Projeto aprovado na Câmara dispensa perícia de doenças graves no INSS

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa última quarta-feira (20), em sessão virtual, projeto de lei que suspende as convocações para perícias do auxílio-doença pago pela Previdência Social de pessoas com alzheimer, doença de parkinson, fibromialgia e outras doenças crônico-degenerativas durante a pandemia de covid-19. A matéria segue para análise do Senado.

Segundo o relator da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG), a medida deverá ser tomada para evitar que pessoas que já têm doenças crônico-degenerativas sejam contaminadas e, por consequência, desenvolvam a forma mais grave do novo coronavírus, a síndrome respiratória aguda grave (SRAG).

“Essas regras [convocações para perícias] se justificam em tempos e situações normais, a fim de evitar que um segurado ou dependente inválido que eventualmente se recuperou de uma doença incapacitante receba um benefício por um período superior ao devido. No momento, no entanto, é preciso dar prioridade à saúde, especialmente das pessoas com doenças que reduzem a imunidade, que estão mais sujeitas a desenvolverem a forma mais grave de covid-19 e falecerem”, explicou o deputado.

O projeto de lei prevê que podem ser beneficiados os portadores de tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de parkinson, doença de alzheimer, Aids, esclerose múltipla e outras.

(mais…)

Prefeitura de Ilhéus convoca novamente usuários do BPC para atualização no cadastro único

Considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 2, de 7 novembro de 2016, que regulamenta o Decreto nº 8.805/2016, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) de Ilhéus convoca os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para atualizarem o seu benefício se vinculando ao Cadastro Único. Para isso, basta comparecer das 7 às 13h no setor responsável, no anexo da SDS, situado à rua Mário Alfredo S/N, ao lado da feijoada da 19 de março. Devem comparecer munidos de RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor e comprovante de residência de todos que moram na casa.

Com a publicação, tornou-se obrigatório, desde novembro de 2016 para o requerimento, a concessão e a revisão bienal do BPC, que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O Ministério da Cidadania divulgou um cronograma que organiza em 12 lotes a suspensão do BPC de não inscritos no Cadastro Único, de acordo com a data de aniversário do beneficiário. O primeiro lote de suspensão de não inscritos está programado para o mês de julho e o último planejado para junho de 2020. Veja a seguir.

Beneficiários com BPC bloqueado ou suspenso – O bloqueio tem a finalidade de notificar o beneficiário acerca da necessidade de inscrição no Cadastro Único. O bloqueio do primeiro lote será aplicado já no mês de junho corrente e abrangerá os beneficiários que não contam com prova inequívoca de notificação por rede bancária ou por carta. Os beneficiários devem ser orientados a entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio do telefone 135, para ter o benefício desbloqueado e disponibilizado em até 48 horas.

Não há necessidade de ir às Agências da Previdência Social (APS) para realizar o desbloqueio. Também é importante que esses beneficiários sejam cadastrados, prioritariamente, até 30 de junho para que não sofram suspensão. A suspensão do benefício, por sua vez, ocorre quando o beneficiário já foi notificado e não se inscreveu no Cadastro no prazo indicado na Portaria MC nº 631/2019. Assim, o primeiro lote de beneficiários que não estiverem cadastrados em 30 de junho sofrerá suspensão no pagamento referente ao mês de julho.

(mais…)

Secretário nacional de Habitação anuncia mudanças no Minha Casa, Minha Vida

Secretário Celso Matsuda. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Com mais de quatro milhões de unidades já construídas e investimentos na ordem de R$ 458 bilhões desde que foi criado, há dez anos, o Programa Minha Casa, Minha Vida é considerado a política de Estado mais grandiosa do governo, segundo o Secretário de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Celso Matsuda.

O deficit habitacional do país, no entanto, é de sete milhões de unidades, principalmente para a chamada faixa 1, destinada à população de baixa renda. Por isso, o programa está sendo reformulado.

O anúncio foi feito pelo secretário nacional de Habitação em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na última quarta-feira (22). Segundo Matsuda, a reformulação dará andamento às obras inacabadas, que hoje passam de 50 mil.

— Nós estamos desenvolvendo um trabalho com o Ministério da Economia e a Caixa Econômica Federal, tentando encontrar alternativas e novas fontes de investimento nessa área e novas modelagens e produtos, que serão entregues para atender principalmente nessa faixa. Esse é o nosso foco principal e que pretendemos, assim, anunciar prevista para o começo de julho — explicou.

