Secretário do Meio Ambiente busca parcerias com universidades do Sul da Bahia

O secretário estadual do meio ambiente, João Carlos, e a reitora da UFSB, Joana Angélica.

Com o objetivo de dotar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) de ferramentas estratégicas, o titular da pasta, João Carlos Oliveira foi buscar parcerias com a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e a Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufsb). “O diálogo com a academia é o caminho para tornar o meio ambiente uma pauta positiva. Precisamos estimular os projetos e pesquisas que estão nas universidades. Juntos podemos planejar e executar políticas públicas com maior eficiência e eficácia, trabalhando a sustentabilidade e atendendo as demandas da sociedade”, destacou João Carlos.

O secretário se reuniu na tarde desta terça-feira (11) com o reitor da Uesc, Evandro Freire; o vice-reitor Elias Guimarães; o pró-reitor de Extensão, Alessandro Guimarães; e o diretor do Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais (DCAA), Gustavo Braga. “A Uesc já tem um bom relacionamento com o meio ambiente, além de estarmos em um local estratégico para o Estado. Temos o maior interesse em colaborar com o Governo. Estamos aqui disponíveis para trocar experiências e fechar parcerias”, pontuou o reitor.

Nesta quarta-feira (12), acompanhado da coordenadora regional do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Cibelle Pinto, o secretário teve uma conversa com a reitora da Ufsb, Joana Angélica e sua equipe. “Essa parceria com a Sema vai ampliar as ações que já são desenvolvidas na universidade. Precisamos de mais braços e mais recursos para trabalhar, por isso essa cooperação entre as instituições é tão importante”, ressaltou a reitora.

Convênio – Em maio, a Sema e o Inema assinaram um acordo de cooperação técnica com a Universidade Federal da Bahia (Ufba). O Acordo prevê a participação mútua das três entidades na troca de dados e informações técnico-científicas, a qualificação profissional dos respectivos quadros técnicos e estudo das áreas de interesse comum relacionadas à sustentabilidade e ao meio ambiente.

Da Ascom/Sema-BA.

Governo discute estratégias de prevenção e combate a incêndios florestais na Bahia

O secretário estadual de meio ambiente, João Carlos, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Francisco Telles. Foto: Ascom/Sema.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CMB-BA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) iniciaram na sexta-feira, 31, uma série de reuniões com o objetivo de planejar as próximas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no estado. Participaram do encontro, o secretário João Carlos Oliveira, e a chefe de gabinete da Sema, Cássia Magalhães; a diretora geral do Inema, Márcia Telles, o comandante-geral da CMB-BA, Francisco Telles, além das equipes técnicas das respectivas instituições.

A Educação Ambiental foi destacada na reunião como um fator relevante para a prevenção dos incêndios florestais. De acordo com o secretário, com a assinatura nos próximos dias do Decreto que regulamenta a política de educação ambiental na Bahia, a discussão ganha uma proporção ainda mais positiva. “Envolver os estudantes de ensino médio das escolas públicas com agentes ambientais em suas comunidades têm uma viés pedagógico importantíssimo. As questões ambientais influenciam diretamente na vida dos moradores da região e a educação ambiental contribui para discutir e aprender sobre como cuidar do meio ambiente”, destaca.

De acordo com o comandante geral da CBM-BA, em  conjunto com a Sema e o Inema, no ano de 2018, foi realizado a capacitação de 30 brigadas voluntárias nos municípios baianos, o que torna as ações do Corpo de Bombeiros mais efetiva e assertiva no combate aos incêndios florestais. “Além de capacitação de brigadista voluntários na parceria com o Bahia Sem Fogo, a inclusão de outros atores sociais, como os guias turísticos, aumenta nosso potencial de prevenção, possibilitando a multiplicação de ações por meio de efetivo cada vez mais engajado com as questões ambientais”, explica Telles.

Pautas – A aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), ferramentas para combate e apoio de transporte terrestre e aéreo para dar suporte no combate e controle de incêndios foram outros pontos discutidos pelo grupo de trabalho do Programa Bahia Sem Fogo.

