POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÕES CONTRA FRAUDES EM PREFEITURAS DO SUL DA BAHIA

Imagem ilustrativa.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 6, as Operações Sombra e Escuridão e Elymas Magus que visa desarticular duas organizações criminosas especializadas em fraudes a licitações e desvio de recursos públicos que atuavam em vários municípios do sul da Bahia.

De acordo com a PF, serão cumpridos 13 mandados de prisão preventiva e 50 mandados de busca em municípios como Ilhéus, Aurelino Leal, Camamu, Ibirapitanga, Igrapiúna, Itabela, Itabuna, Ituberá, Santo Antônio de Jesus, Ubaitaba e Ubatã. A operação conta com 115 policiais federais e mais 24 auditores da Controladoria-Geral da União.

As investigações referentes à Operação Sombra e Escuridão tiveram início há pouco mais de um ano, conforme a PF, a partir de suspeitas envolvendo os sócios de duas empresas sediadas em Igrapiúna. As empresas participavam de licitações e recebiam “vultosos pagamentos de diversos municípios – em contratos de obras, locação de veículos e transporte escolar –” e, ao mesmo tempo, “eram também beneficiários do programa Bolsa Família, do Governo Federal”.

A partir desta investigação, a Polícia Federal identificou “organização criminosa bem estruturada, que operava com pelo menos quatro empresas constituídas em nome de “laranjas” com a finalidade de fraudar licitações”. Por meio dos levantamentos realizados, com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e também da Controladoria Geral da União (CGU), foi possível comprovar que essas empresas não possuíam a mínima capacidade para a execução dos serviços e obras contratadas, os quais eram terceirizados mediante a cobrança de um percentual sobre o valor pago pelas prefeituras.

Em Ilhéus e Itabuna, policiais estiveram na Secretaria da Fazenda de Ilhéus, que funciona no Palácio Paranaguá, e em endereços residenciais e empresariais no Centro e no Jardim Vitória em Itabuna.

As operações investigam fraudes em processos licitatórios em mais de uma dezena de municípios, após descobrir fraude contra o Programa Bolsa-Família em Igrapiúna, no baixo-sul baiano (veja abaixo). A Polícia Federal deflagrou as operações em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Com informações do Pimenta.

JUSTIÇA AFASTA VEREADOR QUE FALSIFICOU DOCUMENTOS E USOU O PATRIMÔNIO PÚBLICO

Chico do Hotel também comprou carro com placa clonada. Foto: Primeiro Jornal/Reprodução.

O vereador “Chico do Hotel” foi afastado da Câmara de Vereadores de Itamaraju por determinação da justiça. A decisão foi divulgada ontem (terça-feira, 30).

O poder judiciário, por meio do juiz Rodrigo Quadros Carvalho, atendeu pedido do Ministério Público da Bahia que denunciou “Chico do Hotel” por utilizar o patrimônio do município em proveito próprio, além de falsificar documentos públicos.

Segundo o juiz, a conduta de Francisco Carlos causou irregulares e graves prejuízos ao município de Itamaraju, “em absoluta afronta aos princípios constitucionais da moralidade, probidade, honestidade e eficiência administrativa”.

Segundo a Polícia Civil, o vereador Chico do Hotel já tinha sido detido em 30 de agosto após ser flagrado, no centro de Itamaraju, com um carro de placa clonada. O corretor que vendeu o veículo para ele foi preso após a ação.

O carro foi encontrado depois que o dono do veículo original denunciou o caso. Conforme a polícia, o homem, que mora em Vitória, no Espírito Santo, suspeitou da clonagem após receber multas de Itamaraju, onde nunca tinha ido.

De acordo com a polícia, o vereador contou que não sabia do crime. Ele foi ouvido e, em seguida, liberado.

Na época, o advogado do vereador, Filipe Zaniboni Nery, informou que o cliente foi vítima e que comprou o carro de boa-fé. De acordo com o advogado, o vereador comprou o carro financiado e confiou no vendedor.

Com informações do G1 e Clic 101.

EX-PREFEITO DE MEDEIROS NETO INJETOU “RECURSOS INDEVIDOS” NAS CONTAS DE SERVIDORES

Nilson Vilas Boas Costa. Imagem: Radar 24 horas.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira, 05, julgou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Medeiros Neto, Nilson Vilas Boas Costa, por irregularidades nos pagamentos de servidores, no montante de R$3.336.677,48. Os pagamentos aconteceram em 2015.

O relator, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, para que se apure a prática de improbidade administrativa e outros crimes contra a administração pública, e imputou multa no valor de R$42.902,00 ao ex-prefeito. Também determinou o ressarcimento aos cofres municipais de um total de R$3.336.677,48.

