Governo Marão dificulta mecanismos de transparência

Notinhas.

Os atos administrativos do governo Marão têm sido acompanhados por instituições fiscalizatórias oficiais e independentes.

Observadores explicam que a gestão tem ciência dos olhares atentos sobre o destino dos recursos públicos e, por isso, já começa a dificultar o repasse de algumas informações.

Segundo um vereador, que prefere não se identificar, o prazo de envio dos dados de abril de 2019 para o SIGA (Sistema Integrado de Gestão Administrativa), do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), encerrou no dia 13 de maio. Não se sabe por qual motivo, as informações só foram passadas no dia 07 de junho, quase um mês de atraso.

No caso do E-TCM, os processos de pagamento do mês de abril foram colocados no sistema parcialmente. Os contratos emergenciais com dispensa de licitação das empresas CTA e TRR, que coletam resíduos sólidos e hospitalares (respectivamente) de Ilhéus, ainda não “subiram” para o sistema eletrônico do Tribunal de Contas.

O contrato com a CTA, por exemplo, levantou dúvidas sobre a economicidade, uma vez que em relação ao anterior firmado com a empresa Solar Ambiental, vai custar mais caro aos contribuintes (cerca de R$ 300 mil a mais).

O BG enviou um pedido de esclarecimentos ao secretário municipal de comunicação social, Hélio Ricardo. Aguardamos retorno.

MPF pede desaprovação das contas da última campanha eleitoral de Ângela Sousa

Ângela Sousa e o filho prefeito Mário Alexandre.

Em primeira mão.

Parecer do procurador federal Claudio Gusmão, assinado no dia 02 de maio, pede que a justiça desaprove as contas da última campanha política da ex-deputada estadual Ângela Sousa (veja aqui).

Após análise do setor técnico do judiciário, foram encontrados vícios que podem resultar na rejeição da contabilidade da campanha.

Dentre as inconsistências, houve suposta omissão de receitas e gastos eleitorais, informações fornecidas pela assessoria da ex-deputada sobre gastos de campanha divergem das notas fiscais que constam na base de dados da justiça eleitoral, ausência de extratos bancários, dentre outros problemas.

A assessoria jurídica de Ângela Sousa (PSD) apresentou justificativas que serão analisadas pelo desembargador do TRE-BA, José Edvaldo Rocha Rotondano, relator do processo eleitoral.

De acordo com os extratos do processo, a última campanha da mãe do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, custou R$ 657 mil. Deste montante, R$ 640 mil foram doados pelo PSD, partido da ex-deputada.

Exclusivo. Erro do governo Jabes Ribeiro gera precatório de R$ 845 mil

Ex-prefeito Jabes Ribeiro.

Uma ação de cobrança contra a Prefeitura de Ilhéus, movida por cinco ex-integrantes do Conselho Tutelar, gerou um prejuízo de R$ 845 mil aos contribuintes da cidade.

Durante o penúltimo mandato do ex-prefeito Jabes Ribeiro, precisamente entre os anos de 2002 a 2004, a prefeitura se recusou a pagar a remuneração mensal prevista em lei a cinco conselheiros.

O executivo municipal deveria pagar R$ 1000 por mês, mas só pagou R$ 448 a Margareth Pereira Araujo dos Santos; Ednaldo Lopes de Araujo Filho; Geomara Pereira Moreno Nascimento; Adriana Nascimento dos Santos e Maria da Glória Araujo Santos.

Também foram negados o 13º salário e o abono de férias, de cada ano equivalente ao exercício de mandato dos conselheiros.

Em 2004, os prejudicados acionaram o município na justiça estadual. Em 2013, após ação transitada em julgada, o poder judiciário determinou que o erário pague R$ 120 mil de indenização, a cada um.

O valor atualizado pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), de julho de 2013 a março de 2019, atinge pouco mais R$ 169 mil.

Para quitar a dívida gerada pelo erro do governo Jabes Ribeiro, a prefeitura vai arcar com pouco mais de R$ 845 mil. A cobrança vai entrar na fila dos precatórios nos próximos dias.

Por volta das 17h16min., por meio do Whatsaap, tentamos ouvir a versão do ex-prefeito. Até a publicação do texto, às 21 horas, não conseguimos resposta.

Governo Marão se habilita para comprar 184 toneladas de carnes

Governo Marão pode gastar R$ 2.8 milhões em carnes.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da licitação nº 001/2019, está habilitada para comprar 184 toneladas de carnes para manutenção das secretarias municipais.