Bahia Sem Fogo – programa criado em 2010 para tornar mais efetivas as ações de prevenção, combate e monitoramento a incêndios em áreas de Unidades de Conservação (UCs) no estado, oferecendo infraestrutura e logística adequadas. O programa é coordenado pela Sema, que integra o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Bahia. O Comitê é formado por representantes de instituições estaduais: Inema, Corpo de Bombeiros, Casa Militar do Governador (CMG) e as Secretarias de Segurança Pública (SSP), de Saúde (Sesab), de Educação (SEC), de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), e de Turismo (Setur).

Para brasileiros, senadores podem ajudar a evitar tragédias ambientais, indica DataSenado

Pesquisa foi realizada pelo DataSenado.

Agência Senado:

Brasileiros acham que os senadores podem ajudar a evitar tragédias ambientais, aponta pesquisa nacional do Instituto DataSenado.

O levantamento, divulgado no dia 21, avaliou a opinião da população sobre a importância do meio ambiente, as principais ameaças e o papel dos parlamentares na prevenção de tragédias ambientais.

Para 85% das pessoas ouvidas, o trabalho dos senadores é importante na prevenção de catástrofes como as que ocorreram em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.

Todas as possíveis iniciativas parlamentares sobre o assunto foram apontadas como relevantes por mais de 90% dos participantes.

Para quase metade dos respondentes, a principal forma de evitar novos desastres é fiscalizar mais as empresas, seguida de fazer leis mais rígidas (18%) e aplicar punições mais rigorosas (16%).

Uma das recentes ações de fiscalização encabeçada pelo Senado para tenta evitar novas tragédias foi a visita da Comissão de Meio Ambiente à região da barragem da mina Gongo Soco, no município de Barão de Cocais (MG), na sexta-feira (24) .

A barragem de rejeitos, de responsabilidade da mineradora Vale, corre o risco de rompimento. Senadores também convocaram o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para que ele esclarecesse as providências que estão sendo tomadas a fim de garantir a segurança da população local.

Os brasileiros ouvidos na pesquisa também apoiam a promoção de debates com a sociedade sobre o tema e a criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho.

Instalada em 13 de março no Senado, a CPI de Brumadinho busca apurar as responsabilidades e propor mudanças na legislação. O colegiado, que funcionará até julho, promoveu audiências públicas com funcionários da Vale e representantes da Agência Nacional de Mineração e da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais.

Punição mais rigorosa

Os respondentes deram sinal verde para o avanço de pautas que endureçam o combate às ações humanas danosas ao meio ambiente.

Quando perguntados sobre as empresas que causaram danos ambientais e ainda não indenizaram as vítimas, a maioria é a favor que elas sejam impedidas tanto de renovar licenças (65%) quanto de obter novas licenças ambientais (66%). Para 66%, essas empresas não deveriam ser contratadas pelo poder público.

Os entrevistados também se posicionaram a favor de tornar crime hediondo a poluição ambiental que resulte em morte.

Quanto à aprovação de leis mais rigorosas para punir os responsáveis, os senadores fizeram avançar no fim de fevereiro o PL 550/2019, que torna mais rígida a responsabilização civil, penal e administrativa das mineradoras e estabelece multas que partem de R$ 10 mil e podem chegar a R$ 10 bilhões, em função da extensão do dano e do potencial econômico do infrator.

O projeto também classifica como hediondo o crime de poluição ambiental quando resultar em morte — altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), prevendo o aumento de pena em até quatro vezes. A multa por infração ambiental, de acordo com a proposta, deverá ser revertida obrigatoriamente à região afetada. O projeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Outros projetos em debate no Senado reforçam a prevenção e a punição de crimes ambientais. O PL 553/2019 inclui na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) critérios objetivos para punição de empresas que prejudicarem o meio ambiente. O PL 1.303/2019 exige projeto de gerenciamento de riscos de acidentes ambientais. Já o PL 1.304/2019 agrava as punições tipificadas na Lei de Crimes Ambientais.

O PL 2.950/2019, por sua vez, torna crime maus-tratos a animais em casos de desastres ambientais, enquanto o PLS 29/2018 acrescenta a prevenção, o combate e a remediação de desastres naturais ou causados pelo homem entre as ações prioritárias para aplicação dos recursos financeiros do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

Desenvolvimento e preservação

Para 98% dos entrevistados, o meio ambiente é muito importante para o país, e mais de 90% acreditam que é possível conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. No entanto, nove em cada dez pessoas acham que o meio ambiente não está sendo protegido adequadamente.

Sobre as ameaças ao meio ambiente, a maioria respondeu que a falta de conscientização das pessoas, os interesses políticos e a falta de fiscalização — com 56%, 42% e 39%, respectivamente — são as principais ameaças. Para 45% dos respondentes, o principal responsável pela preservação do meio ambiente é a população brasileira, seguida do governo federal, com 31%.
Metodologia

Para realização da sondagem, foram entrevistados 1.161 cidadãos de todas as unidades da Federação, por meio de ligações para telefones fixos e móveis, realizadas de 6 a 25 de março de 2019. A amostra é estratificada e probabilística, com distribuição proporcional à população de acordo com os dados mais recentes do IBGE. A margem de erro é de 2,9 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Rio Doce pode ser novamente contaminado com rompimento de barragem

Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Minas alerta para riscos. (Imagem: Google Maps)

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) divulgou comunicado no qual informa que, um eventual rompimento da barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG), pode acarretar em nova contaminação na bacia do Rio Doce.

A pasta avalia que a nova onda de lama suprimiria cerca de 383 hectares de mata atlântica e poderia causar até impactos energéticos, pois atingiria a Usina Hidrelétrica de Peti, em São Gonçalo do Rio Abaixo (MG).

Quatro córregos seriam impactados pelos rejeitos, que posteriormente alcançariam o Rio Santa Bárbara, afluente do Rio Piracicaba, que por sua vez é afluente do Rio Doce. A água desses mananciais se tornaria imprópria para consumo humano. “Pode ocorrer ainda redução do oxigênio dissolvido, com consequente mortandade de peixes e outras espécies aquáticas.

Os cursos d’água podem ter redução da vazão decorrente do assoreamento da calha principal e deposição do rejeito”, acrescenta a Semad em comunicado sobre os possíveis impactos.

A bacia do Rio Doce foi afetada em novembro de 2015 na tragédia de Mariana (MG), quando foram liberados no ambiente 39 milhões de metros cúbicos de rejeito após a ruptura de uma barragem da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton. A lama escoou até o litoral causando impactos em dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O risco de uma nova tragédia está relacionado à iminente ruptura do talude de uma cava da Mina de Gongo Soco. Talude é um plano de terreno inclinado que limita um aterro e tem como função garantir a estabilidade da área.

A Vale admite a possibilidade de que as vibrações provocadas pelo rompimento do talude funcionem como um gatilho para a ruptura da barragem Sul Superior. A distância entre as duas estruturas é de 1,5 quilômetro.

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Sema e municípios definem agenda de Educação Ambiental no Litoral Sul

Encontro definiu agenda de planejamento (imagem: divulgação)

Representantes dos municípios do Território Litoral Sul, vinculados às Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Educação e Saúde criaram uma agenda de planejamento para a implantação da Política Educacional de Resíduos Sólidos, em conjunto com a Secretaria de Meio ambiente do Estado da Bahia – Sema, nesta última quinta-feira, 23, na sede da Amurc e do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul.

A iniciativa partiu do coordenador do plano de gestão integrada de resíduos sólidos do município de Ibicaraí, Saulo Araújo, que em parceria com o Consórcio Litoral Sul resolveram reunir secretários e técnicos que atuam nas secretarias municipais com a coordenadora na Diretoria de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Estado – Sema, Silvana Canário, para sensibilizá-los quanto a importância do tema.

