Grampos do TJ da Bahia revelam suspeitas de nepotismo cruzado e roubo de medalhas

Fonte: O Globo

Interceptações telefônicas de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), feitas com autorização judicial, revelam suspeitas de uma série de irregularidades dentro do tribunal, como a prática de nepotismo cruzado e até mesmo o roubo de medalhas comemorativas. As interceptações foram feitas entre março e novembro pela Polícia Federal, com aval do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, nas investigações da Operação Faroeste, que mira um esquema de venda de decisões no TJ-BA.

O principal alvo dos grampos foi o então presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto. Em conversa com outro desembargador, Gesivaldo citou ter conhecimento da prática de “nepotismo cruzado” e outras suspeitas dentro do Judiciário baiano. As interceptações, em conjunto com outras provas produzidas na Operação Faroeste, foram enviadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar possíveis infrações dos magistrados envolvidos.

A Operação Faroeste investiga um esquema de decisões judiciais fraudulentas para permitir a grilagem de terras no oeste baiano. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a PF, decisões ilegais retiraram a posse de terras já ocupadas por produtores rurais no oeste baiano e, com isso, forçaram esses produtores a assinarem acordos judiciais milionários com os operadores financeiros do esquema, que dividiriam os valores com magistrados. Esses operadores teriam se tornado donos dos terrenos graças à grilagem e, por isso, passavam a exigir que os produtores pagassem indenização para ocupar as áreas.

Acusado de envolvimento nos fatos, Gesivaldo Britto foi afastado da presidência do tribunal e do cargo de desembargador por ordem do STJ. Outros três desembargadores e dois juízes também foram afastados. (mais…)

Justiça ordena retirada do ar especial de Natal do Porta dos Fundos

Foto : Reprodução

A produtora Porta dos Fundos e a Netflix terão de retirar do ar o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”, divulgado no Netflix desde o final de dezembro, por determinação do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível, de acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

A decisão atendeu um pedido feito pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Em primeira instância, a ação havia sido negada.

Alvo de ataques desde a sua divulgação, o especial de 46 minutos apresenta Jesus (Gregorio Duvivier), prestes a completar 30 anos. Ele é surpreendido com uma festa de aniversário quando voltava do deserto acompanhado do namorado, Orlando (Fábio Porchat). A sátira com um Jesus gay desagradou setores religiosos, que pedem a censura da produção.

De acordo com o desembargador, “por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do Agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos, pelo que concedo a liminar na forma requerida”.7

*Com informações do Metro1

TRF1 mantém decisão que determina volta dos radares móveis às estradas

Equipamentos tinham sido recolhidos em agosto. Foto: Divulgação/PRF.

Fotos: Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, negou recurso da União para anular a decisão que determinou a volta dos radares móveis às rodovias. A decisão foi assinada na quarta-feira (18).

Na decisão, o juiz convocado Caio Castagine Marinho entendeu que não há motivos para anular a decisão da primeira instância da Justiça Federal em Brasília, que determinou a retomada do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis. “Não se verifica qualquer risco à administração em razão da retomada da utilização dos radares para fiscalização das rodovias”, entendeu o magistrado.

Na segunda-feira (16), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, deu 10 dias para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) voltar a usar radares móveis nas rodovias do país. O prazo, que termina na segunda-feira (23), foi alterado após a PRF alegar que é necessário “um conjunto complexo de medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações, a serem deflagradas em caráter nacional” para dar cumprimento ao despacho.

No dia 11 de dezembro, o juiz atendeu a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.

MP-BA libera objetos do ex-vereador Valmir Freitas apreendidos na Operação Xavier

Valmir Freitas.

O Ministério Público, por meio do promotor de justiça Frank Ferrari, expediu uma manifestação na qual opina pela devolução de alguns dos objetos do ex-vereador e ex-secretário de Agricultura do governo Marão, Valmir Freitas, apreendidos durante a Operação Xavier. A devolução é executada pelo Poder Judiciário, por meio da 1ª Vara Crime de Ilhéus.

