PARECER DO IBAMA “SEGURA” LICENÇA DO PORTO SUL

Litoral norte de Ilhéus. Foto: José Nazal.
Litoral norte de Ilhéus. Foto: José Nazal.

Clique aqui para ler o parecer do IBAMA.

Reportagem publicada na edição de ontem (28 de agosto) do Jornal Valor.

Um parecer técnico do Ibama jogou incertezas na reta final do processo de licenciamento do Porto Sul da Bahia, um megacomplexo portuário localizado em Ilhéus, que prevê investimentos de R$ 3 bilhões em dois grandes terminais. O parecer, assinado por nove analistas do órgão federal, conclui que só metade das condicionantes socioambientais estabelecidas na licença prévia foi efetivamente cumprida até agora e coloca em dúvida a liberação para o início das obras.

A primeira licença, atestando a viabilidade ambiental do empreendimento, foi dada no fim de 2012. Ela definiu 14 exigências que precisam ser atendidas para a obtenção da licença de instalação (LI). É esse segundo documento que permite a construção do porto para valer. O governo baiano, responsável pelo projeto, diz já ter cumprido todas as exigências. No mês passado, então, deu entrada no pedido formal de LI ao Ibama. Para os analistas da autarquia, porém, esse trabalho ficou literalmente pela metade.

O parecer, de 18 de agosto, considera que sete condicionantes foram atendidas e três não foram cumpridas. Outras quatro condicionantes teriam avançado apenas “parcialmente”. “No intuito de possibilitar manifestação conclusiva para a emissão da LI”, segundo o relatório de 130 páginas, “recomenda-se que as pendências indicadas ao longo do parecer sejam tratadas pelo empreendedor e encaminhadas ao Ibama para avaliação”. Como afirmam os próprios analistas, não se trata de posição final e muito menos irreversível, mas demonstra que a polêmica em torno do Porto Sul da Bahia ainda está bem longe de acabar.

O empreendimento fica em uma região preservada de Mata Atlântica e com forte apelo turístico. Tem apoio de parte significativa da população local, mas enfrenta a oposição de grupos ambientalistas. A localização do complexo portuária, prevista originalmente para a Ponta da Tulha (ao norte de Ilhéus), teve que mudar devido ao impacto potencial em comunidades indígenas. Diante das pressões, foi para Aritaguá, um estuário ao norte da cidade.

O Porto Sul poderá movimentar até 100 milhões de toneladas no 25º ano de operação. Ele já teve autorização da Secretaria de Portos. Dois terminais vizinhos estão previstos. Um é da Bahia Mineração, que explora minério de ferro no município de Caetité e pretende escoar sua produção pela Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), cujo traçado termina em Ilhéus. A ferrovia está atrasada.

O outro terminal será explorado, em um sistema de condomínio, por empresas selecionadas pelo governo baiano. Pode envolver a movimentação de minério, grãos e até contêineres. Um edital de convocação dos interessados deve sair na próxima semana.

No parecer, os técnicos do Ibama apontam dúvidas sobre o descarte de efluentes e suposto atraso no plano de adequações da infraestrutura no entorno do porto. Também alegam não ter recebido a outorga do direito de uso dos recursos hídricos para o projeto. Aparentemente, são questões que não ameaçam o empreendimento em si, mas podem comprometer os planos de ter obras neste ano.

Eracy Lafuente, coordenador de acompanhamento de políticas de infraestrutura no governo da Bahia, minimiza os problemas no licenciamento e disse ter enviado ontem mesmo respostas ao Ibama. Segundo ele, há documentos não mencionados pelo parecer que já constam dos estudos enviados, como o plano de infraestrutura no entorno e de construção de um novo hospital. “Não estamos pedindo nenhum arrego ou esforço menor. A função do analista ambiental é exigir bastante mesmo do empreendedor, mas já apresentamos o que foi pedido.”

Foram elaborados 38 programas básicos ambientais para atender às condicionantes e obter a LI. “Pode-se exigir um ou outro complemento dos programas. Mas, em linhas gerais, as condicionantes da licença prévia foram atendidas. Nós temos sido absolutamente transparentes na demonstração dos nossos planos”, afirma o coordenador.

FERROVIA OESTE-LESTE AINDA ESPERA PELOS TRILHOS

Reportagem do Jornal Valor publicada hoje.