Nesse contexto, a função da Sema é de contribuir para o planejamento dessa agenda e fomentar a educação dentro do processo de elaboração do Plano de Resíduos Sólidos, que vai ser construído a partir do Consórcio.

“Primeiramente, iremos implementar essa política de educação ambiental dentro de todos os municípios da Bahia, e, a partir dessa política desdobrar as ações para resíduos sólidos”, destacou Silvana.

A proposta é trabalhar com os diversos públicos possíveis e com vários municípios para ser feita uma construção coletiva. A iniciativa visa desenvolver uma metodologia especifica para alcançar o máximo de pessoas possíveis dentro da temática de resíduos sólidos. “Para isso, os municípios devem encaminhar um representante para que cada um tenha o olhar particular, do próprio município”.

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Proposta para criação de Bosque Modelo no extremo sul da Bahia é aprovada por Rede Ibero-Americana

Uma área com aproximadamente dois milhões de hectares (o mesmo que quase dois milhões de campos de futebol) passará a contar com uma gestão territorial participativa e ambientalmente adequada para preservar e potencializar a floresta de Mata Atlântica e seu ecossistema existente no extremo sul da Bahia e norte do Espírito Santo.

Nessa área, com abrangência de 18 municípios (14 baianos e quatro capixabas), será implementado o Bosque Modelo da Hileia Baiana, cuja criação foi aprovada pela Rede Ibero-Americana de Bosques Modelos (RIABM), em reunião realizada na última sexta-feira, dia 17, na cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.

A proposta de implementação do Bosque foi apresentada à Rede pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e pelo Ministério Público estadual, representado pelo promotor de Justiça Ambiental Regional de Teixeira de Freitas, Fábio Corrêa.

Segundo o promotor, com a aprovação, o próximo passo é a elaboração do regimento interno do Bosque Modelo e a busca de parceiros para a formatação de sua gestão, que, provavelmente, será realizada por meio de um conselho. Fábio Corrêa explicou que o processo de criação do Bosque foi iniciado no ano passado com uma apresentação do Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal, em reunião da RIABM na cidade de Antigua, Guatemala.

O Programa Arboretum é desenvolvido pelo MP, pela SFB e outras instituições no extremo sul da Bahia. Em dezembro de 2018, representantes da Rede Internacional e Ibero-americana realizaram uma visita em Teixeira de Freitas e região, recomendando a aprovação da proposta.

“O Bosque Modelo tem a intenção de realizar uma gestão territorial ambientalmente adequada dentro do conceito de paisagem. Foi aproveitada a abrangência de atuação do Programa Arboretum, tanto no extremo sul da Bahia como no norte do Espírito Santo, para o desenvolvimento de ações voltadas a um desenvolvimento sustentável das atividades realizadas, a exemplo do eucalipto, da pecuária, da cana-de-açúcar e outras culturas. A região entra agora no mapa internacional de troca de experiência e conhecimento, que muito vai agregar à defesa do meio ambiente”, afirmou o promotor.

Conforme Fábio Corrêa, o conceito de Bosque Modelo surgiu na década de 1990, no Canadá, para prevenir conflitos socioambientais envolvendo o manejo de florestas nativas e comunidades afetadas. Após a sua apresentação na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92) foi criada uma rede internacional com o intuito de facilitar o intercâmbio de conhecimento e experiências.

Informações do Ministério Público da Bahia.

Governo debate diretrizes da condicionante de Educação Ambiental no licenciamento

Técnicos da Sema e Inema debatem diretrizes da condicionante de Educação Ambiental no licenciamento. Foto: João Raimundo.

A Educação Ambiental (EA) como condicionante para concessão de licenciamento ambiental no estado da Bahia ganhou reforço com a publicação da Resolução Cepram 4.610/2018, e sua alteração Resolução Cepram 4.671/2019. A partir de agora, os técnicos dos órgãos ambientais do estado poderão contar com um documento detalhado para execução e monitoramento dos componentes da Educação Ambiental nos processos de licenciamento.

