POLICIAIS MILITARES DEMITIDOS VÃO TRABALHAR NO GABINETE DE PRISCO

Augusto Júnior. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.
Augusto Júnior foi demitido da PM, mas continua na direção da ASPRA. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

O pedagogo Augusto Júnior nos recebeu ontem (15) no escritório da ASPRA em Ilhéus. Havia acabado de deixar o uniforme de soldado na sede da 70ª Companhia Independente da Polícia Militar, onde atuou até sexta-feira (9), data da sua demissão.

Atrás da sua mesa, uma foto emblemática do deputado estadual Marco Prisco (PSDB), principal liderança das mobilizações realizadas pelos policiais militares da Bahia em 2012 e 2014.

Augusto foi um dos quatro policiais demitidos por envolvimento nas manifestações. Como revelou na entrevista, a demissão não o afastou da diretoria da Associação de Policiais Militares e Bombeiros.

O advogado da associação vai pedir a reconsideração das demissões ao comando da Polícia Militar. Caso o pedido seja negado, a defesa recorrerá à Justiça. Enquanto não são reintegrados, os quatro militares vão trabalhar no gabinete de Prisco, informa Augusto.

O diretor regional da ASPRA também defendeu a desmilitarização da Polícia Militar, tema debatido hoje em todo o Brasil. Segundo Augusto, os regulamentos da corporação são heranças da ditadura militar. Leia.

Blog do Gusmão – Sua esposa publicou no Facebook que você estava num retiro católico quando recebeu a notícia. Qual foi sua primeira reação?

Augusto Júnior – Primeiro foi um susto. Publiquei numa carta aberta que essa demissão parece a morte: a gente sabe que vai chegar, mas nunca sabe quando. Tomei um susto, mas disse a ela que ficasse tranquila. Ela queria que eu fosse para casa. Eu disse que não, pedi que ela ficasse bem, porque eu estava bem. Depois do susto, recebi a notícia com naturalidade.

Blog do Gusmão – O que o comando da Polícia Militar alega no boletim que informa sua demissão?

Augusto Júnior – Absurdos. A demissão foi lastreada basicamente em relatos de quem viveu e de quem não viveu aqueles momentos [das mobilizações de 2012]. Por exemplo, em algumas situações, quando eu sequer estava presente, alguns oficiais disseram que cometi determinado ato ou dei determinada ordem. Estranhei o fato de considerarem como verdade tudo o que as testemunhas de acusação disseram e como mentira o que foi dito pelas testemunhas de defesa. Pessoas que têm uma conduta ilibada foram chamadas de mentirosas.

Procuraram tanta coisa para fundamentar [a demissão ] que geraram um documento de 30 páginas, mas não apresentaram nenhuma prova material de qualquer crime que eu tenha cometido. O que fica evidente é que o ego de um coronel foi ferido, porque ele entende que perdeu o controle da tropa. A minha demissão era uma questão de honra para eles.

Blog do Gusmão – Quais acusações pesam contra você?

Augusto Júnior – Eles falam que vários atos de vandalismo foram cometidos, que a movimentação foi violenta e houve depredação do patrimônio público. E nada disso existiu. Um profissional de radiodifusão irresponsável disse que a minha demissão se deu porque fiquei foragido. Isso não existe. Não houve fuga. Fui acometido por uma enfermidade, tenho atestados médicos que foram recebidos inclusive na unidade onde eu estava lotado. Eles rasgaram todos os estatutos legais e me demitiram.

BG – Você vai apelar ao judiciário para ser reintegrado à polícia?

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COORDENADOR DA REDE AFIRMA QUE “BABAU VIVE SITIADO” EM ILHÉUS

Júlio Rocha fala ao Blog do Gusmão sobre princípios da Rede. Imagem: Chico Andrade.
Júlio Rocha fala ao Blog do Gusmão sobre princípios da Rede. Imagem: Chico Andrade.

O coordenador estadual da Rede sustentabilidade, Júlio Rocha, reuniu ontem (10) no Ilhéus Praia Hotel simpatizantes e filiados para falar sobre os princípios do partido, como a horizontalidade da sua estrutura organizacional que se distancia do autoritarismo partidário.

O vereador Alzimário Belmonte (Gurita – PP) provavelmente vai se filiar ao partido, mas isso não significa que será o “dono” da Rede em Ilhéus. O estatuto da legenda prevê que suas decisões serão tomadas de forma coletiva, sem conferir poderes centrais aos coordenadores. 

O documento de fundação da Rede também estabelece que seus membros vão realizar um congresso nacional daqui a dez anos. Nesse encontro decidirão se o partido deverá continuar a existir ou não.

A legislação eleitoral não aceita a candidatura de pessoas que não sejam filiadas a partidos. Por outro lado, a Rede defende que o cidadão deve ter direito a disputar cargo eletivo sem se filiar a qualquer legenda. Por isso, seu estatuto permite que um candidato se eleja por meio do partido e, caso queira, deixei-o depois sem perder o mandato.

Também falou sobre a diversidade dos atores sociais que “tecem” a Rede, desde professores e estudantes a lideranças populares e de povos tradicionais.

Durante a reunião, Júlio Rocha se referiu diretamente aos problemas enfrentados pelo povo tupinambá. Segundo ele, o Cacique Babau vive sitiado. Sua fala sugeriu que a Rede está de portas abertas para acolher eventual filiação do líder indígena. Vale lembrar que a ex-ministra Marina Silva, principal figura política do partido, tem uma trajetória histórica ao lado de comunidades tradicionais.

Rocha nos concedeu uma entrevista rápida após o encontro. Ouça.

