Prefeitura de Ilhéus faz licitação de medicamentos que desrespeita orientações do TCU

Licitação de Marão não segue orientações do TCU.

Em primeira mão.

O secretário de saúde de Ilhéus, Geraldo Magela, mandou publicar no Diário Oficial no dia 18 de fevereiro um edital de licitação para compra de medicamentos.

A publicação prevê que a modalidade empregada para conseguir o melhor preço será “por lote”. A “regra” contradiz a Súmula 247 do Tribunal de Contas da União (TCU), que tornou obrigatória a modalidade “por item”, para que haja ampla participação de concorrentes, e com isso, economia de recursos públicos.

Leia o que diz a súmula do TCU

“É obrigatória a admissão da adjudicação por item e, não, por preço global, nos editais das licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, o fornecimento ou a aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação se adequar a essa divisibilidade”.

Na publicação “Orientações para Aquisição de Medicamentos”, o TCU afirma que “no caso de aquisições de medicamentos, a adjudicação por lote”, como prevê a licitação de Geraldo Magela, ”restringe a participação ao certame a distribuidoras que vendam a totalidade dos medicamentos do lote e/ou a fabricantes que produzam a totalidade dos medicamentos.

De acordo com o TCU, esse tipo de licitação “pode impedir, inclusive, a participação de laboratórios públicos”

“Considerando o mercado de medicamentos, em que pode haver distribuidor exclusivo, bem como laboratórios que produzem apenas determinados medicamentos, uma alocação de medicamentos em lotes pode diminuir a competitividade e, portanto, prejudicar a escolha da proposta mais vantajosa”, orienta o Tribunal.

Outro lado.

Geraldo Magela disse ao BG que vai submeter o questionamento ao departamento jurídico, responsável pela aprovação do edital. De acordo com o secretário, a sugestão da modalidade “por lote” partiu da equipe.

Ele admitiu a possibilidade de anular o edital.

Ilhéus: passe livre para idosos a partir de 60 anos começa a vigorar em março

Benefício da lei do vereador Escuta passa a vigorar em março. Fotos: Jornal do Radialista/reprodução.

A Câmara de Vereadores aprovou e promulgou a ampliação da gratuidade no sistema de transporte coletivo de Ilhéus, para os idosos a partir de 60 anos. A lei, de autoria do vereador Luiz Carlos Escuta (PP), foi publicada no Diário Oficial no dia 14 de setembro de 2018, e começa a vigorar no dia 14 de março deste ano.

Pela regra atual, só tem direito ao “passe livre” os idosos a partir de 65 anos. A Constituição Federal e o Estatuto do Idoso (lei 10741) estabelecem que fica a critério da legislação local conceder ou não a gratuidade para as pessoas da faixa etária entre 60 e 65 anos.

Em Ilhéus, o projeto de lei foi aprovado na câmara, mas foi vetado pelo prefeito Mário Alexandre. Os vereadores derrubaram o veto e a iniciativa do vereador Escuta virou lei, aprovada e sancionada.

Com informações do Jornal do Radialista.

Diário Oficial revela indicações “domésticas” de Alisson no governo Marão

Notinhas.

Marão e Alisson: “domésticos”.

A edição nº 48 do Diário Oficial do Município de Ilhéus, publicada ontem (terça-feira, 19), foi preparada sob medida pelo Alto Comando de Uruçuca/Itabuna (ACUI) contra o ex-secretário da Seplandes, Alisson Mendonça.

Quando constituiu plena convicção de que o prefeito Mário Alexandre iria exonerá-lo, Alisson saiu atirando. Por meio de um vídeo, afirmou que Marão faz um governo “doméstico”.

A resposta do Alto Comando de Uruçuca/Itabuna (ACUI) foi discreta e perspicaz. As primeiras páginas da citada edição do Diário Oficial trazem as exonerações de Alisson e de dois de seus irmãos (Alexandre e Vinicius). Ao todo, dez pessoas ligadas ao ex-secretário deixaram a prefeitura.

O fato prova que Alisson, de maneira contraditória à mensagem do vídeo, fez indicações com o critério da domesticidade. A palavra que remete ao lar e à família foi usada sem o devido cuidado.

O diário também revela que as exonerações não foram “a pedido”. A determinação saiu do prefeito e do seu estafe alienígena (confira).