A operação aconteceu em 15 de maio de 2019, na Câmara de Ilhéus e apreendeu aparelho celular, cheques, notebook e agenda do ex-vereador. O documento afirma que o Ministério Público já manifestava desinteresse pelo aparelho celular. Sobre os cheques, a manutenção da posse sobre os mesmos não aproveita ao processo e tem causado prejuízos a terceiros. Alguns objetos não foram devolvidos, como a agenda e o notebook, pois ainda precisam ser analisados de forma detalhada para confirmar sua utilidade em eventuais desdobramentos da investigação.

Leia o documento na íntegra.

Justiça manda prender Lukas Paiva por dificultar investigações, se reunir com acusados e silenciar testemunhas

Lukas Paiva.

A juíza Emanuele Vita determinou nesta quinta-feira, 19, a prisão preventiva do vereador Lukas Paiva (PSB).  Segundo a decisão, Lukas vem descumprindo as medidas cautelares impostas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em especial a obrigação de ficar em sua residência no período noturno e a proibição de contato com outros réus e testemunhas.

Segundo o promotor Frank Ferrari, o vereador tem se esforçado para dificultar a atuação do sistema judicial, por meio do oferecimento de cargos comissionados a servidores fantasmas, silenciando corréus mediante o desvio dos pagamentos indevidos, além de assediar direta ou indiretamente testemunhas e investigadores com o objetivo de atrapalhar a atuação dos órgãos públicos. Lukas, nestes atos ilícitos, estaria contando com a ajuda de Taciano Aragão Leite, que também recebeu medidas cautelares.

Para a juíza, o vereador afastado do cargo está violando frontalmente as condições fixadas na decisão que substituiu sua prisão por outras medidas cautelares, prova disso é a certidão feita pelo oficial de justiça em diligência realizada no dia 10.12.2019, às 19:10h, dando conta que Lukas não se encontrava em Ilhéus. Por isso, a juíza não acolheu a justificativa apresentada pela defesa de Lukas, já que a revogação da proibição de ausentar-se da cidade sem autorização judicial não interfere na obrigação de ficar em casa durante a noite e nos dias de folga.

Por conta desses fatos, a juíza da 1ª Vara Crime de Ilhéus afirmou não haver dúvida de que as medidas cautelares são insuficientes para Lukas Paiva que, por meio de suas condutas, descumpre as decisões judiciais, oferece vantagens indevidas à custa de novos danos ao erário municipal, assedia testemunhas, entre outros e proferiu a decretação da prisão preventiva do vereador. O ajudante de Lukas, Taciano Leite fica proibido de ter acesso ou frequência à Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus ou outros órgãos da gestão municipal; não poderá manter contato com outros investigados e testemunhas e terá que ficar em recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

Todas as polícias (PRF, PRE, PF, Militar, Civil) já foram acionadas e cientificadas da decisão.

Promotor Frank Ferrari responde à defesa de Lukas Paiva

Promotor Frank Ferrari. Foto: Toda Bahia/reprodução.

Após nota enviada à impressa pela defesa do vereador Lukas Paiva sobre algumas acusações feitas pelo Ministério Público do Estado da Bahia, a 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, na pessoa de Frank Ferrari, emitiu novo documento em que rechaça a possibilidade de perseguição pessoal contra Lukas.

O promotor do caso afirma que por motivo de denúncia anônima e também pelo fato da sede do MP ficar localizada a 450 metros da casa do réu, foi verificar o fato após finalizar sua rotina diária de trabalho na segunda-feira, 09. As ações realizadas têm como objetivo verificar se o vereador afastado tem obedecido às medidas de se recolher no período noturno e não sair do município sem autorização judicial.

Segundo entendimento da defesa, a obrigação do recolhimento noturno poderia ser cumprida em qualquer outro endereço, cabendo ao Ministério Público descobri-lo, fiscalizá-lo e demonstrar o descumprimento da restrição, já que Lukas não teria obrigação de demonstrar o seu cumprimento. Os advogados insinuam que a perseguição a Lukas teria um caráter pessoal.