Segundo a relatoria, houve concessão ilegal de benefícios salariais aos servidores em afronta à regra geral que obriga a alteração da remuneração e dos subsídios somente por meio de lei específica. Muitos servidores que recebiam benefícios salariais injustificáveis eram professores e coordenadores pedagógicos concursados há vários anos, que tinham estabilidade em suas funções. Eles afirmaram em depoimentos – segundo relatório técnico – que “várias vezes pediram à Secretária de Educação do município e à Diretoria de Recursos Humanos, para que não fossem efetuados depósitos de recursos indevidos em suas contas bancárias”.

Lembrou o conselheiro que nas apurações e nas conclusões da Polícia Federal das investigações realizadas ao longo da “Operação Hera”, ficaram evidentes os fins escusos das manobras administrativas destinadas a proporcionar o enriquecimento ilícito de agentes políticos do município, incluindo o ex-prefeito.

O ex-prefeito pode recorrer da decisão.

ALEXANDRE DE MORAES ASSUME NOVO INQUÉRITO DA FAMÍLIA VIEIRA LIMA

STF sorteia Alexandre de Moraes para ser o relator.

Nessa terça-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) sorteou o ministro Alexandre de Moraes para ser o relator do novo inquérito que investiga Geddel Vieira Lima (PMDB) por suposto crime de peculato. O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), a mãe deles Marluce Vieira Lima e o diretor legislativo da Câmara Afrísio Vieira Lima, filho do ex-ministro, também são investigados.

O novo inquérito surgiu após o ex-assessor parlamentar Job Brandão entregar ao STF cópias dos extratos bancários, que confirmam a devolução de cerca de 80% do seu salário para a família Vieira Lima, entre janeiro de 2012 e novembro de 2017.

O caso não tem relação direta com os R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. – relembre. Por isso, o ministro Edson Fachin pediu uma nova investigação.

Job Brandão afirmou a Polícia Federal (PF) que fazia a devolução dos valores para a mãe de Geddel e Lúcio, Marluce Vieira Lima. O advogado do ex-assessor, Marcelo Ferreira, pretende conseguir benefícios e alcançar o perdão judicial para seu cliente.

Em novembro, Marcelo Ferreira disse ao jornal O Estado de S. Paulo que Job Brandão sempre devolveu entre 70% e 80% do salário à família Vieira Lima. “Tive a oportunidade de visitá-lo e pude constatar a simplicidade de sua casa e a real condição financeira, totalmente incompatível com o salário de um secretário parlamentar”.

Com informações do Correio 24 Horas.

POLÍCIA FEDERAL REALIZA INVESTIGAÇÕES NO BANCO DO NORDESTE

PF não informou prisões.

Nessa sexta-feira (22), a Polícia Federal cumpriu 14 mandados na Operação “Caixa 3”, que investiga fraudes no Banco do Nordeste do Brasil (BNB). As investigações acontecem na Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

Conforme a Polícia Federal (PF), os mandados de busca e apreensão foram contra pessoas suspostamente envolvidas em um esquema de gestão fraudulenta dentro do BNB.

A PF informou que um diretor da Odebrecht (não divulgado) teria informado que recursos utilizados para construção de fábricas de uma cervejaria no Nordeste alimentavam um esquema elaborado pela construtora e uma empresa do ramo de bebidas.

Com informações do G1.

POLÍCIA FEDERAL ENCONTRA DIGITAL DE GEDDEL NOS R$ 51 MILHÕES

PF encontra digital de dedo “mindinho” de Geddel em dinheiro apreendido.

Nesse domingo (17), o Fantástico exibiu uma reportagem apresentando os passos da investigação da Polícia Federal (PF) que concluíram que o ex-ministro Geddel Vieira Lima tocou nos R$ 51 milhões encontrados no bairro da Graça, em Salvador.

Nas investigações, a PF encontrou as digitais do dedo “mindinho” de Geddel em um envelope que continha R$ 100 mil. Até então, a polícia não tinha nenhuma prova que ligasse o dinheiro ao ex-ministro.

Nos testes de papiloscopistas (identificação pelas impressões digitais), os especialistas ainda encontraram as digitais de Gustavo Ferraz, considerado aliado do político e a do ex-assessor de Geddel, Job Ribeiro.

JUSTIÇA CONDENA JAMIL, ENOCH E KÁCIO BRANDÃO POR FRAUDE EM LICITAÇÕES

Jamil Ocké, Kácio Brandão e Enoch Andrade, respectivamente.

Ex-secretários comandaram a Secretaria de Desenvolvimento Social no governo Jabes Ribeiro.

A Justiça condenou os secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus (Sedes), Jamil Ocké e Kácio Clay Brandão, a nove anos de prisão por crimes de fraudes de licitação. O empresário Enoch Andrade Silva foi condenado a 11 anos e onzes meses de reclusão. Outras cinco pessoas também foram condenadas.

