Itabuna: liminar manda prefeitura pagar tíquete alimentação a servidores da saúde

Wilmaci Oliveira.

Liminar deferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulisses Maynard Salgado, restabeleceu o pagamento do tíquete alimentação aos servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde de Itabuna. O município tem prazo de 10 dias para efetuar o pagamento.

A decisão favorável ao Sindicato dos Servidores e Servidoras Municipais de Itabuna (Sindserv) também estabelece multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 4 mil, para cada servidor preterido, “sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento da decisão judicial e adoção de medidas para assegurar sua efetivação”.

A presidenta do Sindserv, Wilmaci Oliveira, afirmou que a decisão judicial é uma vitória. “Sempre que cobramos o tíquete à Secretaria de Saúde nos era informado que não havia previsão de pagamento. Com a decisão judicial, os servidores e servidoras poderão se reorganizar, pelo menos isso”, comemora Wilma.

Do Blog Pimenta.

Justiça suspende provas da 2ª fase da seleção pública para a Zona Azul em Itabuna

O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, Ulisses Maynard, suspendeu as provas da segunda fase do processo seletivo para contratação de monitores e supervisores da Zona Azul. As provas seriam aplicadas nesta quarta (29) e nesta quinta (30).

O município se manifestou em curto comunicado confirmando a suspensão das provas, atendendo à ordem judicial. “A Prefeitura de Itabuna esclarece que não havia recebido qualquer manifestação até a noite desta terça-feira (28), quando o juiz Ulisses Maynard proferiu uma decisão suspendendo a realização do Processo Seletivo”.

Na decisão, o magistrado concedeu prazo de oito meses ao município para a aplicação das provas e observou que a pandemia do novo coronavírus retira a urgência realização da segunda fase do processo seletivo da Zona Azul. A Prefeitura de Itabuna pretendia aplicar questionário para cerca de 700 candidatos hoje (29) e amanhã (30), no Colégio Imeam.

Do Pimenta.

MPBA recomenda que comércio de Itabuna continue fechado

O Ministério Público Bahia recomendou à Prefeitura de Itabuna que reforce a necessidade da permanência de parte do comércio fechada.

A prefeitura informou que o comércio será reaberto na próxima quarta-feira.

O MP aconselhou Itabuna a não publicar novo decreto autorizando as atividades.

O prefeito Fernando Gomes havia informado ao Presidente da CDL, Carlos Leahy, na manhã desta segunda-feria, 20, a autorização para reabertura do comércio, com algumas ressalvas.

Ainda não se sabe se a prefeitura vai acatar a orientação do Ministério Público.

Atualizado às 15h30min.

Na tarde desta segunda-feira,20, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC), questionado sobre a recomendação do Ministério Público para a prefeitura manter o comércio da cidade fechado disse: “Vou enviar o decreto para o Ministério Público, se for aprovado eu mando publicar no Diário Oficial, se eles não aprovarem o comércio continua fechado”.

As informações são do site Políticos do Sul da Bahia.

MP-BA denuncia Doutor Jó por fraudes e recebimento de propinas

Doutor Jó.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Josevaldo Viana Machado (Doutor Jó, do PC do B),  foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por corrupção passiva, peculato e fraude em contratações diretas, feitas sem a devida licitação. A acusação do recebimento de propina foi dada com exclusividade pelo BG em 20 de maio de 2019. Doutor Jó foi acusado de receber dinheiro indevido de empresas que ele mesmo contratou para prestar serviços de contabilidade ao legislativo municipal. Jó presidiu a Câmara no biênio 2013-2014 e não foi reeleito nas eleições municipais de 2016.

