Lixo: situação de emergência que possibilitou contratação da CTA foi “fabricada”, afirma procurador da Prefeitura de Ilhéus em parecer

Caminhão da CTA e a dupla Mário Alexandre e Bento Lima.

Com exclusividade a reportagem do BG teve acesso ao parecer do advogado Pedro Vinicius Catarino, procurador jurídico da Prefeitura de Ilhéus, que analisou a “situação de emergência” decretada pelo prefeito Mário Alexandre em março de 2019.

A excepcionalidade administrativa no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos fundamentou a contratação, sem processo licitatório, da empresa CTA Empreendimentos Eireli, responsável há mais de um ano pela coleta de resíduos sólidos (lixo) no município de Ilhéus.

O contrato é alvo de investigação iniciada pela promotora Mayanna Floriano, do Ministério Público do Estado da Bahia, após denúncia do advogado Mesaque Soares.

Emergência fabricada.

O parecer de Pedro Vinicius Catarino revela que a “situação de emergência” foi fabricada “dolosa ou culposamente”, ou seja, o governo violou a lei, com ou sem intenção, quando deixou de fazer novo processo licitatório, uma vez que o contrato anterior com a empresa Solar Ambiental estava para ser encerrado.

O documento pode complicar o governo Mário Alexandre quando chegar ao conhecimento do MP-BA, pois mostra que a contratação da CTA não ocorreu em circunstâncias que surgiram de repente, muito pelo contrário, o governo de maneira proposital ou não, forçou o aparecimento da “situação de emergência”.

O procurador pediu apuração, “de forma satisfatória, da existência ou não, de responsabilidades dos agentes que não adotaram as providências cabíveis para evitar” a situação de emergência.

Neste caso, as possíveis responsabilidades podem recair sobre a Secretaria de Serviços Urbanos (comandada por Hermano Fahning) e na Secretaria de Gestão (cujo responsável é Bento Lima).

Fora do parecer também há uma informação, muito divulgada pela imprensa, de que a empresa anterior, a Solar Ambiental, foi sufocada financeiramente pelo atual governo, que atrasava constantemente os pagamentos.

Pagar mais para ter menos.

Pedro Catarino também questionou o custo mensal do novo contrato (no valor de R$ 1.284 milhão) e o comparou ao valor pago à Solar Ambiental (cerca de R$ 979 mil), que além da coleta domiciliar fazia outro serviço adicional, a remoção de resíduos infectantes (hospitalares), serviço não abarcado no contrato com a CTA.

O procurador considerou que os valores do novo contrato não se justificavam do ponto de vista legal e lembrou que o prazo máximo da contratação emergencial não poderia ultrapassar 180 dias (já passou de um ano).

Pedro Catarino, que chegou à procuradoria jurídica do município por meio de concurso público, opinou favorável à situação de emergência, ao perceber que a limpeza urbana poderia entrar em colapso. Porém, lembrou que a regra da administração pública “é a licitação, e não sua dispensa”.

Conheça o parecer na integra.

Às 18h46min., entramos em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação para ouvir o governo Mário Alexandre. Até a publicação da reportagem não recebemos resposta.

Atualizado às 8 horas de 16 de abril de 2020.

O procurador-geral do município, Jefferson Domingues, respondeu que já há uma licitação ocorrendo com esse objetivo. Alegou que o Tribunal de Contas do Município não apontou irregularidades nas contas de 2019. 

Governo Marão assina contrato de R$ 490 mil para compra de álcool gel em Coaraci; BG pede a atenção do promotor Pedro Nogueira

Governo Marão volta às compras em Coaraci.

O promotor do Ministério Público Estadual, Pedro Nogueira Coelho, tem um trabalho importante em Ilhéus na assistência jurídica a pessoas “esquecidas” pelo SUS. Por meio de ações levadas ao poder judiciário, ele tem ajudado usuários à espera de cirurgias ou que necessitam de remédios caros ou que aguardam tratamentos essenciais à sobrevivência.

Por meio deste texto, o BG pede ao promotor que observe atentamente um contrato assinado pela Secretaria de Saúde de Ilhéus para a compra de álcool gel, produto de extrema importância para os profissionais de saúde. A previsão de custo total pode chegar a R$ 490 mil.

A empresa, aberta não faz muito tempo (dezembro de 2019) e com capital social de R$ 50 mil, é da pequena Coaraci e já está habilitada para fornecer o produto.

O extrato que merece atenção redobrada.

Coaraci é, coincidentemente, a cidade onde o atual superintendente do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus, Kadu Castro, pretende ser eleito prefeito nas eleições deste ano.

Não é a primeira vez que a Secretaria de Saúde de Ilhéus firma contratos com empresas de Coaraci, uma cidade que não tem o comércio como principal referência econômica.

O governo Mário Alexandre já foi denunciado por atividades estranhas como, por exemplo, o caso dos “carros fantasmas” que foi denunciado por este blog. A denúncia trata do contrato com a empresa “Sol Dourado Comércio, Representações, Serviços e Transporte – Eireli”, cujo valor chega a R$ 1.369.171,20 para locação de veículos pelo prazo de 12 meses.