“INDEPENDÊNCIA NÃO SE FAZ COM GRITO”, ENTREVISTA COM O PROFESSOR ARLÉO BARBOSA SOBRE O 2 DE JULHO

Segundo o professor e historiador Arléo Barbosa, o país tornou-se independente através das lutas travadas na Bahia.
Segundo o professor e historiador Arléo Barbosa, o país tornou-se independente através das lutas travadas na Bahia.

Entrevista publicada originalmente no dia 02 de julho de 2010.

Arléo Barbosa.
Arléo Barbosa.

Conversamos nesta manhã (sexta-feira/02) com o professor e historiador Carlos Roberto Arléo Barbosa, que nos concedeu uma explicação sucinta e ao mesmo tempo rica, sobre a importância do 2 de julho para a história do Brasil e da Bahia.

Arléo desmistifica o 7 de setembro e o grito “Independência ou Morte” de D Pedro I. Segundo ele, o país tornou-se independente através das lutas travadas na Bahia  e não da frase emblemática dita pelo primeiro imperador, “às margens do Ipiranga”.

Vale a pena ouvir o significado de algumas personalidades humildes que se transformaram em heróis da nossa história.

ENTREVISTA: CACÁ DEFENDE O GOVERNO E FALA EM “CONTINUIDADE”

Vice-prefeito Carlos Machado (PP). Imagem: Emílio Gusmão.
Vice-prefeito Carlos Machado (PP). Imagem: Emílio Gusmão.

Entrevistamos ontem (28) o vice-prefeito Carlos Machado (Cacá) após a cerimônia que homenageou moradores ilustres da cidade com a entrega da Comenda de São Jorge dos Ilhéus. Perguntamos sobre os significados que seus discursos emocionados podem ter em relação à sua chegada ao partido do prefeito Jabes Ribeiro, o PP. Ele também falou sobre as expectativas para as eleições de 2016, tema já debatido de forma intensa nos bastidores da política ilheense. Ouça.

“ESTAMOS AVALIANDO”, DIZ JABES SOBRE VETO À INTOLERÂNCIA SEXUAL NO PME

Jabes presta homenagem justa e merecida a Mãe Ilza, símbolo ilheense da cultura afro-brasileira. Só falta vetar a intolerância da câmara. Imagem: Emílio Gusmão.
Jabes presta homenagem justa e merecida a Mãe Ilza, símbolo ilheense da cultura afro-brasileira. Só falta vetar a intolerância da Câmara de Vereadores. Imagem: Emílio Gusmão.

O Blog do Gusmão acompanha as homenagens ao aniversário de 481 anos de Ilhéus comemorado nesse domingo (28). Encontramos o prefeito Jabes Ribeiro (PP) no Centro de Convenções e perguntamos se ele pretende vetar a retirada dos termos igualdade de gênero e sexualidade do Plano Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores decidiu retirá-los sob a pressão da maioria conservadora. Ouça.

MARIA TEREZA PÁDUA: “ESTÃO ACABANDO COM AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO”

Maria Tereza Pádua.
Maria Tereza Pádua.

Do Observatório das Unidades de Conservação

Em quase cinco décadas de dedicação à natureza, Maria Tereza Jorge Pádua é parte da história do movimento ambiental no Brasil. Ela pertence a uma geração que pouco falava do assunto, mas liderou a criação de 9 milhões de hectares de áreas protegidas no país. Hoje, próxima de completar 72 anos de idade, Maria Tereza lembra com carinho de sua jornada iniciada aos 23, quando formou-se engenheira agrônoma pela Universidade Federal de Lavras. “Éramos chamados de loucos e poetas”, diz nesta entrevista exclusiva ao Blog do Observatório de UCs. Por 18 anos, trabalhou no Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) – órgão que precedeu o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que, por sua vez, foi desmembrado em 2007 para a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão que se tornou o responsável pela administração das Unidades de Conservação federais. Em setembro, Maria Tereza lança um livro autobiográfico no VIII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), em Curitiba. Prestes a ir para o prelo, o livro rememora a carreira e a política ambiental do Brasil até o início da década de 80. Ela também abrirá o CBUC com um discurso de balanço dos 15 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). “Em quase 50 anos como conservacionista, vi a mata ser destruída, o Cerrado acabar, a Caatinga quase virar deserto, vi destruírem a Amazônia e a Mata Atlântica”, disse.

Blog Observatório UCs: Quando o seu interesse despertou para a questão ambiental?

Maria Tereza: Tive a felicidade de me deparar com o tema da proteção ambiental pelos livros que meu pai me dava de presente. Ele gostava de mostrar a natureza e dormir ao relento. A gente tinha um sítio com um rio límpido e Mata Atlântica. Sempre tive a convicção absoluta que sem a biodiversidade o homem não poderia se manter na Terra. Formei-me em engenharia agrônoma em 1966 e fiz pós-graduação em manejo de áreas protegidas.

Blog: Qual foi o papel do IBDF, em plena ditadura militar no Brasil, quando se defendiam as grandes obras de infraestrutura?

MT: O instituto foi criado em 1967 e eu entrei na primeira turma de engenheiros agrônomos, em 68. Ocupei durante 18 anos a posição de diretora de parques nacionais. Fui a única a escolher a diretoria de pesquisa e conservação da natureza. Éramos considerados loucos, poetas e esquerdistas. Podíamos contar nos dedos quem trabalhava com conservação. Aquela era uma época de desenvolvimento a qualquer custo. Também me perguntava por que nos deixavam fazer tudo aquilo. Todo mundo sabia que éramos de esquerda. A explicação mais lógica era de que os militares respeitavam a ciência e eram preocupados em proteger o território. Eles viam isso como segurança nacional.