Celso Matsuda informou ainda que um remanejamento orçamentário está sendo feito para atender aos estados com grandes demandas, a exemplo de Goiás. Um dos problemas apontados pelo secretário é a invasão das obras em andamento, que está sendo analisada pelo Ministério da Justiça.

— O que está acontecendo é muita gente invadindo as casas, principalmente as casas que estão com cobertura. Imagine uma pessoa que mora debaixo de uma palha de Ouricuri, de uma lona preta, debaixo do viaduto, e vê a casa que está destinada a ele já coberta. Não tem como ele não invadir, porque para ele, onde está morando hoje, uma casa dessa é como se fosse um apartamento de luxo. E a gente não está vendo solução definitiva a respeito da conclusão desse programa — criticou.

O secretário afirmou que, para este ano, está prevista a entrega de quase de 102 mil unidades.

Da Rádio Senado

PREFEITURA DE ILHÉUS CONVOCA BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA

bolsa famíliaA Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) de Ilhéus divulgou duas listas de beneficiários que devem atualizar o cadastro do programa Bolsa Família. Os convocados devem ir à sede da pasta, localizada na rua Vereador Mário Alfredo, no bairro Conquista.

As pessoas indicadas na lista 1 devem se apresentar até o dia 8 de junho. Já as da lista 2 devem comparecer urgentemente à sede da SDS e procurar a coordenadora Géssica Rebouças para maiores informações.

Para a regularização, os beneficiários devem apresentar todos os seus documentos originais e os das pessoas que residem no mesmo imóvel. São eles: RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, comprovante de residência, e, no caso das crianças, certidão de nascimento, RG e atestado escolar.

Confira as listas:  1 e  2

VEREADOR LUKAS PAIVA PROPÕE SESSÃO PARA DISCUTIR SITUAÇÃO DOS MENDIGOS

Vereador Lukas PaivaNo dia 03 de dezembro acontecerá sessão especial na Câmara de Vereadores de Ilhéus, proposta pelo vereador Lukas Paiva (PMN), para discutir a situação dos mendigos e moradores de rua que vivem em Ilhéus e buscar políticas públicas para atender essas pessoas.

Segundo o vereador, a iniciativa surgiu após observar o grande número de mendigos que circulam pelas ruas de Ilhéus, e não há nenhuma política pública de assistência e amparo a esses cidadãos. “Precisamos colocar esse assunto em pauta, buscar as políticas sociais e cobrar de quem é de direito essas ações voltadas para a assistência social”, justificou o vereador.

A sessão vai contar com a participação de representantes de órgãos e entidades ligadas as áreas da assistência social, direitos humanos, saúde, educação e segurança, além de associações e clubes de serviços, para buscar soluções para o problema.

DIA DE RESPONABILIDADE SOCIAL OFERECE SERVIÇOS GRATUITOS NESSE SÁBADO

1186176_10151593332412085_716200645_n

Nesse sábado (21), a FTC Itabuna promove o Dia da Responsabilidade Social, um evento que acontece nacionalmente em parceria com a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).

O evento que acontece das 08h às 13h, na Praça José Bastos, vai oferecer serviços como teste de glicemia e aids, aferição de pressão, atendimento jurídico, assistência social, atividades infantis, entre outros.

O dia “D”, com o tema “Somos todos iguais e diferentes”, é um movimento em prol do bem-estar coletivo e qualquer pessoa pode participar.

FAMÍLIAS CARENTES RECEBEM CARTÕES DO BOLSA FAMÍLIA E CESTAS BÁSICAS

Cestas Básicas (2)Nessa sexta-feira (20), a Prefeitura de Canavieiras entregará na sede da Secretaria do Bem-Estar Social, a partir das 09h, 200 cartões do Programa Bolsa Família a novos beneficiários. Durante o evento, também serão beneficiadas 40 famílias com cestas básicas.

Os programas são originários do Governo Federal e gerenciados pela Secretaria do Bem-Estar Social do município. Segundo o prefeito Almir Melo, os 200 cartões se encontravam na Caixa Econômica Federal e foram resgatados pela poder público municipal.

Sobre as cestas básicas, o prefeito explica que nesta primeira etapa de execução serão contempladas 40 famílias, aprovadas após a inscrição em cadastro prévio que comprovaram a necessidade, mas o projeto terá continuidade para beneficiar outras famílias em condições de risco.

