Prefeitura de Ilhéus desconhece lei que transfere gestão de trecho da Rodovia Jorge Amado para o município

Trecho da BR 415 que será da responsabilidade do município de Ilhéus. Foto: José Nazal.

Por meio da Lei nº 14.271/2020, que incorpora trechos de rodovias estaduais às áreas urbanas de 4 municípios, o governo estadual passou para Ilhéus a gestão do trecho da BR-415 que vai da rodoviária ao Banco da Vitória. A informação foi passada ao BG pelo vice-prefeito José Nazal.

Além de Ilhéus, também se enquadram na lei os municípios de Candeias, Lauro de Freitas e Firmino Alves que possuem áreas urbanas cortadas por rodovias estaduais.

A solicitação foi feita pela Prefeitura de Ilhéus ao governo estadual em 2017 e a lei passou a valer no dia 22 de julho, mas a Prefeitura de Ilhéus desconhece a novidade, pois não divulgou nada a respeito até a publicação desta notícia.

Vale ressaltar que a lei entrou em vigor há 50’dias e poderia ser usada como instrumento de propaganda pelo gestor que vai tentar a reeleição.

A partir de agora, Ilhéus fica responsável pela manutenção, construção, operação e sinalização do trecho da rodovia incorporado à sua área urbana. Desta forma, algumas mudanças devem acontecer, como a fiscalização que deixará de ser feita pela Polícia Rodoviária Estadual e passará para a Sutram.

Mapa explicativo dos efeitos da Lei nº 14.271/2020. Elaboração: José Nazal.


One response to “Prefeitura de Ilhéus desconhece lei que transfere gestão de trecho da Rodovia Jorge Amado para o município

  1. Já tive oportunidade de me manifestar sobre essa decisão do governo do estado, só não sabia que tinha sido solicitada pela prefeitura. Qual a condição que a prefeitura tem para manter a ponte na saída da rodoviária? Qual a condição que a prefeitura tem para ter uma fiscalização em rodovia de transito pesado? Qual o quadro especializado para isso? Um outra autorização foi concedida para manter o distrito industrial. Recentemente tive que ir ao distrito e percorri vários acessos. A prefeitura já trata mal a cidade e, agora, trata mal a quem produz. O prefeito, na sua incompetência e inapetência, quer botar a mão onde o braço não alcança. Enche a cidade de placas de realização de obras, indicando prazo e custo, achando que isso engana e enche os olhos de quem vê. Voltando ao trecho da rodovia: qualquer remendo, vai procurar o estado.

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