É permitido filmar uma ação policial?

Por Felipe Rocha de Medeiros, publicado no site Jusbrasil.

As mudanças que a tecnologia acarreta continuamente na sociedade são tão abruptas que, em alguns casos, geram conflitos e dúvidas nos diferentes estratos sociais. Vivemos em uma época na qual cada pessoa é o seu próprio veículo de comunicação. Um vídeo despretensioso pode se tornar viral e se espalhar pelo mundo em questão de segundos. Na mesma velocidade, a reputação de uma pessoa pode ser destruída para sempre. Por esse motivo, é uma época perigosa para quem filma e para quem é filmado.

Somado a isso, a população tem um acesso cada vez maior a informações e, consequentemente, se torna mais consciente de seus direitos. Se torna consciente ainda sobre o poder que detêm na palma de sua mão. Atualmente, a primeira resposta à uma violação de direitos, é filmar ou gravar para obtenção de provas. Esse é um comportamento cada vez mais comum e que apresenta uma eficácia probatória enorme. Se antes a confissão era considerada a rainha das provas, hoje com certeza é o vídeo.

As filmagens se tornam ainda mais instintivas quando estamos nos defrontando com uma violação de direitos perpetrada pelo Estado. Se os funcionários públicos possuem presunção de legitimidade e veracidade em seus relatos, quem vai acreditar em nossos relatos?

Por esse motivo, se espalharam pela internet inúmeros vídeos que demonstram policiais cometendo abusos de autoridade das mais diversas ordens. Em alguns desses vídeos, é possível observar que alguns impedem as filmagens sob o pretexto de que seu direito à imagem estaria sendo violado.

Outros simplesmente alegam que é necessária autorização. Para entender melhor ou apenas para ver um exemplo concreto, peço que o leitor interrompa um pouco a leitura e veja o vídeo que está no final do artigo (o vídeo é um exemplo prático muito rico e que tem potencial para várias discussões que não podem ser limitadas à um único artigo).

Mas afinal, o que é esse direito tão alegado pelos policiais do vídeo? O direito à imagem é previsto principalmente no art. 5º, X da Constituição Federal e art. 20 do Código Civil. Veja-se:

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

(..)

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

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O DIA EM QUE O SECRETÁRIO BENTO LIMA PERDEU A COMPOSTURA E O DECORO

Secretário Bento Lima em momentos animalescos de ameaças ao Blog do Gusmão no fórum de Ilhéus.

A história lamentável de um “advogado” que desrespeitou a casa da justiça ao trocar as leis pelos punhos.

Na última sexta-feira, 14, estava marcada uma audiência de conciliação entre o editor deste blog, Emilio Gusmão, e o secretário de administração de Ilhéus, Bento Lima.

O secretário processou o blog motivado por uma nota sobre a empresa RBS, que aluga máquinas pesadas para a Prefeitura de Ilhéus.  O texto informa que coincidentemente a mesma empresa venceu uma licitação em Una, quando Bento Lima prestava serviços jurídicos à gestão passada da cidade vizinha.

O contrato da RBS com a Prefeitura de Ilhéus é alvo de investigação da Polícia Federal, após o desencadeamento das operações Sombra e Escuridão e Elymas Magus. Até o exato momento não há denúncia do Ministério Público Federal ou decisão da justiça capaz de comprometer os atuais gestores públicos de Ilhéus.

Ao chegar no 1º andar do prédio anexo do Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Bento Lima se aproximou de Emilio Gusmão e desferiu duas tapas intimidatórias em seu rosto. O editor, que estava de cabeça baixa, levantou-se e exigiu respeito.

Daí em diante, Bento Lima atingiu o desequilíbrio emocional absoluto. Disposto às vias de fato, partiu para cima de Emilio Gusmão com o objetivo de agredi-lo fisicamente. Mesmo sendo advogado, o secretário de administração não respeitou a casa da justiça e partiu para a luta corporal. Foi contido por dois advogados. Tomado pela raiva, pronunciou vários xingamentos e não economizou palavras de baixo calão contra o editor. Aproximadamente dez pessoas assistiram as cenas lamentáveis. Todas ficaram estarrecidas, principalmente quando Bento Lima deu um grande empurrão em sua advogada, Janaina Araujo.

Bento dá um empurrão em sua advogada e desafia soldados da PM.

A tentativa de agressão física e as ofensas contra o editor foram registradas e serão colocadas à disposição da justiça. O advogado da vítima recomendou que o vídeo não fosse divulgado, por enquanto.

A Polícia Militar foi chamada. Dois policiais tentaram conter Bento Lima, que muito descontrolado desafiou a dupla: “Me algemem. Só saio daqui algemado”. Um dos militares advertiu que se o escândalo continuasse, ele seria retirado à força do fórum.

Orientado por seu advogado, Emilio Gusmão não participou da audiência. A conciliadora Quelle Cruz registrou o atrito em ata. A advogada de Bento Lima tentou justificar a confusão, que na visão do seu cliente aconteceu por conta das publicações do blog.

O ato lamentável prova que infelizmente o principal secretário do governo Mário Alexandre não tem preparo para a vida pública. Na força física e na intimidação judicial quer calar o blog e evitar qualquer tipo de informação ou questionamentos sobre seus atos administrativos. Quer gerir a cidade da mesma forma como determina os rumos da sua vida particular, ou seja, não quer dar satisfações a ninguém.

Ressaltamos que em nenhum momento nos referimos à vida intima do secretário Bento Lima. Todos os textos que fazem menção a ele se referem a assuntos de interesse coletivo.

Além de nos intimidar com processos, Bento decidiu partir para a força física, pois sabe que os textos do blog estão amparados na Constituição Federal e no direito concreto e estabelecido à liberdade de imprensa e manifestação do pensamento.

Vale lembrar que em agosto deste ano, ao ser questionado pelo blog sobre o valor de quentinhas pagas pela Prefeitura de Ilhéus, o secretário nos fez ameças por telefone (clique aqui).

O Blog do Gusmão vai manter sua postura e não vai recuar diante das ameaças, mesmo que representem perigos a integridade física do editor.

Em tempo: o Blog do Gusmão responde a processos movidos pelo prefeito Mário Alexandre e pelo secretário Bento Lima. Em caráter excepcional pedimos contribuições aos nossos visitantes para cobrir as despesas com advogados. Até o momento nossa “vakinha” atingiu 33,25% da meta. Seu apoio é muito importante, clique aqui.

VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS NAS AMÉRICAS AUMENTOU EM 2015, DIZ OEA

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Da Agência Lusa/copiado da Agência Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos,  órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciou hoje (23) que em 2015 aumentou a violência contra os profissionais de comunicação na América e informou que pelo menos 27 jornalistas foram assassinados no exercício da profissão. 

“O continente tornou-se uma das regiões mais perigosas do mundo para exercer o jornalismo e as agressões mais graves, como o assassinato e o rapto, tornaram-se uma das piores formas de censura”, diz a comissão no seu relatório anual sobre a liberdade de expressão.

No Relatório da Liberdade de Expressão da Comissão exprimiu-se a preocupação pelos 27 assassinatos de jornalistas “em circunstâncias que poderiam estar relacionadas com a sua profissão”, além de mais 12 casos em que não foi possível determinar o vínculo com a profissão.

A comissão, com sede em Washington, considerou “alarmante” que, pelo terceiro ano consecutivo, tenha crescido o número de assassinatos de jornalistas, uma vez que em 2014 foram registrados 25 homicídios e 18 em 2013.

Os países que em 2015 registaram assassinatos de jornalistas foram Brasil, Honduras, México, Colômbia, Guatemala, República Dominicana, Estados Unidos e Paraguai. Na sua maioria, os jornalistas assassinados cobriam temas relacionados com o crime organizado, a corrupção política ou eram vozes firmes em suas comunidades.

“Mantêm-se elevados índices de impunidade em muitos países, apesar da identificação dos autores materiais e morais destes crimes, o que provoca um efeito inibitório generalizado, que limita o direito à liberdade de expressão em zonas inteiras do continente”, lamentou a comissão.

A organização criticou também “a resposta desmensurada” de vários países ao exercício do direito de manifestação e protesto, uma vez que em muitos casos as autoridades fizeram um “uso desproporcionado” da força para calar os manifestantes.

