O desembargador Abelardo da Mata manteve as penas de condenação dos denunciados pelo Ministério Público Estadual na operação Citrus. A decisão do relator foi externada ontem (terça-feira, 15) durante sessão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
O magistrado votou pela manutenção integral da sentença de primeira instância que condenou o empresário Enoch Andrade a 11 anos e 11 meses de prisão, e manteve também as condenações dos ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Jamil Ocké e Kácio Brandão, a nove anos de reclusão por crimes de fraudes em licitações.
A operação Citrus foi deflagrada em março de 2017 pelo MP com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e em contratos realizados pela Prefeitura de Ilhéus.
O pedido de revisão da pena, feito em recurso impetrado pela defesa, está agora nas mãos do revisor, o juiz convocado Ícaro Almeida Matos, que pediu vistas do processo. Segundo informações do TJBA, o julgamento deverá ser retomado no próximo dia 9 de fevereiro, para quando foi agendada nova sessão.
Com informações da ASCOM do MPE-BA.