Com o objetivo de socializar as informações e alinhar procedimentos, a diretoria de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, e a diretoria de Regulação do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), realizaram na tarde desta quarta-feira (24) uma videoconferência com as Unidades Regionais do Inema dos municípios de Vitória da Conquista, Barreiras, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Itabuna, Eunápolis, Feira de Santana e Seabra.

“Este documento nasceu a partir das demandas apresentadas pelos órgãos ambientais para definir e qualificar a condicionante de EA na regularização ambiental. Desde 2011, a Sema e Inema vem se debruçando sobre a pauta, com a coleta de dados e elaboração de um documento que nos desse esse marco referencial. O primeiro esboço da minuta da resolução veio a partir da formação de uma Câmara Técnica no âmbito da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA), que subsidiou as discussões e posterior publicação da Resolução pelo Cepram”, explicou Zanna Matos, coordenadora de Educação Ambiental da Sema.

A condicionante de educação ambiental poderá ser executada por meio de cinco componentes: I – desenvolvimento de ações de comunicação informando sobre o empreendimento ou atividade, incluindo seus impactos ambientais; II – plano de comunicação social, incorporando os riscos, os impactos e as condicionantes ambientais dos empreendimentos autorizados e licenciados; III – realização de oficinas socioambientais; IV – apoio às experiências socioambientais; e V- apresentação pública do cumprimento das condicionantes do empreendimento, especialmente para solicitação de renovação da licença.

Como estratégia da EA, todas as metodologias usadas na execução de cada componente deverão ser de cunho democrático e dialógico, que permitam a participação do público alvo e que estejam alinhadas com os princípios, objetivos e diretrizes da Política Estadual de Educação Ambiental e as ações do Programa Estadual de Educação Ambiental. A aplicação das metodologias participativas visa à promoção do envolvimento da comunidade, valorização do conhecimento e das habilidades pessoais e coletivas.

Resolução Cepran n° 4.610, de 27 de julho de 2018.

Estabelece as diretrizes para a Educação Ambiental na Regulação Ambiental (clique aqui).

Documento técnico orientador (clique aqui).

Da Ascom Sema-BA.

Moradores do Malhado e Vilela entregam gaiolas e passarinhos à Polícia Ambiental

Passarinhos e gaiolas apreendidas. Foto: CIPPA/Porto Seguro.

No último domingo, dia 21, o 2º pelotão da CIPPA recebeu 16 passarinhos presos em gaiolas durante abordagens nos bairros Malhado, Centro e Teotônio Vilela, em Ilhéus.

Um grupo de moradores entregou os pássaros de maneira voluntária. Na ocasião, foram dadas orientações para a criação regular de pássaros silvestres.

A CIPPA avaliou os passarinhos apreendidos e fez soltura em lugares apropriados.

Denúncias sobre crimes ambientais podem ser feitas à CIPPA por meio do telefone (Whatsaap) (73) 99807-1353. Facebook: Cippa Porto Seguro e e-mail: [email protected] .

CIPPA E ICMBio combatem a caça irregular no Parque Nacional Serra das Lontras

Parque Nacional Serra das Lontras, em Arataca e Una. Foto: SaveBrasil/reprodução.

Na última terça-feira, 09, por volta das 11 horas, o 2° Pelotão da CIPPA, em ação conjunta com os agentes do ICMBio, realizaram ações repressivas contra os crimes de caça predatória no Parque Nacional Serra das Lontras, cuja área de 11.336 hectares de Mata Atlântica fica nos municípios de Una e Arataca.

Durante o patrulhamento em trilhas utilizadas por caçadores, foi visualizado um homem portando espingarda e capanga que fugiu ao notar a presença da fiscalização. O caçador abandonou todo o material de caça.

Foram apreendidos: uma espingarda calibre 32; uma capanga; 04 munições e materiais para recarregar os cartuchos (pólvora, esferas e espoletas).

De acordo com o site Wikiparques, nesta Unidade de Conservação há duas serras (Javi e Quati) que chegam a mil metros de altitude e abrigam raras formações de florestas de altitude. Nos últimos anos, foram descobertas novas espécies de aves e plantas no local.

