Combate ao trabalho escravo na Bahia é tema de seminário nesta quarta

Entre 2014 e 2019, 238 trabalhadores foram resgatados em situação de trabalho análogo ao escravo no estado. Este dado é da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae-BA), que celebrou dez anos de atuação com um seminário internacional realizado nesta quarta-feira (18), no Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), em Salvador. O encontro promoveu debates e reuniu parceiros da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJDHDS).

“Temos que refletir que, em pleno século XXI, nós ainda encontramos este tipo de condição e por isso é fundamental que todos os órgãos envolvidos continuem trabalhando de forma integrada e conjunta. Foram dez anos de muita luta, muito trabalho, mas de fluxos muito proveitosos e, acima de tudo, de conscientizar a sociedade e empresários que este tipo de prática é muito nociva, danosa ao ser humano e ao ambiente de negócio”, afirmou o titular da SJDHDS, Carlos Martins.

Além de membros do MPT-BA, participaram representantes da Organização Internacional do Trabalho, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

De acordo com a procuradora do MPT-BA, Manuella Gideon, a necessidade de trabalhar torna o trabalhador vulnerável aos abusos e o meio rural é onde se registra o maior número de casos. “Não é uma mera irregularidade trabalhista que faz com que haja um resgate ou a identificação do trabalho escravo. O Código Penal, artigo 149, prevê as hipóteses. Trabalho em condições degradantes, sem um mínimo de dignidade, jornada exaustiva, condições precárias de alojamento, ausência de banheiro, água potável, cama. É uma série de fatores que levam ao entendimento de que aquilo é um trabalho degradante”, explicou.

Um lavrador, que preferiu não ser identificado, foi submetido a condições de trabalho análogas ao trabalho escravo em uma fazenda na região de Vitória da Conquista. Ele trabalhava na lavoura, recebia o salário mensalmente, mas dormia em um curral sem qualquer estrutura. Ele não identificou a situação como trabalho escravo, mas a Polícia Rodoviária Federal resgatou o trabalhador em uma Força Tarefa do Coetrae-BA. “Eu não cheguei à conclusão [de que tinha alguma coisa errada] porque já tinha dois anos que eu estava lá, mas a Polícia Federal chegou, achou que tava tudo errado e parou o serviço”, contou. “Agora a gente está correndo atrás do objetivo para não acontecer mais”, completou o trabalhador.

ROMANCE NARRA A SAGA DOS TUPINAMBÁS NA SERRA DO PADEIRO

 

Serra do Padeiro chega às livrarias. Imagem: Waldeny Andrade
Serra do Padeiro chega às livrarias. Imagem: Waldeny Andrade

Em  breve, o escritor Waldeny Andrade vai lançar o seu mais novo livro, “Serra do Padeiro – A saga dos Tupinambás”. Editada pela Via Litterarum, a obra de 288 páginas destaca as lutas do povo tupinambá de Olivença. 

A história mistura realidade e ficção, contando a saga de uma família constituída por um sobrevivente austríaco da primeira guerra mundial e uma índia tupinambá. Também destaca a luta dos índios pela demarcação de uma área de 35.300 hectares e sua resistência contra as invasões. O palco da narrativa é o território de Buerarema.

O escritor vai lançar o livro em Salvador, Ilhéus, Itabuna e Buerarema.

TUPINAMBÁS DENUNCIAM AÇÃO DE “PISTOLEIROS” EM ILHÉUS

Indígenas recolheram munições no território em disputa.
Indígenas recolheram munições no território em disputa. Imagem: Facebook/Reprodução.

Em vídeos e textos publicados na internet, tupinambás denunciaram a ação de “pistoleiros” numa área conhecida como Areal (por causa da extração de areia), na zona sul de Ilhéus. O local teria sido alvo de uma ordem de reintegração de posse contra os indígenas.

O Povo Tupinambá de Olivença exige que o Ministério da Justiça demarque oficialmente o território de 43 mil hectares reconhecido como indígena por estudo antropológico concluído pela FUNAI em 2009.

Segundo os tupinambás, “pistoleiros” dispararam armas de fogo durante a ação dessa quarta-feira (27).

Em um dos vídeos, os índios afirmaram que a Polícia Militar escoltou a retirada de areia do local. Além disso, denunciaram que documentos e pertences pessoais foram roubados durante a suposta reintegração de posse. Assista.

MÉDICOS ESTRANGEIROS: O HAITI AGRADECE E O BRASIL NECESSITA

Médico cubano vacina criança haitiana contra tétano.

Entidades médicas brasileiras alavancaram o coro contra a medida provisória que incentiva a contratação de profissionais estrangeiros. Alegam a necessidade de revalidação dos diplomas acadêmicos. Argumentam também que, o problema da saúde pública nacional não é a falta de médicos,  mas a precariedade infraestrutural do setor.

Enquanto isso, em entrevista à imprensa, o primeiro ministro do Haiti (Laurent Lamothe) agradeceu o apoio recebido de Cuba, nessa área. Os conceituados médicos cubanos têm papel importante na estruturação do serviço de saúde haitiano.

