OAB emite nota sobre declarações de Dr. Aldemir; vereador pediu desculpas

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção de Ilhéus, emitiu uma nota sobre as declarações do vereador Aldemir Almeida (PP), feitas durante a sessão da última terça-feira, dia 22, no plenário da Câmara de Vereadores. Na ocasião, “Dr. Aldemir”, como é conhecido, afirmou que a “OAB não serve para porra nenhuma, a não ser para defender bandido”. Ontem (quarta, 21), o vereador usou o seu expediente para pedir desculpas à OAB. Antes, ele também emitiu uma carta ao presidente da OAB no município, o advogado Martone Maciel, também se desculpando.

Confira a nota da OAB:

 NOTA PÚBLICA

Diante damanifestação do Vereador Aldemir Almeida, que se pronunciou de modo ofensivo na sessão da Câmara de Vereadores de Ilhéus,ocorrida em 20/08/2019, dizendo que a “OAB não serve para porra nenhuma, a não ser para defender bandido”, mas também considerando a retratação pública com reconhecimento de erro e pedido de desculpas protocolado na sede da instituição, aOAB/BA –Subseção Ilhéus vem a público emitir nota sob os seguintes termos.

A Ordem dos Advogados do Brasil não mantém qualquer vínculo funcional ou hierárquico com qualquer órgão, instância ou esfera da Administração Pública,sendoorganizada para exercer, com exclusividade, a representação, assistência, seleção e disciplina de Advogado(a)s da nação. Sobretudo, trata-se de entidade que presta serviço público nobre,com missão de altíssima relevância,instituída com a finalidade de defender a Constituição da República Federativa do Brasil, preservar os fundamentos que sustentam o Estado Democrático de Direito, tutelar os direitos do homem e do cidadão,promover a Justiça e a pacificação social, resguardar a boa aplicação das normas que compõem o ordenamento jurídico, zelar pela rápida administração da Justiça e estimular o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

Muito embora seja sabidamente uma organização de natureza eminentemente privada,a OABpossui evidente singularidade em razão do relevantemunus públicodesempenhado. A Ordem não representa só Advogado(a)s; a OAB representa a cidadania,servindo a brasileiro(a)ssem distinção de qualquer natureza, porque também se prestaa assegurar a inviolabilidade doexercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida com a solução pacífica das controvérsias.

(mais…)

Repasses à Câmara de Ilhéus vão diminuir em 2019; Câmara de Itabuna vai receber mais

César Porto deve estar triste, Ricardo Xavier alegre. Fotos: internet/reprodução.

O Tribunal de Contas dos Municípios definiu os valores que devem ser repassados pelas prefeituras baianas às câmaras municipais, ao longo do exercício financeiro de 2019 – a título de “duodécimos” –, para fazer frente às despesas para o funcionamento do Poder Legislativo municipal.

A tabela com os valores correspondentes a cada um dos municípios está disponível a partir desta terça-feira, 19, no site do tribunal.

O duodécimo da Câmara de Ilhéus, com 19 vereadores e presidida por César Porto, será de R$ 1.152.872,30 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta centavos) por mês. Em relação a 2018, houve uma queda de R$ 23 mil, pois o legislativo ilheense recebia por mês R$1.176.689,09.

O duodécimo dos vereadores de Itabuna, com 21 parlamentares e comandada por Ricardo Xavier, subiu de R$ 1.148.319,49 em 2018 para R$ 1.239.412,15 em 2019. O acréscimo representa mais R$ 91 mil por mês.

Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes de cada município.

Câmara de Vereadores realiza sessão especial em homenagem às mulheres

Na próxima quinta-feira , 14, a Câmara Municipal de Ilhéus vai realizar Sessão Especial às 15h no Plenário Gilberto Fialho em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Trata-se de uma celebração de conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos.

Estarão presentes as sete últimas vereadoras, além de mulheres que representam a sociedade ilheense nos mais diversos segmentos.

