Procon indica o que as escolas podem e não podem exigir


Com a proximidade da volta às aulas, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) orienta os consumidores sobre o que é permitido e proibido nos pedidos das instituições de ensino em relação ao material escolar. O objetivo do órgão é impedir abusos cometidos por escolas e instituições.

O Procon-BA indica que os consumidores solicitem orçamentos em diferentes livrarias e estabelecimentos para fazer o comparativo de preços. O órgão destaca ainda que a relação de materiais deve ser divulgada para os pais e responsáveis, acompanhada do plano de utilização de todos os itens. Assim, é possível avaliar se há ou não produtos que possam ser considerados de uso coletivo – o que é proibido.

O órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) alerta que é vedada a indicação, pelo estabelecimento de ensino, de preferência por marca ou modelo de qualquer item do material escolar. “O Procon-BA já está atento desde o período de pré-matrícula, no fim do ano passado. Nesse momento, as fiscalizações enfatizam as escolas em relação às questões contratuais e da lista de material escolar, que podem ser questionadas ou levadas ao órgão para análise e solução de dúvidas. O próximo passo é sair novamente a campo para verificar lojas, papelarias e livrarias, entre outras, a depender da demanda dos consumidores”, afirma o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira.

Prazos de entrega (mais…)

Fique de olho. Assaí anuncia um valor na prateleira e cobra mais caro no caixa

Valor anunciado nas prateleiras do Assaí. Fotomontagem: BG.

Com o objetivo de alertar os consumidores, o Blog do Gusmão informa que os clientes do Assaí Atacadista devem ficar atentos ao preço anunciado na prateleira e ao que é cobrado no caixa durante o registro da compra.

No dia 26/10, o BG constatou que o Assaí  anunciava o preço de R$1,69 para o iogurte desnatado de 170g da Nestlé. Ao ser registrado no caixa, o item teve o preço aumentado para R$ 1,99.

Vale lembrar que durante o registro da compra, normalmente o cliente está ocupado em retirar os produtos do carrinho, colocá-los na esteira e ajudar o operador de caixa a empacotá-los, uma vez que o Assaí não contrata empacotadores.

Ao executar essas tarefas, fica muito difícil prestar atenção nos valores apresentados nos monitores dos caixas.

Neste caso em particular, foram comprados 27 iogurtes com o valor de R$ 1,99 cada. O BG procurou a gerência e conseguiu receber a diferença. Clique  no link do cupom fiscal e veja o  valor  cobrado no caixa.

Para não pagar mais caro, é recomendável que o cliente vá ao Assaí acompanhado de mais duas pessoas para que durante a compra, uma delas possa dar atenção exclusiva ao registro e conferência dos valores de cada item.

Consumidora compra peito de frango “estragado”, da marca Aveslan, no Big Meira do Malhado

Foto do frango estragado, marca Aveslan. Foto enviada pela consumidora.

Rosane Carvalho, moradora do bairro São Domingos, em Ilhéus, comprou três pacotes de peito de frango da marca Aveslan no supermercado Big Meira, do Malhado.

Dos três quilos comprados ontem (terça-feira, 23), um não oferecia condições de consumo, por estar bem estragado.

Segundo a consumidora, o produto não era promocional e estava dentro do prazo de validade (30/07/2019), porém, não havia placa indicativa que informava a proximidade do vencimento.

Ao tratar o peito de frango de um pacote, Rosane percebeu que havia perfurações, como se água tivesse sido injetada. A cor, na parte interna, apresentava aparência anormal.

Nota fiscal do produto avariado.

