Setor cultural entrega “carta manifesto” ao prefeito de Ilhéus

Trabalhadores da cultura em ato de entrega de carta manifesto.

Na quinta-feira (08) trabalhadores da cultura foram à sede administrativa da Prefeitura de Ilhéus para protocolar uma carta manifesto. O documento foi uma construção coletiva pelo setor cultural e seu conteúdo repudia a democracia e transparência na implementação da Lei Aldir Blanc (LAB) pela Secretaria de Cultura e Turismo de Ilhéus.

Dentre diversas denúncias de ilegalidades indicadas pelos trabalhadores, a carta destaca a obrigatoriedade de eles apresentarem uma série de documentos formais para comprovar sua atuação na área cultural, sob a coação de terem negado o direito de acesso ao subsídio previsto na Lei Aldir Blanc.  Eles denunciam também a falta de representatividade da sociedade civil na Comissão de Implementação da Lei Aldir Blanc no município, sendo que o representante do Conselho Municipal de Cultura é um servidor público indicado.

A carta contou com assinaturas de muitos agentes e grupos culturais locais que se sentem desfavorecidos pelo rigor dos critérios publicados pela gestão pública municipal, através do Decreto nº 068/2020 de 25.09.2020.

A carta denuncia como ilegalidade também o favorecimento às ‘categorias’ e grupos que têm maior facilidade na apresentação de documentos formais excessivos, em detrimento à autodeclaração prevista na legislação federal. Eles denunciam também a ausência de qualquer consulta pública ao setor cultural e sociedade civil. Além de dezenas de erros formais e inconsistências no teor da regulamentação municipal que legisla quanto aos critérios de classificação para concessão do subsídio mensal.

Os participantes do Fórum Permanente de Cultura de Ilhéus, exigem uma audiência no prazo de 72 horas com o poder público, que seja publicado um novo decreto com critérios alinhados com a legislação federal e que seja realizada eleição da presidência do Conselho Municipal de Cultura.



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