Decisão de Rosita Falcão de manter Fernando no cargo foi acertada, dizem advogados

Desembargadora Rosita Falcão.

Do Blog do Bené.

A decisão da desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia de manter Fernando Gomes no cargo de prefeito de Itabuna foi considerada acertada por profissionais de Direito ouvidos pelo Blog do Bené.

“Decisão acertada da desembargadora Rosita Falcão. A magistrada, inclusive, o manejou o recurso especial, remetendo ao desembargador competente para analisar o juízo de admissibilidade do recurso”, afirmou um professor de Direto da Universidade Estadual de Santa Cruz ouvido pelo Blog do Bené.

No início da noite desta segunda-feira, dia 17, a desembargadora deferiu um agravo de instrumento ingressado no Tribunal de Justiça da Bahia pelo advogado defesa do prefeito de Itabuna Fernando Gomes, Eudes Pinto.

A magistrada baiana concedeu efeito suspenso da decisão do juiz Ulysses Maynard, da Vara da Fazenda Pública de Itabuna, que determinou a extinção do mandato do prefeito Fernando Gomes. Com a decisão, ele permanece no cargo até a apreciação do juízo de admissibilidade do recurso especial apresentado pela defesa.

No início da noite desta segunda-feira, dia 17, o Blog do Bené ouviu sobre o assunto três advogados militantes no sul da Bahia e um professor de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz.

Os quatro concordaram com a decisão da magistrada baiana. Na sentença, ela sustou “os efeitos imediatos da decisão agravada até que sobrevenham informações atualizadas sobre a interposição do alegado recurso especial para reapreciação da matéria”.

Ao lembrar que no agravo de instrumento, a magistrada suspendeu e sustou os efeitos da execução de sentença do juiz Ulysses Maynard, aguardando a admissibilidade do recurso, um dos advogados ouvidos destacou que o colega Eudes Pinto provou que protocolou no prazo. “Cabe agora à defesa do prefeito buscar a admissibilidade do recurso”, afirmou.

Na decisão, doutora Rosita Falcão reconheceu que o advogado Eudes Pinto ingressou com agravo contra a decisão do magistrado itabunense, “por entender que o cumprimento de sentença se baseia em título executivo não transitado em julgado e que não previa tal sanção, podendo a medida de afastamento do prefeito ocasionar grave dano à ordem jurídica e à ordem pública, e também instabilidade política”.

Para a magistrada da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, “em que pese a decisão agravada referir-se a certidão de trânsito em julgado e inexistência de recurso especial, é possível detectar sinais da interposição do mencionado recurso especial”.

“Dúvidas persistem acerca da ocorrência do trânsito em julgado da sentença, e, consequentemente, da possibilidade de cumprimento imediato da sanção imposta de suspensão dos direitos políticos e perda do cargo eletivo. Assim, é possível antever, ainda que nessa primeira análise não exauriente, a probabilidade do direito vindicado pelo agravante, ao menos no aspecto ora analisado”, acrescentou.



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