Ao longo da história do legislativo ilheense a presença da mulher na política sempre foi marcante e várias mulheres se destacaram como legisladoras. Nomes como: Maria Célia Lemos, Zenaide Maria Magalhães de Oliveira, Ana Margarida Assunção Amado, Vitória Berbert de Castro, Maria de Lourdes Paixão Cardoso, Marlúcia Paixão, Carmelita Ângela Oliveira, além da já falecidas Almerinda de Carvalho Santos, Maria da Conceição Soares Lopes e Ida Viana fazem parte do legado da casa do povo.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, vereador César Porto “Esta homenagem é uma oportunidade de evidenciar e lembrar os serviços prestados pelas ex-vereadoras, a necessidade de uma maior participação da mulher na política local e a posição de destaque que as mulheres possuem na cidade de Ilhéus”.

Robertinho Scarpita assume assessoria de imprensa da câmara de Ilhéus

Robertinho Scarpita e Marinho Santos. Imagem retirada do site ilheusnoticias.net.

O experiente radialista Robertinho Scarpita, um dos apresentadores do programa Tropa de Elite (Rádio Bahiana de Ilhéus), vai reassumir a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Scarpita exerceu a função no biênio 2009-2010, sob a presidência de Jailson Nascimento.

A indicação partiu do próprio vereador César Porto (PDT), presidente do legislativo municipal recém-empossado.

Comentário do blog.

O Blog do Gusmão reconhece a competência de Robertinho Scarpita e lhe deseja boa sorte. Esperamos que ele consiga conter possíveis comportamentos inadequados do vereador e presidente César Porto, caso tente impor o que a imprensa deve ou não publicar.

Oriundo de um militarismo mais centrado na autoridade, César Porto já deu pequenas demonstrações de incompreensão do trabalho da imprensa.

SERVIDORES MUNICIPAIS PRESSIONAM VEREADORES CONTRA DECISÃO DA JUSTIÇA

Foto: Ascom Câmara Municipal de Ilhéus.

Na tarde da terça-feira, 27, servidores da Prefeitura de Ilhéus estiveram no plenário da Câmara de Vereadores para solicitar aos parlamentares apoio para resolução do imbróglio judicial em que alguns se encontram.  No início de novembro, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venicius Miranda, determinou por meio de sentença o desligamento de todos os servidores contratados pelo município sem aprovação em concurso público. Na visão do juiz, a situação não encontra amparo na Constituição Federal.

O juiz acatou uma ação popular movida por aprovados no concurso público de 2016. De acordo com a decisão judicial, devem ser desligados todos os servidores que não detenham cinco anos de efetivo serviço público em 05 de outubro de 1988. O número de servidores que serão afastados após a decisão é superior a 600 pessoas. Foram ouvidos vários representantes de sindicatos, bem como os vereadores, que se posicionaram a favor dos funcionários públicos.

Segundo o presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira, “Esse é o momento de dizer que os servidores de 1988, quando não havia obrigação de concurso, não entraram pela janela. Nosso contrato é legal e vamos lutar até o fim. Não somos afilhados de ninguém. Eu questiono como é que depois de 33 anos de município, um porteiro ou um auxiliar pode ser demitido? Precisamos de apoio político para continuar essa luta. Não podemos permitir que mais de 300 servidores da educação sejam demitidos do município”.

Luiz Machado, conhecido representante do Sinsepi, afirmou que a sentença não está transitada em julgado e contra ela, cabem todos os recursos possíveis. Segundo ele, “como ficará a situação escolar até o fim do ano letivo, sem professores. Com a chegada do verão, como ficam os agentes de endemias? É importante saber também que esse processo tem que ser julgado pela Justiça do Trabalho. Nós vamos até a última instância para que os servidores, que possuem mais de 30 anos de serviços prestados, não sejam demitidos”.

Roberto, representante do Sindicato dos Agentes de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, afirmou que “estamos vivendo momento difícil, não podemos aceitar que os agentes de saúde e os agentes comunitários, que são regidos por lei federal, acatem com essa imoralidade. Pedimos a essa Casa, que nos representa que abrace nossa causa, pois estamos garantidos por lei”.

O vereador Jerbson Moraes afirmou que em uma reunião com o procurador do município, foi garantido que a emenda 51 e a lei que abarca os agentes de saúde serão respeitadas.  Em relação à decisão judicial, o vereador afirmou também que a PMI vai recorrer e utilizar todos os recursos possíveis para resolver a situação sem precisar demitir os servidores.  Segundo ele, “é necessário que os servidores busquem união e exijam uma defesa judicial que se utilize dos recursos cabíveis, pois algumas dos argumentos ferem os princípios constitucionais como o da razoabilidade”.