A empresa fornecedora será a Supernutre Comercial Ltda ME, de São Francisco do Conde, que poderá vender toneladas de carne bovina, de frango, embutidos e charqueados. A previsão de custo definida pelo pregão eletrônico é de pouco mais de R$ 2.8 milhões.

O processo licitatório levantou dúvidas na reportagem do BG. Infelizmente, o governo do prefeito Mário Alexandre não costuma responder nossas perguntas, principalmente, a secretaria de administração.

O compromisso jornalístico nos obriga a buscar as respostas, mas como não há disposição para explicar o uso de recursos públicos, deixamos aqui alguns questionamentos.

A licitação da merenda escolar já foi realizada, sendo assim, como os gêneros alimentícios adquiridos junto à Supernutre poderão abastecer as escolas?

A licitação das quentinhas também está pronta e foi vencida por outra empresa, dessa forma, como os servidores municipais plantonistas, ou, os que passam o horário de almoço no trabalho poderão comer as carnes fornecidas pela Supernutre?

O objeto da licitação (compra de gêneros alimentícios para uso nas secretarias) é muito genérico e superficial. As pastas que compõem a máquina administrativa do município dispõem de cozinhas equipadas para o preparo de tantos quilos de carnes?

Quais e quantas pessoas vão ingerir essa quantidade imensa de proteínas e gorduras?

Por volta das 15h15min., enviamos um pedido de esclarecimento para a Secom/Ilhéus. Até o horário de publicação deste texto (18h20min.) não recebemos resposta.

Publicamos abaixo o pregão eletrônico.

TCM: ex-prefeito de Teixeira de Freitas, do PT, superfaturou contrato em quase R$ 2 milhões

Ex-prefeito João Bosco, do PT. Foto: Siga a Notícia/reprodução.

Nesta terça-feira, 16, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Teixeira de Freitas, de responsabilidade do ex-prefeito João Bosco (PT), relativas ao exercício de 2014.

De acordo com tribunal, o ex-gestor superfaturou em quase R$ 2 milhões (R$1.895.572,52), um contrato com a empresa KTECH – KEY Technology Gestão e Comércio de Software Ltda. O relator, conselheiro Francisco Netto, também apontou como causa de rejeição, a ausência de processo licitatório para contratação de diversos serviços, no valor total de R$1.695.151,31, além do descumprimento do índice de despesa com pessoal.

O ex-gestor foi multado em R$10 mil, em razão das demais irregularidades, além de ser imputado o ressarcimento de R$9.597,00, com recursos pessoais. O valor do ressarcimento imputado corresponde ao indevido pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações junto ao INSS.

A despesa total com pessoal correspondeu a 55,24% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. Por conta de tal irregularidade, o ex-prefeito foi multado em R$72 mil, valor correspondente a 30% de seus vencimentos anuais.

Durante a análise técnica foi apontado que a contratação da empresa KTECH – KEY Technology Gestão e Comércio de Software Ltda., ocorreu de maneira irregular, gerando, em 2013 e 2014, um superfaturamento de R$1.895.572,52 em relação ao valor inicial do contrato, no montante de R$2.405.000,00. O relator destacou que, apesar do pagamento realizado, o custo estimado dos serviços efetivamente prestados pela empresa foi de R$509.427,48. O objeto da contratação seria a prestação de serviços educacionais de tecnologia da informação técnico-administrativa e pedagógica com capacitação presencial continuada de professores, aquisição e atualização de licenças de direito de uso de sistemas.

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Governo Marão se habilita para comprar chicletes, pirulitos, pés de moleque e 9 mil quilos de ameixa

Com a publicação da ata, município pode custear “farra de guloseimas”.

Uma ata de registro de preços publicada no Diário Oficial de Ilhéus, no dia 08 de abril deste ano, desperta atenção pela grande quantidade de produtos supérfluos à administração pública, sobretudo as guloseimas.

As mercadorias inusitadas serão adquiridas para suprir a “necessidade” das secretarias municipais. Muitos itens não fazem parte do cardápio da merenda escolar e muito menos compõem qualquer tipo de programa social.

Segundo o documento, a Prefeitura de Ilhéus poderá comprar: 9.000 quilos de ameixa em calda; 7.000 quilos de amendoim com casca ou sem; 3.500 quilos de batata palha; 3.000 pacotes de goiabada, 30 mil pacotes de mistura para bolo; 22 mil refrigerantes; 100 caixas de chicletes; 150 pacotes de pirulitos e 50 quilos de pé de moleque.

A empresa habilitada para o fornecimento é a Pann Comércio Varejista e Atacadista de Produtos Alimentícios. Nos governos dos ex-prefeitos Valderico Reis, Newton Lima e na gestão do vereador Tarcisio Paixão na Câmara Municipal, a Pann entregou produtos de limpeza e alimentícios.

