi chamado para atuar como assessor de diretoria administrativa. (mais…)