Pelos crimes de peculato, fraude em contratações diretas e corrupção ativa, o MP também denunciou os empresários Aêdo Laranjeira de Santana, Alfredo Cabral de Assis e Cleomir Primo Santana. A denúncia resulta das investigações realizadas na Operação Xavier e foi oferecida no último dia 3 pela promotora de Justiça de Ilhéus Mayanna Ferreira Floriano em conjunto com os promotores de Justiça Adalto Araújo Júnior, Clarissa Sena e Luiz Ferreira Neto, do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

Segundo a acusação, Josevaldo Machado recebeu dos empresários pelo menos R$ 25,7 mil em propina decorrente de contratos superfaturados realizados em 2013 e 2014, quando presidiu a Casa Legislativa municipal. Conforme a denúncia, o ex-presidente da Câmara recebeu, pelo contrato celebrado em 2014, o valor de R$ 14 mil da empresa SCM Serviços e Consultoria Contábil, de Aêdo e Cleomir Santana, em quatro parcelas de R$ 3,5 mil. Já a Contábil Contabilidade e Informações Ltda., de Alfredo Assis, pagou R$ 11,7 mil a Josevaldo Machado em quatro parcelas, para contratar os serviços da empresa nos anos de 2013 e 2014 pelo valor superfaturado de R$ 430 mil.

“Sem dúvida, os preços contratuais foram prévia e intencionalmente superestimados (corrupção ativa e passiva) para fazer frente ao pagamento das propinas constatadas sem comprometimento do lucro das empresas envolvidas. Ou seja, os valores pagos a este título foram desviados dos cofres públicos por meio de superfaturamento, configurando deste modo os crimes seriados de peculato”, afirmaram os promotores.

Com informações do iPolítica.

Ministério Público vai investigar construção de posto de gasolina na Praia do Sul

Após questionamentos de moradores, usuários e associações do entorno da Praia dos Milionários, o Ministério Público da Bahia, por meio do promotor Paulo Sampaio, vai apurar as denúncias sobre a construção de um posto de combustíveis no local.

O novo empreendimento fica nas proximidades da Cabana Guarany, na zona sul de Ilhéus, e gerou danos ao meio ambiente, como remoção de vegetação, derrubada de 17 (dezessete) coqueiros, aterramento de área, supressão de restinga, salinidade do solo, entre outros.

A ação da 11ª Promotoria de Justiça vai ouvir as pessoas responsáveis pela construção. No local há uma placa da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Ilhéus, indicando razão social, CNPJ, número do processo, número da licença ambiental e sua data de vencimento.

Lixo: Ministério Público vai investigar contrato do governo Marão com a CTA

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora Mayanna Ferreira, instaurou inquérito civil contra o prefeito Mário Alexandre para apurar suposto ato de improbidade administrativa.

A denúncia partiu do advogado Mesaque Soares e foi protocolada em fevereiro.

Há mais de um ano a Prefeitura de Ilhéus mantém contrato suspeito e sem licitação com a empresa CTA Empreendimentos Eireli.

A CTA presta serviço de coleta de resíduos sólidos (lixo) e o valor do contrato chega a um milhão e quinhentos mil reais por mês, e tem sido renovado a cada três meses.

O contrato foi celebrado em caráter de urgência quando a empresa anterior (Solar Ambiental) rompeu vínculo com o município.

Governo Marão perde na justiça ao tentar impor anúncio pago à Gabriela FM

Marão sai derrotado em mais uma tentativa de amordaçar a imprensa.

No último domingo, 22, veio à tona uma ação judicial movida pelo governo Mário Alexandre contra a rádio Gabriela FM. O prefeito tentou impor a emissora a veiculação de um anúncio pago sobre a Covid-19.

A Gabriela não aceitou a proposta comercial e ao se defender no processo provou que além de veicular anúncios próprios, também incorporou em sua programação peças publicitárias, sem nenhum custo, produzidas pelo governo estadual.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venícius Miranda, não acatou o pedido do governo Marão e o processo foi extinto. Segundo a sentença, a rádio não pode ser forçada a ter qualquer tipo de relação e não é obrigada a veicular anúncios.

Veja a decisão.

TJ-BA mantém prisão de Lukas Paiva

Lukas Paiva.

Em nova decisão, proferida ontem (segunda-feira, 23), o TJ-BA manteve a prisão preventiva do vereador Lukas Paiva.

O desembargador Pedro Guerra manteve a decisão da juíza Emanuele Vita divulgada pelo BG no último sábado, 21.