Para o vereador Makrisi Sá, “temos uma sentença em 1ª instância ainda há muita possibilidade de lutar até que a decisão seja cumprida. Com a sentença na primeira instância, o município, através da procuradoria, pode tentar reverter essa insegurança jurídica.”. Servidores e vereadores participarão de uma reunião com prefeito Mário Alexandre na quinta-feira, 29, no Centro Administrativo para chegar a uma solução menos danosa para os funcionários.

CÂMARA DE ILHÉUS APROVA CRIAÇÃO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

Servidores municipais do trânsito e vereadores depois da aprovação do projeto. Foto: Clodoaldo Ribeiro.

A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 30, o Projeto de Lei Nº 076/2018, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade de Ilhéus.

O projeto é de autoria do Poder Executivo, e esteve na pauta da câmara na última semana, mas a pedido do governo nunicipal foi retirado. A apreciação do projeto nesta terça-feira contou com a presença de servidores da Sutrans – Superintendência de Transporte e Trânsito, que comemoraram a aprovação, considerada pela categoria como um avanço na área administrativa que pode ampliar os investimentos na área de transporte, trânsito e mobilidade urbana.

Com a aprovação do projeto, foi criado também o Fundo Municipal de Trânsito, FUMTRAN, com a finalidade de financiar e implementar programas e projetos relacionados com a  sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, fiscalização, policiamento e educação do trânsito, tudo em consonância com os Art. 320 e 320 “a” do Código de Transito Brasileiro e com a Resolução Contran 638 de 30 de novembro de 2016.

O projeto seguirá para sanção do prefeito Mario Alexandre.

TARCISIO PAIXÃO AFIRMA QUE A JUSTIÇA FERE SEUS DIREITOS

Tarcisio Paixão. Foto: Ascom/CMI.

O vereador Tarcisio Paixão (PP), principal alvo da Operação Prelúdio desencadeada nessa sexta-feira, 31, pelo Ministério Público da Bahia, afirma que não houve irregularidades durante sua gestão (2015-2016) na presidência da Câmara de Ilhéus. 

Em nota pública divulgada neste sábado, 01, o parlamentar afirma que a decisão do juiz Alex Vinicius Miranda, que autorizou apreensões de documentos na Câmara e na casa de Tarcisio, “fere os mais comezinhos direitos do cidadão”. Leia o texto.

“Nota Pública

O vereador Tarcísio Paixão vem em respeito a posição pública que exerce se pronunciar sobre a Medida de execução proposta pelo Ministério Público Estadual que teve como objetivo a busca e apreensão de documentos e equipamentos nesta data de 31/08/2018.

Importante salientar que o vereador foi ouvido por quatro promotores públicos no dia 27/08/2018 no âmbito do mesmo Inquérito Civil que fundamenta o pedido de busca e apreensão, fornecendo todas as informações para colaborar com as investigações, uma vez que sempre honrou os mandatos que exerceu, principalmente o mais importante, no momento em que foi Chefe do Legislativo Municipal nos autos de 2015 e 2016.

Em que pese o máximo de respeito às instituições públicas, inclusive colaborando como todas as requisições ministeriais, a medida imposta pela Justiça fere os mais comezinhos direitos do cidadão. Tal fato é comprovado diante da inexistência de qualquer indício de ilegalidade na frente do Poder Legislativo  Municipal pelo Vereador Tarcísio Paixão. Não há nos autos da medida imposta qualquer elemento de convicção ou fundamento jurídico que indique que preços em processos licitatórios foram sobrelevados, fato que será provado pelo Vereador no exercício do direito de defesa que será assegurado pela justiça local.

Importante salientar que o Ministério Público não apontou qualquer crime praticado pelo Vereador Tarcísio Paixão, apenas  na busca de elementos inexistentes, procura verificar documentos que estão à disposição no Tribunal de Contas dos Municípios.

Por fim, o Vereador Tarcísio Paixão está convicto de que, no decorrer das investigações, todos os procedimentos sejam esclarecidos e continua imbuído a colaborar com a Justiça para comprovar que todos os atos praticados na qualidade de gestor obedeceram todos os procedimentos legais”.