O promotor afirma não ter feito pessoalmente a diligência, sendo esta realizada por um oficial de justiça e que não há qualquer motivação pessoal para a adoção de medidas investigatórias contra Lukas. Segundo ele, nenhum fato novo chegou ao conhecimento das autoridades sobre descumprimento de medidas cautelares ou prática de novos ilícitos por parte dos demais denunciados.

Frank Ferrari ainda diz que com relação a Lukas,  o mesmo não se pode afirmar com relação aos outros, pois segundo diversas fontes, ele vem reiteradamente enfrentando a Justiça, descumprindo as medidas e praticando condutas reveladoras de “acentuado desajuste social”. Leia o documento na íntegra clicando aqui.

Lukas Paiva descumpre medidas impostas pela justiça e pode ser preso novamente

Lukas Paiva.

A justiça está mais uma vez “na cola” do vereador Lukas Paiva, que está afastado da Câmara de Vereadores de Ilhéus por 180 dias, após determinação do juiz Alex Miranda, no último dia 25 (clique aqui para ler a matéria completa).

De acordo com um documento expedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, Lukas teria saído de Ilhéus sem prévia autorização judicial. Paiva, que se encontra em cumprimento de medidas cautelares diferente da prisão, está proibido de deixar o município sem prévia autorização judicial e deve ficar em sua residência no período noturno.

Após denúncia anônima, a Promotoria foi verificar pessoalmente se o vereador afastado estava em sua casa. Registros fotográficos mostram que a casa do vereador estava vazia na noite da segunda-feira, 09. Um pedido feito pelo promotor à juíza solicitou a ida de um representante da justiça para confirmação do ocorrido.

Um oficial de justiça foi enviado à casa de Lukas na terça-feira,10, às 19h e foi  confirmada a sua ausência do local por meio de um homem que se identificou como tio do parlamentar. Por conta dessas desobediências, Lukas Paiva pode ter a prisão preventiva decretada mais uma vez.

Atualizado às 16h47min.

A defesa do vereador Lukas Paiva enviou uma nota à imprensa. Clique aqui para ler.

Mãe de Marão é denunciada mais uma vez pelo MPF

Ângela Sousa e Mário Alexandre: “mainha” foi acionada novamente pelo MPF.

Dois ex-deputados estaduais Carlos Ubaldino e Ângela Sousa (mãe do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre) e dois os ex-prefeitos Emiliana Assunção Santos (Camamu), e José Bonifácio Marques Dourado (Rui Barbosa) foram denunciados pelo Ministério Público Federal na Bahia. Clique aqui e veja a primeira denúncia .

A ação do MPF foi divulgada hoje, 11, e acusa o grupo por fraude em licitação e desvios de recursos federais da educação de Camamu. O prejuízo estimado chegou a pelo menos R$ 370 mil. Os fatos são decorrentes da Operação Águia de Haia, iniciada em 2013 e deflagrada em 2015 que apurava desvios de recursos da Educação em Rui Barbosa, na região do Piemonte do Paraguaçu.

Segundo investigação do MPF e da Polícia Federal (PF), o grupo do qual a mãe de Marão faz parte se juntou ao ex-secretário de Finanças Manoel Assunção Santos, a ex-secretária de Educação Andrea Rita Lima Ramos Rocha e o então pregoeiro Daniel Pirajá Vivas para participar de licitação fraudulenta esquematizada pela Organização Criminosa (Orcrim).

O procurador da República Tiago Modesto Rabelo, autor da ação, pediu a condenação dos acionados por improbidade administrativa [crime contra a administração pública] e o bloqueio de bens dos envolvidos, entre outras sanções.

*Com informações do Bahia Notícias.

Nova fase da Lava Jato deflagrada nesta terça cumpre dois mandados na Bahia

Receita Federal na nova fase da Lava Jato em Salvador, nesta terça-feira (10) — Foto: Divulgação/Receita Federal

Dois dos 47 mandados de busca e apreensão da 69ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta terça-feira (10), são cumpridos em Salvador, segundo informações da Polícia Federal no Paraná. Além da Bahia, mandados foram expedidos para São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

A operação, batizada de Mapa da Mina, investiga repasses do grupo Oi/Telemar para empresas de Fábio Luis Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula, além de Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna.

