Estudantes com Fies podem suspender pagamentos até o fim da pandemia

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil.

Da Agência Brasil.

Estudantes que têm contratos do Financiamento Estudantil (Fies) por meio do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal poderão requerer a suspensão do pagamento enquanto durar a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia da covid-19. A medida vale para clientes em situação de inadimplência com seus contratos, antes do dia 20 de março, data em que foi aprovado o estado de calamidade pública no país, pelo Congresso Nacional. Os estudantes que estão em situação de inadimplência também poderão suspender as parcelas, desde que as amortizações devidas até 20 de março sejam de no máximo 180 dias. As parcelas em atraso antes da pandemia não serão suspensas.

As novas condições foram atualizadas pela Resolução nº 39, de 27 de julho, expedida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC) que concede financiamento a estudantes para a educação em cursos superiores de instituições de ensino particulares. A resolução anterior já permitia a suspensão do financiamento, mas limitado a quatro parcelas e autorizado para os alunos que estivessem em dia com os pagamentos. Segundo o FNDE, pouco mais de 151 mil estudantes do Fies aderiram ao programa de suspensão do pagamento das parcelas. Com as novas regras, cerca de 1,5 milhão de alunos do Fies, do total de 2,8 milhões que estão no programa, são elegíveis para a suspensão temporária do pagamento.

As prestações que forem pausadas serão incorporadas ao saldo devedor do financiamento, nos termos e condições contratados, incidindo juros contratuais sobre as parcelas suspensas e não juros de mora, ou multa por atraso. Os pagamentos das parcelas de amortização e das demais obrigações financeiras com o Fies devem ser retomados a partir do mês seguinte ao término da suspensão. De acordo com o FNDE, a suspensão vale para os pagamentos de contratos em fase de utilização, carência ou amortização.

Banco do Brasil

A adesão ao programa de suspensão do pagamento do Fies já está disponível no Banco do Brasil, e pode ser feito diretamente nas agências bancárias e via aplicativo do banco na internet, mas neste segundo caso, apenas a partir da primeira quinzena de outubro. Segundo o BB, a manifestação é feita de forma simples, sendo necessária apenas a concordância do estudante acerca das alterações contratuais, no momento da solicitação da suspensão. Após a formalização da proposta, a suspensão não poderá ser cancelada.

Para quem optar por procurar o atendimento presencial, o BB informa também que, durante a pandemia, as agências atendem em contingenciamento e triagem para o acesso às salas de autoatendimento, com a autorização de acesso limitada à capacidade do espaço disponível em cada unidade.

Caixa Econômica Federal

Para o estudante que possui contrato do Fies com a Caixa Econômica Federal, a nova regra de suspensão dos pagamentos ainda não está disponível, mas o banco esclarece que ela será feita de forma retroativa, sem prejuízo ao beneficiário. O banco divulgará quando o serviço estiver disponível, o que deve ocorrer em algumas semanas.

STF mantém decisão que impede utilização da Força Nacional em área de sem-terra na Bahia

Imagem ilustrativa.

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Edson Fachin e proibiu o uso da Força Nacional de Segurança Pública em assentamentos agrários na Bahia sem o aval do governo daquele estado.

A decisão foi tomada por 9 votos a 1. A maioria dos ministros entendeu que o emprego da força de segurança exige anuência do governo local. Hoje, além de Fachin, votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux .

Apenas o ministro Luís Roberto Barroso deu aval ao uso da Força Nacional por iniciativa do governo federal. O ministro Celso de Mello está em licença médica e não participou da sessão.

“A posição do pleno do STF, que confirmou com ampla maioria a determinação do Ministro Fachin de retirada da Força Nacional do solo baiano, consagra a tese de que o uso desta valorosa corporação deve ser pautado na cooperação federativa, nunca como instrumento de disfarçada intervenção federal. Tenho certeza que o caráter pedagógico desta decisão evitará outras aventuras que passem à margem da legalidade e do convívio democrático”, afirmou o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.

O caso

No início do mês, o Ministério da Justiça autorizou o envio das tropas da Força Nacional para apoiar o trabalho do Incra em assentamentos de trabalhadores rurais ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) em cidades no sul da Bahia. O governador da Bahia, Rui Costa, contestou no STF a atuação da Força Nacional afirmando que não houve consulta prévia ao governo e nem solicitação das tropas pelo estado. (mais…)

Bahia tem 7.307 casos ativos de Covid-19 nesta quinta (24)

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.833 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de (+0,6%) e 1.857 curados (+0,7%). Dos 301.248 casos confirmados desde o início da pandemia, 287.486 já são considerados curados e 7.307 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (28,38%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (6.432,86), Almadina (6.314,06), Madre de Deus (5.892,95), Itabuna (5.860,06), Dário Meira (5.088,70).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 596.056 casos descartados e 74.522 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (24).

Na Bahia, 25.507 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Óbitos

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Projeto Enem 100% promove aulão virtual de Artes nesta sexta-feira (25)

Foto: Divulgação.