A defesa do vereador Lukas Paiva (PSB) por meio de um Habeas Corpus tentou converter a prisão preventiva em domiciliar. Os advogados Sergio Habib e Thales Habib alegaram que seu cliente pode ter sido contaminado pelo coronavírus, após ter recebido uma visita de uma pessoa que teria chegado de São Paulo no mesmo dia. Lukas está preso no Centro de Observação Penal do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

A juíza Emanuele Vita, da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, que determinou pela segunda vez a prisão preventiva, após o vereador ter sido flagrado pelo Ministério Público da Bahia prejudicando as investigações, afirmou que Lukas não se enquadra nas condições excepcionais definidas pela recomendação nº 62 do CNJ para sair da prisão.  Na decisão do último dia 20, a juíza disse que ele é jovem, tem 39 anos, não está no grupo de risco de letalidade, tem recebido toda a assistência médica necessária e não possui diagnóstico conclusivo sobre a contaminação pelo coronavírus. O laudo médico também não recomenda a liberação de Lukas.

Ao citar a situação de saúde de Lukas Paiva, Pedro Guerra mencionou o relatório médico apresentado pelo defesa. O magistrado considerou que provavelmente o próprio réu informou ter sido visitado por pessoa que estava com quadro gripal na sexta-feira, 20, e que o visitante tinha chegado de São Paulo no mesmo dia.

Contudo, segundo o desembargador, não consta no relatório a comprovação desse contato, nem que o visitante tenha sido diagnosticado ou que tivesse vindo de São Paulo.

De acordo com a decisão, o relatório médico destaca que Lukas está em isolamento respiratório dentro do setor médico. Logo, diferentemente de boa parte da população que utiliza o serviço público de saúde fora dos presídios, Lukas tem acesso a tratamento médico adequado, inclusive com a vigilância de profissionais da saúde.

Leia a decisão do TJ-BA.

MP baiano participa de operação que combate sonegação fiscal em oito estados e no Distrito Federal

Sede do MPBA.

Uma operação que visa combater um esquema de sonegação de tributos no setor de grãos e recuperar aos cofres públicos milhões de reais sonegados foi deflagrada ontem, dia 10, nos estados de Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Goiás, Paraná, Tocantins, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. No município baiano de Guanambi, que fica a 676km de Salvador, o Ministério Público estadual e as Polícias Civil e Militar estão dando cumprimento a mandados de busca e apreensão em uma empresa do tipo ‘noteira’, aquela que só existe no papel para emitir notas fiscais. Segundo as investigações, essa empresa atuava como emissora de notas fiscais falsas com o intuito de fraudar o fisco de Minas Gerais. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), os materiais apreendidos indicam também a existência de sonegação fiscal no Estado da Bahia.

Denominada ‘Quem viver verá’, a operação conjunta realizada entre o Ministério Público, Polícia Civil, Receita Estadual de Minas Gerais e Receita Federal do Brasil (RFB), com a participação de fiscos e polícias em outras unidades da federação, combate um esquema de sonegação de tributos que envolve a participação de profissionais que atuam como corretores de milho, soja e feijão, envolvendo dezenas de empresas ‘noteiras’. Na Bahia, integram a ação os promotores de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), Francisco de Freitas Júnior, que atua em Guanambi, e Anderson Freitas, que atua na Promotoria de Justiça de Sonegação Fiscal de Vitória da Conquista; além de três auditores fiscais, oito policiais civis e 12 policiais militares.

O esquema

As investigações apontam que, em parceria com produtores, os corretores fomentavam a criação de empresas ‘noteiras’ nos oito estados citados e Distrito Federal. Eles constituíam o elo central do esquema fraudulento, sendo os responsáveis pelas negociações com os produtores rurais e com as indústrias adquirentes dos grãos, bem como por solicitar às empresas ‘noteiras’ a emissão de notas fiscais, remunerando-as por esse serviço. Os corretores ‘vendiam’ facilidades aos produtores rurais, que podiam comercializar seus grãos sem a emissão de notas fiscais, e assim sonegar seus rendimentos; e blindavam as indústrias adquirentes beneficiárias finais do esquema, que alegam ‘boa-fé’, para que não sejam penalizadas nos autos de infração, argumentando que as negociações foram feitas por intermédio de corretores. No total, a operação mira 109 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, com mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e telemático.