Blog: A senhora foi responsável por criar grandes reservas no Brasil. Como foi esse processo?

MT: O primeiro plano do sistema de UCs no Brasil foi de 1979. Todo mundo pensa que o SNUC começou em 2000, mas o primeiro plano lançado no IBDF, em 1979, já continha o conceito de UCs. A grande lacuna no Brasil estava na Amazônia. Era um vácuo. Então, escolhemos os refúgios do pleistoceno (período caracterizado pela presença de mamíferos e de pássaros gigantes) para preservar. Ao todo, criei 9 milhões de hectares de áreas protegidas em todo o meu tempo no IBDF. Somando o que meu marido (Marc Jean Dourojeanni, consultor internacional em florestas tropicais e manejo de áreas protegidas) fez no Peru e eu no Brasil, atingimos o recorde mundial de criação de UCs.

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“MUITOS ÍNDIOS VÃO MORRER NO SEGUNDO GOVERNO DILMA”, AFIRMA PROFESSOR DA UESC

Propaganda ameaçadora chama os Tupinambás de "falsos índios". Imagem: Pimenta.
Propaganda ameaçadora chama os Tupinambás de “falsos índios”. Imagem: Pimenta.

O professor doutor Casé Angatu, do curso de história da Universidade Estadual de Santa Cruz, prevê o acirramento dos ânimos na luta pela terra no país. O motivo? “A presidenta optou pelos ruralistas, porque é a maior base dela no Congresso.”

O Povo Tupinambá de Olivença reivindica a demarcação do território reconhecido como indígena pela FUNAI. A área de 47 mil hectares se estende entre os municípios de Ilhéus, Una e Buerarema. Os índios aguardam a portaria declaratória do Ministério da Justiça desde 2009, quando o relatório antropológico foi apresentado ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Segundo o professor de matemática Katu Tupinambá, da Escola Estadual Indígena Tupinambá de Olivença, o governo Dilma Rousseff ainda não demarcou o território porque espera a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 215. A PEC pretende retirar do poder executivo a competência para demarcar terras indígenas e quilombolas e entregá-la ao legislativo.

O ex-deputado Mário Juruna (PDT-RJ), eleito em 1982 e falecido em 2002, foi o único índio que ocupou uma cadeira no Congresso Nacional. Katu Tupinambá imagina o cenário assustador para seu povo caso a PEC 215 seja aprovada: “os ruralistas nunca mais vão deixar uma terra indígena ser demarcada”.

Os professores Casé e Katu concederam entrevista ao Blog do Gusmão. Além do genocídio histórico dos povos indígenas, eles denunciam a violência manifestada contra os índios na linguagem e no comportamento de parte da população local.

O desconforto dos professores em relação às escolhas do governo Dilma Rousseff é claro. A entrevista também se aproxima das discussões sobre as formas como os índios são representados em diferentes contextos e visita acontecimentos marcantes da história local, como a resistência do Índio Caboclo Marcelino contra a cobiça dos coronéis e o massacre conhecido como a Batalha dos Nadadores. 

Blog do Gusmão – O ex-governador Jaques Wagner disse que é a favor da demarcação do território reivindicado pelos Tupinambás quando assumiu o Ministério da Defesa. Essa posição chegou tarde?

Katu Tupinambá – Por que ele não disse isso durante os oitos anos que passou no governo da Bahia? Eu não sei o que ele quer com isso. Deve ter algum interesse político.

Casé Angatu – Farei uma análise pessoal: Jaques Wagner está dissimulando. Talvez ele queira uma demarcação controlada e/ou parcelada para dividir nossa luta. Torço para estar errado.

Blog do Gusmão – O que isso significa?

Casé Angatu – Não ocorreria a demarcação do território todo. Por isso, há uma dissimulação na fala de Jaques Wagner. A questão da demarcação do Território Tupinambá não é jurídica nem técnica, mas política. Já transcorreu todo o processo jurídico e técnico. Só falta mesmo a assinatura do Ministro da Justiça. Infelizmente, a presidenta optou pelos ruralistas, porque é a maior base dela no Congresso. Muitos índios vão morrer no segundo governo Dilma, em decorrência da política anti-indígena e de não demarcação. Quando a presidenta colocou Kátia Abreu no Ministério da Agricultura, ela liberou as energias negativas contra as comunidades indígenas e quilombolas.

Dilma entre a ministra Kátia Abreu e o senador Renan Calheiros. Imagem: Exame.
Dilma entre a ministra Kátia Abreu e o senador Renan Calheiros. Imagem: Exame.

Blog do Gusmão – Pouco se fala sobre o interesse e o papel de empresas envolvidas no conflito pelas terras no sul da Bahia.  Há imobiliárias entre elas?

Casé Angatu – Imobiliárias e mineradoras, mas, a luta é histórica, não é de agora: são 515 anos de invasões. Os portugueses estabeleceram uma lógica de invasão colonial e impuseram um regime de ocupação do território indígena, especialmente, do território Tupinambá que ocupava a faixa litorânea. Não foi diferente em Olivença. No primeiro momento, os jesuítas vieram em comunhão com esse processo e criaram o Aldeamento de Nossa Senhora da Escada, por volta de 1560.