Em entrevista ao site “Informe ENSP”, da Fundação Oswaldo Cruz, a nutricionista Alessandra Veggi, do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição (Cecan), afirmou que “os alimentos classificados como perecíveis – aqueles que estragam rapidamente, como carnes, leite e seus derivados, ovos, frutas, verduras e legumes, são os que merecem mais atenção. Os sintomas mais comuns após a ingestão de um alimento contaminado são diarreia, vômitos, dores abdominais, mal-estar e febre. Há casos que podem levar à morte”, advertiu

Segundo a nutricionista, “um frango estragado é uma bomba-relógio na sua cozinha. Você não deve conservar um frango cru na geladeira por mais de 48 horas, nem deve comer um frango congelado há mais de seis meses. O frango podre tem um cheiro azedo que se parece com amoníaco. Aspecto descolorado ou textura viscosa também são sinais de que ele deve ir imediatamente para o lixo”.

Foto enviada pela consumidora.

O BG manteve contato com a ART3, agência de publicidade que faz as campanhas da Rede Meira de supermercados.  O publicitário Tião Barros nos passou o contato de uma funcionária chamada Josi, cujo número de celular tem a numeração final 0933.  Ligamos duas vezes por volta das 09h54min., mas não conseguimos contato. O espaço está aberto para esclarecimentos.

Mantivemos contato com a empresa Aveslan, localizada em Prado, extremo sul da Bahia. Não conseguimos obter resposta, mas o setor responsável se comprometeu em ligar posteriormente.

A consumidora gravou um vídeo e enviou para o BG. Assista.

Atualizado às 18h09min.

O prazo de validade informado pela consumidora não corresponde à data que está na embalagem e mostrada no vídeo. O vencimento ocorrerá em 30/07/2020.

A empresa Aveslan nos enviou nota de esclarecimento onde afirma que o frango teve a “doença do músculo verde”, não prejudicial à saúde humana quando ingerido. 

Clique aqui para ler a nota.

Cadastro que bloqueia ligações das operadoras de telefonia começa a funcionar

Site está disponível na internet. Imagem extraída da página.

Já está disponível o site naomeperturbe.com.br que permite o consumidor bloquear ligações incômodas das empresas de telecomunicações . Com o número do CPF do titular da linha em mãos é possível cadastrar o telefone para não mais receber chamadas indesejadas das empresas: Algar, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo .

O sistema permite bloquear as ligações tanto por operadora como por tipo de serviço — telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura. A Anatel vai monitorar o cumprimento dos bloqueios. Em caso de desrespeito poderão ser aplicadas as multas previstas nas regras da reguladora que podem chegar a R$ 50 milhões, de acordo com a gravidade.

Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que ao menos um terço das ligações indesejadas no Brasil tem por objetivo a venda de serviços de telecomunicações.

Saiba como funciona o cadastro

Onde cadastrar

O site naomepertube.com.br entra no ar na terça-feira, dia 16, ainda sem hora marcada. Informando o número do CPF do titular da linha, o usuário vai poder cadastrar quantas linhas tiver em seu nome para não receber chamadas de telemarketing.

Quem pode ser bloqueado

A proposta é que se possa bloquear as ligações de uma operadora, várias ou todas. Também deve ser oferecida a possibilidade de bloqueio por tipo de serviço (telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura). Não se sabe se todas as funcionalidades estarão disponíveis já na terça-feira. Vale lembrar que o cadastro só é válido para chamadas feitas por empresas de telecomunicações.

Prazo para bloqueio

Após o cadastro do número, haverá um prazo para início do bloqueio efetivo, estimado em 30 dias.

Dias e horários

As empresas do setor se comprometeram a realizar ligações em dias úteis entre 9h e 21h, e nos sábados das 10h às 16h. Estão proibidas as chamadas para oferta de serviços em feriados nacionais e aos domingos.

Limites

Na carta-compromisso assinada pelas empresas, cada operadora pode fazer até três ligações por dia para o consumidor, salvo aquelas por solicitação ou com autorização do usuário.

Ligações que caem

A Anatel estuda como combater as ligações mudas, feitas por robôs, que caem quando o consumidor atende, mesmo que originadas por outros setores.

Com informações de O Globo.

