Presidente da Câmara de Ilhéus defende reabertura gradual do comércio

César Porto afirma que atual fechamento do comércio não impede as pessoas de frequentarem lojas. (Foto: ASCOM \ Câmara de Vereadores de Ilhéus)

O vereador e presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto, por meio do requerimento 060/2020, solicitou ao Gabinete de Crise ao enfrentamento à Covid-19, uma avaliação para a abertura gradual do comércio de Ilhéus.

O requerimento afirma que devem ser determinados horários para a abertura de lojas de ramos específicos do comércio. Por exemplo, lojas de confecções poderão ser abertas em horário diferente de lojas de eletrodomésticos, para evitar aglomerações.

Segundo o requerimento os estabelecimentos terão que oferecer material para higiene dos clientes, limitar o acesso de pessoas à loja, bem como seus funcionários deverão utilizar máscaras, luvas e respeitar o distanciamento.

Para César Porto, “O atual fechamento do comércio não tem impedido as pessoas de frequentarem o centro de Ilhéus ou as lojas de bairros. Com a organização e respeito às regras, poderemos encarar, com responsabilidade, o coronavírus e evitar que pais e mães de família fiquem sem seu sustento”.

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Vereador solicita auxílio para taxistas e músicos de Ilhéus

Fabrício Nascimento. Foto: Ascom/Câmara de Ilhéus.

Na sessão desta terça-feira (12), o vereador Fabrício Nascimento protocolou dois projetos de lei relacionados às categorias mais afetadas pela pandemia da Covid-19. Trata-se de projetos que visam fornecer auxílio para complementar a renda de taxistas e músicos do município.

O PL 017/2020 prevê que seja direcionado aos taxistas do município o cachê emergencial. A classe foi bastante afetada com as medidas de isolamento que visam diminuir as aglomerações, maior fonte de renda para a categoria.

Para fazer jus ao recebimento do auxílio, os taxistas ficarão disponíveis para os clientes enquanto receberem o auxílio e durarem os efeitos da pandemia. O valor só será recebido por taxistas de Ilhéus.

Já o PL 016/2020, oferece auxílio semelhante, que será pago aos artistas enquanto permanecer a pandemia, já que esta requer medidas restritivas contra aglomerações, o que impossibilita o funcionamento de bares, restaurantes e casas de show.

Para receber o cachê, os músicos ficarão disponíveis para fazerem shows on-line (lives), que serão transmitidos pelas redes sociais da Prefeitura de Ilhéus e/ou em suas próprias redes. Músicos de outras cidades não terão direito ao benefício, mesmo que tenham realizados shows e eventos em Ilhéus com frequência.

Fabrício Nascimento deseja que os projetos sejam votados o mais rápido possível para que taxistas e músicos possam ser assistidos neste momento.

Câmara de Ilhéus vota projeto que regulamenta Serviço de Informação ao Cidadão

Na sessão ordinária da terça-feira (12), será votado o Projeto de Resolução 001/2020, que regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito do Poder Legislativo de Ilhéus, em atenção a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) que assegura o acesso às informações públicas mediante a criação de serviços de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do Poder Público.

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é responsável pela recepção e tratamento de pedidos de acesso à informação registrados na Câmara Municipal de Ilhéus, mediante o qual qualquer interessado poderá solicitar acesso à informação de domínio do órgão e que sejam classificadas como informações públicas, como por exemplo: tramitação legislativa, licitações e outras ações do Poder Legislativo.

O novo sistema pretende aperfeiçoar o diálogo entre o cidadão, órgãos de controle externo e a Câmara Municipal de Ilhéus, sem prejuízo de disponibilização de forma voluntária de todas as informações que devem constar no portal da transparência e acesso à informação.

Transparência

A gestão do atual presidente, o vereador César Porto, tem se destacado pela busca incessante pela transparência e acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Ilhéus. A população tem total acesso às pautas das sessões ordinárias e especiais, orçamentos, atas das sessões, folhas de pagamento, reuniões das comissões temáticas, editais de licitações, contratos, produção legislativa, entre outras informações disponíveis.