As condenações fazem parte da “Operação Citrus”, que tem o objetivo de desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura de Ilhéus.

Conforme a operação, o grupo criminoso operava no município desde 2009, quando celebravam contratos com a Prefeitura de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos. Entre 2013 e 2016, somente as empresas de Enoch Andrade teriam recebido da Sedes mais de R$ 5 milhões em esquema que contava com a participação de agentes públicos da Secretaria.

O Ministério Público do Estado da Bahia apurou que o objetivo da associação criminosa era fraudar os certames licitatórios deflagrados pela Sedes e vencidos pelas empresas atribuídas ao réu Enoch Andrade, registram os promotores de Justiça.

De acordo com a apuração, além da ocorrência de fraude ao caráter competitivo do pregão presencial nº 110/2015, que consistia na licitação de 20 mil quilos de frango congelado para distribuição na semana do Natal.

O MP-BA apurou que também houve fraude no contrato nº 188/2015, em “evidente prejuízo ao erário por pelo menos dois motivos: elevação arbitrária dos preços e alteração da qualidade e quantidade da mercadoria fornecida”.

Assim, antes mesmo da execução do contrato, a empresa Marileide S. Silva de Ilhéus, ciente de que o pregão presencial 110/2015 era um ‘jogo de cartas marcadas’, elevou arbitrariamente o preço do frango, fixando-o em R$ 7,15, valor superior ao praticado pelo efetivo fornecedor desse produto, o Frigorífico Ubatã.

Além disso, comprovou-se que o objeto licitado no pregão consistia na compra de 20 mil kg de frango inteiro congelado, no entanto, foram entregues no máximo 18 mil quilos e de marca distinta da qual estava descrita na proposta apresentada.

Com informações do Pimenta.

APÓS DERROTA NA JUSTIÇA, DIRCEU PODE SER PRESO DE NOVO

José Dirceu.

Nesta terça-feira (21), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou embargos de declaração encaminhados pelo ex-ministro José Dirceu.

Dirceu já foi condenado na segunda instância da Operação Lava Jato, mas tenta reverter a sentença ainda no tribunal.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) soltou o ex-ministro que estava detido desde 2015. Dirceu aguarda a apreciação dos recursos em liberdade e pode voltar a ser preso.

ENOCH ANDRADE DEIXA O PRESÍDIO ARISTON CARDOSO

Empresário Enoch Andrade.

Nessa terça-feira (14), o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Primeira Câmara Criminal, acatou por unanimidade o pedido de soltura do empresário Enoch Andrade Silva. Ele foi preso durante a Operação Citrus e estava no Presídio Ariston Cardoso desde 21 de março deste ano.

O alvará de soltura foi emitido ainda nessa terça-feira, logo após a decisão do Tribunal. Enoch deixou a prisão no mesmo dia.

Na mesma operação, foram presos os ex-vereador e secretário Jamil Chagouri Ocké (PP) e o ex-secretário de Desenvolvimento Social Kácio Clay Silva Brandão, ambos exerceram cargos no governo do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP). Os dois também já foram soltos.

Com informações do Agravo.

OPERAÇÃO CITRUS: JUSTIÇA CONCEDE HABEAS CORPUS A KÁCIO BRANDÃO

Kácio Brandão e
Kácio Brandão e Jamil Ocké vão responder em liberdade.

Na tarde dessa terça-feira (3), o ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Clay Silva Brandão, saiu do Presídio Ariston Cardoso. Kácio foi preso no dia 21 de março, durante a Operação Citrus.

De acordo com o seu irmão e advogado, Carlos Alexandre Brandão, o ex-secretário deixou o presídio por volta das 15h30 após a Justiça acatar o pedido de Habeas Corpus. Kácio vai responder ao processo em liberdade, em Ilhéus.

O ex-secretário vai cumprir penas alternativas, com algumas restrições de horários e viagens que ainda serão determinadas pela Justiça. Segundo a defesa, Kácio é contabilista e vai continuar com o seu trabalho.

O ex-vereador Jamil Ocké também preso na operação foi solto no dia 30 de agosto, depois de cinco meses preso. Relembre aqui.

Com informações do Agravo.

TCM MULTA EX-PREFEITO DE TEXEIRA DE FREITAS

ex-prefeito de Teixeira de Freitas João Bosco Bitencourt.
João Bosco Bitencourt.

Nessa quarta-feira (4) o conselheiro Raimundo Moreira encaminhou ao Ministério Público Estadual uma denúncia contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt. O ato foi proferido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em razão de diversas irregularidades identificadas em processos licitatórios em seu mandato.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gesto em R$ 10 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 72,861,50. As irregularidades apontadas no exercício de 2015 do ex-prefeito estão em torno de R$ 2.748.920,91.