Nas décadas de 1920 e 1930, o crescimento da cultura do cacau aumentou o interesse dos coronéis pelo território de Olivença. A oligarquia ilheense não tinha tanto interesse até aquele período. Olivença era um antigo aldeamento (muito belo) habitado por índios, mas, a elite passou a se interessar por esse território. Por isso, na década de 1930, o Índio Caboclo Marcelino, que sabia ler e escrever, organizou a resistência contra a anexação de Olivença ao município de Ilhéus. Ele se posicionou contra a construção da ponte sobre o Rio Cururupe. Foi preso duas vezes e julgado até como comunista pela Lei de Segurança Nacional no período getulista. Depois foi libertado e desapareceu, apesar de acharmos que ele foi morto pelos que o prenderam ou por inimigos locais. Aliás, seria importante se a Comissão da Verdade (que apura os crimes políticos do Estado) desse conta do paradeiro de Marcelino.

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ANTES DE EXONERAR SERVIDORES, JABES É OBRIGADO A NEGOCIAR COM SINDICATOS, AFIRMA PROCURADOR DO MPT

Ilan Fonseca. Imagem: Thiago Dias.
Ilan Fonseca. Imagem: Thiago Dias.

Ajuste fiscal é castigo velho para os servidores públicos da prefeitura de Ilhéus. Com o retorno de Jabes Ribeiro ao comando do Palácio Paranaguá, em janeiro de 2013, arrocho salarial  e ameaça de demissões são temas recorrentes.

Os salários dos servidores municipais não são corrigidos desde 2012. Considerada a estimativa do IBGE para a inflação de 2015 (7,15%), a defasagem dos vencimentos vai bater a marca de 19,47% no final desse ano.

Segundo o Prefeito Jabes Ribeiro, em 2013 a despesa com a folha de pagamento comprometia 78% da receita do município. Em 2015 está “na faixa de 61%”, portanto, acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%). Esse “inchaço” impede a prefeitura de corrigir o salário do servidor.

O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Ilhéus (SINSEPI) levou a questão para a justiça e aguarda em silêncio por uma resposta. Enquanto isso, Jabes afirma que um reajuste salarial obrigaria o governo a demitir centenas de “pais de família”. A ameaça pesa sobre os empregados públicos não estáveis, aqueles contratados entre 1983 e 1988, antes da promulgação da Constituição Federal. Vale ressaltar que muitos desses servidores estão próximos da aposentadoria.

Será que Jabes Ribeiro, gestor nada disposto ao diálogo, pode desencadear demissões em massa a partir de um arroubo autoritário, como se fosse a própria lei? Essa pergunta nos motivou a entrevistar um representante do Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Na última sexta-feira, 22, o Blog do Gusmão entrevistou o Procurador do Trabalho Ilan Fonseca. Com 36 anos e há 18 meses atuando na sede do MPT em Itabuna, Fonseca explica as etapas que o prefeito deverá cumprir, caso decida exonerar centenas de trabalhadores de meia idade, muitos com 30 anos de serviço público.

Outros assuntos de grande importância para os servidores de Ilhéus foram discutidos. Vale a pena ler a entrevista.

Blog do Gusmão – O prefeito Jabes Ribeiro diz que pode demitir servidores que não gozam de estabilidade, como os contratados entre 1983 e 1988, caso seja obrigado a reajustar salários. O gestor pode demitir trabalhadores contratados há quase trinta anos, antes de exonerar funcionários que ocupam cargos de confiança e reduzir custos de contratos entre o município e empresas?

Ilan Fonseca – Não. Essa possibilidade não é dada para a Prefeitura de Ilhéus. A legislação e a Constituição são muito claras ao estabelecerem que somente é possível a demissão de servidores não estáveis após a redução de vinte por cento de todos os cargos em comissão. Portanto, para que a demissão desses servidores que entraram entre 1983 e 1988 seja considerada válida, seria necessário fazer inicialmente um levantamento de todos os cargos em comissão que existem na prefeitura hoje. Havendo uma redução de 20% do total de cargos comissionados, seria possível a demissão desses servidores.

BG – O prefeito também é obrigado a demitir os servidores que têm contratos temporários?

Ilan Fonseca – A legislação e a Constituição não tratam especificamente do tema, mas, por uma questão de interpretação de razoabilidade, é natural que antes da demissão de servidores que fizeram concurso público e que já estão há mais de trinta anos na prefeitura, seria natural que a demissão desses servidores fosse precedida pela exoneração daqueles que têm contrato temporário.

BG – Há jurisprudência da Justiça do Trabalho sobre essa interpretação que exige o desligamento dos temporários antes da demissão dos servidores não estáveis?

Ilan Fonseca – Não conheço jurisprudência em relação a esse tipo de caso, mas, quero ressaltar que todo procedimento de dispensa em massa, toda demissão promovida por determinado ente público ou privado que vá atingir uma coletividade de trabalhadores, por força de lei, deve ser precedida por uma negociação coletiva. Se essa decisão do município de Ilhéus atingir uma quantidade grande de trabalhadores, a Prefeitura de Ilhéus necessariamente deverá sentar para conversar com o sindicato da categoria e negociar com ele. Somente depois disso os trabalhadores poderiam ser demitidos. Sobre a necessidade de negociação coletiva existe uma jurisprudência da Justiça do Trabalho: dispensas massivas somente podem acontecer se precedidas por negociação coletiva.

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Seria necessário fazer um “raio-x” das contas da prefeitura para ver se realmente são verdadeiros os argumentos que sugerem a extrapolação das contas de pessoal. É necessário fazer uma análise aprofundada para chegar a essa conclusão.

BG – A legislação obriga o prefeito a divulgar na internet os dados considerados no cálculo do índice de despesa com pessoal?

Ilan Fonseca – Sim. A legislação administrativa que trata sobre transparência faz essa exigência. Ela estabelece que deve ser dada ampla transparência a esses dados municipais.

BG – A prefeitura realizou seleções públicas e contratou centenas de servidores de modo temporário. O governo não se contradiz ao promover essas contratações enquanto afirma que não pode elevar os custos com a folha salarial?

