Direito de resposta da empresa CTA Emprendimentos Eireli

Ref.: Exercício do direito de resposta em relação às reportagens veiculadas no Blog dos Gusmão, nos dias 06 e 17 de abril de 2020, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 13.188, de 11 de novembro de 2015.

Prezado Senhor,

Por meio da presente, a CTA EMPREENDIMENTOS EIRELI (“CTA”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 08.366.615/0001-48, com sede à Avenida Antônio Carlos Magalhães, 3.259, Centro Empresarial Aurélio Leiro, sala 1203, bairro Parque Bela Vista, Município de Salvador, Estado da Bahia, CEP 40.280-901, vem, à presença de Vossa Senhoria, por seu representante legal, em razão das reportagens veiculadas nos dias 06 e 17 de abril de 2020, no sítio eletrônico www.blogdogusmao.com.br, e cuja editoria lhe incumbe, apresentar o seu direito de resposta, nos termos adiante delineados.

As reportagens justificadoras da presente resposta abordam a contratação emergencial da CTA pelo Município de Ilhéus, para execução dos serviços de coleta de resíduos e limpeza, sendo que a primeira reputa a avença como “contrato suspeito e sem licitação”, enquanto a segunda apresenta, de forma pinçada, informações constantes de parecer jurídico emitido pelo Procurador do Município Pedro Vinicius Catarino e realiza comparações indevidas entre o valor da remuneração contratual devida à CTA e aquele pago à Solar Ambiental, anterior contratada do Município.

O teor das reportagens lança mácula à reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem da CTA, bens jurídicos tutelados pelo parágrafo primeiro do aludido art. 2º.

Por tais motivos, e para que não sejam lançadas quaisquer sombras sobre a lisura da contratação dos serviços prestados pela CTA, esta esclarece que:

1. A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1983, contempla em seu artigo 24, inciso IV, a dispensa da licitação, a juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, “nos casos de emergência ou de calamidade pública”, caracterizada nos termos da Lei – conforme o parecer do Sr. Procurador do Município reconhece;

2. A deliberação acerca da ocorrência da situação de emergência constitui juízo de valor exclusivo da Administração Pública e para a qual a CTA não concorre de modo algum, restando, inclusive, caracterizada a teor do parecer do Sr. Procurador do Município;

3. A contratação da CTA, sob a modalidade emergencial e nos exatos termos legais, foi precedida de prévia cotação de preços, sendo o valor proposto pela CTA, conforme metodologia de remuneração definida pelo Município, consagrada como a de menor valor dentre aqueles ofertadas;

4. A contratação da CTA, além de calcada no menor valor proposto, não prescindiu da apresentação da comprovação da qualificação necessária, com base nas exigências estabelecidas no artigo 27 e seguintes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1983, as quais foram integralmente atendidas;

5. É incabível, para fins de imputação de “suspeita” ao contrato firmado, a comparação do objeto e remuneração com a anterior contratação pelo Município de Ilhéus, seja pela delimitação do escopo contratual conforme necessidades estabelecidas pelo Poder Público, seja pela atual contratação estabelecer remuneração variável, com base em quantitativo (preço por tonelada recolhida), ao passo em que o contrato anterior previa remuneração de valor fixo mensal, independente da quantidade de material coletado;

6. A contratação da CTA, antes e no presente, resulta da consideração, pelo Município de Ilhéus, da continuidade da situação de emergência, sempre sucedendo respeito ao prazo legal de 180 (cento e oitenta) dias da caracterização da situação;

7. Com a caracterização, pelo Poder Público, da continuidade da situação de emergência, a consequente contratação para atendimento às necessidades públicas também fora antecedida por prévia cotação de preços e comprovação do atendimento aos requisitos de qualificação, na forma da Lei, tendo a CTA sempre oferecido o menor valor dentre as ofertas e atendido a todas as exigências feitas;

8. Nessa quadra, a afirmação posta na reportagem do dia 17, no sentido de “Pagar mais para ter menos”, é equivocada e deve, por isso mesmo, ser devidamente esclarecida, inclusive para evitar a propagação de ilações, todas prejudiciais à boa reputação e conceito da CTA.