Espingarda apreendida: Foto: CIPPA/PS.

Apesar de apresentar grande potencial para ecoturismo, ainda não há muitas informações disponíveis sobre atrativos turísticos no Parque Nacional Serra das Lontras (Parna).

Com 11.336 hectares de Mata Atlântica, o parque tem elevada riqueza de espécies e significativa importância biogeográfica. O complexo montanhoso abrange florestas de baixada e de montanha.

Entre a diversidade de paisagens naturais se destacam praias, floresta e serra.

Considerando a importância ecológica e as pressões existentes na Serra das Lontras, a Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil – SAVE Brasil definiu a área como prioritária de atuação e contribui, desde 2000, para a conservação da Mata Atlântica na região.

A região abriga um dos maiores mananciais de água da região cacaueira, abastecendo as cidades de Una e São José da Vitória.

O Parna apresenta grande potencial para ecoturismo pela beleza cênica e proximidade à BR-101.

CIPPA apreende som barulhento no Conjunto Vitória II

Foto: CIPPA/PS.

No último sábado, dia 07, por volta das 18h05min., a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA-Porto Seguro) apreendeu a aparelhagem de Gerinaldo Santos do Nascimento no Conjunto Habitacional Vitória II, em Ilhéus.

O equipamento de som fazia emissão com volume acima do permitido. A PM constatou 89,6 decibéis de poluição sonora.

Os aparelhos foram apreendidos e o responsável vai responder no judiciário por crime ambiental.

Denúncias sobre crimes ambientais podem ser feitas à CIPPA por meio do telefone (Whatsaap) (73) 99807-1353. Facebook: Cippa Porto Seguro e e-mail: [email protected] .

Rejeitos da barragem de Brumadinho, da Vale, contaminam o Rio São Francisco

Tiago Félix, biólogo e educador ambiental da SOS Mata Atlântica, mostra kit de monitoramento da água. Foto: SOS Mata Atlântica.

Da SOS Mata Atlântica.

Entre os dias 8 e 14 de março, a equipe da SOS Mata Atlântica revisitou a região atingida pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão, da Vale, até o Alto São Francisco, para verificar a presença de rejeitos, visando dar algumas respostas à sociedade. Dos 12 pontos analisados pela organização, nove estavam com condição ruim e três regular, o que torna o trecho a  partir do Reservatório de Retiro Baixo, entre os municípios de Felixlândia e Pompéu até o Reservatório de Três Marias, no Alto São Francisco, com água imprópria para usos da população. A expedição foi patrocinada pela Visa.

Nestes pontos, a turbidez estava acima dos limites legais definidos pela Resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), para qualidade da água doce superficial. Em alguns locais, este indicador chegou a ser verificado entre duas e seis vezes mais que o permitido pela resolução.

Além disso, as concentrações de ferro, manganês, cromo e cobre também estavam acima dos limites máximos permitidos na legislação, o que evidencia o impacto da pluma de rejeitos de minério sobre o Alto São Francisco.

“Logo que fizemos nossa primeira expedição, diversos setores da sociedade nos perguntavam sobre o rio São Francisco. Não tínhamos a intenção de voltar à região agora, mas diante dos questionamentos, decidimos analisar o impacto na região para informar a sociedade“, afirma Tiago Felix, biólogo e educador ambiental da Fundação SOS Mata Atlântica.

Os dados comprovam que o Reservatório de Retiro Baixo está segurando o maior volume dos rejeitos de minério que vem sendo carreados pelo Paraopeba. Apesar das medidas tomadas no sentido de evitar que os rejeitos atinjam o rio São Francisco, os contaminantes mais finos estão ultrapassando o reservatório e descendo o rio e já são percebidos nas análises em padrões  elevados.

As informações completas estão aqui.

Comissão do Meio Ambiente da ALBA vai visitar barragens com riscos de rompimento

Barragem de Afligidos, em São Gonçalo dos Campos (BA), tem riscos de rompimento. Foto: G1/reprodução.