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PRESIDENTE DA ADUSC EXPLICA POR QUE PROFESSORES DA UESC INICIARAM GREVE

O professor Emerson Lucena, presidente da ADUSC, explicou em entrevista ao Blog do Gusmão por que a categoria que ele representa pode iniciar uma greve na assembleia dessa quinta-feira (7). Imagens: ADUSC/Facebook.
Emerson Lucena detalhou as reivindicações dos professores em entrevista ao Blog do Gusmão. Imagens: ADUSC/Facebook.

As associações docentes das quatro universidades estaduais (UESC, UESB, UNEB e UEFS) iniciaram uma greve geral nessa quinta-feira (7). O professor Emerson Lucena, presidente da Associação dos Docentes da UESC – ADUSC, nos concedeu entrevista e explicou as reivindicações da categoria.

Ele chama de “entulho autoritário” a lei 7176, aprovada em 1997 pela Assembleia Legislativa da Bahia. Segundo Emerson, ela violou o artigo 207 da Constituição Federal ao retirar a autonomia administrativa das universidades baianas.

O congelamento dos recursos repassados para as instituições de ensino superior também é alvo de crítica. Conforme o professor, hoje o Estado investe 5,1% da sua receita líquida de impostos nas universidades. O movimento docente cobra um aumento de 1,9%.

A assembleia dos professores da UESC será logo mais, às 15 horas. Confira na entrevista as razões que podem motivar a paralisação da categoria.

Emerson.
Emerson.

Blog do Gusmão – Quais são as reivindicações da categoria que o senhor representa?

Emerson Lucena – O movimento docente, organizado no Fórum das ADs, as associações docentes das quatro universidades estaduais, tem uma pauta clara. Primeiro, a revogação de um entulho autoritário: a lei estadual 7176/97, que vai na contramão do artigo 207 da Constituição Federal.

A CF garante autonomia didático-científica e financeira às universidades, no entanto, apesar da universidade prevê um orçamento compatível, essa lei contingencia repasse de verbas e retira o poder de deliberação interna da instituição.

O segundo ponto da nossa pauta é o percentual mínimo de 7% da RLI para as universidades estaduais. O que é isso? A receita líquida de impostos arrecadados pelo Estado baiano.

Blog do Gusmão – Quanto é repassado atualmente para as universidades?

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ENTREVISTA: GURITA REVELA DIVERGÊNCIAS COM JABES E NEGA ACUSAÇÃO DE NEWTON LIMA

Newton Lima, Jabes Ribeiro e Professor Gurita.
Newton Lima, Jabes Ribeiro e Professor Gurita.

Mais conhecido em Ilhéus como Professor Gurita, o vereador Alzimário Belmonte (PP) concedeu entrevista ao Blog do Gusmão no último domingo (1º).

O parlamentar revelou ao editor deste blog, Emílio Gusmão, as divergências que o afastaram recentemente dos posicionamentos defendidos pelo governo Jabes Ribeiro.

Gurita votou contra o projeto de atualização do código tributário que resultou no aumento substancial do IPTU em Ilhéus. Apesar da aprovação “esmagadora” garantida pela base aliada, o prefeito Jabes Ribeiro não é do tipo que esquece fácil um ato de desobediência de “um dos seus”.

O vereador Gurita fala na entrevista sobre o caminho que o legislativo ilheense deve seguir para melhorar sua reputação abalada. Também rebate a acusação feita pelo ex-prefeito Newton Lima contra ele e outros quatro vereadores ilheenses. O episódio ocorreu em maio de 2014 e ficou conhecido como o “caso cinquentinha”. Leia.

Blog do Gusmão – O senhor é um correligionário antigo do prefeito Jabes Ribeiro. Nos últimos meses tem dado sinais de que pretende romper com o prefeito, mesmo sendo do partido dele (PP). O que está acontecendo?

Gurita: independência é o caminho para o legislativo ilheense.
Gurita: “Meus princípios estão além da sigla partidária”.

Vereador Professor Gurita – Na vida nós precisamos, constantemente, ser transparentes. No que diz respeito ao governo do prefeito Jabes Ribeiro, pessoa a que tenho respeito muito grande e que tem capacidade para governar Ilhéus, alguns temas dentro do governo andam em total discordância em relação ao modo como penso. Por conta desses temas, tive que tomar atitudes de vereador. Em algumas circunstâncias, você precisa fazer essa representação de maneira mais contundente e efetiva, se não você incorre no erro de inverter a função: ao invés de representar o povo, você passa a representar o Executivo.

Blog do Gusmão – Quais são os pontos divergentes?

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“NÃO EXISTE HORÁRIO DE TOLERÂNCIA PARA O BARULHO”, AFIRMA CHEFE DA FISCALIZAÇÃO

Equipamento de som apreendido em Ilhéus em setembro de 2013 e Paulo Fonseca. Imagens: Polícia Civil e    Blog do Gusmão.
Som apreendido em Ilhéus em setembro de 2013 e Paulo Fonseca. Imagens: Polícia Civil e Blog do Gusmão.

Na última terça-feira, 12, entrevistamos Paulo Fonseca, chefe de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Graduado em gestão ambiental, Paulo assumiu o cargo em janeiro de 2013. Na entrevista, falou sobre a rotina da “Patrulha do Silêncio”, equipe de fiscais do municicípio que combate a poluição sonora em Ilhéus. Também revela quais pontos da cidade mais sofrem com o problema.

Por enquanto, o plantão da patrulha só funciona entre sexta-feira e domingo. O telefone para reclamações é (73) 8846-4900.

Paulo também esclarece uma dúvida muito comum sobre poluição sonora e horário. Todo barulho deve ser tolerado durante o dia? Leia a entrevista.

Blog do Gusmão – Poluição sonora pode ser qualificada em quais tipos de crimes?

Isso incomoda muita gente.
Isso incomoda muita gente.

Paulo Fonseca – A poluição sonora é classificada como crime ambiental. Por Ilhéus ser uma cidade praiana, esse crime está no nosso cotidiano. Parece que as pessoas tendem a cometer exageros aqui (risos).

Ilhéus tem cerca de 180 mil habitantes. No verão, com a presença de visitantes de várias partes da região e do país, a população da cidade ganha aproximadamente mais 80 mil pessoas. Por isso, as ocorrências de perturbação do sossego são mais frequentes nessa época.

Blog do Gusmão – É verdade que a poluição sonora deve ser tolerada durante o dia, sendo proibida apenas durante a noite?

Paulo Fonseca – Não. Isso não é verdade. Não existe horário de tolerância para o barulho. As leis do país devem ser respeitadas a qualquer hora. Antigamente, o povo falava da “lei das 22 horas”. Isso não existe. Tudo que prejudica o sossego do outro é encarado como crime e deve ser evitado.

O que consideramos é o limite tolerável do volume do som, que varia de acordo com o horário. Por exemplo, o cidadão está em seu quarto e não consegue dormir por causa do barulho de um som de carro perto da sua casa. Isso pode acontecer de manhã, à tarde ou à noite. Não importa o horário, se o técnico do município constatar que o volume da música está alto dentro residência do reclamante, a perturbação do sossego alheio fica provada. 

Paulo fala sobre o trabalho da Patrulha do Silêncio.
Paulo fala sobre o trabalho da Patrulha do Silêncio.

Blog do Gusmão – Quantos decibéis são tolerados nessa circunstância? O técnico mede o volume do som dentro do quarto?

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OCEANÓGRAFO DA UESC FALA SOBRE OS EFEITOS DO AQUECIMENTO GLOBAL EM ILHÉUS

Mar avançará ainda mais sobre as casas do bairro São Miguel, em Ilhéus. Imagem: José Nazal.
De acordo com Gil Reuss, o mar avançará ainda mais sobre as casas do bairro São Miguel. Imagem: José Nazal.

Blog do Gusmão com exclusividade.

As crises climáticas preocupam povos de várias nações. Segundo o Projeto de Realidade Climática, iniciativa internacional criada pelo ex-vice-presidente dos EUA, Al Gore, 99,99% da comunidade científica de todo o mundo, ligada ao estudo do tema, admite a elevação da temperatura da Terra como fenômeno anormal. A causa está na emissão, cada vez mais descontrolada, de gases provenientes de combustíveis fósseis.

Em 2014, São Paulo registrou o mês de janeiro mais quente da história. A temperatura máxima atingiu 31,9ºC, e a média 25ºC. No passado, os paulistas quase que dizimaram a Mata Atlântica. No presente, secas ocorridas na Região Norte (cuja raiz do problema está no desmatamento da Floresta Amazônica) diminuem a evaporação da água, impedindo que nuvens carregadas de chuvas cheguem ao principal centro financeiro do país.  Resultado: o Sistema Cantareira, uma das bacias hidrográficas responsáveis pelo abastecimento de água da “pauliceia”, desceu ao menor nível dos últimos 10 anos.

Mas, aqui entre nós, o que Ilhéus tem a ver com isso?

O território ilheense tem aproximadamente 80 km de costa litorânea. Parte é composta por terras costeiras de baixa elevação. Com o crescimento do nível do mar (entre um e dois metros até 2100) inundações ocorrerão em áreas próximas do oceano Atlântico, ou, de rios da nossa bacia hidrográfica. Populações de baixa renda e até condomínios de classe média serão afetados. A costa nordeste do Brasil é especialmente vulnerável e Ilhéus – assim como os demais municípios da Costa do Cacau – terá muitas de suas praias erodidas.

O oceanógrafo Gil Reuss, professor da UESC, é um pesquisador atento a essas previsões. Nessa entrevista ao Blog do Gusmão, ele aponta caminhos para o mundo se livrar das crises climáticas, prevê cenários nada otimistas para Ilhéus e fala sobre os pouquíssimos céticos da comunidade científica que insistem em discordar da tese do aquecimento global.

No final da entrevista, publicamos um vídeo criado por Pedro Spanghero e Tássio Moreira (estudantes de Geografia da UESC) que mostra a perspectiva de um cenário drástico para Ilhéus em 2100.

Vale a pena conferir. Pela primeira vez um veículo de comunicação do eixo Ilhéus-Itabuna discute os prováveis efeitos locais das mudanças climáticas.

Imagens aéreas gentilmente cedidas pelo fotógrafo e especialista em Ilhéus José Nazal.

BLOG DO GUSMÃO – Professor Gil Reuss, hoje a comunidade científica ligada ao clima e ao estudo dos oceanos fala de uma nova realidade climática até 2010. De onde vem esse alerta?

Gil Reuss – Existem dois motores para as alterações climáticas. Um é o sol, que traz o calor para a terra. Desde que se tem registro, o sol funciona como um relógio. A atividade solar tem um ciclo de cerca de onze anos. Esse ciclo tem ocorrido, mais ou menos, de forma regular.

Porém, existe outro fator que influencia o clima: a composição da atmosfera. O clima na terra depende da energia emitida pelo sol, mas, também tem relação com a composição da atmosfera. É essa composição atmosférica que está sendo alterada pela ação humana. Com a queima de combustíveis fósseis, o homem conseguiu alterar essa composição e fez com que o aumento de gases responsáveis pelo efeito estufa chegasse a causar um aumento da temperatura média na atmosfera. Junto a isso, temos percebido o aumento de fenômenos extremos, de seca, de chuva, de tempestades tropicais, que ocorrem de forma aleatória, pelo menos, no nosso entendimento até agora.

