Advogado que denunciou contrato ilegal do governo Marão com a CTA é ouvido no Ministério Público

Mesaque Soraes fez uma denúncia sobre a empresa de coleta de resíduos sólidos.

O advogado Mesaque Soares foi ouvido no dia 27 de fevereiro pela promotora de justiça Mayana Ribeiro sobre denúncia que o mesmo protocolou contra o governo Marão e a empresa CTA empreendimentos EIRELLI (relembre aqui).

De acordo com a denúncia, o governo mantém contrato ilegal com a empresa que faz o recolhimento de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e industriais em Ilhéus. Segundo o advogado, a ilegalidade reside no fato do Município está gastando a cada 03 (três) meses o valor de R$ 3.6 milhões sem licitação. O contrato suspeito completa um ano no dia de hoje, dia 13 de março.

Mesaque afirmou ao Ministério Público Estadual que o ato de improbidade administrativa orquestrado pelo prefeito visa beneficiar a empresa CTA, sediada em Salvador. Segundo o advogado, a CTA tem vínculos com o senador da República, Otto Alencar, que controla o partido ao qual Marão está filiado, o PSD.

Mesaque afirmou que o prefeito não fez a licitação para beneficiar a empresa CTA, que certamente teria concorrentes se fosse realizada uma licitação justa, como determina a lei federal n. 8.666 de 1993.

Mesaque afirmou ao BG que compareceu ontem à sede do Ministério Público Estadual de Ilhéus e ouviu de uma funcionária que a promotora Mayana Ribeiro pediu para que apensasse outro processo que trata da mesma denúncia e que possivelmente daria um despacho até o início da próxima semana.
O advogado espera que a promotora Mayana emita recomendação à prefeitura para que não renove o contrato por mais três meses, haja vista que o vínculo emergencial tem o prazo de 180 dias.

O denunciante afirma que o contrato vem sendo renovado a cada 03 meses, totalizando 360 dias sem que tenha sido deflagrada a licitação, fato que viola o princípio constitucional da impessoalidade.

Mesaque contou ao MP que alguns vereadores fizeram indicações de funcionários para trabalhar na CTA, como contrapartida para não fiscalizar o contrato, e fez a citação de um nome que será preservado para não atrapalhar as investigações.



2 responses to “Advogado que denunciou contrato ilegal do governo Marão com a CTA é ouvido no Ministério Público

  1. Esse advogado tá certíssimo chegou momento de alguém de consciência plena honestidade fassa valeu que emana do povo parabéns Mesaque.

  2. Nada que me surpreende, se eu tiver que depor, farei isso também, pois fui prejudicado pela prefeitura quando solicitei a minha inscrição municipal desde fevereiro de 2019, e ainda não tenho o parecer do setor LOP para deferir o meu processo.

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