CIPPA joga duro com a Prefeitura de Ilhéus e impede retirada de areia da praia

Ação da PM na Praia da Soares Lopes. Foto: CIPPA/PS.

Na segunda-feira, 18, por volta das 11h20min., a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Porto Seguro), encontrou na praia da Avenida Soares Lopes, em Ilhéus, máquinas retirando de areia da praia. O crime foi denunciado pelo BG.

Os militares flagraram trator e caçamba, a serviço da Prefeitura de Ilhéus, em plena remoção de areia. Jorlan Orestes da Silva e Diogo Reis Ribeiro, operadores das máquinas, alegaram que o serviço foi autorizado pelo órgão ambiental do município.

O suposto documento que autoriza a lavra não foi apresentado. Os policiais tiveram acesso apenas a uma licença que libera a limpeza de valas e manilhas para drenagem da água da chuva. A extração de areia foi imediatamente suspensa e os órgãos ambientais foram comunicados.

De acordo com a CIPPA, a praia da Avenida Soares Lopes está na rota de desova das tartarugas marinhas.

Vídeo: manifestantes agridem Marão na saída da Câmara de Vereadores

Marão, de camisa branca, entra rapidamente no seu carro para evitar mais agressões. Imagem extraída de vídeo.

Manifestantes agrediram com palavras o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, na tarde desta terça-feira, 19, após a sessão da Câmara de Vereadores que abriu os trabalhos legislativos de 2019.

Para entrar e sair do Palácio Teodolino Ferreira, a presença da Policia Militar e da Guarda Municipal foi importante na garantia da integridade física do gestor.

Apesar do governo ter reunido ex-servidores contratados da Secretaria de Desenvolvimento Social para fazer claque favorável, com a promessa de recontratação, o grito dos insatisfeitos foi mais forte.

Dentro do plenário, os dois grupos gritaram ao mesmo tempo e a mensagem do prefeito lida no púlpito quase não foi ouvida.

Marão faz um governo mal avaliado. No dia 01 de fevereiro o BG divulgou pesquisa sobre o desempenho da gestão.

Dos entrevistados, 73.28% afirmam que a administração é péssima ou ruim (mais detalhes aqui).

Vídeo que circula no Whatsaap mostra o prefeito sendo xingado na saída da Câmara de Vereadores. Assista.

 

Marão passa vergonha na Câmara de Vereadores

Imagem: site Pimenta.

A simples presença do prefeito Mário Alexandre nesta terça-feira, 19, na Câmara de Vereadores de Ilhéus, mobilizou um aparato de segurança comum aos governadores e chefes de Estado.

Policiais militares de grupos especiais fizeram a segurança do gestor. Para evitar superlotação, desde cedo funcionários da câmara entregaram senhas aos interessados em assistir a abertura dos trabalhos em 2019.

Segundo o site O Tabuleiro, quando chegou à Câmara de Vereadores Marão recebeu muitas vaias e foi xingado de “ladrão”, além de outros palavrões impublicáveis.

Crônica de uma morte anunciada: Alisson Mendonça deixa o governo Marão

Marão e Alisson na campanha de 2016. Foto: arquivo BG.

Na manhã desta terça-feira, 19, o secretário de planejamento e desenvolvimento sustentável de Ilhéus, Alisson Mendonça, divulgou vídeo no facebook em que informa sua saída do governo Marão.

Alisson já tinha ciência de que o prefeito Mário Alexandre iria exonerá-lo a pedido de 11 vereadores.

Dessa forma, resolveu adiantar o processo. Na gravação, o secretário afirma que Marão não consegue dar unidade à sua equipe e faz uma gestão muito doméstica.

Assista.

Por falta de temperos, governo Marão serve apenas biscoitos e suco na merenda escolar

Imagem ilustrativa.

As crianças que estudam na Escola Municipal do Iguape, em Ilhéus, estão impossibilitadas de fazer refeições mais nutritivas devido à falta de temperos. As merendeiras serviram na manhã desta terça-feira, 19, biscoitos e suco.

Situação pior ocorreu na Escola Nucleada da comunidade de Juerana, onde alunos comeram apenas biscoitos.

Grande parte do que está sendo consumido foi entregue pelos fornecedores em 2018.

As informações foram passadas ao BG por pessoas que lidam diretamente com a merenda escolar.

Outro lado.

A secretária de educação, Eliene Oliveira, afirma que a denúncia não procede. Diz que tem visitado as escolas e constatado outra realidade.

