MP baiano participa de operação que combate sonegação fiscal em oito estados e no Distrito Federal

Sede do MPBA.

Uma operação que visa combater um esquema de sonegação de tributos no setor de grãos e recuperar aos cofres públicos milhões de reais sonegados foi deflagrada ontem, dia 10, nos estados de Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Goiás, Paraná, Tocantins, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. No município baiano de Guanambi, que fica a 676km de Salvador, o Ministério Público estadual e as Polícias Civil e Militar estão dando cumprimento a mandados de busca e apreensão em uma empresa do tipo ‘noteira’, aquela que só existe no papel para emitir notas fiscais. Segundo as investigações, essa empresa atuava como emissora de notas fiscais falsas com o intuito de fraudar o fisco de Minas Gerais. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), os materiais apreendidos indicam também a existência de sonegação fiscal no Estado da Bahia.

Denominada ‘Quem viver verá’, a operação conjunta realizada entre o Ministério Público, Polícia Civil, Receita Estadual de Minas Gerais e Receita Federal do Brasil (RFB), com a participação de fiscos e polícias em outras unidades da federação, combate um esquema de sonegação de tributos que envolve a participação de profissionais que atuam como corretores de milho, soja e feijão, envolvendo dezenas de empresas ‘noteiras’. Na Bahia, integram a ação os promotores de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), Francisco de Freitas Júnior, que atua em Guanambi, e Anderson Freitas, que atua na Promotoria de Justiça de Sonegação Fiscal de Vitória da Conquista; além de três auditores fiscais, oito policiais civis e 12 policiais militares.

O esquema

As investigações apontam que, em parceria com produtores, os corretores fomentavam a criação de empresas ‘noteiras’ nos oito estados citados e Distrito Federal. Eles constituíam o elo central do esquema fraudulento, sendo os responsáveis pelas negociações com os produtores rurais e com as indústrias adquirentes dos grãos, bem como por solicitar às empresas ‘noteiras’ a emissão de notas fiscais, remunerando-as por esse serviço. Os corretores ‘vendiam’ facilidades aos produtores rurais, que podiam comercializar seus grãos sem a emissão de notas fiscais, e assim sonegar seus rendimentos; e blindavam as indústrias adquirentes beneficiárias finais do esquema, que alegam ‘boa-fé’, para que não sejam penalizadas nos autos de infração, argumentando que as negociações foram feitas por intermédio de corretores. No total, a operação mira 109 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, com mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e telemático.



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