MP intensifica atuação do Centro de Defesa da Saúde no combate à pandemia

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público estadual (Cesau) apresentou um balanço das ações desenvolvidas até agora para combater a disseminação da pandemia da Covid-19 na Bahia. O Centro, que é coordenado pela promotora de Justiça Patrícia Medrado, mantém seu funcionamento e intensificou sua atuação durante todo esse período de quarentena.

Cerca de 240 atos foram praticados do início de março até o dia 2 de abril. Foram expedidas orientações técnicas, ofícios, realizadas diligências e reuniões de articulação com diversas Promotorias de Justiça com atuação na área da Saúde em toda a Bahia.

O Cesau integra o Grupo de Trabalho para enfrentamento da pandemia, criado pelo MP no dia 12 de março. Também coordenado por Patrícia Medrado, o GT tem acompanhado e auxiliado a atuação dos promotores de Justiça em todo o estado para defesa do direito à saúde da população, por meio da fiscalização de políticas públicas e da atuação dos gestores municipais.

Além disso, o Ministério Público orientou alguns municípios a adquirirem equipamentos de respiração, insumos e medicamentos necessários ao combate da Covid-19. Os integrantes do GT expediram também recomendações às secretarias de Saúde Estadual e municipais para que acompanhassem casos pontuais, como o funcionamento das Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs).

A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) de Salvador foi recomendada, assim como diversos municípios, através de seus órgãos responsáveis, a reorganizar o serviço socioassistencial contínuo voltado à população em situação de rua. Diversas outras recomendações foram expedidas para os municípios propondo o imediato cancelamento ou adiamento de eventos que implicassem aglomeração de pessoas.

O GT encaminhou ainda ofícios aos órgãos de fiscalização, dentre eles a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Diretoria Geral da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon) para que intensificassem a fiscalização nos estabelecimentos que comercializam produtos utilizados para a contenção da disseminação da doença, como máscaras luvas e álcool em gel, em atenção às denúncias de aumento abusivo de preços desses insumos.

Ainda na área do consumo, expediu recomendações para assegurar a oferta de produtos de primeira necessidade, como água, alimentos e combustíveis, com os mesmos preços praticados antes da pandemia.

Dentre outras ações igualmente importantes, constam recomendações dos integrantes do GT às Secretarias de Segurança Pública (SSP) e Administração Penitenciária (Seap) para que adotem medidas de prevenção e contenção ao coronavírus entre os presos custodiados no estado, propondo, dentre outras, a separação dos detentos idosos e portadores de comorbidades, aos quais deve ser destinado um local específico de custódia.

O MP também está acompanhando e fiscalizando a atuação do Poder Público em estabelecimentos de saúde mental, especialmente nos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) e voltados à população das residências terapêuticas. Além disso, o MP, enquanto fiscal da lei, vem acompanhando a produção legislativa dos municípios e do Estado, que vêm expedido uma série de atos, decretos, notas técnicas, portarias, deliberações, resoluções e medidas provisórias, de forma a garantir a legalidade enquanto durar a pandemia.



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *