CONTAS PÚBLICAS DE ILHÉUS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA

Cidadão pode consultar na Sede do  Legislativo. Imagem: ASCOM/ Câmara.

Ontem (02), a Câmara de Vereadores de Ilhéus publicou em edital as contas relativas ao exercício de 2017 do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Os cidadãos interessados terão acesso livre às despesas municipais.

As contas vão ficar à disposição para consulta por sessenta dias, na sala de Comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, localizada na praça J.J. Seabra, s/n, no Centro da cidade.

Depois, a câmara vai encaminhar os documentos para o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, o que deverá ocorrer até o dia 16 de Junho de 2018.

FAZENDÁRIOS SEGUEM COM AS PARALISAÇÕES

Postos de atendimento e SACs paralisados. Imagem: Benito Gama.
Postos de atendimento e SACs paralisados. Imagem: Benito Gama.

Nessa terça-feira (3), os fazendários continuam com os protestos. Desta vez os manifestantes vão paralisar os SACs e postos de atendimento das inspetorias de Ilhéus, Itabuna e outras cidades da Bahia. Relembre aqui.

Segundo o Coordenador de Organização do Sindsefaz, Cláudio Meirelles, as paralisações foram positivas. “O objetivo do Sindicato e dos fazendários foi atingido com o fechamento de todos os seis postos. Agora vamos concentrar os esforços para as manifestações desta terça (03)”, declarou.

As manifestações que começaram nessa segunda-feira (2) têm o objetivo de reivindicar melhores condições de trabalho para o setor. No dia 26, os protestos vão se repetir na região Norte e Metropolitana.

ILHÉUS: PROJETO DE LEI OBRIGA QUE PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS SEJAM GRAVADOS

Paulo Carqueija. Imagem: Clodoaldo Ribeiro.
Paulo Carqueija. Imagem: Clodoaldo Ribeiro.

Em plenária da câmara realizada na última quarta-feira (31), o vereador Paulo Carqueija (PSD), apresentou aos demais vereadores o projeto de Lei nº 48/2017. De acordo com a lei, os poderes Executivo e Legislativo municipais serão obrigados a ter seus processos licitatórios gravados em áudio e vídeo.

A lei prevê que as gravações das sessões, deverão estar disponíveis na Internet para consulta no prazo máximo de 48 horas após o encerramento das mesmas e as filmagens deverão conter todos os documentos relativos aos Processos de Licitação.

O objetivo é prevenir e detectar fraudes nos processos e evitar alterações nos documentos depois de assinados. O projeto de lei foi enviado para apreciação das comissões pertinentes e será votado na próxima sessão da casa legislativa. 

ALISSON ACIONA JUSTIÇA CONTRA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DO IPTU

Alisson Mendonça. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.
Alisson Mendonça. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

A Câmara de Vereadores de Ilhéus está prestes a realizar a segunda votação do novo IPTU. Na sessão dessa terça-feira, 23, o vereador Alisson Mendonça (PT) informou à mesa diretora que entrou com pedido de mandado de segurança na justiça contra a tramitação do projeto.

Alisson é membro da Comissão de Finanças. Ele pediu vistas para analisar melhor o projeto, mas, seu pedido foi negado. Segundo o parlamentar, isso cerceou o exercício pleno das suas funções parlamentares. “Essa foi apenas uma das irregularidades que marcaram a tramitação do texto”.

SENADO PODE VOTAR ESTA SEMANA PEC DO VOTO ABERTO

MDa Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto de parlamentares, pode entrar na pauta de votações do Senado nesta semana. A chamada PEC do Voto Aberto passou, na última quinta-feira (26), pela terceira das cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno na Casa.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê o fim do voto secreto em todas as votações, de modo que os parlamentares tenham que votar abertamente nas escolhas de presidente da Mesa Diretora, nas indicações presidenciais para cargos no Executivo e no Judiciário, nas apreciações de vetos presidenciais e nos processos de cassação de mandato.

Favorável à proposta, o relator da matéria no Senado, Sérgio Souza (PMDB-PR), reconhece que não há consenso na Casa sobre todos os pontos da PEC. Ele alega que a maioria dos senadores concorda apenas com o fim do voto secreto no que se refere à cassação de mandato. Há receio, de acordo com o relator, de que o voto aberto nas outras situações se traduza em constrangimento para os parlamentares, prejudicando a independência em relação a autoridades do Executivo e do Judiciário.

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SERVIÇOS MUNICIPAIS SERÃO PARALISADOS NOS DIAS 17 E 18 DE JULHO

SINSEPI LOGLíderes sindicais anunciam a paralisação dos serviços municipais de Ilhéus, nós próximos dias 17 e 18 de julho. A decisão foi tomada em assembleia realizada na última sexta-feira (12). O ato envolve diversos setores estratégicos, como agentes de saúde, educação, trânsito e guarda municipal.

 As categorias criticam a demora do prefeito Jabes para assinar o acordo da campanha salarial 2013. Condenam também a falta de transparência com que o governo trata os números da folha de pagamento do município. Diante do impasse, os sindicatos não voltarão a se reunir com o governo apenas para discutir índices orçamentários. Os servidores exigem a apresentação de uma proposta de reajuste salarial.

Os trabalhadores acusam a administração municipal de atrasar, propositadamente, a condução dos debates, com o intuito de jogar a sociedade contra as categorias sindicais. Caso a paralisação prevista não surta efeito, as chances de uma greve geral (por tempo indeterminado) aumentam. 

PRESIDENTE DO PC DO B DISCORDA DOS MÉTODOS DE JABES

Rodrigo Cardoso.
Rodrigo Cardoso.

O presidente do PC do B de Ilhéus, Rodrigo Cardoso, enviou artigo à imprensa onde expõe discordâncias relacionadas aos métodos antidemocráticos do prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro.

Diz o artigo: “Uma mudança de regime jurídico dos servidores que afetará, positivamente ou não, a vida de cerca de 4 mil pessoas não pode ser feita sem o devido debate com a categoria. A redução do percentual de receita do município a ser destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não pode ser apreciada sem um debate com os representantes dos conselhos que tratam dessa questão. Até os projetos consensuais, quando importantes e urgentes, como as suplementações orçamentárias fundamentais para garantir o pagamento dos salários atrasados pelo desgoverno de Newton Lima, precisam de um mínimo de articulação com a bancada de sustentação para garantir o quórum de votação”.

O PC do B faz parte da base de apoio ao prefeito. Seus dois vereadores (Nerival e Jó) compõem a bancada de situação.

Comentário do blog.

Rodrigo Cardoso nunca viu o político Jabes Ribeiro com “bons olhos”. Nas eleições de 2012, o PC do B de Ilhéus foi obrigado a apoiar o atual prefeito, devido a uma imposição do diretório estadual (Davidson Magalhães, cunhado de Jabes, agiu nesse sentido).

Cardoso, infelizmente, não analisou o papel exercido pelo presidente da câmara, Josevaldo Machado (Jó), seu companheiro de partido. Como chefe do legislativo, Josevaldo não deveria aceitar a inversão da pauta, situação que impediu o debate democrático sobre a mudança do regime jurídico dos servidores. 

Com a inversão, a presidente da APPI, Enilda Mendonça, foi impedida de falar antes da aprovação da nova lei.

Não fica bem para a câmara de vereadores a função de “apêndice” do Palácio Paranaguá.

Josevaldo Machado coloca o legislativo numa condição subserviente, que diz apenas “amém” às vontades do prefeito.

Clique no leia mais para ler o artigo de Rodrigo Cardoso.

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DCE DA UESC PROMOVE PLEBISCITO

O Diretório Central dos Estudantes da UESC vai promover um plebiscito, para saber se os alunos são a favor de uma greve da categoria. Entre os motivos do movimento, estão a revogação do decreto 12.583/11, que sacramenta o fim da autonomia universitária, e a agenda de lutas pela assistência estudantil.

Segundo determinação do COEB (Conselho de Entidades de Base), realizado na última terça-feira (26), não caberia ao mesmo decidir, numa reunião restrita, dar início a uma greve que atingiria cerca de nove mil alunos.

Confira os detalhes do plebiscito, clique aqui e visite o blog do DCE.

LEI DA FICHA LIMPA SÓ VALERÁ EM 2012

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (quarta-feira, 23) que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado.

A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e, com a decisão, tem seus efeitos adiados para as eleições de 2012.

De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor.

Com isso, a composição do Congresso Nacional deve ser alterada, porque políticos que concorreram sem registro e obtiveram votos suficientes para se eleger poderão reivindicar seus mandatos.

Tramitam no STF 30 recursos que atacam a Lei da Ficha Limpa.

OPOSIÇÃO PRA QUÊ?

Por José Serra, para O Globo.

A oposição tem o direito e o dever de expressar seus pontos de vista e de batalhar por eles. É seu papel cobrar coerência, eficiência e honestidade.

O principal risco que correm as oposições – e, portanto, também o PSDB – é perder tempo em embates menores, combates internos fantasmas ou antecipações irrealistas, como trazer 2014 para hoje, inventando bandas de adversários… internos! Atacar, constranger, prejudicar ou atrapalhar companheiros do próprio partido só faz ajudar os adversários reais, que incentivam esses confrontos.

Para o maior partido da oposição, perder-se em disputas internas seria apequenar-se. Saímos das urnas com quase 44 milhões de votos, vencendo a eleição presidencial em 11 estados. O PSDB fez oito governadores; o DEM, dois, e tivemos ainda o apoio do governador de Mato Grosso do Sul. Aqueles que votaram em nós queriam que ganhássemos, mas sabiam que podíamos perder. A oposição, portanto, é tão legítima quanto o governo; ela também expressa a vontade do eleitor e tem um mandato.

Não podemos deixar o eleitorado que nos apoiou sem representação. É ele, inicialmente, que precisa receber uma resposta e convencer-se de que não jogou seu voto fora. Até porque as ditaduras também têm governos, mas só as democracias contam com quem possa vigiá-los, fiscalizá-los, em nome do eleitor. Por isso a oposição tem de ter posições claras, ser ativa, sem se omitir nem se amedrontar. Uma eleição presidencial não é uma corrida de curta duração, de 45 dias, mas uma maratona de quatro anos. E ninguém corre parado.

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PROBLEMAS ECONÔMICOS E TRANSIÇÃO PARA A DEMOCRACIA

Do Blog do Sakamoto:

Lendo os relatos dos protestos contra o ditador Hosni Mubarak, no Egito (e morrendo de inveja dos colegas jornalistas que estão por lá, cobrindo os fatos), me lembrei de alguns pontos da discussão entre desenvolvimento econômico e regimes autoritários, que está no pano de fundo desse processo. Se a situação fosse de pleno emprego, correndo leite e mel pelo Nilo, ainda assim haveria insatisfação por liberdade, mas não nas proporções que o rumo das coisas tomou.

A relação direta entre as mudanças no paradigma gerado por uma grave crise econômica e as conseqüências disso em regimes não-democráticos está expressa em Juan Linz e Alfred Stepan em “A Transição e Consolidação da Democracia – a experiência do Sul da Europa e da América do Sul”. Segundo eles, para o estudo de transições, as tendências econômicas em si são menos importantes do que a percepção das alternativas, a culpabilização do sistema e as crenças dos segmentos significativos da população e dos principais atores institucionais quanto à legitimidade. Num país como o Egito, em que 40% população vive na pobreza com menos de dois dólares por dia, essa incapacidade de dar respostas à realidade é, como afirmam o pessoal que estuda o tema, combustível que alimenta ainda mais os protestos.

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