Por André Borges | De Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Caetité e Ilhéus (BA).

FIOL - Lote 02 Fabrica de dormentes e desmonte de pedreira

Ferrovia Oeste-Leste: fabricação de dormentes foi retomada em alguns trechos, mas até hoje não há trilhos instalados ao longo dos 1.022 quilômetros.

Hoje é dia de festa na Bahia. O governo finalmente cortou a fita de inauguração da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), a nova estrada de ferro que transformará a Bahia no novo corredor ferroviário de exportação do Brasil. Milhares de pessoas acompanharam a cerimônia em Ilhéus, município onde acaba o traçado de 1.022 quilômetros. Ao som de “O Trenzinho Caipira”, composição de Heitor Villa Lobos, a presidente Dilma Rousseff fez um curto passeio sobre os trilhos. O povo aplaudiu o discurso e a conclusão da obra.

Com mais ou menos floreios, esse deveria ter sido o capítulo escrito ontem, caso tivesse se cumprido a promessa que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cravou no balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2010, quando garantiu que a Fiol estaria pronta em 30 de julho de 2013. Ontem, não houve nenhuma festa em Ilhéus. Não há muito o que comemorar.

fiol1

Depois de ter suas obras contratadas há mais de três anos, a Fiol ainda está distante do dia em que os trens finalmente poderão rodar em seu traçado. Até hoje, nenhum metro de trilho foi instalado. Para entender como o empreendimento chegou a essa situação, a reportagem do Valor percorreu cada lote do traçado da Fiol e cruzou, por estradas, mais de 40 municípios da região.

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PORTO SUL: ARITAGUÁ NÃO É ALTERNATIVA LOCACIONAL

Por Paulo Paiva

O anuncio de Aritaguá como alternativa do porto é um retrocesso perigoso, pois indica claramente que os técnicos do IBAMA, ao analisarem o projeto isoladamente, tende agora ao licenciamento, ainda que repleto de condicionantes, por considerarem resolvidos os principais impasses, os corais da Ponta da Tulha e o desmatamento, já que no trecho de Aritaguá, a vegetação é menos densa.

A APA da Lagoa Encantada e do Rio Almada deve ser respeitada como a lei determina. Ela é uma área de proteção ambiental reconhecida em todos os níveis, e um espaço destinado por políticas públicas anteriores para atividades de conservação, turismo sustentável e empreendimentos de baixo impacto ambiental.

Portanto, a alternativa locacional do Porto Sul apresentada pelo governo, também dentro da APA, não pode ser considerada porque continua a ilegalidade. Não podemos esquecer que essa licença determina a localização de uma geração de empreendimentos que irão desmatar, não sendo possível realizar uma análise isolada, sem um planejamento da ocupação em médio e longo prazo, visualizando o complexo de industriais que pretendem se instalar nos arredores dessa localização porto ferroviária.

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PORTO DA BAMIM: O PARECER CONTRÁRIO DO IBAMA

Por Paulo Paiva

A publicação do texto do Relatório Técnico do IBAMA pelo Blog do Gusmão negando a Licença ao Porto da Bamin confirma algumas opiniões que temos defendido nesse blog. Já são três anos de busca de diálogo, e reflexão de opiniões sobre o projeto denominado Complexo Porto Sul.

Foram 29 postagens (aqui) para refletir os principais aspectos técnicos do projeto, aprofundar as informações, estabelecer o debate, e acompanhar o desenrolar dos fatos sobre a pertinência de seu licenciamento.

Nesse tempo, a sociedade se dividiu em duas frentes que se opõem fortemente. Uma, que entende o projeto como vetor de desenvolvimento estratégico, e outra, que vê no projeto uma séria ameaça ao futuro da região.

Temos tomado uma posição clara, e contrária, desde o início, especialmente quanto à localização do Complexo numa Área Protegida, mas temos nos permitido pensar em alternativas. Seria possível conciliar o novo modelo de desenvolvimento proposto com nossas inequívocas e históricas vocações?