Em Salvador, duas viaturas, uma da Polícia Federal e outra da Receita, estiveram na agência de publicidade Propeg, no bairro da Barra, entretanto não foi informado se a diligência estaria ligada à operação.

Por meio de nota, a Propeg informou que as viaturas foram para lá por causa de erro nos endereços alvos da diligência e destacou que a ação cumprida na agência destinava-se, na verdade, a outra empresa. A companhia também informou que está tomando as providências cabíveis e necessárias para desfazer o engano.
A operação desta terça-feira é um desdobramento da 24ª etapa da Lava Jato, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado a depor. Na ocasião, a defesa negou envolvimento em irregularidades.
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Ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia é presa em ação contra venda de sentenças

Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago — Foto: Reprodução/TJ-BA

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi presa nesta sexta-feira (29), durante a Operação Joia da Coroa, um desdobramento da Operação Faroeste, deflagrada em 19 de novembro, que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia, informou a Procuradoria Geral da República (PGR).

TJ-BA marca novas eleições após afastamento de magistrados
Segundo o órgão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes decretou a prisão, que foi cumprida pela Polícia Federal. A prisão ocorreu em Salvador.

Ainda de acordo com a PGR, a desembargadora, que está afastada do cargo há dez dias – também por decisão judicial – estaria, conforme indícios reunidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal, destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários.

Em nota, o TJ-BA informou que adota todas as medidas cabíveis para colaborar com a investigação, “sempre respeitando o ‘Princípio do Contraditório’ que preserva a proteção ao direito de defesa”.

Segundo o advogado João Daniel, que defende a desembargadora, “Não houve destruição de provas”. Ele diz que, caso ela tivesse sido chamada para depor, teria esclarecido os pontos abordados na decisão.

“A prisão é extremamente desnecessária, até porque já tinha sido afastada das funções”, disse o advogado.

A nota divulgada pela PGR ainda destaca que as apurações já realizadas também reuniram indícios de relações indevidas entre a magistrada e outros investigados no esquema. Um deles é Adaílton Maturino, preso na primeira etapa da operação. Conforme consta da decisão, o investigado, que se apresentava como cônsul de Guiné Bissal, tem uma extensa ficha de crimes e só teve a atividade delitiva suspensa com a prisão. (mais…)

Justiça afasta o vereador Lukas Paiva mais uma vez

Lukas Paiva.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda, afastou o vereador Lukas Paiva de suas funções como vereador por 180 dias. A decisão foi assinada na segunda-feira, 25, e determina também a indisponibilidade dos bens de Lukas Paiva. Mesmo afastado, ele vai continuar recebendo o salário de vereador.

Lukas é acusado de cometer improbidades administrativas com recursos públicos na Câmara de Vereadores de Ilhéus, como por exemplo, o superfaturamento de despesas com o INSS. Os valores que “sobravam”, segundo o Ministério Público eram repassados para membros do suposto grupo criminoso. Lukas foi denunciado numa Ação Civil Pública.

Segundo o MP, Lukas tem se reunido com outras pessoas investigadas e vem dificultando as investigações. Esse fato pode gerar uma nova prisão preventiva do vereador, que foi  preso no dia 28 de maio  e recebeu habeas corpus   pouco tempo depois.

PF prende juiz em ação contra venda de sentenças para grilagem de terras na Bahia

Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador — Foto: Alan Oliveira/G1.

A Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste, que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste do estado, que afastou o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e mais cinco magistrados. A prisão ocorreu na manhã deste sábado (23) e é válida por cinco dias.

De acordo com a Polícia Federal, o mandado de prisão temporária do juiz foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também expediu o mandado de prisão temporária de José Valter Dias, que não foi localizado pela polícia. José Valter Dias é apontado como um dos maiores proprietários de terra do oeste baiano.

O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio estava afastado do trabalho desde a última terça-feira, quando começou a operação.

Ele e outros quatro desembargadores, entre eles o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, são investigados no suposto esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado.