ARQUIVO HISTÓRICO DA CÂMARA DE ILHÉUS É RECUPERADO

Foto: Ascom/Câmara de Ilhéus.

Quando assumiu a presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus em janeiro de 2017, Lukas Paiva encontrou o Palácio Teodolino Ferreira em péssimas condições e com ambientes insalubres.  

Dentre as melhorias realizadas pelo atual presidente e pela mesa diretora, destacamos a recuperação do arquivo histórico do legislativo ilheense.

Nele está a memória documental da Câmara de Vereadores, com grande parte de suas leis e atos camerais ao longo de várias décadas.

A recuperação comandada pelo vereador Makrisi (1º secretário da casa), em parceria com o Centro de Documentação e Memória Regional (Cedoc) da UESC, catalogou e limpou documentos, colocando-os num ambiente adequado.

Além dos documentos perdurados, a organização vai facilitar o trabalho dos servidores do próprio legislativo e o acesso dos pesquisadores.

Espera-se que a partir do novo arquivo, sejam evitadas votações de projetos de leis já existentes, erros comuns quando começam as novas legislaturas.

Recomendamos que o trabalho caminhe também para a digitalização.

MORRE O EX-VEREADOR DE ILHÉUS JOCELIM MACEDO

Jocelin Macedo. Imagem: arquivo da família.

O ex-vereador de Ilhéus, Jocelim Macedo, faleceu na tarde desse domingo, 22, no Hospital Calixto Midlej Filho, em Itabuna.

Jocelim Macedo tinha 93 anos e foi vereador por Ilhéus em dois mandatos, de 1971 a 1973 quando Edmon Darwich foi prefeito, e de 1973 a 1977 quando a cidade foi governada por Ariston Cardoso.

O velório será nesta segunda-feira, 23, no bairro Cidade Nova, ao lado do Fórum Epaminondas Berbert de Castro. O sepultamento será à tarde. Ainda não sabemos em qual cemitério.

NAZAL APRESENTA TRABALHO DE COLOCAÇÃO DOS MARCOS TERRITORIAIS NA CÂMARA DE VEREADORES

Nazal acompanha a colocação dos marcos territoriais.

A Câmara de Vereadores de Ilhéus convidou o vice-prefeito José Nazal (REDE) para apresentar o trabalho de colocação dos marcos territoriais do município. A apresentação será nesta quarta-feira, 20, às 16 horas, no plenário da casa legislativa.

A delimitação “in loco” do território ilheense iniciou no dia 7 de junho e tem a participação dos analistas do IBGE, Geraldo Costa Pinto e Manoel Lamartin Montes, e dos técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) Walmar D’Alexandria e William José.

Desde 14 de junho o trabalho passou a ter a supervisão de José Henrique da Silva, engenheiro cartógrafo, gerente da base territorial do Brasil na diretoria de geociências do IBGE. A iniciativa pode resultar na colocação dos marcos definitivos, em concreto, que depois de instalados serão certificados pela SEI.

Também será finalizado o projeto de lei para ajuste dos distritos, que será encaminhado à Câmara de Vereadores para análise e votação.

Com os marcos, Ilhéus vai ter sua base territorial preparada para o Censo de 2020, quando será apurado o número real de habitantes do município.

SELO VAI ESTIMULAR PARCERIAS ENTRE ESCOLAS E EMPRESAS DE ILHÉUS

O vereador Gil Gomes (PV).

Na última semana, o prefeito Mário Alexandre (PSD) sancionou projetos de lei do vice-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Gil Gomes (PV).

As novas leis abrangem vários setores do serviço municipal, como: saúde, esporte, educação e meio ambiente. Uma delas criou o “Selo Empresa Amiga da Escola”, que vai certificar o compromisso de empresas com o desenvolvimento de programas de incentivo à educação básica. A certificação vai estimular os empreendedores do município a criar e manter parcerias com as escolas de Ilhéus.

O prefeito sancionou também a lei que obriga a implantação de um sistema de captação de água da chuva nos prédios públicos municipais. A ideia é reaproveitar a água em atividades secundárias, como: irrigação de jardins, limpeza de áreas e outras do mesmo gênero. O Blog do Gusmão já tratou do assunto – lembre aqui.