Ibametro reprova produtos juninos

Produtos fiscalizados pelo Ibametro. Foto: Ascom.

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia, divulgou o resultado da Operação Festa Junina, realizada de 06 a 13 de junho. Um total de 10% dos 125 produtos juninos fiscalizados na operação foi reprovado. O objetivo da operação foi intensificar a fiscalização de itens largamente consumidos para os festejos de São João. Os fiscais percorreram supermercados, mercados de bairro, mercearias e padarias.

Alguns itens muito procurados nesse período, como os tradicionais bolos de milho e aipim, podem ser embalados e/ou etiquetados pelo próprio estabelecimento. Nesses casos, a indicação deve se referir somente ao peso do produto, desconsiderando o valor da embalagem. “Produtos pré-embalados, medidos longe da presença do consumidor, devem declarar de forma clara e na embalagem a quantidade que está sendo comercializada. O consumidor deve pagar apenas pelo conteúdo que está comprando”, esclarece o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.

Na lista dos itens fiscalizados estão produtos derivados do amendoim (pé-de-moleque, paçoca, cocadas), leite de coco, canela, milho e seus derivados farináceos (farinhas, fubás, milho de pipoca, milho para canjicas), doces, bebidas (licores, batidas), misturas para bolo e queijo cuia (tipo reino).

Os produtos foram vistoriados, em laboratório metrológico, no aspecto quantitativo (para checar se a quantidade do conteúdo dentro da embalagem estava em conformidade com a quantidade indicada no rótulo) e no aspecto formal (para checar se as informações descritas no rótulo da embalagem estavam de acordo com o que preconiza legislação metrológica em vigor).

“Os estabelecimentos em que foram encontradas irregularidades foram notificados. As empresas têm até 10 dias para apresentar a defesa, sendo que está sujeita ao pagamento de multa que varia de R$100 a R$1,5 milhão”, informa o gestor do Ibametro.

Os consumidores podem contatar a Ouvidoria do Ibametro pelo 0800 0711888 e registrar possíveis irregularidades para apuração.

Da Ascom/Ibametro.

Peixe da Semana Santa: Ibametro reprova 60% dos pescados

Gelo altera peso dos pescados.

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, reprova 60% das 450 unidades de pescados congelados na Operação Páscoa. Este é o balanço parcial da operação, realizada de 25 de março a 02 de abril, para fiscalizar alimentos consumidos no período, em virtude do cardápio da Semana Santa.

Entre os produtos fiscalizados estão ovos de chocolate, bombons, colombas pascais, azeite de dendê, leite de coco, castanhas, camarão seco e amendoim, além dos pescados. Os demais produtos alcançaram índice de reprovação de 10 a 15%.

Quanto aos tipos de peixes: Foram fiscalizados 24 tipos de pescados, tais como bacalhau, corvina, merluza, dourado e sardinha. “O problema do pescado é o gelo, que não pode ser cobrado ao consumidor. Este deve pagar apenas pelo peso do produto. Assim, em laboratório aplicamos uma técnica específica de desglaciamento que permite checar o peso real do produto e apurar se está havendo danos ao consumidor” alerta o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.

Os fiscais percorrem estabelecimentos comerciais, entre supermercados, mercadinhos e padarias. Os produtos coletados estão sendo analisados em laboratório metrológico para averiguar se o conteúdo dentro da embalagem está de acordo com o indicado no rótulo.

Penalidades: “Os estabelecimentos comerciais onde forem encontradas irregularidades terão dez dias para apresentar defesa. Uma vez comprovados os erros em laboratório, eles estão sujeitos a multas que podem chegar a R$1,5 milhão, conforme critérios como reincidência e porte do estabelecimento”, acrescenta o diretor-geral do órgão.

Denúncias: ao desconfiar de irregularidades, o consumidor deve denunciar a Ouvidoria do Ibametro pelo WhatsApp (71) 99704-2587 ou ligação gratuita 0800-0711888.

Da Ascom/Ibametro.