MP-BA vai investigar construção irregular na Praia do Backdoor em Olivença

Praia do Backdoor. Foto: Reprodução.

No último domingo (28), manifestantes realizaram um protesto contra a construção de um empreendimento na Praia do Backdoor, em Olivença.

Uma obra realizada sem autorização municipal fechou o acesso à praia e possui várias irregularidades na implantação de um camping, afirmam os manifestantes.

Uma denúncia feita pelo Instituto Nossa Ilhéus (INI) ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) argumenta que pode haver no local um crime de alteração de limites com apropriação de bem público de uso comum (praia).

O MP-BA, por meio do promotor Paulo Sampaio, vai investigar o caso e enviou à Prefeitura de Ilhéus um ofício com pedido de apuração dos fatos pela Secretaria do Meio Ambiente. Caso seja constatada a infração ambiental e/ou urbanística, o MP pede, de imediato, a aplicação das medidas administrativas cabíveis, que podem ser o embargo da construção, notificação para demolição, aplicação de multa ambiental e, em caso de descumprimento ao determinado pela secretaria, remoção compulsória da obra, por meio de demolição.

Clique nos links abaixo para ler os documentos do MP-BA.

Ofício n.º 020 – Encaminha Notícia de Fato para DPA – Apropriação da prainha do Backdoor

Ofício n.º 021 – Encaminha Notícia de Fato para SEMA – Apropriação da prainha do Backdoor



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