Artes será o componente curricular do aulão virtual do projeto Enem 100%, nesta sexta-feira (25), às 16h. A atividade, que contará com a participação da professora Stael Machado, é promovida pela Secretaria da Educação do Estado, sendo transmitida, ao vivo, pelo canal do Youtube da Educação Bahia (https://bit.ly/2G2kOpt). A ação pedagógica busca auxiliar os estudantes na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, cujas provas, na versão impressa, serão aplicadas nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 e, na versão digital, em 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

Os aulões virtuais do projeto Enem 100% acontecem todas às terças e sextas-feiras, sempre das 16h às 17h, envolvendo diferentes componentes curriculares, e fazem parte de uma série de atividades lançada pela Secretaria da Educação do Estado para fortalecer a aprendizagem dos estudantes que irão prestar o ENEM. Clicando aqui, o estudante tem também à sua disposição uma apostila que pode ser baixada, por aula, e a programação das próximas aulas que serão realizadas.

Ainda no Portal da Educação, o estudante tem acesso a conteúdos preparatórios por meio do projeto Universidade para Todos – Estude em Casa, desenvolvido em parceria com as universidades estaduais (UNEB, UEFS, UESC e UESB). Outra ferramenta é a Plataforma Anísio Teixeira, que contém mais de 10 mil conteúdos digitais educacionais e aulas do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC), tendo recebido o aporte de conteúdos construídos com as 12 Instituições de Ensino Superior (IES) públicas na Bahia (UNEB, UEFS, UESB, UESC, UFBA, UFOB, UFRB, UNILAB, UFSB, UNIVASF, IFBAIANO E IFBA).

Os estudantes também podem complementar a preparação para o exame com o “Estude em casa”, programa exibido em parceria com o Canal Futura, da Fundação Roberto Marinho, através da TVE, sempre às 13h e às 15h. Além disso, a emissora leva ao ar o programa “Hora do Enem”, exibido de segunda a sexta, às 18h.

Mesmo com queda, Avenida Esperança lidera como o bairro com mais casos ativos de Covid-19 em Ilhéus

Avenida Esperança à direita da imagem. Foto: José Nazal.

A Avenida Esperança ainda é o bairro com mais casos ativos de Covid-19, de acordo com as informações do mapa elaborado pelo vice-prefeito José Nazal, com dados coletados até a quarta-feira (23).

O bairro conta com 38 casos ativos e lidera essa triste estatística há duas semanas.

O bairro é seguido pelo Malhado (31), Basílio (24), Teotônio Vilela (23), Conquista (20) e Banco da Vitória (20).

Em relação aos distritos, Olivença (09) é a localidade que mais tem pessoas infectadas na fase de disseminação do vírus. Confira a tabela.

São considerados ativos os casos que permanecem monitorados pela vigilância epidemiológica, com sintomas da Covid-19 e que podem infectar outras pessoas. Esses casos descartam pacientes curados e aqueles que infelizmente faleceram. Formam um indicador importante para saber se a pandemia ganha ou perde força.

Veja o mapa.

Que a vida de Antônia possa inspirar seu voto!

Embora admirável, a vida de minha mãe deveria ter sido menos aflitiva, caso tivéssemos políticos compromissados com a superação do racismo e das iniquidades correlatas.

Por Áurea Silva Oliveira.

Quando criança, acreditava que todos éramos iguais. Na escola e nas múltiplas dimensões da convivência social essa (in)verdade era disseminada. Na realidade, hoje, portadora de um olhar crítico, forjado na formação acadêmica e no diálogo jamais interrompido com o feminismo negro, vejo que tudo não passava de malabarismo discursivo para me fazer crer na falsa simetria entre pobres e ricos, brancos e negros.

Ao longo da adolescência comecei a perceber as fissuras sociais. Começava a tomar ciência de que elas tinham uma estreita relação com a má distribuição de renda e o racismo. Foi um momento conflituoso. Essa consciência me fez questionar as iniquidades sociais, e, por conseguinte, refutar jargões como “manda quem pode e obedece quem tem juízo” ou “cada macaco em seu galho”. Desejava modificar esse estado de coisas!

Não queria mais tomar a pobreza enquanto destino trágico de determinados grupos socioraciais. Sem base intelectual, mas movida pela indignação típica daqueles que negam resignação à miséria, perguntava-me: por que a maioria dos miseráveis eram negros? A primeira voz que ouvi se manifestar contra esse estado de coisas foi a de Antônia, minha mãe.

