TJ-BA mantém penas de prisão de Jamil Ocké, Kácio Brandão e Enoch Andrade

Jamil Ocké, Kácio Brandão e Enoch Andrade.

Nesta terça-feira (9), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) manteve, de maneira integral, a sentença da juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, que condenou o empresário Enoch Andrade Silva e os ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão. A decisão da segunda turma da 1ª Câmara Criminal foi unânime.

No dia 15 de dezembro de 2020, a Corte começou a julgar o recurso dos réus, que pediram a revisão das penas. Suspenso após pedido de vistas do revisor, o juiz convocado Ícaro Almeida Matos, o julgamento foi concluído hoje. A relatoria do processo no TJ-BA coube ao desembargador Abelardo da Matta.

Na época o magistrado votou pela manutenção integral da sentença de primeira instância que condenou o empresário Enoch Andrade a 11 anos e 11 meses de prisão, e manteve também as condenações dos ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Jamil Ocké e Kácio Brandão, a nove anos de reclusão por crimes de fraudes em licitações.

A operação Citrus foi deflagrada em março de 2017 pelo MP com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e em contratos realizados pela Prefeitura de Ilhéus.



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