Os cidadãos devem acompanhar as atividades Legislativas através do site de domínio próprio da Câmara Municipal de Ilhéus (www.camaradeilheus.ba.gov.br) que conta com nova roupagem para garantir uma trafegabilidade satisfatória e clara ao internauta. Qualquer informação é acessível ao cidadão com apenas “um clique”, através dos serviços da Ouvidoria/SIC disponíveis no site.

Câmara de Ilhéus promulga Lei de Plano de Cargos da Guarda Municipal

Foto: Reprodução.

Por determinação do presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, César Porto, foi publicada na terça-feira (05) no Diário Oficial do Legislativo, a Lei 4.059/2020, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração da Guarda Municipal de Ilhéus. O projeto foi aprovado por todos os vereadores no dia 03 de abril em sessão extraordinária.

A promulgação feita pelo Poder Legislativo cumpre o disposto nos parágrafos 2° e 7° do artigo 57 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus. O projeto aprovado foi enviado ainda no dia 03 para a administração municipal, que perdeu o prazo de 15 dias úteis para vetar o projeto no último dia 28.  César Porto, respeitando o prazo de 48 horas que o presidente do Legislativo tem para sancionar a lei, promulgou e atendeu a demanda da classe.

A lei estabelece perspectivas de desenvolvimento funcional, institui novos padrões de vencimento e dá outras providências, tendo por objetivo a eficiência, eficácia e a continuidade da ação administrativa, bem como a valorização e profissionalização desses servidores, mediante a adoção das políticas nelas previstas, inclusive, no tocante a sua estrutura, compreendendo a hierarquia e as competências institucionais.

Presidente da Câmara de Ilhéus solicita prorrogação de prazo para pagamento de impostos e taxas

César Porto.

Por meio do requerimento 038/2020, o vereador e presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto, solicitou ao Executivo Municipal a prorrogação do prazo de pagamento de impostos e taxas com cota única até o último dia útil de 2020.

O objetivo do requerimento é assegurar os descontos previstos na Lei 3.723 de 26 de dezembro de 2014, que instituiu o Código Tributário do município de Ilhéus, além de requerer a isenção adequada de impostos e taxas, proporcionalmente ao período de atividades paralisadas em função da pandemia do coronavírus.

A paralisação da atividade econômica reflete na redução das receitas da administração pública municipal e é dever do Poder Público envidar todos os esforços para que sejam asseguradas condições mínimas de subsistência da população, no presente caso concreto, daqueles que geram emprego e renda em nosso município.

De acordo com o presidente César Porto, “Atender esse pedido será um gesto de sensibilidade da gestão, que tem demonstrado preocupação com a situação dos ilheenses e mostra empenho e dedicação nas ações de combate ao Covid-19, coordenadas pelo Gabinete de Crise”.

Mesa Diretora da Câmara de Ilhéus decide fazer sessões presenciais

Salão Nobre do Palácio Paranaguá.

A Câmara de Ilhéus, após concordância da Vigilância em Saúde do Município, e respeitando as recomendações dispostas, volta a realizar sessões plenárias presenciais todas as terças-feiras, a partir das 09h no Salão Nobre do Palácio Paranaguá.

Para que as sessões aconteçam, terão que ser seguidas normas como limitação de no máximo 25 pessoas no Salão Nobre e uso obrigatório de máscaras, luvas e álcool em gel. Além disso, as sessões terão que ser transmitidas ao vivo pelas mídias oficiais da Câmara. As sessões terão que suprimir o Grande Expediente e reduzir do fluxo de proposições a serem apreciadas na Ordem do Dia.

Os efeitos da Portaria 010/2020, que institui a realização das sessões terão duração enquanto permanecer a situação de pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Emenda da Câmara de Ilhéus garante respiradores e recursos para agricultura familiar

Foto: Reprodução.

A Câmara de Ilhéus, a partir da convocação do presidente César Porto, para uma sessão extraordinária, conseguiu trazer para o município recursos para a compra de cinco respiradores artificiais para os hospitais da cidade, no valor de R$ 300.000,00.

O Executivo Municipal publicou a lei no último dia 28 de abril. A lei abarca também, a compra de caminhões para a manutenção e gestão de apoio à agricultura familiar no valor de R$ 400.000,00.

Os valores são oriundos da abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) para inclusão de dotações no orçamento vigente.