Antônia durante boa da parte do seu existir sentiu na sua pele preta a brutalidade das iniquidades. Todavia, com uma resiliência que até hoje não consigo nominar, resistiu e resiste. Era e é uma mulher à frente de seu tempo. Ao seu modo e possibilidades, impediu a marginalização da sua prole.  Embora nunca tenha sido simpática à política, incorporou a educação enquanto o meio mais eficaz de evitar o ostracismo social de filhos e netos, sendo essa a principal bandeira do movimento negro. (mais…)

Faculdade de Ilhéus abre inscrição para o vestibular de seu novo curso: Estética e Cosmética

A Faculdade de Ilhéus abriu inscrições para o seu primeiro vestibular do curso superior de tecnologia em Estética e Cosmética, recentemente autorizado pelo Ministério da Educação (MEC). O processo seletivo permitirá a formação das primeiras turmas do curso, cujas atividades devem iniciar ainda este ano. A inscrição é gratuita e a prova do vestibular é prestada através de plataforma digital (on-line).

Os interessados devem fazer a inscrição pelo site oficial da instituição, www.faculdadedeilheus.com.br. O MEC aprovou o projeto da Faculdade e autorizou a implantação do curso através da Portaria Nº 224, assinada pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Ricardo Braga, e publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o diretor-geral Almir Milanesi, o planejamento de instalação do novo curso foi elaborado com base em avaliação sobre o mercado regional e as iniciativas locais na área do empreendedorismo. “Temos como perspectiva estimular o setor produtivo de serviços na região”, afirma.

O funcionamento do curso de graduação superior, em nível tecnológico, utilizará laboratórios já existentes na instituição, além de laboratório especifico para aulas práticas de estética e cosmética facial, corporal e capilar. A diretora acadêmica da Faculdade, Sandra Milanesi, explica que o curso de tecnologia em Estética e Cosmética será desenvolvido em cinco módulos.

De acordo com Sandra Milanesi, o currículo do novo curso abrange uma sequência de disciplinas e atividades ordenadas por módulos semestrais em uma seriação considerada adequada para o encadeamento lógico de conteúdos e atividades. “As disciplinas estão baseadas em orientações contidas no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, nas exigências do mercado de trabalho e outras julgadas necessárias à boa formação do alunado”, acrescenta.

As disciplinas do primeiro módulo (Bases Biológicas e de Saúde) são Anatomia e Fisiologia Aplicadas à Estética, Biossegurança e Legislação Sanitária em Estética, Citologia, Histologia e Embriologia Aplicados à Estética, Química e Bioquímica Aplicadas à Estética e Cosmética, Socorros e Urgências em Estética e Microbiologia e Imunologia Aplicados à Estética. O segundo módulo (Bases em Doença, Estética e Saúde) terá as disciplinas de Epidemiologia e Saúde Pública, Fisiopatologia das Disfunções Estéticas, Bioética e Legislação Profissional, Nutrição Aplicada à Estética, Cosmetologia e Formulações em Estética e Avaliação e Diagnóstico em Estética. (mais…)

Governo publica nova portaria sobre procedimento para aborto em caso de estupro

O governo federal editou uma nova portaria sobre o procedimento para realização de aborto em caso de estupro. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (24) do “Diário Oficial da União”, com a assinatura do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Foi mantida a previsão, descrita em portaria editada no fim de agosto, que autoridades policiais sejam comunicadas do caso, independentemente da vontade da vítima de registrar queixa ou identificar o agressor. No entanto, a palavra “obrigatória” foi retirada do trecho sobre a comunicação à polícia.

Outra mudança na portaria é a retirada do trecho que determinava que a equipe médica deveria informar sobre a possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante desejasse. A portaria anterior determinava que a paciente deveria “proferir expressamente sua concordância, de forma documentada”, mas todo o artigo sobre este item foi excluído.

Do G1.

Casos semanais de covid-19 voltam a subir no Brasil

Da Agência Brasil.

Na última semana epidemiológica, os números de casos e mortes voltaram a subir após queda acentuada na semana anterior. Os registros de diagnósticos positivos para covid-19 aumentaram 10% e as notificações de óbitos pela doença tiveram um incremento de 6%.

Os dados estão no Boletim Epidemiológico desta semana apresentado em entrevista coletiva do Ministério da Saúde ontem (23). A análise considera a Semana Epidemiológica (SE) 38, referente ao período do dia 13 ao dia 19 deste mês. O indicador da SE é empregado por autoridades de saúde para medir a evolução de pandemias, como a do coronavírus.

Segundo os dados do Ministério da Saúde, a soma de casos na SE 38 foi de 212.553, contra 192.687 na semana epidemiológica anterior. A curva havia iniciado um movimento de queda na SE 30; há dois meses, teve um incremento entre as SEs 35 e 36 e havia sofrido uma queda grande entre as SEs 36 e 37, até ter essa reversão da tendência.

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo de Medeiros, trouxe pela primeira vez um comparativo de duas semanas (período utilizado por autoridades de saúde por ser o tempo de manifestação do coronavírus), destacando que apesar da alta registrada na última semana, se considerado este intervalo, houve baixa.

“Verificamos que houve aumento na última semana. Mas quando olhamos o período que usamos de parâmetro como de 14 dias consecutivos temos redução de 23% de novos casos”, ponderou o secretário. (mais…)