Eleições para 4,4 mil conselheiros tutelares na Bahia acontecem no próximo dia 6

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A população dos 417 municípios da Bahia escolherá, neste domingo, dia 6, 4.447 conselheiros tutelares, entre titulares e suplentes. A eleição dos membros dos Conselhos Tutelares ocorrerá de forma unificada em todo o Brasil. O pleito eleitoral será acompanhado pelo Ministério Público estadual, cujo papel é fiscalizar a lisura e segurança jurídicas do processo no estado.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as eleições devem ser previstas em lei municipal, acompanhadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizadas pelo MP. Todo cidadão maior de 16 anos tem direito a voto. Os eleitores devem procurar o CMDCA de sua cidade para obter informações sobre locais de votação, números e nomes dos candidatos.

Este ano, o pleito contará com urnas eletrônicas em 59 municípios baianos, que conseguiram se habilitar perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para utilizar o dispositivo. O uso das urnas eletrônicas nas eleições para os conselheiros tutelares decorreu de decisão do TRE, que acatou pedido do MP estadual, apresentado à presidência do Tribunal pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. (mais…)

Mais de 7 mil eleitores podem ter o título eleitoral cancelado em Santa Luzia

Mais de sete mil eleitores de Santa Luzia poderão ter seus títulos cancelados. Na cidade, que está em fase de revisão biométrica obrigatória, 7.868 cidadãos ainda não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral. Conforme o TRE baiano, a suspensão do documento provoca outras diversas penalidades, a exemplo do impedimento de tirar passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargo público e ter acesso a programas sociais. O prazo para regularização é 18 de fevereiro de 2020.

Em Santa Luzia, dos 9.064 eleitores aptos ao voto, apenas 1.196 (13,20%) realizaram a coleta dos dados. No decorrer deste ano, o TRE da Bahia realizou uma série de audiências públicas para alavancar o recadastramento eleitoral em 24 municípios do estado. O objetivo é realizar as Eleições Municipais de 2020 com eleitorado 100% biometrizado.

A última fase da biometria no estado, prioriza o agendamento, que pode ser realizado por meio de site (agendamento.tre-ba.jus.br) ou telefone 0800 071 6505. Para agendar, o número do título será solicitado. Caso não possua a inscrição eleitoral ou não saiba o número, o eleitor deve informar número do CPF, data de nascimento e nome completo dos pais. O cidadão também pode cadastrar o número de telefone e e-mail. Esses últimos dados são importantes para que o eleitor receba confirmação e lembretes do agendamento.

Fonte: Ascom-TRE.

TSE diz que 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares

Da Agência Brasil.

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.

De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.

Concurso

Para inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e prática de ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda igualmente é cobrado o título de eleitor. Sem título, o eleitor não consegue certidão de quitação eleitoral nem documentos em repartições diplomáticas.

O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.

Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.

Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral.

Resolução do TSE estabelece o prazo para a atualização do cadastro eleitoral, bem como os procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.

TSE: PEDIDO DE VOTO EM EVENTO RELIGIOSO PODE CONFIGURAR ABUSO DE PODER ECONÔMICO

Do Estadão.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou o entendimento na sessão plenária da última terça-feira (21) de que o pedido de voto em evento religioso pode configurar abuso de poder econômico. A tese foi fixada no julgamento que culminou com a cassação do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG) e do candidato a deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) por abuso de poder econômico na campanha de 2014. Com a decisão do TSE, os dois também se tornaram inelegíveis por oito anos.

O caso gira em torno da participação dos dois políticos de um evento religioso promovido pela Igreja Mundial do Poder de Deus. Na ocasião, na véspera das eleições, o líder da igreja teria pedido explicitamente aos fiéis votos para os dois candidatos, em evento que contou com a presença de cinco mil pessoas. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já havia condenado Oliveira e Souza.

A maioria dos ministros decidiu acompanhar o voto da relatora do processo, ministra Rosa Weber, considerada a “mais linha-dura” da Corte Eleitoral. Para a ministra, o caso é de “enorme gravidade”.

Rosa destacou que, no evento, foram distribuídos panfletos a favor dos então candidatos e que o líder da igreja pediu “mais dez votos” para os candidatos.

O ministro Admar Gonzaga, por sua vez, acompanhou o entendimento da relatora e ressaltou que igrejas possuem privilégios fiscais, concluindo que o ato praticado na Igreja Mundial do Poder de Deus “desbordou” em abuso de poder econômico.

Os ministros determinaram a execução imediata da decisão, a partir de sua publicação. O suplente do deputado estadual deverá assumir o seu cargo.

DEFESA. A reportagem não localizou Franklin Roberto Souza. O gabinete de Márcio José Oliveira não respondeu à reportagem até a publicação deste texto. (Rafael Moraes Moura)

MARINA SILVA FAZ TRANSMISSÃO AO VIVO NO TWITTER

Transmissão começa às 10 horas desta quarta-feira.

Às 10 horas desta quarta-feira (18), a pré-candidata à Presidência da República pela Rede Sustentabilidade e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, vai realizar uma transmissão ao vivo por meio da sua conta no Twitter.

Ex-senadora pelo estado do Acre e professora de história, Marina Silva vai interagir com os internautas que enviarem perguntas e mensagens com a “hashtag” #pergunteamarina.

Para acompanhar a transmissão, acesse  o Twitter da pré-candidata: @silva_marina . Obtenha mais informações no site oficial de Marina.

PERDEU O CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO? SAIBA O QUE FAZER

Cadastro Biométrico.

No dia 31 de janeiro, a Justiça Eleitoral encerrou o prazo para o cadastramento biométrico obrigatório em Ilhéus e na maior parte do país. No mesmo dia, este blog antecipou que os eleitores que perderam o título poderiam recuperá-lo em março.

Para reconquistar o direito de votar, os eleitores deverão pagar uma multa de R$ 3,50 e ir a um cartório eleitoral com os seguintes documentos: título de eleitor cancelado; comprovante de residência (preferencialmente em nome do eleitor); documento de identificação com foto; e comprovante de quitação militar (sexo masculino).

Ilhéus tem 137.303 cidadãos que podem votar, desses, pelo menos 39 mil ainda não fizeram o procedimento.

CONSELHO DE CULTURA DE ILHÉUS CONVOCA ELEIÇÕES

Conselho convoca novas eleições.
Presidente convoca novas eleições.

O presidente do Conselho Municipal de Cultura de Ilhéus, Gilsonei Rodrigues Santos, convocou ontem (22) assembleia com os representantes das câmaras setoriais e do poder público municipal. Em pauta: a posse dos atuais conselheiros e a realização das novas eleições da diretoria do órgão.

A assembleia vai ser realizada na próxima quarta-feira (30), no auditório da Biblioteca Pública Municipal Adonias Filho. A primeira chamada está marcada para as 17 horas.

De acordo com o Artigo 24º do regimento interno, somente os conselheiros titulares poderão votar e ser votados para os cargos de presidente e secretário-geral. As eleições vão acontecer em dois turnos, primeiro para o secretário e em seguida para presidente.

ILHÉUS: REPRESENTANTES DAS CÂMARAS SETORIAIS DE CULTURA SÃO ESCOLHIDOS

Imagem: SECOM/Ilhéus.
Panôramica de Ilhéus-BA. Imagem: SECOM/Ilhéus.

Foi divulgada pela Comissão eleitoral do Conselho Municipal de Cultura o resultado da eleição que escolheu os representantes das Câmaras Setoriais de Cultura de Ilhéus, para o biênio 2017/2019. 

De acordo com o resultado da eleição, foram eleitos os seguintes representantes: Dança – Eliana Fonseca (titular) e Djalma Fernandes (suplente); Teatro – Ruy Penalva (titular) e Robert Monteleone (suplente); Audiovisual, Tacila Mendes (titular) e Rodrigo Macedo (suplente); Artes visuais – Gildásio Rodriguez (titular) e Emerson Araújo (suplente); e Patrimônio cultural, Maria Helena Tavares (titular) e Merice Rocha (suplente).

Foram eleitos ainda para, Cultura afro – Júnior Cézar Coelho Cotia (titular) e Jamile Silva Santos (suplente), Cultura indígena – Alex Alves Souza (titular) e Flávio Alves Souza (suplente), Cultura popular – Janete Lainha Coelho (titular) e Rosenilto Moreira Ribeiro (suplente), Literatura – Tom Figueiredo (titular) e Música – Laís Marques (titular) e Agenor Filho (suplente).

SOLON PINHEIRO PERDE NA JUSTIÇA E CARLOS COELHO RETOMA MANDATO

vereadores

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia decidiu, nesta quinta-feira (19), pelo retorno do médico Carlos Coelho ao cargo de vereador em Itabuna. Ele perdeu o mandato após ser denunciado por compra de votos.

A denúncia foi feita por Solon Pinheiro, suplente de Carlos Coelho, eleito pelo DEM. Solon alegou que o colega de partido realizou cirurgias em troca de votos e moveu ação judicial contra ele.

No início do ano, o juiz titular da 28ª Zona Eleitoral de Itabuna, André Dantas Vieira, cassou o vereador Carlos Coelho e determinou a posse de Solon Pinheiro, que após essa decisão do TRE, deixará o cargo e dará lugar ao médico.

A Câmara de Itabuna deve empossar o vereador Carlos Coelho assim que receber a notificação do Tribunal. 

CHAPA RENOVA AGMI VENCE ELEIÇÃO

GCM Nascimento e GCM Reinaldo.
GCM Nascimento e GCM Reinaldo.

Na última quarta-feira (04), a Chapa Renova AGMI venceu a eleição para a Associação dos Guardas Municipais de Ilhéus.  Juarez Moreira Nascimento Jr, o GCM Nascimento, obteve 100% dos votos válidos e vai assumir o comando da categoria pelos próximos três anos.

Apesar de a eleição ter tido apenas essa chapa como concorrente, o clima ficou tenso no local de votação. Além de privar os novos associados de votarem, o Presidente da AGMI, GCM Barbosa, desfiliou cerca de 30 associados, sem receber uma carta de desfiliação.

Os membros da Comissão Eleitoral alegaram que os novos associados não podiam votar por uma questão de “entendimento do estatuto”. Já no caso das desfiliações, o Art. 6 do Estatuto da AGMI é bem claro quando diz que “a demissão dar-se-á a pedido do Sócio, mediante carta dirigida ao Presidente.”

OAB: CHAPA 1 AGRADECE EMPENHO NA CAMPANHA

Martone Maciel.

A Chapa 1 “Determinação e Independência”, que concorre à seccional de Ilhéus da OAB, divulgou carta de agradecimento pela grande receptividade e participação dos colegas advogados durante o período eleitoral. As eleições serão realizadas nessa quinta-feira (22).

No documento, os membros da chapa ressaltam que se esforçaram para promover uma campanha transparente, respeitosa e pautada em propostas que refletem as reais necessidades da advocacia. “Realizamos uma campanha que ultrapassou os muros institucionais”, afirmou Martone Maciel, candidato a presidência.

Os membros da chapa convocam todos os advogados das comarcas de Ilhéus, Itacaré, Canavieiras, Una e Maraú para a votação desta quinta.

Compõem a chapa Raimundo Argôlo (vice-presidente), Suzana Patury (secretária-geral), Stella Carillo (tesoureira) e Marcos Faria (secretário adjunto).

CORRUPÇÃO LEGALIZADA

Por Oded Grajew

Só 1% das empresas doadoras fizeram 41% das doações nas eleições de 2010. O que quase todas elas esperam? Contratos e legislações em seu benefício

O STF já condenou vários políticos, dirigentes partidários e empresários por estarem envolvidos em desvio de recursos públicos, corrompendo políticos para que votem a favor de determinados interesses.

Todos os juízes, em suas argumentações, foram unânimes em condenar esse desvio, a corrupção e a compra de votos de parlamentares, atos altamente lesivos à sociedade brasileira. O desvio de dinheiro público retira recursos da saúde, da educação, dos serviços e investimentos públicos, tão necessários para a população, especialmente para os mais necessitados.

A compra de votos de parlamentares para que votem a favor dos interesses dos corruptores desvirtua e desmoraliza a democracia, abala a confiança e afasta gente de bem da política. Como o comportamento dos políticos, que deveriam ser os guardiões das leis e da ética, serve de referência para muita gente, a corrupção e o descrédito na política contaminam a sociedade.

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ISSO PODE?

A imagem acima circula no Facebook. Nela, parte de um outdoor que divulgava um evento gospel realizado no último sábado (1) conta com a logomarca da campanha eleitoral do vereador e candidato Gurita, junto com a de outros patrocinadores. De acordo com a Resolução nº 23.370/2011 publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral, “é vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, independentemente de sua destinação ou exploração comercial, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa”, que pode chegar a 15 mil reais. E aí?

DESISTÊNCIA OU ESTRATÉGIA?

Do blog de Israel Nunes

Nas rodas de conversações políticas, tem-se falado muito nas pré-candidaturas a prefeito e vice. Enquanto isso, a data final para a realização das convenções partidárias , 30 de junho, se avizinha.

Mas, uma ausência tem sido sentida. É a da Deputada Estadual Ângela Sousa (PSD), que também era ou ainda é pré-candidata a Prefeita de Ilhéus. O seu grupo parece ter recuado das discussões políticas e da costura dos acordos.

Desistiu ou faz parte da estratégia?

O FUTURO DA PLENÁRIA UNIFICADA

De José Henrique Abobreira, no Facebook

Acredito que a Plenária Unificada Ilhéus Sustentável terá que rever a sua estratégia.

Com a saída do PDT e do PMN e o descolamento da deputada Ângela Souza da parceria, a Plenária se esgotou em relação àquele leque amplo de alianças, retornando ao seu núcleo inicial com o PCdoB, o PRB e o PMDB.

Vai se esvaindo assim a possibilidade de se constituir um projeto de sustentabilidade para Ilhéus e uma oportunidade de ouro para tirar a cidade do estado calamitoso atual.