Segundo a decisão do STJ, essas duas prisões só foram decretadas agora porque os dois suspeitos não foram encontrados durante as buscas realizadas na última terça-feira. O ministro Og Fernandes destaca que a medida foi necessária para preservar a investigação e evitar fugas.

Ainda de acordo com a decisão do STJ, o juiz Sérgio Humberto mantinha uma vida de luxo em uma residência avaliada em R$ 4,5 milhões e aluguel mensal de R$ 10 mil, fora a taxa condominial. Foram encontrados na casa do juiz quatro carros de luxo, entre eles um porsche e uma BMW, além de três relógios rolex e joias. Segundo o ministro Og Fernandes, esse patrimônio ultrapassa o patamar normal financeiro de um servidor público.

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CNJ instaura procedimento contra magistrados do TJ-BA após suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças

Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador — Foto: Alan Oliveira/G1.

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pela suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças. O presidente do TJ-BA foi afastado.

O anúncio do procedimento pela CNJ foi feito na quarta (20). Além do presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, outros cinco magistrados foram afastados do cargo por 90 dias, desde a manhã de terça-feira (19).

A CNJ detalhou que os magistrados foram afastados por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, em um inquérito que apura fraude e grilagem em disputa de terras, em uma área com mais de 300 mil hectares no oeste do estado.

Na ocasião, o ministro Og Fernandes apontou a existência de uma organização criminosa para recebimento de propina, venda de decisões judiciais e grilagem de terras envolvendo a cúpula do Judiciário na Bahia.

Além disso, a Corregedoria Nacional expediu documento para que provas e documentos decorrente do inquérito sejam compartilhados, para que as apurações sejam rápidas, em cumprimento do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.

Caso
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, e outros cinco magistrados foram afastados do cargo por 90 dias, na manhã de terça-feira (19), em Salvador. (mais…)

Caixa promove Semana Nacional de Conciliação

Cerca de 120 mil clientes podem renegociar dívidas (José Cruz/Agência Brasil)

Fonte: Agência Brasil

De hoje (7) até sexta-feira (11), cerca de 120 mil clientes da Caixa Econômica Federal em todo o país, com dívidas cobradas na Justiça, poderão renegociar os débitos. O banco promove a Semana Caixa de Conciliação, que facilitará a regularização das dívidas com descontos de até 90% para pagamentos à vista.

A ação abrange 71 mil pessoas físicas, das quais um quarto poderá quitar dívidas à vista por menos de R$ 1 mil, e 50 mil pessoas jurídicas, das quais mais de 44% poderão pagar à vista com valores inferiores a R$ 10 mil.

Mesmo se o devedor não puder liquidar à vista, a Caixa oferecerá descontos e condições especiais que variam conforme a situação do contrato e o tipo de operação de crédito.

Segundo a Caixa, a ação tem como objetivo encerrar processos judiciais de maneira conciliatória, extinguindo a ação e possibilitando o resgate do poder de compra e de pagamento. (mais…)

Homem acusado de feminicídio contra ex-companheira em Itaparica será julgado dia 9 pelo Tribunal do Júri

Reprodução Internet.

Angelo Silva de Souza será julgado, no próximo dia 9, em sessão do Tribunal do Júri, em Itaparica, pela acusação de feminicídio contra sua ex-companheira Helen dos Santos Moreira. A acusação será sustentada pela promotora de Justiça Ana Rita Cerqueira Nascimento com base na denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Ivan Ito Messias de Oliveira.

O crime aconteceu no dia 9 de junho de 2017, na localidade de Conceição, no município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica. Os dois já teriam acabado o relacionamento, mas, segundo testemunhas, Angelo vinha ameaçando Helen por não aceitar que ela se relacionasse com outras pessoas. No dia do crime, ele teria chegado na casa da vítima ainda de madrugada. Os dois teriam discutido e Angelo tomou o celular de Helen, onde, através de imagens e vídeos gravados, comprovou que ela estava em outro relacionamento. Após ver o material, o acusado teria agredido a vítima verbalmente e, em seguida, com uma faca, deu vários golpes no pescoço de Helen, que morreu no local.