Durante a execução do contrato foi observado que seis dos veículos alugados não foram abastecidos pelo município, conforme relatórios do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA), do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM-BA). Os aluguéis dos “carros fantasmas” custaram ao erário mais de R$ 317 mil.

Promotor Pedro Nogueira.

O BG enfatiza o pedido ao promotor Pedro Nogueira Coelho e lembra que não está acusando o governo de nada. Por se tratar de dinheiro público, pedimos redobrada atenção. Nesse período de pandemia, os recursos precisam ser gastos adequadamente, pois a população vai precisar bastante do SUS.

Sabemos que neste momento de crise e de forte demanda, os insumos da saúde serão vendidos a preços mais altos, mas por outro lado, há muitos exemplos pelo Brasil afora de gestores que se aproveitaram dos “estados de calamidade pública” para praticar atos ilícitos com o dinheiro do povo.

Exame revela que H1N1 não causou a morte do menino de 4 anos; Vida Memorial não entrega prontuário à familia

Leon, de 4 anos, foi sepultado no dia 26 de julho. Foto: arquivo pessoal da família.

Em primeira mão.

O menino Leon Alvino Cotias, de 4 anos, não faleceu em decorrência dos males provocados pelo vírus H1N1, revela exame realizado pelo Laboratório Central de Saúde Professor Gonçalo Moniz, ligado à Secretaria de Saúde da Bahia.

Leon faleceu no dia 25 de julho no Hospital Vida Memorial, localizado em Ilhéus. O falecimento da criança despertou atenção da imprensa e da opinião pública, pois casos de H1N1 (doença extremamente perigosa e com alto poder de contaminação) são raros.

O pai do menino, Lailson Cotias da Silva, tenta conseguir uma cópia do prontuário médico, mas o Hospital Vida Memorial até o momento se recusa a entregar.

O artigo 88 do Código de Ética Médica afirma que os profissionais da área não podem “negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros”.

Após inúmeras exigências de natureza burocrática, como requerimento com assinatura e firma reconhecidas em cartório, ontem (quinta-feira, 01) o pai de Leon deu entrada no pedido de cópia. O Hospital Vida Memorial prometeu entregar na manhã desta sexta-feira, mas na data marcada funcionários avisaram que talvez seja liberada no dia 13 de agosto.

Resultado do exame nega H1N1 como causa da morte da criança. Imagem fornecida pela família.

Segundo o advogado Willian Oliveira, que representa a família de Leon, ligação telefônica de uma pessoa que não quis se identificar pediu que os parentes do menino agissem rápido, pois o prontuário estaria suscetível a alterações.

Outro lado.

O BG conversou por telefone com Guilherme Midlej, diretor do Hospital Vida Memorial. O médico nos disse que está em São Paulo (SP) e todos os pedidos relacionados a prontuários passam por ele. O fato de estar viajando impede a emissão da cópia, mas ressaltou que não há da parte do hospital nenhum obstáculo para fornecer esse direito à família.

Guilherme Midlej disse que estará em Ilhéus na próxima semana e que a cópia será entregue ao pai de Leon.

Sobre a possibilidade de modificação, o médico disse que a suspeita não procede: “prontuário não se modifica, pois está gravado e assinado, eu não sei bem como isso funcionaria”.

O médico se dispôs a prestar mais esclarecimentos ao BG, caso sejam necessários.

TCM multa Marão por atrasar envio de dados para o SIGA; empresa contratada sem licitação recebeu R$ 136 mil para fazer o serviço

Prefeito Marão insiste em impor dificuldades à fiscalização de suas contas. Foto: Secom/Ilhéus.

Exclusivo. 

Reportagem: Emilio Gusmão.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) multou o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, por atrasar envio de dados e prestação de contas para o Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA).

A decisão dos conselheiros Plinio Carneiro Filho e José Alfredo Rocha Dias foi assinada no dia 14 de maio deste ano e puniu Marão com a multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

O governo municipal atrasou o envio de dados do mês de dezembro de 2018. As informações completas só chegaram ao sistema do tribunal no dia 24 de abril de 2019.

A irregularidade afetou não apenas os trabalhos de exame do TCM, como também, o cumprimento do prazo de remessa das contas anuais para a Câmara de Vereadores. A omissão pode comprometer o mérito da prestação de contas do ano de 2018, do prefeito Mário Alexandre, advertem os conselheiros (veja a decisão).

Ontem (segunda-feira, 10), publicamos que o governo municipal atrasou o envio de informações relacionadas a abril de 2019, ou seja, a gestão atual não parou de cometer esse tipo de irregularidade e continua dificultando a fiscalização de suas contas.

Vale ressaltar que o prefeito contratou, sem licitação, uma empresa para prestar esse tipo de serviço.  Em 2017, a Imperivm Gestão Pública e Consultoria Ltda-Me recebeu R$ 40 mil dos contribuintes de Ilhéus. Em 2018 arrecadou R$ 80 mil, e até fevereiro de 2019 a prefeitura lhe pagou R$ 16 mil.

O BG entrou em contato com a secretaria de comunicação social do município para ouvir a versão do governo. Aguardamos retorno.