BLOG DO GUSMÃO – A seca em São Paulo, na Cantareira, é um exemplo?

A seca em São Paulo, pelo que tem sido colocado pela comunidade científica, tem relação muito forte com o desmatamento na Amazônia. Existe um projeto antigo chamado “rios flutuantes”, do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e do INPA (Instituto Nacional de Pesquisas na Amazônia). Ele consiste em medir a umidade de locais específicos da Amazônia e também na atmosfera com aparelhos transportados por aviões. Com isso, os pesquisadores perceberam que havia uma quantidade muito grande de umidade vinda da evapotranspiração natural da Amazônia. Essa evapotranspiração é levada por ventos (a grandes altitudes) na direção sul, diretamente para a região sudeste do Brasil. Esses ventos continuam ocorrendo, só que a evapotranspiração na Amazônia diminuiu muito. Com isso, esse vento tem chegado seco lá em São Paulo. Os últimos anos registraram uma progressiva diminuição da umidade e da pluviosidade dessa região. Portanto, há forte possibilidade de haver conexão entre esses fenômenos.

SONY DSCA Barra tem grande probabilidade de ser invadida pelo mar, inclusive já existe problema de erosão praial ali e é possível que isso seja agravado.

BLOG DO GUSMÃO – Segundo o IPCC, se continuarmos emitindo CO2 na quantidade atual a temperatura da terra pode aumentar até 5,8 graus. Isso é verdade?

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MUJICA FALA SOBRE ABORTO, MACONHA E TORTURA

José Mujica. Imagem: TV Araj.
José Mujica. Imagem: TV Araj.

O presidente do Uruguai, José Alberto Mujica Cordano, 79 anos, está na reta final do seu mandato. A legislação do país não permite reeleição consecutiva. A Frente Ampla, coalizão de esquerda a que pertence “Pepe Mujica”, deve permanecer no comando da presidência com a volta de Tabaré Vázques na eleição desse domingo, 30.

Desde 2005, quando a Frente Ampla assumiu o poder, o número de uruguaios pobres caiu 28%. Nos últimos dois anos, sob o comando de Mujica, o Uruguai descriminalizou o aborto e legalizou a produção e o consumo de maconha.

Mujica concedeu entrevista à Folha de S. Paulo. Na conversa com a repórter Sylvia Colombo, o presidente explica que o governo uruguaio “não gosta de maconha” nem defende o aborto. Legalizar o consumo da planta foi a maneira que o Estado encontrou para desestabilizar o narcotráfico e superar o fracasso do modelo repressivo de combate às drogas.

Ao contrário do que o discurso conservador argumenta, explica Mujica, a legalização do aborto é um gesto em defesa da vida. Milhares de mulheres morrem todos os anos em clínicas clandestinas. O Uruguai realizou 6.676 abortos seguros no primeiro ano de vigor da nova lei (2012-2013): nenhuma paciente morreu.

Na entrevista, Mujica também fala do seu modo de vida simples e da relação que estabelece com as “coisas que não podemos esquecer”, como as lembranças da tortura. O ex-guerrilheiro tupamaro foi preso e torturado pela ditadura uruguaia. Leia.

Folha – Como avalia a implementação da lei da maconha no Uruguai?

José “Pepe” Mujica – Nós não gostamos da maconha nem de nenhum vício. Mas pior que a maconha é o narcotráfico. O que está acontecendo é que, pela via repressiva, o narcotráfico está se matando de rir. Cada vez se trafica mais, se gasta mais dinheiro em polícia, em colocar gente nas prisões. Estamos cultivando uma esplêndida derrota.

Todos os governos da América Latina, desde esse ponto de vista, parecemos estados falidos. Cada vez armamos aparatos maiores para reprimir, cada vez temos mais gente presa, e cada vez há mais tráfico de drogas!

Nós queremos achar um outro caminho. Se você quer mudar, não pode seguir fazendo a mesma coisa, tem que buscar outra maneira. Eu não sei por que o mundo não vê o que está acontecendo, parece que colocamos uma venda sobre os olhos, como se a droga fosse uma coisa feia que não se pode mencionar.

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PEQUENOS AGRICULTORES E ÍNDIOS TUPINAMBÁS BUSCAM ENTENDIMENTO

Abiel da Silva Santos. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.
Abiel da Silva Santos. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

A afirmação é de Abiel da Silva Santos, 46 anos, Presidente da Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema. Na entrevista concedida ao repórter Thiago Dias na última segunda, 10, Abiel falou sobre o conflito entre tupinambás e pequenos produtores rurais pelo território que se estende entre os municípios de Ilhéus, Una e Buerarema.

A propriedade de Abiel está ocupada desde 2011. O sítio de 12 hectares fica no Acuípe do Meio, distrito ilheense. Segundo ele, benfeitorias construídas no terreno foram danificadas de modo irreversível, como um tanque de piscicultura. Outros cento e cinquenta associados tiveram suas propriedades invadidas. 

O assassinato do agricultor Juraci Santana, 44 anos, um dos casos emblemáticos do sofrimento dos pequenos produtores, também é tema da entrevista. O crime ocorreu na madrugada do dia 11 de fevereiro de 2014, no Assentamento Ipiranga. As investigações policiais ainda não identificaram os autores do homicídio. 

