Contas de luz terão redução em janeiro após volta da bandeira amarela

Do G1.

As contas de luz voltam à bandeira amarela neste mês de janeiro de 2021, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A justificativa é de que a agência identificou melhoria no cenário de produção hidrelétrica, com elevação das vazões dos afluentes dos principais reservatórios. (mais…)

Governo amplia prazo de saques do Bolsa Família

Da Agência Brasil.

O governo federal ampliou de 90 dias para 270 dias o prazo para beneficiários do Bolsa Família sacarem os recursos já depositados do programa social e do auxílio emergencial residual. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada ontem (30) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, a legislação prevê que o prazo de saque do programa pode ser ampliado em municípios com declaração de situação de emergência, como é o caso da pandemia de covid-19. Além disso, a medida visa evitar aglomerações nos locais de pagamentos, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação do novo coronavírus.

A prorrogação será contada da data da disponibilidade da parcela dos benefícios. Ela incidirá ainda em todas as parcelas do Bolsa Família disponibilizadas para pagamento durante a vigência da situação de emergência em razão da covid-19 e que ainda estejam válidas, segundo o calendário de pagamentos e operacional do programa.

Presidente anuncia aumento do salário-mínimo para R$ 1.100

Imagem ilustrativa.

Da Agência Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (30), em redes sociais, a assinatura de uma medida provisória (MP) que elevará o salário mínimo para R$ 1.100, com vigência a partir de 1º de janeiro. O valor atual é de R$ 1.045.

“O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, afirmou o presidente. (mais…)

Caixa encerra hoje etapa de pagamentos do auxílio emergencial

Da Agência Brasil.

A Caixa Econômica Federal encerra hoje (29) a etapa de pagamento do auxílio emergencial com a liberação do crédito para 3,2 milhões de brasileiros nascidos em dezembro, no ciclo 6 de pagamentos do programa. Serão depositados R$ 1,2 bilhão nas contas digitais dos beneficiários, que não fazem parte do Bolsa Família. Os pertencentes ao Bolsa Família já receberam o último benefício de acordo com o calendário e critérios do programa social.

Do total, 50,3 mil pessoas receberão R$ 62,2 milhões da parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). Os demais, 3,2 milhões de beneficiários, serão contemplados com parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família), num total de R$ 1,1 bilhão. (mais…)

Volume de serviços na Bahia avançou 4,8% em setembro de 2020

Foto: Paula Fróes/GOVBA

O volume de Serviços avançou 4,8% na Bahia em setembro, em comparação com o mês imediatamente anterior, na série com ajuste sazonal. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (12) na Pesquisa Mensal de Serviços, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sistematizada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan).

“Essa é a segunda variação positiva consecutiva e a sexta taxa positiva no ano de 2020, inclusive bem maior do que o resultado nacional, que ficou em apenas 1,8%, na mesma base de comparação. É importante destacar que o período entre os meses de agosto e setembro foi marcado pela retomada gradual de algumas atividades, a exemplo da movimentação de passageiros urbanos, intermunicipal e nos aeroportos, funcionamento de serviços públicos e meios de hospedagem, colaborando para a expansão do setor e geração de emprego”, ressaltou o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

Os efeitos da pandemia sobre o setor de Serviços começaram a ser sentidos nos últimos 10 dias do mês de março e se aprofundaram nos dois meses subsequentes. Diante deste cenário, na comparação com setembro de 2019, o volume de Serviços na Bahia caiu 16,7%, o indicador acumulado no ano decresceu 18,4% e o indicador acumulado em 12 meses contraiu 14,4%.

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Dieese: cesta básica sobe em 15 das 17 capitais pesquisadas em outubro

 

Foto: Reprodução

O preço da cesta básica de alimentos subiu, em outubro, em 15 das 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo o levantamento, divulgado hoje (6), os maiores preços foram encontrados em São Paulo (R$ 595,87), Rio de Janeiro (R$ 592,25), Florianópolis (R$ 584,76) e Porto Alegre (R$ 581,39). Os menores, em Natal (R$ 436,76) e Aracaju (R$ 442,26).