Já a lei número 3.928/2018, também originada por um projeto de Gil Gomes, criou o programa “Pista Fechada Vida Saudável”. A princípio, o programa começará na Avenida Sylvio Silva (eixo principal), no bairro Hernani Sá, com o isolamento de uma das pistas para a prática de atividades físicas.

Por fim, a lei número 3.920/2018 reconheceu a utilidade pública da “Associação Projeto Todo Dia é Dia de Compartilhar”.

CONTAS PÚBLICAS DE ILHÉUS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA

Cidadão pode consultar na Sede do  Legislativo. Imagem: ASCOM/ Câmara.

Ontem (02), a Câmara de Vereadores de Ilhéus publicou em edital as contas relativas ao exercício de 2017 do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Os cidadãos interessados terão acesso livre às despesas municipais.

As contas vão ficar à disposição para consulta por sessenta dias, na sala de Comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, localizada na praça J.J. Seabra, s/n, no Centro da cidade.

Depois, a câmara vai encaminhar os documentos para o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, o que deverá ocorrer até o dia 16 de Junho de 2018.

COMUNIDADE DE INEMA COBRA MELHORIAS

Lukas Paiva e Mário Alexandre em reunião com população de Inema. Marcelo Silveira.
Lukas Paiva e Mário Alexandre em reunião com lideranças de Inema. Imagem: Marcelo Silveira.

Nesse domingo (10), o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB), e o prefeito Mário Alexandre (PSD) se reuniram com moradores e lideranças da comunidade de Inema. O objetivo foi debater e elaborar soluções para os problemas do distrito.

Dentre as pautas, estavam os problemas com a contratação de motoristas para a ambulância do local, o remanejamento de médicos para o posto de saúde da comunidade, a implementação de abastecimento de água no distrito e a melhoria da estrada (BA 262) que liga Inema a Ilhéus.

Problemas nas áreas de saúde, educação e segurança pública também foram levantados. A comunidade cobrou melhorias na Escola Jose Antônio de Brito e a finalização das obras do ginásio de esportes. Outra reivindicação foi a presença da força policial em Inema.

Além do vereador Lukas Paiva e do prefeito Mário Alexandre, participaram da reunião, o secretário de Governo Alisson Mendonça, o chefe de gabinete da câmara, Valmir Freitas, entre outras lideranças comunitárias.

ESTUDANTES DE ILHÉUS QUEREM TRANSPORTE GRATUITO PARA A UFSB

Sessão Camara 30.08.2017 foto Clodoaldo Ribeiro (15) post
Estudante da UFSB discursa durante sessão da câmara. Imagem: Clodoado Ribeiro/ASCOM-Câmara.

Na última quarta-feira (30), estudantes da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) participaram da sessão na Câmara de Vereadores de Ilhéus. Na oportunidade, solicitaram transporte gratuito à prefeitura para os universitários do município que estudam na cidade vizinha.

Os estudantes argumentam que o percurso é longo e custoso até a universidade, localizada no bairro Ferradas, em Itabuna. Segundo eles, muitos colegas desistem de estudar por falta de dinheiro para o transporte.

JAMIL OCKÉ QUER REASSUMIR O MANDATO DE VEREADOR

Saída de Jamil do presidio. Imagem: O tabuleiro.
Saída de Jamil do presídio. Imagem: O Tabuleiro.

A informação é de uma fonte do radialista Vila Nova, apresentador do programa O Tabuleiro na Conquista FM. A pessoa com quem Vila Nova conversou preferiu ter a sua identidade mantida em sigilo. O ex-vereador Jamil Ocké (PP), um dos oito réus na Operação Citrus, está disposto a reassumir o seu cargo na Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Segundo advogados ouvidos pelo Agravo, a cassação do mandato de Jamil Ocké pode ter influenciado na decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para a concessão do alvará de soltura do ex-vereador. Isto porque, afastado do poder legislativo, ele perderia significativamente o seu poder de influência política no município.

Cabe lembrar que Jamil não foi alvo de condenação. Ao final do processo, a Justiça poderá absolvê-lo.