BLOG DO GUSMÃO VENCE EX-SECRETÁRIA MARLEIDE FIGUEIREDO NA JUSTIÇA

Marleide Figueiredo. Imagem: Maurício Maron.
Marleide Figueiredo. Imagem: Maurício Maron.

A ex-secretária Marleide Figueiredo está no grupo dos piores gestores da saúde pública de Ilhéus. Ela comandou a pasta em 2009, durante o desastroso governo de Newton Lima (PSB e posteriormente PT).

Indicada pelo vereador Jailson Nascimento (com duas contas rejeitadas no TCM e indiciado pela PF na operação Pelargós), se notabilizou por endividar a secretaria, ineficácia no combate à dengue e privilegiar pagamentos aos hospitais, permitindo que a atenção básica ficasse abandonada.

Foi denunciada pelo TCU e MPE, mesmo assim tentou arrancar R$ 20 mil deste modesto blog, que insistia em levar ao conhecimento da opinião pública a sua péssima gestão.

Felizmente, a liberdade de imprensa prevaleceu.

Os competentes advogados Valdimiro Eutimio, Mariana Almeida e Jorge Almeida defenderam o blog.

Leia a decisão da Juíza Raquel Francois, da 1ª vara dos juizados especiais de Ilhéus.

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ELIANA CALMON ELOGIA MUDANÇAS NO TJ-BA E DEFENDE A LIBERDADE DE IMPRENSA

Eliana Calmon durante entrevista ao BG.
Eliana Calmon durante entrevista ao BG. Imagem: Juliana Rocha.

Durante entrevista ao Blog do Gusmão na última sexta-feira 02, a ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, comentou as interferências do CNJ no Tribunal de Justiça da Bahia.

Ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon elogiou a gestão do Desembargador Eserval Rocha na presidência do TJ, principalmente em relação ao corte de despesas.

Pré-candidata ao senado pelo PSB, a magistrada discorreu sobre o hábito de alguns juízes de 1ª instância, useiros e vezeiros na aplicação de “censura prévia” em veículos e profissionais de imprensa.

Ela manifestou posição contrária à prática da mordaça judicial e expôs as ações que desenvolveu no CNJ para instruir os seus colegas de toga.

Eliana Calmon disse que a magistratura nacional desconhece a importância da imprensa como ferramenta de trabalho.

Ouça a entrevista gravada na Faculdade de Ilhéus durante o encontro regional do PSB.

LOGO VOCÊ, EDUARDO ROCHA!

Eduardo Rocha quer um novo golpe militar.
Eduardo Rocha quer um novo golpe militar.

Editorial do Blog do Gusmão

No dia 8 de janeiro desse ano, elogiamos o odontólogo Eduardo Rocha por sua atitude corajosa. A postagem repercutiu bastante, a ponto de render 1000 visualizações (veja aqui).

No dia 18 de dezembro do ano passado, mesmo sendo coordenador de saúde bucal do governo Jabes Ribeiro, Eduardo Rocha, também membro do Conselho Municipal de Educação, com o seu voto ajudou a invalidar o ano letivo em algumas escolas e turmas da rede municipal de ensino. Depois de alguns dias, o coordenador foi exonerado da função.

Vale a pena lembrar: os conselhos municipais foram instituídos pelo regime democrático a partir da Constituição de 1988. Quando anulou o ano letivo, o Conselho Municipal de Educação de Ilhéus tornou-se uma boa referência entre as liberdades democráticas. Na época da ditadura militar (1964 a 1985), os quartéis determinavam os rumos das políticas públicas. A fiscalização social exercida por cidadãos sequer foi cogitada.

No dia 23 de março, para a nossa lastimável surpresa, soubemos que Eduardo Rocha (e mais 27 testemunhas) participou da “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”. O movimento traz como ideia principal o anseio por um novo golpe militar (a exemplo de 1964) e o fim da democracia. As liberdades de expressão e de imprensa também sucumbiriam diante da nova ordem imposta pelos “soldados”.

Admitimos que os 28 solitários (incluindo Eduardo Rocha) têm o pleno direito de manifestar, em alto e bom som, o estranho projeto para o Brasil. Entretanto, não podemos concordar com esse desejo fascista. Repudiamos com toda veemência e lamentamos que uma profissional de comunicação tenha caminhado entre os “gatos pingados”.

A liberdade de imprensa é uma dádiva do sistema democrático. Aos poucos ela se consolida em nosso país (leia decisão histórica do Ministro do STF Celso de Mello). Qualquer possibilidade de recuo ameaçaria a principal ferramenta deste blog.

Sendo assim, como ser humano, Eduardo Rocha continua digno de nosso respeito. Contudo, como figura política contraditória, ele deixou de merecer de nossa parte qualquer tipo elogio. Para nós, o conselheiro da educação deixou de ser exemplo.

Entendemos que a desfiliação do PDT fará bem não só a ele, como também à memória do saudoso Leonel Brizola, um dos ícones da luta contra a ditadura militar.

Eles querem o fim da democracia.
Eles querem o fim da democracia.

BLOG DO GUSMÃO RECUSA ANÚNCIOS DO GOVERNO JABES

liberdade de imprensaA decisão deste blog não significa oposição radical ao governo do prefeito Jabes Ribeiro.

Decidimos não trabalhar com a agência M21, do senhor Marco Lessa. Esse publicitário já nos prejudicou em outras ocasiões.

Por mais que o secretário de comunicação, o nosso amigo Paixão Barbosa, afirme o contrário, temos receio de que as verbas oficiais objetivem exercer pressão em nossa linha editorial. O prefeito Jabes Ribeiro tem um conceito muito peculiar sobre liberdade de imprensa.

No dia 11 de dezembro, Carol Araujo, da M21, nos enviou um e-mail com a solicitação de nossa tabela. Não enviamos e comunicamos a recusa.

Hoje a decisão foi passada ao próprio secretário de comunicação.

VIOLÊNCIA CONTRA IMPRENSA CRESCE 166% NO PAÍS

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De O Globo

A menos de três meses para o fim do ano, 2013 já é considerado um dos mais violentos para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. A informação é do Relatório de Liberdade de Imprensa da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que será divulgado nesta segunda-feira, na 43ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), no Rio. O relatório aponta que cinco jornalistas já foram assassinados no Brasil este ano. Em 2012, houve seis casos. Só este ano, já foram registrados 136 casos de violência a profissionais da imprensa, contra 51 no ano passado — um salto de 166%.

— O ano de 2013 ficará marcado como um ano negro para a liberdade de expressão e imprensa no nosso país. Primeiro, pelo salto exponencial no número de violações contra jornalistas e veículos de comunicação. Segundo, porque, mesmo num país com democracia avançada e num ano em que comemoramos 25 anos da Constituição, a liberdade de expressão é uma garantia que não está plenamente consolidada — disse Daniel Slaviero, presidente da Abert.

Outro dado preocupante trata do número de veículos de comunicação que sofreram censura: subiu de três para quatro. Para Slaviero, a censura judicial é um dos problemas mais graves apontados pelo relatório:

— É uma fonte grave de preocupação, uma censura proveniente da Justiça, um dos poderes que mais deveriam zelar pelo exercício da profissão, é a fonte de decisões que proíbem os veículos de tratar de determinados assuntos — afirmou.

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CÂMARA NA ZONA DE PERIGO

Por Marcos Pennha

pennha novaEm menos de 90 dias de funcionamento das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, já é possível traçar o perfil dessa chamada Casa do Povo. Lembro-me, como hoje, de quando o então vereador Alcides Kruschewsky (PSB), antes das eleições de 2012, falou no plenário, dirigindo-se à gente da galeria: “Se vocês acham que a atual legislatura é a pior de todos os tempos, aguardem a próxima”. 

Não sou pessimista, porque ainda há tempo de Alcides, atual secretário municipal de Turismo, não fazer jus ao seu apelido de Pai Cidão; muito embora existam alguns vereadores esforçando-se para que a previsão anunciada, veladamente, concretize-se. Claro que o experiente político Alcides fez a afirmação, tendo por base a forte probabilidade de reeleição e eleição de alguns dos postulantes. 

É preciso que se faça uma reflexão a respeito do comportamento dos atuais vereadores, a partir do lamentável episódio acontecido na Câmara, terça-feira, 19 de março, dia de São José, santo considerado como o padroeiro dos trabalhadores e das famílias, além de ter sido designado por Deus para se casar com a jovem Maria, mãe de Jesus, segundo a Bíblia. 

O vereador Aldemir Almeida (PSB), pela primeira vez em 8 anos e três meses – segundo o próprio – discursou, de pé, no púlpito. A explicação dele é que se sente mais confortável ao discursar sentado. Aldemir, também médico e empresário da medicina e da construção civil, leu um extenso texto, onde boa parte das palavras era ofensiva ao editor do Blog do Gusmão, comunicador Emílio Gusmão, também assessor do vereador Fábio Magal (PSC). 

Aldemir, insatisfeito com o que o blogueiro escreveu a respeito dele, ofendeu, agrediu duramente com palavras e até ameaçou, justo no dia do santo silencioso. Em suas palavras, não faltaram vagabundo, bandido e prostituta, concluindo, em tom ameaçador, vociferando: “Se eu não fizer, eu mando fazer”.  Pediu, inclusive, que constasse em ata tamanha grosseria expressada. Ainda apresentando desequilíbrio emocional, o vereador pediu que parasse de escrever sobre ele ou seus atos. “Me deixe em paz”, suplicou. 

Como cidadão dessa cidade, digo que o referido ato constituiu desrespeito ao povo, à imprensa, aos demais colegas de parlamento, e, consequentemente maculou a imagem da instituição, que deveria repudiar, oficialmente, a ação insana do cidadão, que está vereador. Ora, se alguém se sente caluniado, injuriado ou difamado, que procure os meios legais. A Justiça tá aí pra isso. Não tenho procuração para defender o blogueiro Emílio, contudo penso que sindicatos e associações ligados à comunicação devem, também, repudiar o ato, publicamente. Nenhum membro do segmento imprensa está livre de sofrer ameaça dessa natureza ou mesmo de ser vítima da concretização de tal. 

A atual legislatura, de 19 vereadores, é composta por maioria de gente equilibrada, séria e comprometida com os anseios da população. Podemos citar, representando a parcela sã da Casa, os componentes da mesa diretora Josevaldo Machado (Presidente, PC do B), popularmente Dr. Jó, e Ivo Evangelista (1º Secretário, PRB). Essa turma do bem pode ser encontrada tanto no rol de vereadores da bancada do prefeito Jabes Ribeiro (PP), como na de oposição, sem distinção se veteranos ou novatos. 

A política nacional anda recheada de políticos que estão, no mandato, em defesa de seus interesses pessoais. Nota-se, facilmente, em seus olhares e comportamentos, o deboche, o escárnio, o motejo, a gozação, o desdém ao povo. A conduta raivosa contra quem não satisfaz seus desejos puramente pessoais ainda existe em políticos das cidades de pequeno porte ou das grandes, que não acompanharam a nova política, baseada na defesa do interesse coletivo. Nota-se também a vergonha estampada na face dos novatos detentores de cargo público eletivo, ao saberem que têm esses tipos de políticos atrasados como seus colegas. 

Reitero, a atual legislatura tem condições de se notabilizar com o trabalho de excelência, até o final dos 4 anos, na Casa por onde passou ilustres como Amilton de Castro e José Lourenço da Fonseca Silva, dentre outros de igual valor. A oposição é fundamental na DEMOCRACIA (Poder do Povo). Na nova política, é nocivo fazer oposição dividindo. Oposição pode, e deve, ser feita com cooperação. E na Câmara de Ilhéus, há quem faça dessa maneira. Graças a Deus! 

* Marcos Pennha atua como assessor de comunicação, é associado-fundador do Instituto Nossa Ilhéus e, acima de tudo, cidadão. Contatos: [email protected]

CNJ CRIA FÓRUM PARA MONITORAR PROCESSOS RELATIVOS À LIBERDADE DE IMPRENSA

Da Agência CNJ de Notícias

No dia 13 de novembro, foi aprovada na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A proposta de criação do Fórum (Resolução n. 163) foi apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, que comandou sua última sessão à frente do órgão.

O Fórum será responsável por fazer o levantamento estatístico das ações judiciais que tratem das relações de imprensa e elaborar estudos sobre os modelos de atuação da magistratura em países democráticos. A ideia é que esses estudos possam facilitar a compreensão de conflitos que digam respeito à atuação da imprensa. Está prevista ainda a atuação integrada do Fórum com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e as escolas de magistratura dos tribunais no aprofundamento dos estudos sobre o tema.

Os trabalhos do Fórum serão conduzidos pela Comissão Executiva Nacional, presidida por um conselheiro do CNJ e composta por membros do CNJ (dois conselheiros e um juiz auxiliar), da OAB, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e dois magistrados (um da magistratura estadual e um da justiça federal) indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário.

Está prevista a realização de pelo menos um encontro nacional por ano para discussão do tema. O encontro deve contar com a participação não só de membros do Fórum, mas também de representantes de órgãos públicos e de entidades civis envolvidos na temática.

ATENÇÃO SENHORES JUÍZES DE ILHÉUS! PRESIDENTE DO STF DEFENDE PLENITUDE DA LIBERDADE DE IMPRENSA

Do Estadão

Carlos Ayres Britto, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Ayres Britto diz que pretende usar o CNJ para esclarecer decisão do Supremo sobre o tema

Em uma tentativa de reduzir o número de decisões judiciais que resultam em censura ou punição a jornalistas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, pretende usar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que também preside – para informar o resto do Judiciário sobre a posição do STF acerca da liberdade de expressão.

“Eu pretendo, junto com os conselheiros do CNJ, desenvolver programas, quem sabe até campanhas, esclarecendo o conteúdo da decisão do Supremo (que derrubou a Lei de Imprensa, em 2009), que foi pela plenitude da liberdade de imprensa”, disse, depois de fazer a palestra de encerramento do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, nesta sexta-feira, 4, em São Paulo. “Quem sabe o nível de intolerância social diminua.”

Nos dois dias do seminário, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), especialistas avaliaram que, embora o Supremo venha decidindo em favor do livre exercício do jornalismo, juízes de primeiro e segundo graus por vezes ainda restringem a liberdade de expressão.

“Onde for possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, mesmo que procedente do Poder Judiciário, não há plenitude de liberdade de imprensa”, afirmou Ayres Britto. Para o presidente do Judiciário, o confronto de interesses entre o livre exercício do jornalismo e o direito à privacidade “inevitavelmente” se confrontarão. Ele garante, porém, que a Constituição prioriza a livre expressão ao direito à privacidade. “A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição, este pedestal de irmã siamesa da democracia.”

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BLOG DO GUSMÃO NO DESCULPE A NOSSA FALHA

Este blogueiro será entrevistado, mais uma vez, no programa Desculpe a Nossa Falha, apresentado por Lino Bocchini, no site da Pós TV.

A entrevista será transmitida ao vivo, via Twitcam, nos sites Desculpe a Nossa Falha, Pós TV e aqui no Blog, a partir das 22h dessa quinta-feira (15)

O principal assunto da entrevista será a recente decisão judicial que censurou uma fotomontagem, publicada no Blog do Gusmão. 

O site Desculpe a Nossa Falha reúne os criadores do Falha de São Paulo, notabilizado por satirizar o jornal Folha de São Paulo.

Lamentavelmente, através da justiça, a direção do jornal conseguiu tirar o site da rede (censura!), alegando desrespeito aos direitos comerciais e uso indevido da marca. O fato, na verdade, é um atentado à liberdade de expressão, um direito constitucional.

NOVA CENSURA AO BLOG DO GUSMÃO: JUIZ MANDA RETIRAR FOTOMONTAGEM, JUIZA DE ILHÉUS E DESEMBARGADORA DO TJ DIZEM NÃO

Mais uma vez, dois Juízes interpretaram de maneira distinta, o mesmo pedido de censura feito a este blog. Desta vez, o autor é o secretário de serviços urbanos, Carlos Freitas.

O homem forte do governo Newton Lima pediu que o Ilustre Magistrado, Jorge Luiz Dias Ferreira, da 3ª vara cível, determinasse a retirada de uma fotomontagem da página de humor. O Juiz, pela 3ª vez censurou este blog, acolhendo o pedido no dia 05 de agosto de 2011 (clique aqui).

A mesma fotomontagem gerou outro pedido, desta vez do prefeito Newton Lima, encaminhado à Ilustre Juíza Maria Helena Peixoto Mega, da 4ª vara dos feitos das relações de consumo cível e comercial.

No dia 03 de agosto de 2011, a Magistrada negou o pedido.

Insatisfeito, Newton recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia, encaminhando o mesmo requerimento à 5ª Câmara Cível. A relatora Ilza Maria Anunciação, Desembargadora, reiterou a decisão da Juíza de Ilhéus.

Newton e Freitas são representados pelo mesmo advogado, o Senhor Fabiano Resende, grande profissional, ilustríssimo defensor de políticos famosos, a exemplo de Ubaldino Júnior, ex-prefeito de Porto Seguro, e Zequinha da Mata, ex-prefeito de Camamu, os dois afastados por corrupção.

Fafito, advogado de grandes honorários, defensor de Newton Lima, Carlos Freitas, Ângela Sousa, Ubaldino Junior e Zequinha da Mata, em frente ao Louvre, famoso Museu de Paris. Foto: perfil do facebook.

Conhecido como “Fafito”, ele é um dos mais promissores causídicos de Ilhéus. Ao defender clientes tão importantes, condição profissional amparada pela lei, ele constrói uma brilhante carreira na advocacia.

Viva o litígio entre as partes! Viva o sucesso!

Abaixo, as decisões da Desembargadora Ilza Maria Anunciação, do TJ BA,  e da Juíza Maria Helena Peixoto Mega. Ambas negam a retirada da fotomontagem.

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JUSTIÇA CENSURA VÍDEOS DOS ÍNDIOS TUPINAMBÁ

Do blog O Recôncavo.

Tribo Tupinambá de Olivença.

Uma onda de censura se espalha pela Bahia. Desta vez a vítima é o site Índios Online, de responsabilidade da ONG Thydêwá. A denúncia foi feita pelo deputado federal Emiliano José (PT/BA), em pronunciamento na Câmara dos Deputados no dia 3/08.

A juíza Marielza Maués Pinheiro Lima, em face de uma ação movida por fazendeiros, ordenou a retirada de vídeos do site. Os vídeos censurados tratam do histórico processo de retomada das terras dos índios Tupinambá, de Olivença, distrito de Ilhéus.

Na decisão liminar que impõe a censura, a juíza alegou que a exposição da imagem dos fazendeiros na internet expõe os autores a situação de “constrangimento, humilhação, vergonha, dor sentimental, impotência, bem como a sensação de injustiça”.

O Recôncavo entrevistou a índia Potyra Tê Tupinambá, integrante da ONG Thydêwá, que afirma não se intimidar e garante que os índios irão continuar a luta pela retomada de suas terras.

Aperte o play e confira a entrevista. Os vídeos estão neste link.


BLOG DO GUSMÃO NO DESCULPE A NOSSA FALHA

Este blogueiro será o entrevistado de hoje (quarta, 20) no programa Desculpe a Nossa Falha, apresentado por Lino Bocchini, no site da Pós TV.

A entrevista será transmitida ao vivo, via Twitcam, nos sites Desculpe a Nossa Falha, Pós TV e aqui no Blog do Gusmão.

O assunto principal do bate-papo será o combate à corrupção em Ilhéus, um dos focos deste blog.

O site Desculpe a Nossa Falha reúne os idealizadores do inteligentíssimo Falha de São Paulo, notabilizado por fazer sátiras do poderoso jornal Folha de São Paulo.

Lamentavelmente, através da justiça, a direção do jornal conseguiu tirar o site da rede (censura!), alegando desrespeito aos direitos comerciais e uso indevido da marca. O fato, na verdade, é um atentado à liberdade de expressão, um direito constitucional.

O programa começa às 23h30min, logo após as transmissões de hoje do campeonato brasileiro de futebol.