Horário do toque de recolher em Ilhéus passa a ser das 21h às 5h

Centro de Ilhéus.

A Prefeitura de Ilhéus publicou o decreto nº 036 de 06 de abril de 2021 no qual fica proibida e locomoção noturna, que impede qualquer indivíduo a permanecer e transitar em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 21h às 05h, desta quarta-feira (07) até a segunda-feira (12), em todo o município. O objetivo é diminuir a disseminação do novo coronavírus.

Estão fora desta lista as hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência. A restrição não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo os bares, restaurantes e congêneres, deverão encerrar as suas atividades com até 30 (trinta) minutos de antecedência do período estipulado no decreto para garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências. O decreto libera os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até às 24h e autoriza o transporte coletivo municipal a funcionar até às 21h.

O novo decreto proíbe a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 21h da sexta-feira (09) até às 05h d a segunda-feira (12).

Fica proibida no município a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras de hoje até o dia 12, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. As academias, centros de treinamento, estúdios e demais estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, poderão funcionar, respeitando a restrição de horário, bem como, todos os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, o uso de máscaras, a manutenção da circulação de ar natural dos ambientes, bem como a capacidade máxima de lotação de 50% (cinquenta por cento). A realização ou execução de atividades coletivas que promovam contato físico está proibida.

Ficam suspensos também eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, parques, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins durante o período de 07 de abril até 12 de abril de 2021.

O decreto permite que ocorram atos religiosos litúrgicos desde que, cumulativamente, sejam atendidos os seguintes requisitos: respeito à restrição de horário e aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras; instalações físicas amplas, que permitam ventilação natural cruzada e limitação da ocupação ao máximo de 30% (trinta por cento) da capacidade do local.

Ficam autorizados, durante o período de restrição, os serviços necessários ao funcionamento de toda e qualquer atividade industrial, do setor eletroenergético, das centrais de telecomunicações (call centers) que operem em regime de 24h e dos Centros de Distribuição e o deslocamento dos seus trabalhadores e colaboradores.

Clique aqui para ler o decreto.



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *