Lixo: situação de emergência que possibilitou contratação da CTA foi “fabricada”, afirma procurador da Prefeitura de Ilhéus em parecer

Caminhão da CTA e a dupla Mário Alexandre e Bento Lima.

Com exclusividade a reportagem do BG teve acesso ao parecer do advogado Pedro Vinicius Catarino, procurador jurídico da Prefeitura de Ilhéus, que analisou a “situação de emergência” decretada pelo prefeito Mário Alexandre em março de 2019.

A excepcionalidade administrativa no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos fundamentou a contratação, sem processo licitatório, da empresa CTA Empreendimentos Eireli, responsável há mais de um ano pela coleta de resíduos sólidos (lixo) no município de Ilhéus.

O contrato é alvo de investigação iniciada pela promotora Mayanna Floriano, do Ministério Público do Estado da Bahia, após denúncia do advogado Mesaque Soares.

Emergência fabricada.

O parecer de Pedro Vinicius Catarino revela que a “situação de emergência” foi fabricada “dolosa ou culposamente”, ou seja, o governo violou a lei, com ou sem intenção, quando deixou de fazer novo processo licitatório, uma vez que o contrato anterior com a empresa Solar Ambiental estava para ser encerrado.

O documento pode complicar o governo Mário Alexandre quando chegar ao conhecimento do MP-BA, pois mostra que a contratação da CTA não ocorreu em circunstâncias que surgiram de repente, muito pelo contrário, o governo de maneira proposital ou não, forçou o aparecimento da “situação de emergência”.

O procurador pediu apuração, “de forma satisfatória, da existência ou não, de responsabilidades dos agentes que não adotaram as providências cabíveis para evitar” a situação de emergência.

Neste caso, as possíveis responsabilidades podem recair sobre a Secretaria de Serviços Urbanos (comandada por Hermano Fahning) e na Secretaria de Gestão (cujo responsável é Bento Lima).

Fora do parecer também há uma informação, muito divulgada pela imprensa, de que a empresa anterior, a Solar Ambiental, foi sufocada financeiramente pelo atual governo, que atrasava constantemente os pagamentos.

Pagar mais para ter menos.

Pedro Catarino também questionou o custo mensal do novo contrato (no valor de R$ 1.284 milhão) e o comparou ao valor pago à Solar Ambiental (cerca de R$ 979 mil), que além da coleta domiciliar fazia outro serviço adicional, a remoção de resíduos infectantes (hospitalares), serviço não abarcado no contrato com a CTA.

O procurador considerou que os valores do novo contrato não se justificavam do ponto de vista legal e lembrou que o prazo máximo da contratação emergencial não poderia ultrapassar 180 dias (já passou de um ano).

Pedro Catarino, que chegou à procuradoria jurídica do município por meio de concurso público, opinou favorável à situação de emergência, ao perceber que a limpeza urbana poderia entrar em colapso. Porém, lembrou que a regra da administração pública “é a licitação, e não sua dispensa”.

Conheça o parecer na integra.

Às 18h46min., entramos em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação para ouvir o governo Mário Alexandre. Até a publicação da reportagem não recebemos resposta.

Atualizado às 8 horas de 16 de abril de 2020.

O procurador-geral do município, Jefferson Domingues, respondeu que já há uma licitação ocorrendo com esse objetivo. Alegou que o Tribunal de Contas do Município não apontou irregularidades nas contas de 2019. 



One response to “Lixo: situação de emergência que possibilitou contratação da CTA foi “fabricada”, afirma procurador da Prefeitura de Ilhéus em parecer

  1. A defesa do Procurador geral, é injustificável. Mas quem sabe o Ministério Público não acata. Kkkkkk

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