Comentário do blog.

O prefeito Mário Alexandre alega que os recursos do município estão cada vez mais escassos. A justificativa tem sido usada para impedir a reintegração dos servidores afastados, já determinada pelo TJ-BA.

Se há pouco dinheiro, a pretensa farra das guloseimas não deixa de ser um fato curioso que merece fiscalização.

Ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, é punido por propaganda ilegal

Luiz Caetano. Foto: Mais Região/reprodução.

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente denúncia formulada pelo então vereador e atual prefeito do município de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, contra o ex-prefeito Luiz Carlos Caetano, por gastos com publicidade com objetivo autopromocional. A campanha denominada “Fim de Ano” foi veiculada no final do exercício de 2012, ao custo total de R$676.049,27, tendo como credora a empresa Leiaute Comunicação e Propaganda.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado o cometimento de ato de improbidade administrativa pelo ex-prefeito, “diante da existência reiterada de práticas de publicidade autopromocional em sua gestão”. Os conselheiros também aprovaram a determinação de ressarcimento, por parte de Luiz Carlos Caetano, aos cofres municipais, da quantia de R$676.049,27, com recursos pessoais. Ele também foi multado em R$30 mil.

De acordo com o parecer técnico, as matérias veiculadas “não se revestem de caráter exclusivamente de prestação de contas à sociedade, já que faz uma desnecessária “exaltação da eficiência do prefeito na realização de seis empreendimentos na municipalidade, quais sejam, Complexo Acrílico, Jac Motors, Campus das Ufba, Centro Comercial, Revitalização do Rio Camaçari e Programa Minha Casa, Minha Vida”.

Além disso, em todas as campanhas publicitárias foram acrescidas do adjetivo “feliz”, acompanhado da imagem de indivíduos representativos do cidadão e da família, acompanhado do slogan “Camaçari cresce, a vida do povo melhora”, bem como com o logotipo da Prefeitura Municipal, símbolo este que ostenta ainda o slogan “Meu orgulho, meu amor”.

Para o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, todos esses elementos “rompem o limiar entre a publicidade exclusivamente a serviço da informação impessoal, imparcial, da prestação de contas, da satisfação à sociedade, e passa a caracterizar verdadeira propaganda, marketing político, com intuito de contabilizar créditos perante a opinião pública local, para o engrandecimento da popularidade da administração”.

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Uruçuca: TCM aprova contas do prefeito Moacyr Leite de 2017

Prefeito Moacyr Leite. Foto: Ascom Uruçuca,

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Uruçuca, da responsabilidade do prefeito Moacyr Leite, referentes ao exercício de 2017. As ressalvas se deram, principalmente, pela despesa total com pessoal, que correspondeu a 64,26% da receita corrente líquida do município, superando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 29,47% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 73,55% dos recursos advindos do Fundeb, sendo o mínimo 60%. E nas ações e serviços de saúde foram aplicados 17,46% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

O prefeito Moacyr Leite Jr, alega preocupação com as questões sociais, por isso tem evitado demissões de servidores.

Bahia possui 34 obras paralisadas

Recuperação do Museu de Arte Moderna da Bahia se arrasta desde 2013. Foto: Marina Silva/Correio.

No Estado da Bahia existem 34 obras, executadas com recursos da administração estadual ou com verbas da União, que estão com seu andamento suspenso ou paralisado, informa o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).

Tais obras representam contratos que, somados, atingem a um total de R$ 307,5 milhões e os principais motivos de paralisação ou suspensão da execução dos serviços foram questões técnicas que vieram a ser conhecidas somente após a licitação, descumprimento de especificações técnicas ou prazos e problemas relacionados à contratada, a exemplo de recuperação judicial ou dissolução societária.

Clique aqui para conferir a relação das obras paralisadas ou suspensas.

O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, ressaltou que o propósito do levantamento é buscar soluções para a retomada dessas obras “de forma a contribuir para o desenvolvimento do país e para o melhor uso dos recursos públicos e o aprimoramento da oferta de bens e serviços para a população”. Na Bahia, o levantamento abrangeu obras iniciadas a partir de 2009, paralisadas há mais de 90 dias e cujo montante seja superior a R$ 1,5 milhão.

Por meio de ofícios dirigidos aos secretários e dirigentes máximos dos órgãos e entidades do Estado, o TCE/BA solicitou o preenchimento de um formulário padrão com informações específicas sobre as obras paralisadas, com o objetivo inicial de traçar um perfil das situações existentes.