Portanto, com arrimo no art. 4º, inciso I, da Lei Federal nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, requer seja publicada a presente resposta, em sua integralidade, com o mesmo “destaque, a publicidade, a periodicidade e a dimensão da matéria que a ensejou”.

No aguardo do pronto atendimento à presente, subscreve-a.

CTA EMPREENDIMENTOS EIRELI

Embasa emite resposta sobre a Rua Bela Vista no bairro Nelson Costa

Em atenção à matéria “Moradores do Nelson Costa reclamam de alagamento e buracos nas ruas”, veiculada ontem (27), a Embasa informa que uma frente de serviço está reassentando, desde ontem, os paralelepípedos na Rua Bela Vista, Nelson Costa. Informações, reclamações e sugestões a respeito das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário Ilhéus/Pontal podem ser registradas, em horário comercial, pelo telefone 73 3632-8713.

“Erro de digitação”, justifica secretária sobre irregularidade na seleção de professores da Prefeitura de Ilhéus

Eliane Oliveira: vacilo na digitação. Fotos: Google/reprodução.

De acordo com a secretária de educação de Ilhéus, Eliane Oliveira, um erro de digitação possibilitou que a mesma candidata (Maisa de Goes Diogo de Almeida) fosse considerada aprovada e também fizesse parte do cadastro reserva (detalhes aqui).

Eliane disse, por meio da Secom-Ilhéus, que a seleção para professores temporários oferece possibilidade de “recurso”.

A secretária não esclareceu se a candidata foi aprovada ou se ficou no cadastro reserva.

Embasa responde editorial sobre política ambiental

Imagem ilustrativa.

A Embasa respondeu o texto editorial do BG sobre a política ambiental do governador Rui Costa. No texto, o BG também criticou a forma como a Embasa lida com seus mananciais. Veja na íntegra:

Em atenção às menções feitas à Embasa no editorial “O discurso do governador Rui Costa sobre o meio ambiente não é verdadeiro”, veiculado pelo Blog do Gusmão nesta sexta-feira (15), a Embasa esclarece que a gestão dos recursos hídricos, que envolve não somente a captação de água para abastecimento humano, como outras atividades (irrigação, navegação e piscicultura, por exemplo) é responsabilidade do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Embora não tenha competência jurídica para criar e gerenciar unidades de conservação, nem para fiscalizar a ocupação do solo da área de influência direta de seus mananciais, o fortalecimento de políticas públicas relacionadas à biodiversidade também integra as estratégias da Embasa. Isso ocorre mediante participação efetiva nos 27 Conselhos Gestores de Unidades de Conservação do estado, nos 13 Comitês de Bacias Hidrográficas das áreas em que atua e no Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, de âmbito federal.

Além disso, a Embasa, ao longo de 2018 (conforme Relatório de Administração e Sustentabilidade 2019), realizou plantio de mudas em áreas de vegetação ciliar, que compõem a margem de cursos d’água, nos seguintes locais: Barragem de Morrinhos (Poções), bacia hidrográfica do rio Gaviãozinho e na Barragem de Água Fria II (Barra do Choça), rio dos Mangues (Porto Seguro), reservatório de Santa Helena (Dias D´Ávila). Na região, houve plantio de mudas no rio São Pedro (Santa Luzia) e cerca de 2 mil mudas foram plantadas na área de preservação permanente da Barragem do Rio Colônia, em Itapé. Outras atividades para reduzir os impactos ambientais da implantação do empreendimento também estão previstas no Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.

Também faz parte do compromisso socioambiental da empresa a eficientização de seus sistemas e combate ao desperdício: O município de Ilhéus atua, desde 2005, no combate às perdas físicas (reais) e comerciais (aparentes) de água, tendo sido o único município do norte-nordeste contemplado por chamada pública do Ministério das Cidades (programa Com+Água). Atividades de educação ambiental foram realizadas junto aos alunos do Colégio Estadual Fábio Araripe; Colégio da Polícia Militar; UESC, UFSB, Faculdade Madre Thaís, Escola Vovô Isaac e Escola Pequeno Davi, apenas para citar alguns exemplos, ao longo deste ano.

A Embasa lembra que faz parte de seu negócio a realização de estudos para atender a crescente demanda da população por água tratada, passando pelas regularizações ambientais junto aos órgãos competentes e autorização para a utilização de recursos hídricos com essa finalidade.

Nota de esclarecimento da Tel Telmática

Sobre a matéria publicada no último dia 30 de Abril, no veículo online Blog do Gusmão intitulada: “Ministério Público do Trabalho pede a interdição da Tel Telemática de Itabuna ”, a Tel esclarece que em 30 anos de atuação neste segmento, sempre prezou em cumprir rigorosamente as normas trabalhistas para salvaguardar não somente o direito, mas a qualidade de vida dos nossos mais de 15 mil colaboradores distribuídos em diversas regiões do Brasil.

A empresa considera absurda a argumentação sobre a interdição da unidade, tendo em vista que o MPT omitiu o laudo do Corpo de Bombeiros atestando que as instalações estão em condições de segurança necessárias para o pleno funcionamento de suas atividades. Ademais, a Tel é zelosa em cumprir todas as exigências da legislação e já apresentou a documentação devidamente fornecida pelos bombeiros de autorização de funcionamento, e que segue com o processo em fase de instrução na justiça trabalhista.

Nesse cenário, a Tel entende ainda que a ação irrefletida do MPT poderia ocasionar prejuízos à população itabunense com o desemprego de mais de 2.000 pessoas por uma medida que carece de fundamentação e prudência, colocando em xeque o sustento de milhares de famílias que dependem da unidade, assim como a vida econômica da região, nesse momento de tanta dificuldade e crise instalada.

Atenciosamente, 

Denise Cristina S. Paixão de Carvalho

Assessora de Imprensa da Tel.

HOMEM QUE DISSE DESAFOROS A CACÁ COLCHÕES É LIGADO A MARÃO

Em contato com o Blog do Gusmão, via Whatsaap, o ex-prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, deu sua versão para a postagem: “VÍDEO: POR SER ALIADO DE JABES, CACÁ COLCHÕES OUVE DESAFOROS NO SHOPPING POPULAR“.

Segundo Jabes, são “os mesmos de sempre”. Ele nos enviou uma foto do autor dos desaforos a Cacá Colchões, fazendo “selfie” ao lado do prefeito Mario Alexandre e da deputada estadual Ângela Sousa.

Conduta parcial: desaforos a Cacá e selfie com Marão e Ângela. Imagem: Whatsaap.

 

RESPOSTA DO EX-VEREADOR JAMIL OCKÉ SOBRE MEDALHA COMPRADA PELA CÂMARA

Na manhã desta quinta-feira, 09, o ex-vereador Jamil Ocké (PP) enviou explicações ao Blog do Gusmão sobre a medalha que lhe foi concedida pela Instituto Tiradentes (lembre aqui).

A honraria é alvo de apuração do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM).

Leia o texto de Jamil Ocké.

Bom dia Gusmão.

Só hoje, dia 9 de agosto, tomei conhecimento de um texto publicado em seu blog no dia 6 de agosto com o título: Makrisi e Jamil receberam medalhas de Instituto que é alvo de apuração do TCM.

Quanto a “honrosa” homenagem, não fui eu que escolhi ser agraciado. Recebi um envelope com toda comunicação e critérios endereçados a mim através do gabinete da presidência da Câmara, que foi imediatamente divulgada pela minha assessoria de imprensa.

Na época me informaram, e minha assessoria confirmou no site do instituto, que foi feita uma pesquisa por telefone no município questionando qual vereador teria sido o mais atuante, sendo meu nome o segundo colocado.

Pelo que se tem notícia, a investigação não busca as nomeações aos prêmios, mas sim as fraudes no pagamento de inscrições e participações “in loco” do evento.

Desta forma, deixo claro que não paguei inscrição e não participei do evento que aconteceu em Salvador. Isto condiz com minha posição desde meu primeiro mandato de NUNCA utilizar carros, combustíveis ou mesmo diárias para participar de eventos pessoais ou de interesse da Câmara Municipal, mesmo que isto me fosse ofertado.

Assim, nomear a um prêmio é um ato unilateral por parte do instituto que não tenho ingerência ou poder para decidir pelo sim ou pelo não. Apenas tive e ainda tenho a agradecer aqueles cidadãos que (se for verdade o que o instituto afirma) responderam a pesquisa por telefone, o que reflete minha atuação parlamentar nesse município.

Não busco aqui defender o instituto ou seus representantes, mas é correto que se averigue o que realmente ocorreu e se tenha responsabilidade com a imagem daqueles que foram indicados (ressalte-se) unilateralmente ao prêmio, tal como, naquela oportunidade, o vice prefeito da capital Dr. Bruno Reis, o secretário municipal de Saúde de Salvador, Dr. José Antônio Alves, o Procurador do Estado da Bahia, Dr. Miguel Calmon Dantas, minha pessoa e outras autoridades baianas.

Jamil Ocké.

PRESIDENTE DO PV RESPONDE MATÉRIA SOBRE GIL GOMES

Jose Victor Pessoa.
Jose Victor Pessoa. Imagem: Secom-Ilhéus.

Publicamos na quinta-feira (5) matéria sobre a intenção do presidente do Partido Verde, José Victor Pessoa, de expulsar o vereador eleito Gil Gomes da legenda – lembre aqui. Pessoa nos enviou nota em resposta à publicação. Leia abaixo.

DIREITO DE RESPOSTA REFERENTE À MATÉRIA INTITULADA “JABISTA AMEAÇA EXPULSAR GIL GOMES DO PV”, PUBLICADA PELO BLOG DO GUSMAO NO DIA 05/10/2016.

Em referência à matéria publicada no último dia 05 de Outubro do ano de 2016, a Direção do Partido Verde em Ilhéus, representada pelo seu presidente JOSÉ VICTOR PESSOA, tendo em vista o seu compromisso de sempre bem informar a população ilheense, resolve fazer os seguintes esclarecimentos, a fim do restabelecimento da verdade sobre os fatos noticiados:

O procedimento já instaurado contra o filiado GILVANDRO GOMES DORIA, conhecido por Gil Gomes, foi iniciado logo após a declaração de apoio público do Representado à Coligação Majoritária “juntos para cuidar de ilhéus”, capitaneada pelo candidato a Prefeito MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, o que ocorreu no dia 22 de Setembro de 2016. Importante registrar que no dia 25 de Setembro de 2016, 03 (três) dias pós a declaração de apoio, portanto, a Coligação Proporcional PV/PSDB protocolou junto à Justiça Eleitoral uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral para apuração judicial da conduta, recebendo o protocolo de nº. 166607/2016, o que pode ser corroborado no Sítio do TRE da Bahia, através da consulta ao site WWW.TRE-BA.JUS.BR, no link consulta processual, escolhendo a opção de consulta pelo número do protocolo.

Assim, resta evidente que inexiste qualquer interesse em expulsar o filiado porque ele foi eleito, mas tão somente de apuração da conduta reprovada pelo Estatuto do Partido Verde, não se tratando evidentemente de qualquer perseguição de cunho pessoal, já que ao Representado não cabe se beneficiar da sua própria torpeza, pois sabia, como de fato sabe, que deve fidelidade ao programa partidário, tanto isso é verdade que assinou termo de compromisso com o programa do Partido Verde quando da sua filiação partidária no dia 09 de Março de 2016.

Dessa forma, acrescentamos que o procedimento já está em andamento e que o Representado foi intimado no dia 29/09/2016 para apresentar defesa no prazo de 48 (quarenta e oito), no entanto, permaneceu inerte, razão pela qual o processo prosseguiu em seus ulteriores atos, nos termos do art. 16 do Estatuto do Partido Verde.

A nota de repúdio do PV, com data de 29 de setembro de 2016, foi encaminhada para o Secretário do partido para publicação nos Blogs, porém o mesmo esqueceu-se de publicá-la naquela data, somente o fazendo no dia 05 de outubro de 2016.

Quando foi intentada a ação no dia 25 de Setembro de 2016, a Direção do PV no Município não sabia quem ganharia ou perderia as eleições, até porque ninguém possui uma bola de cristal, como também não sabia que o Presidente que a esta subscreve seria o primeiro suplente do partido, motivo pelo qual referida liderança partidária não está com dor de cotovelo, não sendo verossímeis as alegações que perseguição contra o filiado eleito nem tampouco comportamento antidemocrático, porque foi aquele quem se comprometeu com as regras estatutárias do PV, não podendo agora ser invertido o ônus das responsabilidades, não havendo que se falar, por isto mesmo, em despeito pela derrota, porque esta é inerente à própria eleição. Vale dizer, quem não quiser perder que não se candidate.

Quanto ao comentário pejorativo e diminutivo do Blog ao afirmar que o Presidente do PV seria ruim de urna, a história política deste fala por si só, pois teve a honra de ser o vereador eleito e mais votado nas eleições de 1988; primeiro suplente nas eleições de 1992, sendo o 8º vereador mais votado (obteve mais votos do que os onze que ganharam, numa câmara de dezenove cadeiras naquela eleição); e nesta eleição terminou como primeiro suplente do candidato eleito, perdendo por somente trinta e sete votos.

Por fim, colocamos o interesse partidário acima de qualquer coisa, mesmo sendo possível assumir o cargo de vereador, e já conversamos com Gil Gomes, e estamos adotando todas as providências para solucionar o problema partidário de forma interna, de maneira que venha a preservar o mandato conquistado pelos filiados de forma legítima nas urnas, desde que os princípios e ideias do Partido Verde sejam propagados e representados pelos dois eleitos (Gil Gomes e Paulo Meio Quilo) na legislatura de 2017/2020. Estaremos vigilantes quanto à observância das normas e ideais da agremiação!

JOSÉ VICTOR PESSOA

Presidente da Comissão Executiva Municipal Provisória do Partido Verde

GOVERNO JABES NEGA PERSEGUIÇÃO A COMERCIANTES

Ao contrário da informação veiculada hoje por este blog (veja aqui), o governo Jabes Ribeiro negou que tenha iniciado uma perseguição a comerciantes. A Prefeitura de Ilhéus divulgou nota de esclarecimento sobre a atuação dos fiscais. Leia a íntegra. 

Secretaria da Fazenda
Gerência de Administração Tributária
 

Nota de Esclarecimento

Em relação à matéria intitulada “Governo Jabes inicia perseguição implacável a comerciantes”, publicada nesta segunda-feira, 16, no Blog do Gusmão, na qual afirma estar a atual administração perseguindo empresários através de mecanismos legais de fiscalização, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) esclarece que:

  1.   A Sefaz, por meio de seus agentes públicos, em especial pelo Grupo Fisco, vem informar que sempre desempenhou suas atividades com vistas ao bom atendimento ao contribuinte, pautando suas ações com total transparência e respeito ao cidadão;

  2. Durante a presente Administração, foram implantadas modificações no sistema, com o intuito de modernizar, melhorar e tornar cada vez mais seguros os procedimentos administrativos tributários de fiscalização específicos deste setor, o que fora recebido pelos servidores com interesse e bom desempenho de suas funções;

  3. O Fisco Municipal tem convicção de que executa suas funções seguindo as normas que norteiam a boa administração, com respeito aos princípios éticos de razoabilidade, impessoalidade e justiça, sempre observando o cumprimento efetivo da Lei, sabendo da importância do papel que exercemos, tendo como dever fiscalizar e exigir o cumprimento da Lei;

  4. Diante do exposto, esta Secretaria da Fazenda nega veementemente que a legislação tributária do Município, assim como seus funcionários, estejam sendo usados como instrumentos de perseguição a quem quer que seja. Além disso, evoca àqueles que possuem provas de que há perseguição contra comerciantes, por parte deste órgão, a apresentá-las para que as medidas cabíveis sejam prontamente tomadas.

Ilhéus, 16.11.15

GOVERNO JABES CORRIGE ERRO NA BIBLIOTECA

Biblioteca Municipal Adonias Filho. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão.
Biblioteca Municipal Adonias Filho. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

O governo Jabes Ribeiro respondeu publicação deste blog sobre erros nas legendas de imagens expostas na Biblioteca Municipal Adonias Filho. Leia.

“Em relação à matéria veiculada no Blog do Gusmão na última quarta-feira, 05, que trata de equívocos em legendas de fotos em exposição na Biblioteca Pública Municipal Adonias Filho, em Ilhéus, a Secretaria Municipal de Cultura esclarece que, no dia 27 de junho, um dia antes da reinauguração daquele espaço, foi percebido um erro na aplicação das legendas de duas fotografias da exposição do fotógrafo José Nazal, curador da mostra, cujo acervo foi cedido para essa finalidade.

Ao identificar a duplicação involuntária das legendas, foram feitas outras impressões para serem aplicadas nas respectivas imagens. Entretanto, no dia, havia prestadores de serviço terceirizados e, provavelmente, a pessoa designada para fazer a correção não a fez. O secretário de Cultura, Paulo Atto, lamenta o ocorrido e informa que a correção já foi providenciada, sem prejuízos do entendimento das fotos”.

JAMIL OCKÉ REBATE DENÚNCIA DE GURITA SOBRE FRAUDE NO “MINHA CASA, MINHA VIDA”

Secretário Jamil Ocké e vereador Gurita.
Secretário Jamil Ocké e vereador Gurita.

Reproduzimos ontem (9) a denúncia do vereador Alzimário Belmonte (Gurita – PP) veiculada pelo site Políticos do Sul Bahia. Conforme o parlamentar, o secretário de desenvolvimento social da Prefeitura de Ilhéus, Jamil Ocké, fraudou o programa “Minha Casa, Minha Vida” – veja aqui. O gestor divulgou uma nota de esclarecimento para responder a acusação. Leia a íntegra.

“Nota de Esclarecimento

Em relação às matérias jornalísticas que noticiaram acusação do vereador Alzimário Belmonte acerca de supostas irregularidades na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), em Ilhéus, o secretário de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, afirma que se trata de denúncia falsa, sem provas, com o objetivo claro de atacar o atual governo, na tentativa de desgastá-lo de forma contínua.

O secretário explica que as inscrições para o PMCMV estão sendo feitas com máxima transparência, desde o dia 15 de janeiro de 2015, exclusivamente pela internet, através do site www.sdsilheus.ba.gov.br, no qual os usuários têm acesso aos critérios de priorização e às informações que orientam o processo de inscrição, além da legislação pertinente que rege o referido programa.

A opção das inscrições ao PMCMV somente por via eletrônica, segundo o secretário, objetivou conferir maior celeridade e confiabilidade à seleção, se comprado ao último cadastro realizado em 2009, de forma presencial e manual.

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PEDREIRA IGUAPE: EXPLICAÇÕES DE ISAAC ALBAGLI

Albagli.
Albagli.

O secretário de infraestrutura, transportes e trânsito da Prefeitura de Ilhéus, Isaac Albagli, respondeu publicação deste blog sobre o licenciamento ambiental da sua empresa (Pedreira Iguape) – lembre aqui. Leia a íntegra:

