MP institui teletrabalho como medida de prevenção ao coronavírus

O Ministério Público do Estado da Bahia instituiu novas medidas emergenciais de prevenção ao coronavírus. Portaria editada pela procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti que será publicada no Diário da Justiça Eletrônico de amanhã, dia 18, dispõe sobre as medidas que têm vigência imediata e prevê a instituição do regime de teletrabalho, facultando o rodízio para atendimento de demandas em casos específicos.

A portaria disciplina ainda que os integrantes da Instituição ficarão dispensados do comparecimento à sede física da sua unidade de lotação, mas não do exercício das suas atribuições e funções, devendo praticar todos os atos sob sua responsabilidade para que se evite violação ou perda de direitos, prescrição ou decadência. Os integrantes do MP deverão avaliar as atividades que importem em exposição a risco de contágio do coronavírus, informando à Administração Superior eventual suspensão.



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