Alguns assassinatos de indígenas também não foram desvendados. Os crimes relacionados com o conflito por terra são investigados pela Polícia Federal. Conforme informação apurada por este blog, o Ministério da Justiça proibiu agentes e delegados da PF de se manifestar sobre ocorrências desse tipo.

Amparados pela convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e pelo artigo 231 da Constituição, os indígenas reivindicam a demarcação imediada do território reconhecido por estudo da Fundação Nacional do Índio.

Na entrevista abaixo, Abiel afirma que os verdadeiros habitantes tradicionais da terra disputada são os pequenos produtores rurais e que as pesquisas coordenadas pela FUNAI são fraudulentas. Ele também informa que tupinambás e representantes da associação buscam construir um canal de diálogo.

Blog do Gusmão –  A associação que o senhor preside tem quantos membros?

Abiel Santos – Nós temos 8.790 membros.

Blog do Gusmão – Quantas propriedades foram ocupadas?

Abiel Santos – Cento e cinquenta.

Blog do Gusmão – De modo geral, como ocorrem as invasões?

Abiel Santos – Na maioria dos casos, com raríssimas exceções, eles chegam à noite ou de madrugada e determinam a retirada imediata dos moradores que ali estão. Muitas vezes são pessoas infiltradas, que se passam por indígenas para invadir propriedades. Usam armas de fogo, torturam famílias e tem um detalhe: levam tudo o que a pessoa tem. Em vários casos, eles saquearam e abandonaram as propriedades.

Nós temos chamado a atenção das autoridades: tem muita gente se aproveitando do movimento indígena para se passar como índio. Não vou lhe afirmar que os autores desses atos são indígenas, mas, tem muita gente que se aproveita do movimento.

BG – Como a propriedade do senhor foi invadida?

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EX-COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DEFENDE O PORTE DE ARMA

Daniel Sena é a favor do porte de arma para os guardas municipais. Foto: Blog do Gusmão/Thiago Dias.
Daniel Sena é a favor do porte de arma para os guardas municipais. Foto: Blog do Gusmão/Thiago Dias.

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou sem vetos o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O Diário Oficial da União publicou a decisão no último dia 11.

A nova lei autoriza as guardas municipais de todo o país a habilitarem seus agentes para o uso de arma de fogo. Esse aspecto do dispositivo legal gerou polêmica.

O estatuto também confere poder de policia às guardas municipais e prevê que elas serão completamente subordinadas aos prefeitos.

Nessa segunda-feira, 18, entrevistamos o guarda municipal ilheense Daniel Sena sobre a polêmica gerada pela sanção do estatuto. Ele é ex-comandante da Guarda Municipal de Ilhéus, estuda Direito e defende o porte de arma para a sua corporação. Leia.

Blog do Gusmão  – A guarda municipal de Ilhéus está preparada para conferir o porte de arma aos seus integrantes?

Daniel Sena – Nesse momento, não, pois ainda não atendemos aos requisitos técnicos para utilizar arma de fogo. Entretanto, nós podemos afirmar que tão logo tenhamos acesso ao treinamento adequado, isso será viável, sem problema algum.

BG – Quem terá mais autoridade no policiamento ostensivo, nas ruas, a Polícia Militar ou a Guarda Municipal?

Daniel Sena – O Estatuto Geral das Guardas Municipais deixa bem claro quais são as competências de cada uma dessas instituições. Antes dessa lei, a própria Constituição distinguiu as atribuições desses órgãos, no artigo 134, que trata da segurança pública. Lá estão as atribuições da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. No oitavo parágrafo do mesmo artigo, encontramos a seguinte redação: “Os municípios poderão constituir guardas municipais para a proteção dos seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.

Essa lei não existia, passou a existir com a sanção presidencial do estatuto. Agora temos um dispositivo legal que regulamenta as atividades das guardas municipais.

Pode-se afirmar inclusive que o texto trata de atividade policial, por isso tem sido colocado por alguns juristas que a regulamentação criou uma nova polícia. A Polícia Municipal, que já existia em outros países, como Itália, Estados Unidos e Argentina.

Sobre qual polícia terá mais poder, essa hierarquia não existe, uma vez que as competências de cada uma delas estão estabelecidas. Não haverá conflitos, porque a lei define as atribuições dessas instituições.

BG – Hoje, o acesso às faculdades está mais fácil devido aos programas Prouni e Fies. O fato do guarda municipal estar cursando nível superior é suficiente para ele andar armado?

Daniel Sena – Não é suficiente. O nível superior não confere a ninguém a capacitação para portar uma arma de fogo. O que proporciona essa preparação é o curso de armamento e tiro, avaliações psicológicas e uma série de pré-requisitos estabelecidos pela Lei 10.826, comumente conhecida como o Estatuto do Desarmamento.

A partir do momento que o servidor atender todos os critérios, ele passará a ser um agente apto a portar e, se for necessário, utilizar uma arma de fogo.

BG – Como está o relacionamento da guarda municipal de Ilhéus com a administração Jabes Ribeiro? Não há um risco da guarda ser utilizada politicamente pelo prefeito, já que ela terá mais poder?

Daniel Sena – Eu prefiro falar sobre o risco da utilização política das guardas municipais pelos prefeitos, mas, me refiro a todos os municípios do país, não só no caso de Ilhéus. Esse risco existe, porém, é minimizado na medida em que essas instituições se orientam por critérios rigorosos de controle interno e externo.

O controle interno é feito pela própria corregedoria do órgão municipal. Também deverão ser criadas as ouvidorias, para que possam receber opiniões e críticas da sociedade. Paralelo a isso, teremos o controle externo exercido pelo Ministério Público. Os promotores fiscalizam as instituições e não será diferente com as guardas municipais.