Reabertura do comércio em Ilhéus – quem pagará por isso?

Some-se a tudo isto os interessem que envolvem a retomada das atividades do comércio em Ilhéus: interesse – legítimo, mas talvez intempestivo – das empresas lucrarem; interesse de alguns órgãos que representam setores poderosos para viabilizar objetivos inconfessáveis; interesse – novamente legítimo, mas não prioritário – de reeleição de alguns políticos locais; e outros ligados às pessoas e grupos que detém de fato o poder em Ilhéus.

Por Julio Gomes.

Foi publicado no dia 1º de junho, em Ilhéus, o Decreto nº 042/2020 que “dispõe sobre o Plano para reabertura do comércio de Ilhéus” e, na prática, autoriza a reabertura de parte significativa das atividades comerciais a partir do próximo dia 3 de junho.

Segundo o Poder Executivo Municipal, a reabertura se dará em função, sobretudo, das condições favoráveis para tanto a partir de “estudos e conclusões técnicas emitidas pela Secretaria Municipal de Saúde”, conforme se lê nas considerações que antecedem aos artigos do citado Decreto.

Já haveria, segundo a Secretaria de Saúde, condições que apontam para uma reabertura “consciente” do comércio ilheense, pois os dados do estudo que compõe o anexo I do Decreto indicariam tal condição; e as indicações do anexo II, o Plano para Reabertura do Comércio, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, assegurariam, segundo alguns critérios, a retomada gradual e segura destas atividades.

Ocorre que quando comparamos a situação de Ilhéus com a dos demais municípios da Região em que se insere, e com outros números, percebemos fortes inconsistências.

Primeiro me permito a descrer da adequada aplicação de testes para a detecção do coronavírus realizada em Ilhéus. Desde sempre surgiram denúncias de que pessoas sintomáticas não eram testadas, e não há segurança de que os testes tenham sido feitos em quantidade suficiente para estabelecer um quadro real da pandemia em Ilhéus. Ou seja: poucos testes realizados resultariam em poucos resultados positivos.

Ilhéus, apesar de ser o segundo município com mais óbitos por COVID-19 na Bahia com 28 mortes, perdendo apenas para Salvador, segundo o Boletim Epidemiológico nº 69, publicado pelo Governo do Estado da Bahia em 01/06/2020, aparece em terceiro lugar em números de casos confirmados (após Salvador e Itabuna) e em sexta colocação dentre os municípios com casos ativos (atrás de Salvador, Itabuna, Feira de Santana, Lauro de Freitas e Jequié). Tais números podem indicar uma subnotificação dos casos nas últimas semanas justamente para criar o “cenário” adequado para a reabertura do comércio. Pode não ter sido intencional, porém também não é impossível que o seja.

Outra questão a ser verificada é que Ilhéus possui apenas 31 leitos de ITI para COVID-19 e, segundo Boletim da secretaria Municipal de Saúde, em 27/05 todos estavam ocupados. Além destes há 29 leitos clínicos (de enfermaria) sendo que o Município de Ilhéus não divulga em seu boletim diário resumido quantos deles estão ocupados, gerando incertezas e insegurança, conforme dados extraídos do Anexo I, fls. 13 e 20 do Decreto em discussão.

Ora, ante a quase inexistência de leitos de UTI disponíveis e a não divulgação dos leitos clínicos ocupados, como podemos acreditar que Ilhéus estaria preparada para evitar uma elevação brutal de mortes, caso haja um aumento repentino na taxa de contágios?

Da mesma forma, não vemos Ilhéus como tendo cumprido nenhum dos seis critérios da OMS – Organização Mundial de Saúde para que se reabra o comércio, que vão desde o controle da transmissão até o engajamento pleno da sociedade às novas normas de convívio social, passando pela capacidade de detectar, testar, isolar e tratar cada caso, entre outros requisitos, conforme consta das páginas 30 do anexo I e página 10 do Anexo II do Decreto em análise.

Por fim, enquanto Itabuna, que registra 33 mortes por COVID-19 prorroga o toque de recolher instituído desde 12 de maio, ampliando seu horário de abrangência, que passa a ser das 18:00 às 5:00 horas, e também sua vigência até 10 de junho (Decreto nº 13688); Ilhéus que tem 28 óbitos – apenas cinco a menos do que Itabuna – reabre ainda mais seu comércio na próxima quarta-feira, de forma absolutamente contraditória.

Some-se a tudo isto os interessem que envolvem a retomada das atividades do comércio em Ilhéus: interesse – legítimo, mas talvez intempestivo – das empresas lucrarem; interesse de alguns órgãos que representam setores poderosos para viabilizar objetivos inconfessáveis; interesse – novamente legítimo, mas não prioritário – de reeleição de alguns políticos locais; e outros ligados às pessoas e grupos que detém de fato o poder em Ilhéus.

Do outro lado estão os trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e de todos os matizes. Estão as famílias proletárias, o povo das periferias, dos altos, dos mangues, das comunidades, dos distritos e povoados, a parte mais pobre da população, onde se concentram os óbitos, porque se o vírus infecta a todos, sem distinção, o acesso ao sistema de saúde é modelado pela classe e condição econômica e social dos doentes, influindo diretamente no prognóstico de recuperação ou não de cada paciente.

A sabedoria popular nos diz onde fica o lado mais fraco da corda, aquele onde ela sempre arrebenta.

Julio Cezar de Oliveira Gomes é graduado em História e em Direito pela UESC – Universidade Estadual de Santa Cruz.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Gusmão.



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