Comentário do blog:

Guardadas as proporções da comparação, o Brasil precisa dos médicos cubanos (ou espanhóis, portugueses e etc.) tanto quanto o Haiti. Existem muitos “Haitis” em nosso território, especialmente, longe dos grandes centros urbanos que, não formam e não conseguem atrair profissionais dessa área.

CORONEL VAI A JULGAMENTO POR CRIMES DURANTE A DITADURA MILITAR

Carlos Alberto Brilhante Ustra.

O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra – acusado de torturar e matar, em julho de 1971, o jornalista Luiz Eduardo Merlino – ficará frente a frente com pessoas que dizem ter assistido a sessões de tortura comandadas por ele, na época do regime militar, nos anos 70.

Além do assassinato do jornalista, o coronel é acusado de outras inúmeras torturas, quando esteve no comando do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). A primeira audiência do caso será realizada nesta quarta-feira (27), em São Paulo.

Um dos relacionados para fazer a defesa de Ustra é o senador José Sarney, que já informou que não tem relacionamento com o militar. Ele estaria incluso na lista de defesa, por se tratar de uma “testemunha por fatos históricos e jurídicos”.

Ustra já foi declarado torturador no caso envolvendo Maria Amélia Teles, presa em 1972 com o marido e dois filhos no Dops.

Uma das testemunhas de acusação é o ex-secretário nacional de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, torturado quando foi preso durante a ditadura, sob os comandos de Ustra.

Informações do jornal O Globo.

OEA PEDE SUSPENSÃO DE BELO MONTE

Rio Xingu, onde será construída a hidrelétrica.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente ao governo brasileiro a suspensão imediata do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). 

O órgão pede que nenhuma obra seja iniciada sem antes consultar e mostrar as comunidades indígenas os impactos ambientais, além de garantir a integridade física dos índios.  A entidade deu prazo de 15 dias para que o governo brasileiro adote uma série de medidas em defesa da proteção dos povos indígenas da Bacia do Rio Xingu.

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada, em novembro de 2010, por entidades dos setores indígenas e ambientais.

Em nota oficial divulgada ontem à noite (05), o governo disse ter recebido com “perplexidade” a recomendação e considera as orientações “precipitadas e injustificáveis”.

O Itamaraty lembra que o processo de licitação foi autorizado pelo Congresso Nacional, em 2005, com base em estudos técnicos de ordem econômica e ambiental.

Também ressalta que houve consulta a órgãos como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Informações Yahoo!

FIM DA REVISTA ÍNTIMA

A Câmara Federal aprovou o projeto de lei da deputada baiana Alice Portugal (PCdoB) que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas e nos órgãos da administração pública, sob multa de R$ 20 mil, revertida para órgãos de proteção aos direitos da mulher. 

Para a deputada a medida deve “criminalizar essa forma de opressão, constrangimento e invasão à privacidade da mulher, frequentemente, praticada no Brasil”. Alice Portugal argumenta que a revista íntima é um “flagrante desrespeito à Constituição”, cujo artigo 5º estabelece que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.

GOVERNO ESTADUAL LANÇA CAMPANHA CONTRA VIOLÊNCIA À MULHER

Nesta terça-feira de Carnaval também é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Para marcar a data, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Voluntárias Sociais da Bahia e Tribunal de Justiça do Estado lançam, às 17h, no Circuito Osmar (Campo Grande) em Salvador, a campanha “Mulher é pra se cuidar”.

A ação visa sensibilizar a sociedade com relação ao problema da violência contra as mulheres. De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, somente no último ano, 326.693 queixas foram registradas por mulheres agredidas em todo o país.

O secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, estará presente ao evento, que terá a participação do Trio Samba de Moça Só e a presença da cantora Juliana Ribeiro, Cacau do Pandeiro e da Banda Samba das Moças.

A participação dos interessados é livre e as camisas serão distribuídas no local. Na sequência do lançamento da campanha, às 20h, no Circuito Dodô (Barra-Ondina), os participantes da promoção poderão acompanhar o Trio A Mulherada.

CORAÇÃO DE MÃE

A mãe do menor agredido por dois policiais, em Feira de Santana (clique aqui), espera que a justiça penalize os agressores de seu filho, mas afirmou que não gostaria de vê-los desempregados, porque são pais de família.

Ainda em estado de choque, ela confessou que não consegue mais dormir e pediu que os policiais façam um exame de consciência do que fizeram.

O adolescente declarou que os PMs se aproximaram para derrubá-lo da moto, e enquanto era espancado, foi chamado várias vezes de vagabundo. A vítima disse que não parou a moto porque estava sem os documentos.

O menor não consegue tirar da cabeça as imagens de seus agressores, e disse que se for por ele, a justiça será  feita até as últimas conseqüências.

Informações Bom Dia Feira

“COMEÇAR DE NOVO” VISA TRANSFORMAR LIMPEZA URBANA EM ITABUNA

O Projeto Começar de Novo implementado através de uma parceria entre o governo municipal, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça da Bahia e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, poderá transformar Itabuna numa referência em limpeza urbana.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando Vita espera incorporar 109 detentos ao projeto no início do próximo ano. O grupo deverá atuar no trabalho da equipe padrão que envolve desde roçagem a limpeza de bocas de lobo.