A decisão de utilizar o recurso dessa maneira foi tomada por unanimidade pelos vereadores após discussão. Com essas ações, a Câmara de Ilhéus visa auxiliar a população do município na luta contra a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Vereador solicita EPIs para profissionais de saúde de Ilhéus

Fabrício Nascimento.

O vereador Fabrício Nascimento (PSB) solicita ao Executivo Municipal por meio as Secretaria Municipal de Saúde e às direções dos hospitais do município, a aquisição e distribuição de EPIS para os profissionais de saúde que atuam na linha de frente do enfrentamento à Covid-19.
O parlamentar também solicita que sejam aplicados testes para detectar o vírus não só nesses profissionais, mas também em motoristas, coveiros e todos que estiverem envolvidos de alguma forma na luta contra a doença.

Fabrício, que é fisioterapeuta, está preocupado como a disseminação do coronavírus na região sul da Bahia. “Espero que essa solicitação seja atendida com rapidez, pois o número de profissionais da área infectados é muito grande e precisamos dessas pessoas para cuidar da nossa população”.

O vereador propõe também que sejam disponibilizados alojamentos em hotéis ou pousadas da cidade, para que esses profissionais possam ficar para não correr o risco de contaminar familiares. Caso o pedido seja, Fabrício também vai solicitar atendimento psicológico para ajudar essas pessoas a lidar com as dificuldades e problemas que a exaustão e o afastamento da família podem trazer.

Câmara Municipal de Ilhéus fará sessões virtuais

O Legislativo ilheense decidiu que serão realizadas sessões pelo método de deliberação remota, que visa discutir e votar digitalmente os projetos de lei, requerimentos e indicações.

De acordo com o presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto, a sessão será realizada por meio de um aplicativo, já instalado nos aparelhos de quase todos os vereadores, e vai garantir a volta à normalidade das deliberações legislativas.

Após o prazo de oito dias que prorrogou os trabalhos legislativos, impostos pela Portaria 09/2020, a Câmara vai ser reunir semanalmente. A previsão é de que as sessões tenham início na terça-feira (28). Todas as sessões virtuais estarão disponíveis no canal da Câmara Municipal no YouTube.

Em nota, César Porto explica atuação da Câmara de Ilhéus na cassação de mandatos e posse de suplentes

Na sexta-feira (03), o Presidente César Porto utilizou o Diário Oficial para expedir uma nota de esclarecimento abordando, de forma detalhada, a atuação da Câmara Municipal de Ilhéus em atenção aos pedidos de cassação e extinção de mandatos de vereadores, além da posse dos respectivos suplentes.

Na nota, César Porto esclarece que a medida visa atender o amplo debate sobre o tema veiculado na imprensa local, além de responder uma solicitação do suplente do PSB, protocolada na Câmara em 02/04/2020, em homenagem aos mais elevados padrões de transparência e acesso à informação.

Confira na íntegra o conteúdo do ato informativo clicando aqui.

Câmara aprova adicional para conselheiros tutelares de Ilhéus

Foto: Ascom/Câmara de Ilhéus.

A Câmara de Ilhéus aprovou o Projeto de Lei 012/2020, que altera o artigo 48 da Lei 3.709 de 25 de abril de 2014, atualizando o valor do salário dos conselheiros tutelares do município.

A aprovação ocorreu na sessão extraordinária que aconteceu no Salão Nobre do Palácio Paranaguá desta sexta-feira (03). A alteração concede aos membros titulares do Conselho Tutelar será concedido um adicional de risco de vida no valor de até 30% (trinta por cento) sobre o salário base.

O conselheiro tutelar suplente, que estiver substituindo o conselheiro tutelar titular, também terá direito ao recebimento dessa vantagem. O valor será proporcional ao período em que estiver no efetivo exercício da função.

Também foram aprovados o Projeto de Lei 011/2020, que proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública e o Projeto de Lei 010/2020, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Além destes, a Câmara aprovou também o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Guarda Municipal de Ilhéus e o projeto que adiciona benefícios às categorias de profissionais do Samu por capacitação e cursos de aperfeiçoamento profissional.

Comissões da Câmara de Ilhéus fiscalizam farmácias no centro da cidade

Foto: Ascom/Câmara de Ilhéus.