Crime ambiental: caçamba da Prefeitura de Ilhéus retira areia da praia

Imagem extraída de vídeo.

A retirada de areia das praias é praticada indiscriminadamente em várias cidades do litoral nordestino. Em Ilhéus não poderia ser diferente.

O fato surpreende quando o próprio poder público, no caso a prefeitura municipal, usa duas de suas máquinas para cometer o crime.

O órgão licenciador do município muitas vezes é pressionado a fazer autorizações irregulares para atender interesses de outras secretarias. 

Retirar areia da beira mar é uma extração mineral que só pode ser autorizada pela Agência Nacional de Mineração quando houver interesse público.

Leitor do BG nos enviou este vídeo gravado nesta segunda-feira, 18, atrás da Concha Acústica da Avenida Soares Lopes. Apuramos que as máquinas utilizadas são da PMI.

Madre Thaís mantém projeto de extensão voltado a hansênicos

A Faculdade Madre Thaís (FMT) renovou parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus para dar continuidade ao Programa de Orientação e Reabilitação de Incapacidades em Hansênicos (PROREABIH).

O programa já atua há dois anos em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde oferecendo atendimentos de fisioterapia aos pacientes diagnosticados com Hanseníase encaminhados pelo CAE III (Centro de Atendimento Especializado), referência em hanseníase no município de Ilhéus.

As oficinas terapêuticas, coordenadas pela professora fisioterapeuta Gracielle Santos, aconteciam no ginásio de Fisioterapia da FMT (na Avenida Itabuna) voltadas para as necessidades específicas, visando prevenir e/ou atenuar incapacidades físicas geradas pela doença, complementando o tratamento medicamentoso oferecido por especialista no CAE III, por meio de Referência e Contra referência.

Com o objetivo de otimizar e expandir o serviço extramuros, o projeto nesse semestre promoverá buscas ativas nas escolas municipais, a partir de testes específicos. Além disso, vai oferecer orientações em saúde e material elucidativo para os alunos, de modo que estes sejam multiplicadores.

Para a coordenadora do curso de Fisioterapia na FMT, Profª Dra. Karla Gresik, o engajamento de forma intersetorial da Seduc (Secretaria de Educação do município) foi de extrema importância, sobretudo na disponibilização dos contatos dos coordenadores das escolas municipais para que as visitas sejam agendadas.

Rádio Santa Cruz, do grupo de Jabes Ribeiro, não pagou o 13º salário

Notinhas.

John Ribeiro (diretor da Rádio Santa Cruz): dever de casa não cumprido.

A Santa Cruz AM de Ilhéus, dirigida por John Ribeiro (irmão do ex-prefeito Jabes Ribeiro), ainda não pagou o 13º salário de 2018 dos seus colaboradores.

A emissora serve de megafone ao grupo jabista e tem criticado duramente o prefeito Marão por afastar 268 servidores municipais com mais de 30 anos de serviço.

A linha é contraditória, pois se o assunto passa pelos direitos do trabalhador, o jabismo fica longe do bom exemplo, haja vista o último mandato de Ribeiro, quando os servidores do município ficaram quatro anos sem reposição do índice inflacionário.

Fora do poder, o mau exemplo se repete desta vez com os sofridos (e competentes) radialistas da Santa Cruz.

O melhor time do rádio espera receber o “faz-me rir” até o final de fevereiro.

César Porto quer segurar Marão até o final do mandato

Notinhas.

Nazal não daria a César, o que César já conseguiu de Marão. Fotos: Thiago Dias e INI.

O governo Marão tem usado recursos oriundos do governo federal, com fins específicos, para pagar despesas proibidas por lei.

Entre os vereadores de Ilhéus uma tese tem gerado reflexões. Alguns afirmam que as “pedaladas” configuram justificativas para cassar o prefeito.

O presidente do legislativo municipal, César Porto, afirma que se o vice-prefeito assumir, a vida dos parlamentares não será fácil, pois José Nazal é muito duro [leia-se sério] e não fala o idioma da casa.

A opinião é verossímil. Vale lembrar que César tem parente direto na prefeitura em cargo de confiança, nomeação definida pelo Ministério Público como “nepotismo cruzado”.

A pequena política prevê que um governo impopular costuma atender pedidos pessoais de vereadores. Ciente da fragilidade, a câmara, sob a presidência de César, está disposta a salvaguardar o governo Marão de um vexame histórico.