“Como já dito anteriormente, essas denúncias mascaradas de “dossiê” não me preocupam. Em todos os casos temos decisões favoráveis da Justiça Estadual, Justiça Federal e parecer do Ministério Público Federal que nos tranquilizam. Não adianta perseguições de quem quer que seja, pois a verdade sempre prevalecerá. Nossa empresa é perseguida por duas frentes bem definidas: uma pelo lado político e outra pelo lado empresarial. O lado político, não carece explicações. Sou constantemente bombardeado. Pelo lado empresarial incomodei e quebrei o monopólio da brita que durava 30 anos. Antes da nossa pedreira entrar no mercado, em 2013, a brita custava R$ 100,00. Hoje, mais de um ano depois, custa R$ 80,00 a R$ 85,00. Quem ganhou com isso foi o povo de Ilhéus. Esse “dossiê”, deliberadamente ou não, omitiu fatos importantes, inclusive novos pronunciamentos do DNPM e da Justiça Federal sobre a questão, mas aos detratores isso não interessa. Eles são seletivos em suas denúncias. Quanto ao fato do questionamento de ser empresário e membro do Conselho de Meio Ambiente, somente pergunto por que outros podem, e eu não? No conselho existem ou existiram servidores públicos municipais, servidores públicos federais (CEPLAC), consultores ambientais e muitos empresários, vários com empreendimentos que dependem de licença ambiental. No entanto, justiça seja feita, nenhum deles vota em situações que interessem aos seus empreendimentos. De minha parte, sempre me abstenho nas votações. Portanto, não há nenhum conflito de interesses. A inveja é a grande vedete. Ela cega os homens, semeia futricas e deturpa fatos. Não voltarei ao assunto, pois essa exposição desnecessária só nos traz prejuízos. Continuamos firmes no mercado, de cabeça erguida e produzindo uma brita de excelente qualidade. Isso, sim, interessa ao público.”

BLOG DO GUSMÃO E SECRETÁRIO DE SAÚDE, RONALDO LAVIGNE, CONCILIAM

No último dia 16, na Vara Crime em Ilhéus foi realizada uma audiência de conciliação resultado da ação movida pelo secretário da saúde de Ilhéus, Ronaldo Lavigne, em face do site Blog do Gusmão. Assim, como resultado desta conciliação, este espaço servirá para discorrer sobre o trabalho que a nossa gestão vem realizando. Desde que assumiu a Secretaria, em abril deste ano, o secretário Ronaldo Lavigne vem realizando ações que visam a melhoria da qualidade da saúde na cidade. “Quando assumimos a pasta em Ilhéus havia muito trabalho a ser realizado. Nosso foco sempre foi atender a coletividade e fazer com que os serviços de saúde cheguem até a população. Tudo isto sempre baseado no princípio da eficiência, na transparência e publicidade dos meus atos”, afirmou Ronaldo. A situação das emergências na cidade, sem o atendimento pelo SUS nos hospitais particulares, foi um dos primeiros problemas a serem resolvidos. As emergências voltaram a funcionar normalmente em maio para atendimento a população. A ação foi resultado de um acordo firmado pela Secretaria Municipal da Saúde com hospitais privados que prestavam este tipo de serviço, tais como o Hospital da COCI, Casa de Saúde São Jorge (Hospital de Ilhéus), Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus e o Hospital Vidamedi. Outra situação regularizada durante a gestão foi a questão do cartão do SUS. Com o objetivo de atender a grande demanda para a realização das carteiras, uma das estratégias traçadas foi a descentralização do serviço para os postos de saúde, que realizam o cadastro em horários diversificados. Para conferir maior agilidade ao processo foi elaborado pela equipe de saúde municipal um formulário específico para o cadastro, que pode ser obtido nas unidades de saúde ou através do site da prefeitura municipal. Visando ainda oferecer maior eficiência ao sistema de saúde e mais conforto ao paciente, foi eliminado o sistema de carimbos para autorização dos exames clínicos. Assim, ao sair do consultório com o pedido de exames em mãos, o paciente poderá se dirigir diretamente ao laboratório credenciado de sua preferência. O município realizou ainda nestes últimos meses diversas campanhas de vacinação. Campanhas contra a gripe, Poliomielite, Antirrábica, Multivacinação para crianças com atualização da carteira de vacina foram algumas das imunizações bem sucedidas realizadas pelo município. A Secretaria da Saúde através do NAE- Núcleo de Atendimento Especializado – doou aos seus pacientes 130 novas cadeiras de rodas. A ação faz parte do programa de doação de orteses e próteses, que recebe uma verba destinada a compra destes meios auxiliares de locomoção. A entrega atendeu a uma demanda reprimida, já que desde 2009 não havia concessão de nenhuma cadeira. Receberam o benefício todos os pacientes cadastrados e atuantes no núcleo, mediante a prescrição médica. Com a aprovação do Conselho Municipal de Saúde e Ministério Público, a atual gestão realizou também uma contrapartida para os prestadores de serviço em exames de ressonância e tomografia determinando que o município arcasse com 60% do valor do contraste, material necessário para realização destes procedimentos. A medida retomou a realização desses exames pelo SUS no município beneficiando dezenas de pessoas. Além disso, uma das grandes conquistas realizadas neste período foi a inauguração do SAMU da zona sul. A nova sede do Serviço Móvel de Urgência e Emergência na Zona Sul da cidade está localizada no bairro Hernani Sá (Urbis), ao lado do Centro Avançado de Saúde. A zona sul da cidade é umas das áreas que mais crescem em Ilhéus possuindo um intenso tráfego rodoviário complicado pelos congestionamentos. Com o Samu da zona sul, haverá uma otimização no tempo resposta para os atendimentos de urgência e mais qualidade e eficiência para a população. Além disso, a sede do Samu já está funcionando em novo endereço, na avenida Litorânea Norte no bairro do Malhado. As novas instalações além de promover uma melhoria na qualidade do atendimento a população atende também a critérios específicos para a regionalização, processo já iniciado e aprovado junto ao Ministério da Saúde. A regionalização do Samu ilheense atenderá uma área microrregional com 21 municípios, beneficiando um total de 720 mil habitantes. Todos os municípios integrantes receberão uma ambulância de unidade básica ou de unidade avançada. O Samu de Ilhéus realizará a regulação dos atendimentos nesses municípios, através da central de atendimentos 192. Uma série de reformas nas unidades de saúde já foi iniciada. Serão reformadas as unidades do Ilhéus II, Nossa Senhora da Vitória, Pontal (Posto Herval Soledade), Banco da Vitória, Iguape e Basílio, todas com sede própria. As obras nos postos do Ilhéus II e Nossa Senhora da Vitória já estão prontas e as do posto do Iguape e o Herval Soledade no Pontal estão em fase adiantadas. A previsão é de que todos os postos reformados sejam entregues até o final deste ano. A iniciativa irá realizar reparos na estrutura hidráulica, elétrica e de pintura, além da troca do piso forro, telhado, janelas e portas.Estas são apenas algumas das importantes ações realizadas pela gestão nos últimos meses de atuação. Segundo Ronaldo, “mesmo com pouco tempo trabalho conseguimos importantes progressos e ações que farão a diferença para a população, deixando um legado bastante positivo para a saúde de Ilhéus”.