PREFEITURA LANÇA PROGRAMA “SAS PERTO DE VOCÊ”

GEDSC DIGITAL CAMERAA prefeitura de Itabuna lançou nessa terça-feira (20) o projeto “SAS Perto de Você”, programa criado pela Secretaria de Assistência Social (SAS).

O objetivo é levar mutirões de serviços sociais e cuidados com a beleza, para a população mais carente.

O lançamento aconteceu no bairro Ferradas, onde foram atendidas cerca de mil pessoas em serviços como emissão de documentos, corte de cabelo e manicure e  inscrição no Bolsa Família.

Segundo o secretário da Assistência Social, José Carlos Trindade, o próximo mutirão será realizado em Mutuns, em data a ser anunciada.

SITUAÇÃO CAÓTICA NO CREAS DE ILHÉUS

O centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), subordinado à Secretaria de Assistência Social (SAS), não está repassando o vale transporte dos funcionários, nem depositando o FGTS, que continua sendo descontado na folha de pagamento.

Os funcionários questionam o não pagamento do 13º salário (já que a verba é repassada pelo governo federal) e a retirada do transporte dos menores que cumprem medidas de reabilitação. Para piorar a quadro,   a secretaria determinou a redução da cota de combustível, usada nos veículos que mapeiam a cidade em busca de menores em situação de risco.

A situação do CREAS é caótica, já que não há mínimas condições para desenvolver um trabalho sério e humano.

O SECRETÁRIO FANTOCHE

Segundo o informante, Emerson (à esquerda) atua como pau mandado de Marão (à direita) e Porquinho.

O secretário de assistência social de Ilhéus, Emerson Santos, não toma decisões sem antes consultar o ex-secretário da pasta, Augusto Macedo (porquinho). Foi o que disse a este blog uma fonte privilegiada da secretaria.

Os dois conversam várias vezes por dia no telefone, e, não é raro encontrar o carro de Augusto (Prisma, vermelho) estacionado nos fundos da SAS.

O secretário atua como um fantoche, que cumpre as determinações do vice-prefeito, Mário Alexandre, sempre supervisionado por Macedo.

“O vice continua mandando pessoas em busca  de emprego, com um bilhetinho assinado por ele, para que Emerson apenas diga ‘não temos vagas’. A esculhambação continua a mesma”, assegurou a fonte.

O grupo da deputada Ângela Sousa comanda a secretaria do jeito que bem quer. No ano passado, a SAS foi palco de um escândalo de grande repercussão na imprensa (clique aqui).

URUÇUCA: PROBLEMAS NO BOLSA FAMÍLIA

Beneficiários do Programa Bolsa Familia, de Uruçuca, não polpam críticas à Secretaria Municipal de Ação Social. O número de famílias com benefícios bloqueados ou cortados vem aumentando substancialmente na cidade.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, um dos critérios para que as pessoas permaneçam recebendo, é fazer o recadastramento anual.

Uma moradora informou que o seu beneficio foi bloqueado por falta de aviso do prazo para recadastramento. Ao procurar o responsável pelo programa na cidade, não obteve qualquer resposta.

Informações do blog Água Preta.

“NÃO TEMOS RELAÇÃO COM O GRUPO DE ÂNGELA”

Herdeiro de imóvel afirma que está indignado.

O Blog do Israel Nunes entrevistou Wagner Barreto, um dos herdeiros do imóvel situado na avenida 2 de Julho (Ilhéus), endereço incorreto de uma empresa que fez doações para a campanha da deputada estadual Ângela Sousa, e que vendeu produtos para a secretaria de assistência social.

No vídeo ele demonstra indignação pelo fato de sua família ter sido relacionada indevidamente com um esquema que levanta dúvidas sobre a lisura.

“Eu estou vendo a fachada de minha casa nos blogs da cidade, sendo vinculada a um esquema de maracutaia e corrupção que causa estranheza”, lamentou Wagner Barreto.

Clique aqui para ver a entrevista.

AUGUSTO MACEDO NEGA ACUSAÇÃO CONTRA JORGE BAHIA

O secretário de assistência social, Augusto Macedo, em entrevista concedida a este blog na tarde desta quarta-feira (08), negou que tenha acusado o secretário municipal da fazenda, Jorge Bahia, de tentar superfaturar a locação de um imóvel.

A acusação – agora desmentida – foi dita na tarde de ontem (terça-feira/07), no plenário da câmara de vereadores.

“Muito pelo contrário! Ele zelou pelo patrimônio público”, garantiu Macedo.

Ouça as explicações.