Exclusivo. TCM-BA determina que Mário Alexandre devolva mais de R$ 2 milhões à Prefeitura de Ilhéus

Prefeito Mário Alexandre. Imagem: Secom-Ilhéus.

Na manhã desta quinta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) determinou que o prefeito de Ilhéus pague multa de R$ 15 mil e devolva aos cofres públicos cerca de R$ 2.246 milhões com recursos próprios.

Em 2019, a gestão de Mário Alexandre recolheu com atraso contribuições previdenciárias ao INSS que geraram multas de R$ 2.246 milhões ao município, no total. Por conta da omissão do atual gestor em fazer os pagamentos devidos, a Receita Federal descontou o montante dos repasses feitos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O parecer do conselheiro relator Fernando Vita foi aprovado pelos demais membros do Tribunal, que também determinou o envio de uma representação ao Ministério Público Federal contra Mário Alexandre.

O prefeito poderá recorrer.

Veja no vídeo abaixo a decisão do TCM-BA.

 



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