As maiores altas em outubro ocorreram em Brasília (10%), São Paulo (5,77%), e Campo Grande (5,54%). Das 17 capitais pesquisadas, só houve registro de queda em duas: Salvador (-1,05%) e Curitiba (-0,6%). No acumulado do ano, de janeiro a outubro, as maiores elevações de preço ocorreram em Salvador (26,07%), Aracaju (25,65%), e João Pessoa (20,45%). As menores, em Brasília (3,5%), Vitória (10,74%), e Belém (13,06%).

Produtos

Em outubro, o valor do óleo de soja apresentou aumentou nas 17 capitais pesquisadas, com destaque para Brasília (47,82%), João Pessoa (21,45%), Campo Grande (20,75%) e Porto Alegre (20,22%). O preço médio do arroz agulhinha também registrou alta em todas as capitais, com variações entre 0,39%, em Aracaju, e 37,05%, em Brasília.

Em 16 das 17 capitais pesquisadas em outubro, o preço médio da carne bovina de primeira registrou alta: variou de 0,5%, em Curitiba, a 11,5%, em Brasília. Já o valor do tomate subiu em 13 capitais, variou de 1,48%, em Belém, a 47,52%, em Brasília. As quedas aconteceram em Salvador (-6,21%), Curitiba (-5,18%), Vitória (-1,36%) e Recife (-1,14%).

Com base na cesta mais cara, registrada em outubro em São Paulo, o Dieese estima que o salário mínimo necessário deveria ser equivalente a R$ 5.005,91, o que corresponde a 4,79 vezes o mínimo vigente, de R$ 1.045,00. O cálculo é feito levando em conta uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças.

Receita abre hoje consulta a lote residual de restituição do IR

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Da Agência Brasil.

A Receita Federal abre hoje (23), às 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário para 273.545 contribuintes será feito no dia 30 de outubro, totalizando R$ 560 milhões.

Desse valor, R$ 211.773.065,86 são destinados aos contribuintes com prioridade legal: 5.110 idosos acima de 80 anos, 38.301 entre 60 e 79 anos, 4.636 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 21.244 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 204.254 contribuintes não prioritários, que entregaram a declaração até o dia 5 deste mês.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal. Na consulta ao Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral.

Caso a restituição tenha sido liberada, mas o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O contribuinte também poderá fazer o agendamento no site do BB.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio do Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda, na opção Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.

Beneficiários do Bolsa Família recebem 2ª parcela de auxílio residual

Da Agência Brasil.

A Caixa paga hoje (19) a segunda parcela do auxílio emergencial residual para beneficiários do Bolsa Família. São R$ 421,6 milhões para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com NIS (Número de Identificação Social) final 1.

Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a segunda parcela do auxílio emergencial residual e receberão, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de outubro.

O pagamento da parcela segue o calendário habitual do Bolsa Família. O valor do programa é complementado pelo auxílio emergencial até chegar a R$ 300 ou até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o benefício de maior valor.

Próximos pagamentos

Amanhã (20), recebem a parcela residual os beneficiários do Bolsa Família com NIS final 2. Os pagamentos seguem até o dia 30 de outubro, com exceção do final de semana quando não há liberação de recursos. Os últimos a receber são os beneficiários com NIS final 0.

Caixa abre 772 agências hoje para pagar saque emergencial do FGTS

Foto: Reuters/PILAR OLIVARES.

Da Agência Brasil.

A Caixa Econômica Federal abre hoje (17) 772 agências para o pagamento do saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a 10,8 milhões de trabalhadores nascidos em julho e agosto. O atendimento será das 8h ao meio-dia.

A lista das agências está disponível no endereço www.caixa.gov.br/agenciasabado. Não é preciso chegar antes do horário de abertura. Em comunicado, a Caixa esclareceu que todas as pessoas que procurarem as agências dentro do período de funcionamento serão atendidas.