Na Bahia, 10 barragens oferecem riscos de rompimento, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA).

A Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado estadual, José de Arimateia (PRB), aprovou na 5ª reunião, realizada na manhã de quarta-feira, 3, uma série de visitas a quatro barragens do Estado da Bahia e uma audiência pública sobre o assunto.

No estado da Bahia 10 barragens oferecem riscos de rompimento, segundo informações da Agência Nacional de Águas (ANA). Até o presente momento, o Colegiado já visitou três barragens, a RS1 e RS2, em Camaçari, e Afligidos, localizada no município baiano de São Gonçalo dos Campos.

Durante a reunião ficou definida a realização de uma audiência pública, no próximo dia 10 de abril, na Sala Eliel Martins, no Parlamento Baiano, às 10 horas, com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Ficaram estabelecidas datas de visitas de mais quatro barragens, que necessitam de fiscalização, conforme relatório da ANA. Neste contexto, no dia 11 de abril, os deputados que integram a Comissão estarão visitando a barragem de Araci. Já no dia 15 de abril, a barragem de Pinhões, em Juazeiro, estará exposta a fiscalização e, por fim, no dia 25 de abril, a barragem de Apertado, em Mucugê, será também analisada.

CIPPA prende caçadores na fazenda Miramar, de Durval Lélis, em Itacaré

Os três caçadores flagrados. Foto: CIPPA/PS.Nesta terça-feira, 02, por volta das duas horas da madrugada, o 2º Pelotão da CIPPA prendeu três homens que caçavam na Fazenda Miramar, em Itacaré.

A PM flagrou Manoel Souza Mendes Neto, Isaías de Jesus Clemente e Elizeu de Jesus Clemente com um Fiat Uno da cor branca, dois animais silvestres abatidos, três espingardas, cartuchos, facões e lanternas.

Os três foram conduzidos à delegacia e responderão por crime contra a fauna.

A Fazenda Miramar pertence ao cantor Durval Lélis e ao empresário Marcelo Brasileiro. Os dois foram sócios na banda Asa de Águia.

Material apreendido com os caçadores. Foto: CIPPA/PS.

Sobre a os efeitos ruins da caça, vale explicar que os seres humanos sempre caçaram ou exploraram recursos naturais para sobreviver. Enquanto as populações humanas eram pequenas e seus métodos de coleta não eram sofisticados, as pessoas podiam colher e caçar as plantas e animais de seu ambiente de maneira sustentável, sem levar as espécies à extinção.

Entretanto, assim que as populações humanas cresceram, o uso do ambiente se intensificou. Métodos de colheita e caça tornaram-se muito mais eficientes. Armas de fogo são usadas, ao invés de zarabatanas, arpões ou flechas, para caçar nas florestas tropicais e nas savanas.

Estima-se que a caça e a superexploração pelos humanos ameace cerca de 1/3 das espécies de vertebrados raros, vulneráveis e ameaçados.

Quando se pensa nos fatores prejudiciais ao meio ambiente, a caça superexploratória perde apenas para a destruição dos habitats.

Os parágrafos acima foram extraídos ou baseados no livro Biologia da Conservação, de Primack e Rodrigues.

Sema discute pautas de desenvolvimento com sustentabilidade no Baixo Sul

Secretário João Carlos, Joaquim Cardoso e Marcia Telles. Foto: Ascom/Sema.

O secretário estadual do Meio Ambiente, João Carlos Silva, e a diretora do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles, se reuniram na tarde de sexta-feira, 29, com o diretor Executivo da Organização de Conservação da Terra (OCT), Joaquim Cardoso, para discutirem pautas convergentes de desenvolvimento com sustentabilidade. A OCT atua na Área de Proteção Ambiental (APA) do Pratigi, Baixo Sul da Bahia, na geração e valoração de serviços e ativos ambientais.

