Justiça eleitoral indefere registro de candidaturas do Solidariedade em Ilhéus

O Juiz eleitoral da 26ª Zona Eleitoral de Ilhéus, Helvécio Giudice de Argôllo, em decisão registrada no dia 19 de outubro deste ano, indeferiu o pedido de registro de candidaturas (DRAP) do Partido Solidariedade, para concorrer às eleições municipais de 2020, em Ilhéus (BA).

Na decisão, o juiz afirma que o Partido Solidariedade teria deixado passar o prazo de sete dias para contestar a impugnação, ou, regularizar a distribuição das cotas de gênero. Segundo o art. 17 §1º da Resolução TSE 23.609/2019 sobre a matéria em julgamento, a extrapolação do número de candidatos ou a inobservância dos limites máximo e mínimo de candidaturas por gênero é causa suficiente para o indeferimento do pedido de registro do partido político (DRAP), se este, devidamente intimado, não atender às diligências referidas no art. 36.

No corpo da sentença há um provável erro de digitação que cita ainda o Partido Democrático Trabalhista (PDT), porém, ao que tudo indica, a decisão se refere apenas ao Partido Solidariedade.



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