MP viabiliza emissão de documentos para pessoas que têm direito ao benefício emergencial do Governo Federal

Reunião do Comitê Estadual de Sub-Registro Civil.

O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife) e do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), está viabilizando a emissão de documentos para assegurar que pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso ao benefício emergencial que será concedido pelo Governo Federal por conta da pandemia do coronavírus.

A iniciativa foi do Comitê Gestor Estadual do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, órgão colegiado coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), do qual o MP faz parte. Também integram o Comitê representantes das secretarias de Saúde, Administração, Planejamento e Cultura, Unicef, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Segundo a promotora de Justiça Leila Adriana Vieira, coordenadora do Caocife, o MP já está realizando atendimento para a população em caráter emergencial e prestando orientações diversas. Além disso, faz os devidos encaminhamentos e pede urgência para os cartórios e órgãos como o Instituto Pedro Mello na emissão dos documentos. Os atendimentos são feitos por meio dos telefones do Nupar (3321-2931/2282 e 3327-1976) e do Caocife (3103-6536/6664/6663/6660/6650) das 9h às 15h.

“Caso as pessoas não tenham algum documento que seja essencial para pedirem esse auxílio emergencial do Governo, nós auxiliamos esses cidadãos pedindo a gratuidade e urgência na emissão dos mesmos. Inclusive já acertamos nas últimas reuniões do Comitê Estadual de Sub-Registro Civil que os documentos serão feitos por meio digital com assinatura eletrônica para facilitar a liberação dos mesmos”, afirmou.

Os atendimentos são feitos por telefone para evitar a formação de aglomerações por conta das medidas de contenção do coronavírus. Além do MP, a população poderá entrar em contato com a SJDHDS e Defensoria Pública para emitir os documentos que tenha perdido. Os cidadãos que residem no interior do estado devem procurar o Cartório de Registro Civil dos seus municípios. O Comitê Estadual de Sub-Registro Civil tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica na Bahia, focando as ações na população mais carente do estado.



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