A Comissão de Defesa do Consumidor, junto com a Comissão de Indústria e Comércio, realizou uma fiscalização na manhã desta segunda-feira (30) em farmácias do centro da cidade Ilhéus.

O objetivo das comissões foi verificar se as farmácias estão praticando preços abusivos nos produtos. Os vereadores também questionaram a falta de álcool em gel e máscaras nas farmácias visitadas e quando esses produtos estarão disponíveis para a população.

Participaram da ação os vereadores Ivo Evangelista, Gil Gomes, Makrisi Sá e Nerival Reis. As comissões parlamentares são instrumentos técnicos responsáveis pela apreciação dos projetos de lei. Nelas, apenas um grupo de vereadores faz pareceres sobre projetos vinculados a um tema específico, que podem versar sobre trabalho, defesa do consumidor, educação, meio ambiente, transporte, finanças, ou segurança pública.

Vereador comemora pavimentação da Ladeira da Vitória

Foto: Ascom/Câmara de Ilhéus.

Na quinta-feira (26) teve início a pavimentação asfáltica da Ladeira da Vitória, popularmente conhecida como ladeira do Hospital São José, no Alto Teresópolis, centro de Ilhéus. A ação atende a uma reivindicação solicitada pelo vereador Fabrício Nascimento por meio da indicação n° 984/2017.

Segundo Fabrício, há mais de 15 anos a população e a Direção do hospital cobram a concretização do calçamento para facilitar e entrada e saída de veículos como ambulâncias sociais, SAMU, táxi, e carros de pacientes. A pavimentação vai auxiliar também o acesso e a saída do hospital, principalmente de pacientes em pós-operatório, gestantes, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção.

“Como profissional de Saúde, trabalhando no São José, e estando vereador, me sinto feliz e honrado por poder ajudar a todos através dessa indicação, cobrada desde 2017, e que está sendo concretizada” disse Fabrício.

De acordo com informações da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra) da Prefeitura de Ilhéus, as atividades estão orçadas em R$ 218.984,56, executadas por meio do convênio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). Serão asfaltados 535,67 metros, com conclusão prevista para a próxima terça-feira (31).

Câmara de Ilhéus vai votar uso de crédito especial do pré-sal

A Câmara de Ilhéus vai realizar sessão extraordinária na próxima sexta-feira (27) às 10h no Salão Nobre do Palácio Paranaguá.

A sessão terá a finalidade debater o Projeto de Lei 010/2020, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) para inclusão de dotações no orçamento atual.

O PL é de autoria do Poder Executivo. O recurso é oriundo da cessão onerosa do pré-sal e está na conta do município desde 31 de dezembro de 2019 e depende de autorização legislativa para ser utilizado.

Conforme o disposto na Lei 13.885/2019, que definiu a divisão e distribuição da cessão onerosa do pré-sal, o recurso só pode ser aplicado em investimento. O Executivo Municipal sinaliza no projeto que os recursos serão aplicados em obras de pavimentação, drenagem, requalificação dos morros entre outros.

Câmara de Ilhéus suspende atividades para prevenir contagio do coronavírus

A Câmara Municipal de Ilhéus, por meio da Portaria Nº 006 de 17 de março de 2020, suspende por 30 dias as atividades do Poder Legislativo como providência de prevenção contra o COVID-19. A medida levou em consideração a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que no último dia 11 de março, declarou estado de pandemia da doença.

Com a decisão, além das sessões ordinárias, audiências públicas, reuniões de comissões, fica suspenso também o atendimento ao público. A administração e os gabinetes parlamentares poderão funcionar para expediente interno realizando atendimento via telefone, e-mail, site e redes sociais. A medida também prevê a necessidade de uma solução cautelosa em defesa da saúde dos membros e colaboradores da Câmara Municipal de Ilhéus.

A decisão tomada pelo presidente da Câmara de Ilhéus, vereador César Porto, é pautada também no Decreto 19.529 de 16 de março de 2020, subscrito pelo Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que regulamenta as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19. Em caso de dúvida ou urgência, e-mails podem ser enviados para [email protected]

Clique aqui para ver a Portaria 006-2020  na íntegra.