Após pedido da PGE, Justiça suspende decisão que autorizava festas de réveillon em Porto Seguro

A desembargadora Cynthia Resende suspendeu a decisão do juiz Rogério Barbosa, que permitia a realização dos festejos de réveillon em quatro estabelecimentos em Porto Seguro.

Com a decisão, está novamente proibida a realização de eventos de fim de ano na cidade. A decisão foi tomada nesta terça-feira (29), a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE). (mais…)

Porto Seguro libera realização de festas de fim de ano e prevê mais de 40 réveillons

Foto: Reprodução.

Decreto publicado na última quinta-feira (12) pela prefeitura de Porto Seguro autoriza a realização de festas de fim de ano na cidade. A expectativa da prefeitura é que a cidade abrigue mais de 40 festas e para realizar os eventos, os locais devem ter o selo “Porto Mais Seguro”, que garante que o estabelecimento foi vistoriado pelas autoridades de saúde e estão aptos, dentro dos protocolos.

As arenas estão autorizadas a realizar shows com música ao vivo, desde que as apresentações sejam feitas por grupos de até oito integrantes. A venda dos ingressos deve acontecer previamente, pela internet, e os participantes devem manter o distanciamento obrigatório de 1,5m entre as outras pessoas.

Cada local deverá funcionar de acordo com o limite do espaço, não podendo ocupar mais que 60% da capacidade. Desde agosto, hotéis e pousadas de Porto Seguro podem funcionar com 70% da ocupação, assim como o transporte rodoviário

O decreto municipal permite que bares, restaurantes, clubes, cabanas e outros estabelecimentos funcionem até as 4h até o dia 27 de dezembro. A partir do dia 28, o horário limite dos eventos será estendido para 6h. Além disso, será proibida a toda a rede de hotelaria receber clientes que não estejam hospedados, durante a realização das festas. A partir do dia 1º de janeiro, a rede poderá operar com 100% da capacidade.

O uso da máscara segue sendo obrigatório em todos os lugares. Quem descumprir a norma poderá pagar uma multa de R$ 100 e responder por crimes contra a saúde pública.

Informações do G1.