Além do saque, será possível transferir de forma gratuita os valores, por meio do aplicativo Caixa Tem, para outra conta, seja da Caixa ou de outras instituições financeiras.

Medida de ajuda

Uma das medidas de ajuda à economia no meio da pandemia de covid-19, o saque emergencial do FGTS beneficia com até R$ 1.045 cerca de 60 milhões de trabalhadores, que receberam R$ 37,8 bilhões no total. Todos os beneficiados receberam o depósito na conta poupança digital. O último lote, para os trabalhadores nascidos em dezembro, foi creditado em 24 de setembro.

O saque em dinheiro e a transferência bancária dos recursos do FGTS ainda está sendo feito em etapas escalonadas, conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os nascidos em novembro e dezembro poderão retirar os recursos do FGTS em espécie a partir do próximo dia 31.

Cadastro da ‘chave PIX’ pode ser feito a partir desta segunda

A partir desta segunda-feira (5), os brasileiros já podem cadastrar oficialmente suas informações nos bancos e instituições de pagamento para o PIX, o novo meio de pagamentos e transferências desenvolvido pelo Banco Central.

Até o momento, 677 instituições já foram aprovadas para oferecer o serviço a clientes e iniciar nesta semana o cadastro das chamadas “chaves PIX” a partir desta segunda.

“Dentre as instituição aprovadas, há uma multiplicidade de agentes, entre bancos, cooperativas, instituições de pagamentos, fintechs, financeiras, entre outros”, informou o BC. Veja aqui a lista.

Embora muitas instituições financeiras tenham lançado um pré-cadastro para seus clientes, elas terão que confirmar a partir desta segunda com os clientes o efetivo cadastramento das chamadas “chaves PIX”.

A “chave PIX” é uma espécie de “apelido” ou “atalho” para identificar e localizar cada conta no sistema. O cliente poderá cadastrar como chave um número de celular, um e-mail ou o CPF ou CNPJ. Ao criar o criar uma chave, o usuário realizará transações de maneira mais simples e ágil, mas o cadastramento não é obrigatório.

“Não é obrigatório cadastrar uma chave para fazer ou receber um PIX. Caso o usuário queira usar o sistema de pagamento instantâneo, sem a chave PIX, será preciso digitar todos os dados bancários do destinatário para realizar uma transação”, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O serviço propriamente dito será ativado no dia 16 de novembro em todo o país, mas, a partir do dia 3 de novembro, o PIX começará a ser disponibilizado já para alguns clientes selecionados para uma fase de testes. (mais…)

Confira prazo de saque do auxílio emergencial

Da Agência Brasil.

Os beneficiários do auxílio emergencial precisam estar atentos. As parcelas não sacadas até 90 dias depois do crédito na conta poupança digital da Caixa Econômica Federal retornam automaticamente para os cofres da União. A exceção são os cerca de 19 milhões de inscritos do Bolsa Família, que terão até 270 dias (nove meses) para sacar o benefício.

Segundo a Caixa Econômica Federal, a devolução de uma parcela para a União não interfere no pagamento das parcelas seguintes. Caso o beneficiário perca o prazo de uma parcela, continuará a receber as demais parcelas normalmente. O auxílio emergencial prevê o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) e o pagamento de metade desse valor em parcelas adicionais até dezembro.

A Caixa informou que não existe a possibilidade de saque do dinheiro por meio do banco oficial depois que retorna à União. Responsável pela administração dos programas sociais do governo federal, o Ministério da Cidadania esclareceu que o dinheiro das parcelas devolvidas retorna à conta única do Tesouro Nacional, sem vinculação ao orçamento da pasta.