Afinal, Marão já deu a César parte do que César pediu. Nazal, eventualmente no cargo, poderia não manter o que César já conquistou.

Governo Marão abandona posto de saúde de Pimenteira

Posto de saúde de Pimenteira antes e depois do governo Marão. Fotos: BG e leitores.

Em setembro de 2016, durante o governo do ex-prefeito Jabes Ribeiro, o BG publicou reportagem sobre o abandono das comunidades de Inema e Pimenteira, sedes distritais mais distantes da zona urbana de Ilhéus. Para chegar nesses locais os motoristas têm que passar pelos territórios de dois municípios vizinhos, Itabuna e Itajuípe.

Segundo depoimentos de moradores, na época apenas uma técnica de enfermagem trabalhava diariamente no posto de saúde de Pimenteira (a 81 km de Ilhéus).

A unidade não oferecia o mínimo, como materiais de curativos, e a médica designada pelo governo anterior atendia a comunidade quinzenalmente (lembre aqui).

De lá pra cá a situação piorou. O governo Marão, que prometeu melhorar a saúde em todo o município, com ênfase na zona rural, abandonou por inteiro o posto de saúde de Pimenteira.

Unidade de saúde abandonada. Foto enviada por leitor.

A unidade está fechada faz quase dois anos e hoje serve como criatório de galinhas e outros bichos.

Atendimento médico só nas cidades vizinhas de Itajuípe e Coaraci, por meio de um carro fretado (custo de 200 reais), ou em Itabuna.

Os interessados também podem ir para Itajuípe ou Itabuna num ônibus da empresa Rota Transportes, que sai de Inema e passa em Pimenteira às 6h30min. Não há outro horário.

Ligamos para o secretário de saúde, Geraldo Magela, para tentar ouvir suas explicações. Não conseguimos contato.

Fontes da secretaria de saúde afirmam que o secretário não conhece Inema e Pimenteira e não sabe onde ficam.

Foto enviada por leitor.

Alisson Mendonça vai fazer a travessia do deserto

Notinhas.

Alisson Mendonça vai ter que encarar. Fotos: Google e Thiago Dias.

Dono de uma ironia fina e educada, o ex-vereador Alisson Mendonça costuma fazer piada das figuras políticas que estão fora do poder. “Está atravessando o deserto. Eita travessia complicada!”, ri quase às gargalhadas.

Parte do desgaste do prefeito Marão muitas pessoas atribuem a Alisson, tido como “raposa da velha politica”. Nesse ponto, o senso comum erra mais uma vez, pois só há um culpado pelo fracasso do governo, o próprio Mário Alexandre.

Porém, não há como negar que Alisson não teve êxito em sua missão principal: a interlocução com a Câmara de Vereadores.  Quando foi nomeado para a secretaria de governo, muitos disseram que a indicação foi corretíssima, pois o ex-vereador por cinco mandatos é capaz de se comunicar em qualquer idioma com os edis, do mandarim ao grego, do português ao russo, passando também pelo esperanto e o latim (língua morta).

Posteriormente, Alisson arriou suas malas na Seplandes sem deixar boas recordações na pasta anterior.

Desprestigiado pelo prefeito, Alisson está com o olhar fixado em sua ampulheta, cuja areia da parte superior está próxima do fim. Desde 1997 no poder, está na iminência de fincar os pés na areia quente e claudicante do deserto, sabe-se lá até quando.

“Eita travessia complicada!”, dura demais para quem ama o poder, somente pelo poder.

Exclusivo. Ministério Público emite parecer favorável aos servidores afastados por Marão

Servidores municipais durante protesto. Foto: Sinsepi.

Após a decisão do juiz Alex Venicius Miranda, que determinou o afastamento dos servidores não estáveis da Prefeitura de Ilhéus, a Procuradoria Geral do Município entrou com um pedido de suspensão da sentença, com a justificativa de que vai causar a interrupção de serviços públicos importantes.

O recurso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça antes da publicação do decreto do Prefeito Mário Alexandre que afastou 268 funcionários.

Os sindicatos (dentre eles o Sindiguarda), entraram com outros requerimentos para reforçar o apelo inicial.

Por meio de um parecer, o Ministério Público do Estado da Bahia opinou pela suspensão da sentença até que o recurso seja analisado pela instância superior.

A posição favorável do MP é importante para os servidores, mas a última palavra será do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto.

Leia o parecer.