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A REFLEXÃO DO DESENVOLVIMENTO

Por Paulo Paiva

O carnaval acabou, e desembocamos na quaresma, período de quarenta dias que antecedem aressureição de nosso senhor Jesus Cristo. É tempo de reflexão, e ela vem em boa hora, pois o país precisa refazer uma previsão de receitas superdimensionada para o progresso rápido, e o sul da Bahiaprecisa entender o maior pacote de promessas de sua história.

Boa hora que trás a Campanha da Fraternidade com o tema Fraternidade e a Vida do Planeta, uma reflexão que está no centro das questões do desenvolvimento nacional e regional.Se o sul da Bahia ficou tanto tempo esquecido, vivendo na “autônoma ditadura social do cacau”, ganhou do outro lado da moeda, uma inédita preservação de riquezas, tornou-se relíquia territorial, que agora vê-se redescoberta por gregos e troianos, e é colocada na trilha das ambições do progresso nacional. Assim vem atraindo todo tipo de investimentos, de industrias, tornou-se alvo de grandes especulações em todas as áreas, e podemos até dizer que o Sul da Bahia “está virando moda”.

É justamente nessa hora de tantos olhos sobre nós, que devemos se conhecer e pensar nosso destino com a benção da reflexão sobre o desenvolvimento fraterno, e cuidadoso com o planeta . Reflexão que o Bispo Dom Mauro Montagnoli nos chama com encontro marcado no próximo domingo na Catedral de São Sebastião.De uma coisa já sabemos: o sul da Bahia está encontrando a porta de saida da crise economica com suas próprias pernas, e prova disso são os investimentos privados no comércio, habitação e rede hoteleira, os milhares de turistas, etc. Mas existem muitas ideias vindas de fora que precisamos entender, e não são apenas ideias, são também interesses que precisamos conhecer a fundo.

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ÂNGELA VOLTOU ATRÁS

A deputada estadual Ângela Sousa voltou atrás. Agora ela também integra a comissão especial da Assembléia Legislativa, que vai discutir a implantação do Porto Sul. Ângela se negou a assinar o requerimento que criou a comissão. Com certeza, ela percebeu que abriria mão de bons holofotes. Por e-mail, a deputada enviou esta fotografia, auxiliada por um texto que não identifica os outros parlamentares. Seria mais interessante que tivesse enviado apenas a sua imagem.

POLÍTICOS PAULISTAS APÓIAM COMISSÃO DO PORTO SUL

Augusto Castro

O deputado estadual Augusto Castro (PSDB) recebeu apoio de políticos paulistas para criar uma comissão especial na assembléia legislativa, incumbida de discutir o projeto do Porto Sul.

Fábio Feldmann (PV-SP) soube do requerimento do baiano por meio da mídia e ficou interessado nos trabalhos (futuros) da Comissão.

Feldmann foi deputado federal e milita em defesa do meio ambiente desde os anos 70.

O deputado tucano também foi parabenizado por Bruno Covas (PSDB-SP), secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

A INSUSTENTÁVEL PROEZA DO TER

Por Marcos Pennha.

A região serrana do Rio de Janeiro foi invadida pelas águas da chuva. Dramas e tragédias de uma cidade. Casas destruídas. Agricultura comprometida. Estragos nos comércios. Gente desabrigada. Centenas de pessoas mortas, o pior. Frutos da irresponsabilidade de seres humanos, em especial os governantes. Muito dificilmente um município cresce o sistema habitacional, organizadamente; ou melhor, não há planejamento para tal. O povo vai formando moradias em tudo quanto é lugar, desde a beira de mangues e rios até nos morros. Tudo isso sob o olhar aquiescente das autoridades competentes (?).

Infelizmente, ainda presenciaremos muitos fatos dessa natureza, que, diga-se de passagem, não é castigo divino. É pagamento por erros, nesse caso, que podem ser do simples jogar de papelzinho de bala ou picolé no chão até o descaso dos detentores de cargos eletivos. A falta de educação do cidadão que suja as ruas também contribui com a catástrofe, acreditem. O acúmulo de papeizinhos é levado às bocas de lobo, que terminam entupidas. Contudo, o mal maior reside na insustentável ganância por dinheiro ou votos de empreendedores e políticos. Os políticos fazem vistas grossas às irregularidades para serem ‘simpáticos’ aos eleitores. O ideal é que não se permita a formação de moradia irregular. No entanto, é preciso que se planeje e execute conjuntos habitacionais populares.

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