O diretor Executivo da OCT, Joaquim Cardoso, apresentou ao secretário uma pauta ambiental com políticas convergentes entre a organização e a Sema. “A nossa proposta é elaborarmos um Acordo de Cooperação Técnica para troca de experiências e expertises na área ambiental, para elaborarmos estratégias para o fortalecimento e ampliação das ações já realizadas pela OCT na região”, afirmou Cardoso, citando como exemplos os projetos de reflorestamento com a implantação de Sistemas Agroflorestais, e a certificação socioambiental para Agricultores Familiares da Área de Proteção Ambiental do Pratigi.

Para o secretário do Meio Ambiente, João Carlos, é importante conhecer em detalhes o projeto da OCT para replicar as experiências exitosas. “Vamos fazer uma visita técnica à organização para articularmos ações conjuntas visando o fortalecimento, aprimoramento e implementação em larga escala das políticas de preservação e desenvolvimento socioambiental”, avaliou o secretário, agendando a ida ao empreendimento para o final de abril.

Entre os projetos apresentados, o diretor de Políticas para Biodiversidade e Florestas da Sema, Murilo Figueredo, destacou a Recuperação Florestal de Nascentes e Matas Ciliares do Rio Juliana; a criação de uma rede regional de coletores de sementes na APA do Pratigi; e o Produtor de Água – projeto que integra o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da OCT como exemplos de projetos ambientais para articulação de ações conjuntas e trocas de experiências com a formalização deste Acordo de Cooperação Técnica.

Texto: Ascom/Sema.

Plásticos de uso único serão banidos da União Europeia até 2021

Eles estão com os dias contados na União Europeia.

Do site O Eco.

Canudinhos, cotonetes, garfos e facas de plásticos serão banidos dos estados membros da União Europeia (UE) em até dois anos. Foi o que decidiu o Parlamento Europeu na quarta-feira (27), quando votou pela proibição de itens de plástico de uso único. Por 560 votos a favor e apenas 35 para deixar tudo como está, o banimento começa a valer em 2021. 

O próximo passo é saber como implementar medidas para reduzir o uso de recipientes de comida e tampas de plástico para bebidas quentes. Até 2025, as garrafas de plástico devem ser feitas com 25% de conteúdo reciclado e, em 2029, 90% delas devem passar pelo processo de reaproveitamento.

“Hoje, demos um passo importante para reduzir a poluição de plástico e lixo nos nossos oceanos e mares. A Europa está estabelecendo padrões novos e ambiciosos, abrindo caminho para o resto do mundo”, disse o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, que encabeçou o plano.

Ibama estabelece novas regras para autorizar desmatamento na Mata Atlântica

Do site O Eco.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu novos critérios e procedimentos para autorizar o corte de vegetação em áreas de Mata Atlântica. As novas regras vêm através da Instrução Normativa (IN) nº 09/2019, publicada no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro.

As análises terão como base as vedações previstas na Lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) e as informações prestadas pelos órgãos ambientais estaduais responsáveis pelos processos de licenciamento ambiental. Os dados dos órgãos estaduais deverão ser encaminhados ao Ibama, através de formulário padrão, com as manifestações técnicas, conforme o que determina a IN nº 09/2019. Com a padronização, o Ibama afirma que pretende assegurar a proteção ambiental necessária ao bioma e tornar o trâmite administrativo mais eficiente.

Banco unificado

A IN nº 09/2019 institui um sistema geoespecializado com informações sobre áreas suprimidas e de compensação em um banco de dados unificado.

Autorização prévia do Ibama

A Lei 11.428/2006 prevê autorização para a retirada de vegetação em áreas da Mata Atlântica, mas a norma exige compensação ambiental quando a supressão é autorizada, seja por plantio ou destinação de área para preservação.

Quando a área for superior a 50 hectares em meio rural ou 3 hectares em área urbana (exceto em edificações e loteamentos), terá de haver autorização do Ibama antes, para depois sim, ter a anuência do órgão ambiental estadual.

Segundo a IN 09/2019, nos casos de cortes que não tiverem o aval do Ibama, serão aplicáveis sanções e haverá a obrigação de compensação ambiental de pelo menos o dobro da áreas desmatadas como reparação ao dano ambiental causado.