Agropecuária nordestina ganha plano de ação para o seu desenvolvimento

Plano vai apoiar a organização das cadeias agropecuárias da região para ampliar e diversificar os canais de comercialização. (Foto: Gustavo Porpino/Embrapa)

A agropecuária nordestina tem a partir de hoje (19) um instrumento importante para o seu desenvolvimento. A Portaria 164, de 16 de agosto, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, estabelece no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Plano de Ação para o Nordeste (AgroNordeste).

O AgroNordeste vai apoiar a organização das cadeias agropecuárias da região para ampliar e diversificar os canais de comercialização, “atuando com pertinência social, ambiental e econômica e buscando aumentar a eficiência produtiva e o benefício social”.

De acordo com a portaria, o plano trabalhará também na identificação de obstáculos que travam a competitividade de setores da agropecuária nordestina com potencial de crescimento e apoiar a melhoria dos sistemas produtivos, do beneficiamento e do processamento de produtos.

O AgroNordeste trabalhará também no acesso dos produtores a crédito, assistência técnica e tecnologias, objetivando o desenvolvimento de produtos com maior valor agregado e de estratégias de convivência com a seca.

Declaração de propriedade rural deve ser entregue a partir de hoje

Titulares de terras têm até 30 de setembro para enviar dados.

A partir das 8h de hoje (12), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019. O prazo de entrega vai até às 23h59min59s de 30 de setembro.

A Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações este ano, cerca de 38 mil a mais que as 5.661.803 enviadas em 2018. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.

Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento.

O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em mídia removível (como CD ou pendrive) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50.

O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.

O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração.

O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.

Bahia lidera geração de postos de trabalho no Nordeste

Agropecuária gerou mais de 2 mil postos de trabalho na Bahia.

A Bahia gerou 10.093 postos de trabalho com carteira assinada em abril de 2019, segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sistematizadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

O resultado decorre da diferença entre 55.305 admissões e 45.212 desligamentos. Trata-se do maior saldo do mês de abril desde 2014. O resultado superou também o saldo do mês de março, quando 2.569 postos de trabalho foram criados.

O saldo de abril deste ano é superior ao registrado em abril de 2018, quando foram criados 1.976 postos de trabalho. Setorialmente, em abril, todos os segmentos contabilizaram saldos positivos: Agropecuária (+2.461 postos), Indústria de Transformação (+2.438 postos), Serviços (+2.328 postos), Construção Civil (+1.575 postos), Comércio (+772 postos), Serviços Industriais de Utilidade Pública (+212 postos), Administração Pública (+194 postos) e Extrativa Mineral (+113 postos).

Em relação ao saldo de postos de trabalho, a Bahia (+10.093 postos) ocupou a primeira posição dentre os estados nordestinos e a quarta dentre os estados brasileiros em abril de 2019.

No Nordeste, apenas Alagoas (-4.692 postos) e o Rio Grande do Norte (-501 postos) não geraram postos com carteira assinada. Todos os outros estados da região apresentaram desempenho positivo. A Bahia (+10.093 postos) foi seguida pelo Maranhão (+6.681 postos), Ceará (+2.153 postos), Paraíba (+778 postos), Sergipe (+649 postos), Pernambuco (+425 postos) e Piauí (+7 postos).

Acumulado do ano

Nos quatro primeiros meses do ano, a Bahia gerou 22.133 novos postos de trabalho, levando em conta a série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo. Este resultado faz com que a Bahia ocupe a primeira posição na região Nordeste e a sexta no país quanto à geração de empregos. No Nordeste, apenas a Bahia e o Maranhão (+3.470 postos) totalizaram saldos positivos.

Em contrapartida, sete estados nordestinos totalizaram acumulados negativos. Pernambuco (-25.698 postos) foi seguido por Alagoas (-21.796 postos), Paraíba (-7.629 postos), Rio Grande do Norte (-5.927 postos), Ceará (-5.624 postos), Sergipe (-4.031 postos) e Piauí (-2.803 postos).

Informações da Ascom Seplan.

Eduardo Salles afirma que decreto publicado pelo governo federal decepcionou a agropecuária

Deputado estadual Eduardo Salles (PP). Foto: Ascom.

Publicado na quinta-feira, 4, no Diário Oficial da União, o decreto 9.744/2019 foi classificado de “decepcionante” pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP). O parlamentar afirma que o novo documento não resolve os problemas.

Na última quarta-feira , 3, o parlamentar baiano participou na Câmara dos Deputados de audiência da Comissão de Minas e Energia e teve do governo a promessa que o problema seria solucionado.

Eduardo Salles explicou, em vídeo divulgado nas suas redes sociais, que o decreto “só minimiza o problema neste momento, permitindo a cumulatividade somente para o grupo B (abaixo de 75 kilowatts), mas depois de cinco anos o produtor volta a perder o subsídio, o que vai inviabilizar a agropecuária brasileira com aumento de 43% na conta de energia”, explica o parlamentar.

Eduardo Salles diz que é necessário suprimir o artigo primeiro do parágrafo quatro do decreto 9.642/2018, que retira 20% ao ano o subsídio na conta de energia até zerar o benefício em cinco anos.

“A lei que permite o horário reservado noturno oferece desconto aos grandes produtores (acima de 75 quilowatts) de 90% e aos pequenos (abaixo de 75 quilowatts) de 73%. É lei. O decreto 9.642 acaba com a cumulatividade dos descontos, retirando 10% para os maiores (grupo A) e 30% para os pequenos (grupo B)”, esclarece Eduardo Salles.

“O que fez a equipe econômica com o decreto 9.744: o grupo A ele não mudou nada, deixando igual ao decreto 9.642, e o grupo B acabou com a cumulatividade e não revoga o parágrafo 4 do artigo primeiro que reduzia o desconto anual de 20% ao ano, deixando o produtor, daqui a cinco anos, com a perda de 43%”, reclama.

“Nós não aceitaremos essa situação. Queremos que o governo revogue o artigo 4 do primeiro parágrafo do decreto 9.642/2018. Vamos lutar ao lado dos deputados federais, senadores e as entidades. Iremos às ruas e faremos pressão para revogar esse absurdo que prejudica a agropecuária brasileira”, garante Eduardo Salles.

O deputado estadual culpa exclusivamente a equipe econômica do governo federal pelo problema causado à agropecuária.

“Gostaria de ressaltar a importância do trabalho da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Ela sempre esteve ao lado dos produtores e se mantém na luta para derrubar esse decreto absurdo”, finalizou.