Com isso, alguns serviços foram desmembrados do contrato com a Construtora Marquise, que agora cuida do sistema de coleta de lixo.

SUPERLOTAÇÃO NA DELEGACIA DE ITAPETINGA

O Blog Brumado Notícias fez uma denúncia sobre a superlotação da delegacia do município de Itapetinga. Segundo informações do coordenador da mesma, Marcus Vinicius, atualmente existem 87 custodiados em uma área com capacidade para apenas 10 presos. Em agosto desse ano, ocorreu uma a fuga de 24 detentos, tendo como consequência a morte de 4 fugitivos em troca de tiro com a polícia.

A juíza da vara crime, Julianne Nogueira, e a defensora pública, Jeane Meira, visitaram o local, mas ressaltaram a dificuldade de abrigar os detentos nos presídios de Jequié, Vitória da Conquista e Ilhéus, que também estão superlotados.

JOVEM QUE OFENDEU NORDESTINOS VIVE ESCONDIDA

Com informações do IG.

Mayara Petruso postou no twitter que "nordestino não é gente".

A estudante Mayara Petruso, um mês após postar mensagens de ofensa contra nordestinos na internet, ainda evita aparecer em público. Ela deixou de sair de casa sozinha, largou o curso de direito, perdeu o emprego e, segundo a família, foi obrigada a se refugiar longe da casa da mãe, em virtude de ameaças que ainda sofre.

A família também ficou reclusa, devido ameaças que recebem por e-mail e telefone. A mãe e a avó da garota se dizem assustadas ao verem pessoas estranhas rodeando seu pequeno comércio, na periferia de Bragança Paulista, interior de São Paulo. A mãe lamentou que a privacidade da família tenha sido exposta na internet. “Nossos dados pessoais e endereço foram expostos na internet como se fossemos criminosos”, contou.

TELEANÁLISE: A FELICIDADE SAI DO BAÚ E VAI PARA A CONSTITUIÇÃO

Por Malu Fontes.

Todos os dias, embora involuntariamente, o telejornalismo mostra que, quando o poder público ameaça o cidadão com os rigores da lei, não é preciso acreditar tanto assim. Veja-se a Lei Seca e a Lei da Cadeirinha. Os problemas ocorridos durante a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, são a mais recente prova de que não se deve levar tão a sério as palavras institucionais. Às vésperas da aplicação das provas, autoridades do Ministério da Educação, sisudas e seríssimas, anunciaram, via imprensa, que as regras seriam duríssimas, para garantir a segurança, a tranqüilidade e o sigilo do processo seletivo. Em nome da seriedade e do rigor do exame, os candidatos foram proibidos de usar lápis (mesmo para rascunho) e relógio.

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PROJETO ESCOLA JUDICIAL ITINERANTE EM ILHEÚS

A partir do dia 19 de novembro, a escola judicial, vinculada ao tribunal regional do trabalho da 5ª região (TRT-Bahia) lançará o projeto “Escola Judicial Itinerante”. O objetivo é levar a escola ao interior do estado, promovendo eventos que abordem temas atuais com foco no saber jurídico. Contará com desembargadores e juízes do trabalho, juristas e outros profissionais.

A primeira edição acontecerá em Ilhéus, dia 19 do corrente mês, das 14:00 às 20 horas, e no sábado (20) das 09:00 às 12:00 horas, na subseção XXX da Justiça Federal da cidade. Estarão disponíveis 115 vagas, distribuídas em duas etapas: Do dia 03 a 10 de novembro as inscrições serão destinadas aos magistrados, servidores e estagiários de direito da justiça do trabalho e da justiça federal. A segunda fase, que começou hoje (11) e se estende até o dia 16, será voltada para advogados e estudantes de direito.

A inscrição é gratuita, e pode ser feita através do e-mail ([email protected]). O interessado deve informar o nome completo, CPF, telefone, e-mail, profissão e cidade. Ao final, o participante receberá certificado.

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IR E VIR?

O ser humano tem o direito de ir e vir. Aliás, isso está devidamente previsto na Constituição brasileira e também no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas, existe um lugar em Ilhéus, que um dia já foi uma via pública, que esse direito está sendo desrespeitado.

Trata-se do local onde funciona o shopping popular, nas proximidades do terminal. Lá, depois de certa hora da noite, os portões são fechados, e quem quiser passar terá que se contentar em pegar outro caminho.

Vale ressaltar que naquela localidade, famosa por comercializar mercadorias diversas “Made in China”, um dia já foi rua. O ex-prefeito Jabes Ribeiro a fechou, objetivando criar um terminal de transbordo, e em seguida, quando Valderico assumiu o Paranaguá, ele resolveu não dar continuidade a obra idealizada por Jabes e transformou o ponto no que hoje em dia conhecemos.

Um cidadão que passava no lugar na noite de ontem, ao constatar que não poderia dar continuidade ao seu trajeto pela via, entrará com representação no Ministério Público, por considerar que o Município está lesando o Direito Constitucional de ir e vir dos ilheenses. Eis a questão.