Longe da constitucionalidade carnavalesca, tramava-se a inconstitucionalidade palaciana: como Bolsonaro transformou sua irresponsabilidade retórica em crime de responsabilidade?

Enquanto isso, saúde, educação e assistência social padecem de minguamento orçamentário.  O Bolsa Família, programa alocado no Ministério da Cidadania, para 2020, não tem previsão de novos beneficiários, considerando o comunicado do governo à Câmara.

Por: Caio Pinheiro.

Nesse carnaval o espetáculo não se limitou às arenas destinadas à balbúrdia carnavalesca. Nas entranhas do poder presidencial, também se manifestaram alaridos carnavalescos, só que nesse caso, como de costume, não estava em questão o expurgo da tristeza, mas o desrespeito à Constituição. Aliás, trama-se uma vez mais a violação da carta constitucional, que, vergonhosamente, ao longo da história nacional, já fora agredida pela força das conveniências dos que há séculos estão encastelados no poder.

Diante das fragilidades administrativas do seu governo, incapaz de solucionar nossas mais urgentes questões, a exemplo dos 12 milhões de desempregados, Bolsonaro aventa uma ruptura democrática.  Ao modo do performático Jânio Quadros (1961) – aquele que se julgou baluarte do combate a corrupção, mas um fiasco administrativo – Bolsonaro quer se livrar das instituições democráticas, e para isso conta com apoio de parte das forças armadas, particularmente o exército.

Em recente declaração, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, acusou os congressistas de chantagistas. Hora, todos sabemos que o congresso está longe de ser a morada dos anjos, mas fomentar seu fechamento constitui um despautério inconstitucional. E por que essa ideia ganha capilaridade social? A resposta é simples! O bolsonarismo aproveita-se do nível de desinformação e deformação cultural de parcela da sociedade, para incutir a ideia de que o parlamento é um ninho de corruptos, excetuando seus fiéis aliados.

Com essa postura, Bolsonaro e Heleno cometeram crime de responsabilidade. Entendamos à luz da lei! O art. 85 da Constituição Federal, aponta que “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra […] o livre exercício do Poder Legislativo, do poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”. Diante do exposto, restam dúvidas de que as manifestações do presidente e de seu mais fiel ministro podem ser tipificadas enquanto crimes de responsabilidade?

A situação da dupla Bolsonaro-Heleno piora quando se observa a Lei de Segurança Nacional. Em seu artigo 22, a referida lei, qualifica como crime “fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”, com pena de 1 a 4 anos de detenção. Já no artigo 23 afirma que é crime “incitar à subversão da ordem política ou social, à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis”, com pena de 1 a 4 anos de reclusão. Mas quem ganha e quem perde nesse jogo jogado?

Vamos aos militares. Os Ministério da Defesa foi contemplado com o maior aporte orçamentário de 2019. Encerrou o ano gastando R$6,3 bilhões a mais do que havia sido previsto, chegando ao montante de R$109,9 bilhões, segundo o “Siga Brasil”, sistema de acompanhamento de receitas e despesas federais do Senado. Isso coloca a pasta como a quarta maior em termos de verbas. Essa realidade significa prestigiar as Forças Armadas, reconhecendo seu papel estratégico? Não! Tendo 8 de 22 ministros oriundos de organismo militares, Bolsonaro dá a entender que prestigia as Forças Armadas para usa-las como anteparo, ou seja, blindar seu teto de vidro governamental. Contudo, vozes dissonantes começam a se manifestar entre os milicos.

O General Santa Cruz, ex-ministro –chefe da Secretaria de Governo, criticou o uso das imagens de militares na convocação do ato do dia 15 de março. Em dois tuítes, chamou a atitude de grotesca e irresponsável. Para o general, o Exército é uma “instituição de Estado, defesa da pátria e garantia de poderes constitucionais, da lei e da ordem”, confundi-lo “com alguns assuntos temporários de governo, partidos políticos e pessoas é usar de má fé, mentir e enganar a população”. Vale destacar que o posicionamento de Santa Cruz surgi em resposta a uma montagem apócrifa que usa a imagem de generais chamando a população para participar das manifestações favoráveis ao governo e propositivas da dissolução do Congresso e da Suprema Corte (STF).

Enquanto isso, saúde, educação e assistência social padecem de minguamento orçamentário.  O Bolsa Família, programa alocado no Ministério da Cidadania, para 2020, não tem previsão de novos beneficiários, considerando o comunicado do governo à Câmara. Argumentando que a cobertura do programa precisa ser compatível com o orçamento, o governo não incluiu novas famílias beneficiadas em suas projeções.

Reagindo ao comunicado, a Câmara pediu esclarecimentos ao Ministério da Cidadania. A pasta, desatenciosamente, apresentou resposta fora do prazo e sem explicar o motivo de ter tantas famílias na fila de espera. Sob sigilo, integrantes do governo, dizem que 700 mil famílias esperam para entrar no programa de transferência de renda, mas oficialmente o governo nega informar os números e onde está a maior parte do problema.

E assim seguimos, alimentando psicoses militares e desassistindo os já desassistidos. Estando entre os recordistas em concentração de renda, mas blasfemando o clamor bolsonarista do “bandido bom é bandido morto”. Naturalizando o extermínio de jovens negros e periféricos, a semelhança da seleção natural. E banalizando a luta daqueles que insistem na inconformidade com esse Estado doente. Depois me chamam de chato e sugerem meu degredo para Cuba. Poxa, não tenho culpa, só gosto de pensar!

Caio Pinheiro é professor especialista em História Regional e em História do Brasil, e Mestre em História, Práticas Sociais e Representações.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Gusmão.



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