Regulamentação

O prazo de 90 dias para saques do auxílio emergencial consta do Decreto nº 10.316, que regulamentou o auxílio emergencial. Na ocasião, o governo informou que eventuais exceções dependeriam de novas regulamentações. (mais…)

Novo sistema da Sefaz-BA facilita emissão da Nota Fiscal Avulsa

Fonte: Unsplash.com

Um novo sistema que acaba de ser lançado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) facilita a emissão da Nota Fiscal Avulsa (NFA) por qualquer pessoa, contribuinte do ICMS ou não, que precisar utilizar o serviço, disponível no site da Sefaz, canal Carta de Serviços, Notas Fiscais, Nota Fiscal Avulsa. Podem emitir a NFA pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), produtores rurais e pessoas jurídicas que não possuem inscrição estadual na Bahia. No primeiro semestre de 2020, foram processadas no site da Sefaz-Ba mais de 237 mil solicitações de Notas Avulsas, o que representa uma média de 39,5 mil documentos fiscais por mês. Do total, 12,4 mil foram canceladas e 224,5 mil utilizadas.

Entre as melhorias implementadas no sistema estão uma interface totalmente nova e mais amigável, com todas as informações necessárias disponibilizadas de forma mais acessível, e a capacidade de funcionar de maneira adequada nos principais navegadores de internet: Google Chrome, Mozilla Firefox e Internet Explorer. “A nova ferramenta tem também duas novas funções muito importantes que permitem ao próprio usuário gerar relatórios das Notas Fiscais Avulsas emitidas por ele e reimprimir qualquer NFA expedida anteriormente. No sistema anterior, caso precisasse de um relatório ou de reimprimir uma nota era preciso solicitar ao atendimento da Sefaz”, explica o gestor da NFA na Sefaz-BA, Gerson Santos.

Em algumas regiões do estado, especialmente no interior, a emissão da Nota Fiscal Avulsa chega a representar 30% do total dos serviços demandados pelos contribuintes. Com o novo sistema, mais fácil de utilizar e com mais funcionalidades, a diretora de Atendimento da Fazenda Estadual, Ângela Durr, acredita que deverá diminuir a procura pelo atendimento presencial, temporariamente suspenso em função da pandemia de coronavírus, e pelo call center da Sefaz-Ba (0800 071 0071), para demandas relacionadas à NFA. “Nosso objetivo é prestar um serviço de atendimento de excelência e o lançamento desse novo sistema vem totalmente ao encontro dessa meta. Como consequência, dúvidas relacionadas à Nota Fiscal Avulsa irão diminuir, e poderemos responder de forma ainda mais ágil outras solicitações dos contribuintes”, explica.

Como emitir a NFA

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Imposto de Renda 2020: Receita diz que quase 60 mil baianos ficaram retidos na malha fina

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Receita Federal informou na quinta-feira (1º) que das 1.285.752 declarações do Imposto de Renda (IRPF) de 2020 recebidas na Bahia, 59.638 foram retidas em malha, após o fim do processamento.

Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para verificação de pendências e eventual correção dos erros. As restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida.

Já para quem não teve pendências, na quarta-feira (30), foi realizado o pagamento do 5º lote da restituição. Na Bahia, 117.012 contribuintes receberam o pagamento, totalizando um valor de R$ 175.799.006,63. A maior parte é relativa ao exercício 2020: 113,176 contribuintes, um valor total de R$ 170.541.310,82.

De acordo com a Receita, quem apresentou a declaração do IRPF 2020 e tem expectativa de receber restituição deve consultar o Extrato do Processamento da DIRPF, em “meu imposto de renda” através do site. Desse modo será possível saber se está tudo correto com a declaração apresentada ou se há alguma pendência e se a declaração foi retida na malha fina.

A retificação da declaração evita multa de ofício de 75% antes de uma eventual intimação e pode liberar a restituição se for o caso.

Se houver pendências, há três possíveis procedimentos. Confira:

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Bahia registra economia real de R$ 5,9 bilhões em cinco anos

Sefaz-BA.

Em execução desde 2015 no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), como parte da reforma administrativa implantada na primeira gestão do governador Rui Costa, a política de Qualidade do Gasto Público resultou numa economia real acumulada de R$ 5,9 bilhões em cinco anos. O cálculo leva em conta a inflação do período e concentra-se nas despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da administração estadual, a exemplo de água, energia e material de consumo. O dinheiro economizado, de acordo com a Sefaz – Ba, ajudou a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos públicos.