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Repasses à Câmara de Ilhéus vão diminuir em 2019; Câmara de Itabuna vai receber mais

César Porto deve estar triste, Ricardo Xavier alegre. Fotos: internet/reprodução.

O Tribunal de Contas dos Municípios definiu os valores que devem ser repassados pelas prefeituras baianas às câmaras municipais, ao longo do exercício financeiro de 2019 – a título de “duodécimos” –, para fazer frente às despesas para o funcionamento do Poder Legislativo municipal.

A tabela com os valores correspondentes a cada um dos municípios está disponível a partir desta terça-feira, 19, no site do tribunal.

O duodécimo da Câmara de Ilhéus, com 19 vereadores e presidida por César Porto, será de R$ 1.152.872,30 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta centavos) por mês. Em relação a 2018, houve uma queda de R$ 23 mil, pois o legislativo ilheense recebia por mês R$1.176.689,09.

O duodécimo dos vereadores de Itabuna, com 21 parlamentares e comandada por Ricardo Xavier, subiu de R$ 1.148.319,49 em 2018 para R$ 1.239.412,15 em 2019. O acréscimo representa mais R$ 91 mil por mês.

Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes de cada município.

Governo Marão é recíproco com “empresa amiga” do lixo

Notinhas.

Marão e a equipe da CTA. Imagem extraída de vídeo.

Nas situações de agonia e de emergência, a solidariedade dos desconhecidos é um fator de sorte. Nesses momentos, o apoio dos verdadeiros amigos é mais provável.

O prefeito Marão viveu dias de intensa dificuldade com a coleta de resíduos sólidos. A ceia de natal de muitos ilheenses (e turistas) foi “temperada” com o cheiro fétido emitido nas ruas sujas.

No início de março, após desacordos e indícios de boicote à empresa Solar Ambiental, a firma amiga CTA surgiu de repente, sem contrato e sem licitação, para socorrer o “amigo prefeito”.

Chegou a hora da reciprocidade. O compromisso da Prefeitura de Ilhéus com a CTA excede em R$ 221 mil o valor do contrato anterior firmado com a Solar Ambiental.

A homologação desperta mais dúvidas, pois a CTA não vai coletar resíduos hospitalares. Esse serviço era realizado pela Solar, que deveria receber mensalmente, e não recebeu, cerca de R$ 979 mil.

Exclusivo. Após denúncias do Blog do Gusmão, Prefeitura de Ilhéus suspende duas licitações

No dia 20 de fevereiro publicamos que a secretaria de saúde de Ilhéus estava disposta a promover uma licitação sem seguir as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).

O procedimento para a compra de remédios previa que as empresas habilitadas disputariam o fornecimento “por lote”. O TCU orienta que a modalidade ideal é “por item”, uma vez que estimula ampla concorrência e economia de recursos públicos.

Em contato com o BG no dia 23 de fevereiro, o secretário de saúde Geraldo Magela disse que o TCU permite a modalidade “por lote” com justificativa plausível. Pedimos que nos apresentasse o motivo, mas ele preferiu o silêncio.

Para surpresa da nossa reportagem, na última quarta-feira, 27, a licitação foi suspensa para adequação do edital.

Suspensão do pregão eletrônico para aquisição de medicamentos.

No mesmo dia, publicamos que a empresa Sysvale Softgroup reunia todas as condições para vencer uma licitação que seria realizada na sexta-feira, 28. A disputa ocorreria em torno de um contrato para fornecimento de um sistema de gestão saúde web.

Após a publicação, a secretaria de saúde suspendeu o pregão eletrônico no dia exato da disputa, depois do horário previsto (9h15min.) para a abertura das propostas, ou seja, completamente fora do prazo. O certame ocorreria no site do Banco do Brasil.

Conforme motivo publicado no Diário Oficial às 20h03min, a empresa MVA Agulham Sistemas de Gestão entrou com um recurso no dia 26 de fevereiro. O pregoeiro informou que só conheceu o questionamento dois dias depois, justamente na data da concorrência.

Além do mais, a MVA ingressou com recurso físico, sendo o procedimento correto por meio eletrônico conforme orienta o TCU (art. 19 do Decreto no 5.450/2005). O pregoeiro tinha condições para não considerar o documento.

Ilhéus tem muitas carências na saúde pública. Em nome do uso correto do dinheiro de todos, o BG vai se manter atento diante das licitações do governo Marão.

Suspensão do pregão eletrônico para aquisição do sistema saúde web.
Em destaque, o horário em que foi publicada a suspensão do pregão eletrônico.