Justiça manda suspender contratação ilegal de 70 monitores da Zona Azul em Itabuna

Itabuna. Imagem: Vinícius Borges.

A Justiça acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Susila Machado, e determinou a suspensão dos contratos de 70 monitores que atuam no sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) de Itabuna. O juiz Ulysses Maynard Salgado determinou ainda a suspensão dos efeitos dos contratos de todos os monitores ilegalmente admitidos, que o Município realize concurso público para reposição das vagas, além de ter decretado a indisponibilidade dos bens do prefeito Fernando Gomes de Oliveira no valor de R$ 300 mil.

Na decisão, proferida no último dia 21 de fevereiro, o magistrado destaca que o MP apurou e mostrou a ilegalidade da contratação dos monitores sem a realização de qualquer processo seletivo, mesmo simplificado. Na ação, a promotora de Justiça Susila Machado aponta que a contratação feriu o princípio da obrigatoriedade do concurso público, nos termos da Constituição Federal.

OAS sai da recuperação judicial; empresa constrói e finaliza a nova ponte de Ilhéus

Justiça determina fim do processo depois de reestruturação que diminuiu a dívida de R$ 10 bilhões para R$ 800 milhões. Foto: Clodoaldo Ribeiro.

Fonte: Folha de São Paulo

A recuperação judicial da OAS chegou ao fim. A Justiça decidiu, na terça (3), extinguir o processo, já que o grupo cumpriu as obrigações que assumiu. Sua dívida foi reestruturada –era de aproximadamente R$ 10 bilhões e hoje está em R$ 800 milhões, após a desalavancagem dos débitos internacionais.

O plano de recuperação foi aprovado em 2015. Em 2018, o executivo Josedir Barreto assumiu o comando da holding do grupo com os vice-presidentes Felipe Padovani, Fernando Quintas e José Manuel Parada.

A nova gestão concluiu acordo de leniência da empresa, monetizou ativos judiciais e contratou novas linhas de crédito, além de ganhar novas obras. Em outubro de 2019, pediu o encerramento da recuperação, agora concedido pela Justiça.

O grupo chegou a ter 120 mil funcionários e hoje emprega 12 mil pessoas. A empresa está finalizando as obras da nova ponte de Ilhéus.

Ilhéus: vereador Lukas Paiva se entrega à justiça

Lukas Paiva.

Na tarde desta segunda-feira o vereador afastado de Ilhéus,Lukas Paiva (PSB) se entregou na capital do estado.

A justiça decretou a prisão de Lukas em 2019. Ele se apresentou ao lado do advogado Thales Habib.

“Lukas está se apresentado espontaneamente. Estou ao lado dele neste momento”, declarou o advogado.

Do Políticos do sul da Bahia.

Júri condena dois homens a 13 anos de prisão por homicídio em Vitória da Conquista

O Tribunal do Júri condenou dois homens a 13 anos de reclusão em regime inicialmente fechado e a 10 dias de multa pelo homicídio de Vinícius Rocha Damasceno, em maio de 2018, no município de Vitória da Conquista. A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida no dia 19 deste mês. Segundo consta na denúncia, no dia 18 de maio de 2018, Willian Damasceno de Jesus e Yuri Vieira Freitas junto com o adolescente FPS assassinaram Vinícius Rocha com o uso de arma branca.

Os acusados levaram a vítima para um matagal próximo ao Condomínio Campo Verde, no bairro de Campinhos, em Vitória da Conquista, com a desculpa de que iriam consumir drogas. De acordo com o promotor de Justiça, sem que a vítima tivesse a mínima possibilidade de defesa, eles desferiram golpes na vítima, usando de meio cruel. Além disso, o motivo do crime foi torpe, pois os acusados mataram a vítima porque suspeitaram de que esta teria entregue o denunciado Willian à policia. O Tribunal do Júri foi presidido pelo juiz Reno Viana Soares.