QUEM É QUEM NA HISTÓRIA

Por Marcos Pennha.

Diante das diversas abordagens em decorrência dos meus textos aqui publicados, e consequentes comentários, vi-me na obrigação de fazer algumas colocações. Afinal, tenho mais de cinco mil contatos de e-mails de internautas, que tomam conhecimento de tudo que exponho na rede mundial de computadores. Essas pessoas estão espalhadas em toda parte do globo terrestre, não só em Ilhéus; inclusive ilheenses que moram em cidades do exterior. A maioria, para a minha honra e glória, inteligente.

Como se pode constatar, há gente séria, sensata, que não foge do debate sobre o tema recorrente em pauta, o Complexo Porto Sul. Por outro lado, aqueles que correm do campo das ideias. Preferem o ataque pessoal à gente de bem. Isso acontece por falta de aprofundamento (deles) sobre as implicações seríssimas, contra os seres viventes, numa eventual concretização do complexo intermodal, que envolve um terminal privativo de embarque de ferro, um porto público para escoar outros produtos, um aeroporto e uma ferrovia em área protegida por lei de toda ordem, na estrada Ilhéus/ Itacaré.

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PROJETO CARA NOVA RESPONDE ACUSAÇÕES

“O Projeto “Cara Nova” é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, fundado em 1º de janeiro de 2002 – Ilhéus BA.

Nossa meta é contribuir de forma significativa na construção da cidadania. Temos como objetivo principal ajudar aqueles menos favorecidos que não tem condições de pagar por um corte de cabelo. Visitamos (creches, escolas, associações e as  comunidades em geral), que necessitam de uma mão amiga.

Assim criamos o Projeto “CARA NOVA” com intuito de oferecer uma transformação visual, visando resgatar o seu bem – estar e sua alto-estima para a vida.

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