Cabe recurso da decisão.

OPERAÇÃO CITRUS: KÁCIO BRANDÃO DEIXARÁ PRESÍDIO

Kácio Brandão.
Kácio Brandão.

Segundo o site O Tabuleiro, o ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Clay Brandão, preso no dia 21 de março de 2017, durante a Operação Citrus, teve o pedido de liberdade atendido, em parte, pela justiça, na tarde dessa terça-feira (3). Kácio deverá cumprir penas alternativas, mas deixará o presídio Ariston Cardoso.

BOLSONARO “FLERTA” COM O PRIMEIRO GOVERNADOR CASSADO DO BRASIL

Bolsonaro e Mão Santa. Imagem: 180 GRAUS/Revista Piauí.
Bolsonaro e Mão Santa. Imagem: 180 GRAUS/Revista Piauí.

Francisco de Moraes Souza (PMDB), o conhecido “Mão Santa”, é ex-senador, foi o primeiro governador cassado do país e atualmente é prefeito da segunda maior cidade do Piauí, Parnaíba. É um político lembrado por suas ações extremas. Aos 74 anos, Mão Santa já trocou de partido sete vezes e fez mais de mil discursos na tribuna do Senado, em sua grande maioria, polêmicos. O prefeito também é conhecido por seus bordões, como “atentai bem!” e “ô, Luiz Inácio!”, todos referidos ao ex-presidente Lula. 

Em abril deste ano, Mão Santa recebeu uma visita do deputado Jair Bolsonaro (PEN) e aparentemente começou um relacionamento ou como o deputado chamou “Um namoro hétero”. Este “flerte” gerou esperanças em Mão Santa que agora quer concorrer à vice-presidência do Brasil em 2018, na chapa do ex-militar.

Pouco tempo depois do início do relacionamento, Mão Santa parece querer avançar a passos largos. Em matéria da revista Piauí, ele se autoproclamou o homem mais preparado para assumir o Brasil e falou sobre sua conversa de Bolsonaro. “Ele disse que eu seria bom vice, e ele é um grande líder. Eu me preparei, mas não tenho ansiedade. Então, está lançado”.

Bolsonaro se diz um crítico ferrenho aos políticos envolvidos com a corrupção e agora se aproxima de Mão Santa, o primeiro governador cassado do Brasil. Segundo a revista, o que se pode esperar de uma possível chapa Bolsonaro-Mão Santa, é um discurso anti-PT, a defesa da “família tradicional” e o chamado ao nome de Deus.

Veja a matéria completa na Revista Piauí.

JAMIL OCKÉ QUER REASSUMIR O MANDATO DE VEREADOR

Saída de Jamil do presidio. Imagem: O tabuleiro.
Saída de Jamil do presídio. Imagem: O Tabuleiro.

A informação é de uma fonte do radialista Vila Nova, apresentador do programa O Tabuleiro na Conquista FM. A pessoa com quem Vila Nova conversou preferiu ter a sua identidade mantida em sigilo. O ex-vereador Jamil Ocké (PP), um dos oito réus na Operação Citrus, está disposto a reassumir o seu cargo na Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Segundo advogados ouvidos pelo Agravo, a cassação do mandato de Jamil Ocké pode ter influenciado na decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para a concessão do alvará de soltura do ex-vereador. Isto porque, afastado do poder legislativo, ele perderia significativamente o seu poder de influência política no município.

Cabe lembrar que Jamil não foi alvo de condenação. Ao final do processo, a Justiça poderá absolvê-lo.

EX-MINISTRO DO STJ RECEBEU PROPINA DE R$ 5 MILHÕES, DIZ PALOCCI

O ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, citado por Palocci em negociação de delação premiada.
O ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, citado por Palocci em negociação de delação premiada.

Da Folha

Em negociação de delação premiada, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci afirmou que o ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha recebeu suborno no valor de pelo menos R$ 5 milhões da construtora Camargo Corrêa para barrar a Operação Castelo de Areia da Polícia Federal.

Além da Camargo Corrêa, a operação deflagrada em 2009 tinha como alvos outras empreiteiras e políticos posteriormente investigados na Operação Lava Jato.

Palocci disse que o acerto com Rocha foi comandado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, e incluía também a promessa de apoio para que o então magistrado fosse indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) –o que acabou não acontecendo.

O repasse para Rocha foi depositado numa conta no exterior, segundo Palocci.

Asfor, a Camargo e a família de Bastos negam a acusação do ex-ministro.

Palocci está preso em Curitiba e negocia um acordo de delação premiada.

A Castelo de Areia foi interrompida por uma medida liminar concedida por Rocha, então presidente do STJ, em janeiro de 2010.

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