Justiça aceita denúncia contra 16 pessoas pela tragédia de Brumadinho

Foto: Adriano Machado/Reuters/Direitos reservados.

Fonte: Agência Brasil

A Justiça aceitou ontem (14) denúncia do Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) contra 16 pessoas envolvidas no rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano passado. Com a decisão, os investigados passam à condição de réus no processo.

No mês passado, os promotores responsabilizaram criminalmente funcionários da mineradora Vale e da empresa Tüv Süd pela tragédia. De acordo com o MP, os denunciados devem responder na Justiça pelo crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, porque teriam responsabilidade na morte de 270 pessoas, que foram soterradas pela avalanche de rejeitos da represa.

Desde a tragédia, o Corpo de Bombeiros permanece realizando buscas para encontrar os corpos. A barragem se rompeu em janeiro de 2019, resultando em mortes e na destruição de casas e equipamentos públicos na cidade, que fica próxima à capital mineira, Belo Horizonte.

Entre os réus estão o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e mais dez funcionários da mineradora, além de cinco funcionários da Tüv Süd.

Defesa

Em nota, a defesa de Fabio Schvartsman lamentou o recebimento da denúncia e disse que as informações recebidas pelo ex-presidente da área técnica da empresa davam conta que as barragens estavam estáveis e em “perfeito estado de conservação”.

“Depreende-se que o único motivo para a denúncia de Fabio Schvartsman foi o fato dele ser presidente da Vale por ocasião da tragédia”, declarou a defesa.

A Tüv Süd declarou que “continua profundamente consternada” pela tragédia e que as causas ainda não foram esclarecidas de forma conclusiva.

Bretas libera mais de R$ 660 milhões apreendidos na Lava Jato

O juiz Federal titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pela Operação Lava Jato no Rio, autorizou a liberação de R$ 668,5 milhões, pagos por delatores na Lava Jato, para o governo do Rio e a União, como forma de restituir os valores saqueados dos cofres públicos em esquema de corrupção investigado pela força-tarefa do Ministério Público Federal. O pedido de liberação partiu da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).

Pela decisão de Bretas, o governo do Rio ficará com R$ 208.983.575,27 e a União com R$ 459.593.650,27. A parcela a ser recebida desta vez pelo governo federal é maior porque o estado do Rio já havia recebido, entre outras restituições, R$ 250 milhões para pagar o décimo terceiro salário dos servidores públicos estaduais, em 2017. A Lava Jato já havia repassado também R$ 15 milhões para a recuperação de escolas no Rio. Esta será a primeira vez que a União vai receber recursos da Lava Jato como forma de restituição.

De acordo com a PGE-RJ, a liberação ocorre depois que a própria Procuradoria fez um requerimento solicitando a transferência dos valores depositados por colaboradores em contas à disposição do Juízo. O estado alegou que os valores que vêm sendo depositados pelos delatores não eram alvo de nenhuma disputa ou questionamento sobre sua destinação. Sendo assim, poderiam ser destinados aos entes lesados. Bretas concordou com o argumento e acrescentou que, de fato, estava havendo uma diminuição gradual dos recursos, uma vez que eles sofrem os efeitos danosos da inflação.

Na decisão, o magistrado escreveu que “não se pode olvidar que a organização criminosa, desbaratada no âmbito da chamada Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, causou prejuízos milionários, se não bilionários, ao estado em diversas áreas relevantes, como saúde e transporte, diretamente, e indiretamente a tantas outras, como segurança e educação, além do dano inquantificável dos muitos investimentos que não foram feitos pela falta de verba provocada pelos desvios criminosos”.

Bretas disse ainda que “a restituição imediata, nos termos acordados pelas partes, é medida que se impõe, por estar em consonância com o interesse público e a fim de mitigar os danos sofridos pela população fluminense ao longo de tantos anos de má gestão e corrupção”.