Em 2015, a reforma administrativa promoveu a extinção de dois mil cargos e empregos públicos, a redução do número de secretarias estaduais, de 27 para 24, e a implantação de uma equipe na Secretaria da Fazenda voltada para o monitoramento permanente das despesas com o custeio da máquina e a promoção da qualidade do gasto público. A economia obtida, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, significou uma reversão importante, já que o padrão histórico de evolução das despesas de custeio pelo Estado nas últimas décadas vinha sendo o de crescimento equivalente à inflação ou acima desta.

O trabalho da Coordenação de Qualidade do Gasto Público, lembra Vitório, engloba uma série de ações administrativas destinadas a criar uma cultura de eficiência e controle gerencial no sistema estadual, voltada para a melhoria da gestão das despesas e a melhor aplicação das receitas. “Ao liberar recursos de custeio para investimento público, a qualidade do gasto é diretriz estratégica para a melhoria efetiva nos indicadores de áreas como saúde, educação, segurança e emprego e renda, metas prioritárias do governo baiano”, lembra o secretário. Além disso, acrescenta, “o Estado segue dispondo de recursos para o pleno funcionamento dos serviços públicos e a garantia da paz social”.

O secretário Manoel Vitório observa ainda que o próprio equilíbrio fiscal mantido pelo Estado ao longo de todo o período recente de sucessivas crises e dificuldades na economia brasileira tem entre seus pilares a política de qualidade do gasto, ao lado de um processo de modernização do fisco estadual, combate à sonegação e melhoria da arrecadação própria, que fez a Bahia ampliar progressivamente a sua participação no ICMS nacional nos últimos anos.

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Primeira parcela do auxílio residual será paga a partir de quarta

Imagem ilustrativa.

Da Agência Brasil.

A primeira parcela da extensão do auxílio emergencial será paga a partir de quarta-feira (30), segundo calendário divulgado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira. A Portaria Nº 496 detalha como serão feitos os pagamentos da extensão do auxílio emergencial para os beneficiários que não fazem parte do Programa Bolsa Família, isto é, os brasileiros integrantes do Cadastro Único (CadÚnico) e aqueles que solicitaram o benefício do auxílio emergencial a partir do aplicativo de celular (Extracad).

Segundo o Ministério da Cidadania, 27 milhões de pessoas receberão R$ 300 ou R$ 600 (no caso de mães monoparentais). Assim como ocorreu anteriormente no pagamento do benefício, o calendário seguirá o mês de nascimento dos beneficiários, ou seja, os créditos se iniciarão por aqueles nascidos em janeiro, depois fevereiro, março e assim sucessivamente, em poupança social digital já existente em nome do beneficiário.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que a extensão do pagamento do auxílio emergencial reforça o compromisso do governo em não desamparar os brasileiros mais afetados pela pandemia. “Nós já estamos em pleno processo de pagamento para as famílias do Bolsa [Família] e essa rede de proteção continua estendida a todos aqueles em situação de vulnerabilidade”, disse o ministro.

Os primeiros beneficiados na nova fase são aqueles que foram contemplados com o benefício em abril, atenderam aos critérios previstos na MPV nº 1.000/2020 , e já terminaram de receber as cinco parcelas do auxílio emergencial, ficando sem descontinuidade no recebimento do benefício. As pessoas que se tornaram elegíveis em maio, junho e julho terão os novos valores creditados em outubro, novembro e dezembro, respectivamente, após o fim do pagamento do auxílio. De acordo com a MPV, a extensão será paga em até quatro parcelas, encerrando-se, obrigatoriamente, em dezembro de 2020.

Os valores continuarão sendo depositados na poupança social digital da Caixa, bem como os saques seguirão um calendário diferente, para que o distanciamento social nas agências bancárias continue sendo respeitado, contribuindo para minimizar a disseminação do novo cornonavírus. (mais…)