 

Polícia Federal investiga compra de merenda escolar no governo Jabes Ribeiro

Ex-prefeito Jabes Ribeiro.

A secretaria de comunicação de Ilhéus informa que a Polícia Federal investiga licitações para aquisição de merenda escolar durante a gestão passada, do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP). As diligências da PF encerraram nesta quinta-feira, 7. Diretores e vice-diretores de escolas municipais foram ouvidos. Leia a nota.

Prefeitura de Ilhéus informa que a Polícia Federal encerrou, nesta quinta-feira (7), diligências periciais realizadas em diversos setores da administração municipal nos últimos três dias.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, o perito designado para cumprir as diligências apreendeu documentos fornecidos espontaneamente pela administração municipal (planilha eletrônica com a relação de todos os processos de pagamentos vinculados às Licitações – Pregões Presenciais nº 017/2014 e 040/2015 e estudo/memória de cálculo para levantamento das quantidades e definições dos produtos licitados), conforme imagens anexas.

Ainda de acordo com a Procuradoria-Geral, esses processos são relacionados à merenda escolar e pagos com verba federal na gestão passada.

O perito realizou também registros fotográficos e entrevistas com diretores e vice-diretores de algumas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação, conforme informou a secretária da pasta, Eliane Oliveira.

Corra contabilidade, corra

Notinhas.

Foto: Emilio Gusmão.

Depois que o vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal (Rede), denunciou que o governo Marão utiliza recursos federais (carimbados e específicos) para pagar despesas proibidas por lei, o Setor de Contabilidade da Prefeitura de Ilhéus iniciou um trabalho árduo para ajustar contas bancárias e demonstrativos.

No sábado, 19, a janela da sala do setor no Palácio Paranaguá ficou aberta durante toda a manhã. O movimento não é normal uma vez que os contabilistas só trabalham de segunda a sexta-feira.

As arriscadas pedaladas fiscais podem gerar problemas ao governo Marão na Câmara de Vereadores e no Ministério Público Federal. Advogados afirmam que pode justificar o início de processos (judiciais ou legislativos) com força para afastar o prefeito.

TCM REJEITA CONTAS DE CARLOS ANDRÉ, PREFEITO DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA

Carlos André, prefeito de Santa Cruz da Vitória.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira, 06, rejeitou as contas do prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André de Brito Coelho, referentes ao exercício de 2017. O gestor extrapolou nos gastos com pessoal. O prefeito foi multado em R$17.200,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, mais outra multa de R$6 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios.

A despesa total com pessoal correspondeu a 67% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. O relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’anna, alertou que a administração municipal deve adotar medidas de redução do percentual para evitar a reincidência.

A receita arrecadada pelo município alcançou o montante de R$14.732.544,17 e as despesas realizadas foram de R$15.486.187,34, o que indica um déficit orçamentário de R$753.643,17, configurando desequilíbrio das contas públicas.

O relatório técnico registrou a tímida cobrança da Dívida Ativa Tributária do município. Além disso, foram apontadas irregularidades no acompanhamento da execução orçamentária, entre elas, falhas no sistema SIGA, do TCM, e desrespeito aos princípios constitucionais e regras legais no que diz respeito a licitação pública.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 73,32% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 16,78% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

TCM REJEITA CONTAS DE KAÇULO, PREFEITO DE GONGOGI

Kaçulo. Foto: Ubatã Realidade/reprodução.

Na sessão desta terça-feira, 20, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Gongogi, Edvaldo dos Santos (Kaçulo), de 2017. O gestor extrapolou o limite máximo estabelecido para despesa com pessoal. Por essa irregularidade o prefeito foi multado em valor equivalente a 12% dos seus subsídios. Também foi aplicada multa de R$8 mil pelas demais irregularidades identificadas nessas.

A despesa com a folha de pagamento atingiu R$11.762.608,51, correspondente a 72,02% da receita corrente líquida de R$16.330.629,41, ultrapassando o limite definido em 54%. O município de Gongogi apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$16.825.271,65, e realizou despesas no montante total de R$19.274.861,27, o que revela um déficit orçamentário de R$2.449.589,62.

O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, e o também conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, votaram por uma punição mais grave, uma multa no valor de 30% dos subsídios anuais ao prefeito, mas foram votos vencidos e, por três votos a dois, a sanção ficou em 12% dos vencimentos.

Durante a análise do parecer técnico, ficou constatado que o relatório de controle interno não atendeu as exigências legais. O gestor também foi punido por descumprir determinações de inscrição de débitos na dívida ativa municipal e sua cobrança.

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