Governo estuda enviar Exército para combater queimadas na Amazônia

Presidente Jair Bolsonaro disse que decisão será tomada ainda hoje.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (23) que estuda enviar o Exército para combater as queimadas na Amazônia por meio de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo ele, a decisão será tomada ainda nesta manhã. “É uma tendência [determinar uma GLO. A tendência é essa, a gente fecha agora de manhã”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada.

De acordo com Bolsonaro, ontem (23) houve uma reunião para tratar do assunto. “O que tiver ao nosso alcance nós faremos. O problema é recurso”, ressaltou.

Em despacho publicado ontem em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente determina que todos os ministérios, de acordo com suas competências, adotem “medidas necessárias ao levantamento e combate a focos de incêndio na região da Amazônia Legal para a preservação e a defesa da Floresta Amazônica, patrimônio nacional”.

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de GLO ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública. Nessas ações, as Forças Armadas agem por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições.

MP sedia seminário sobre segurança na atividade de mineração na Bahia

Atividade de mineração no estado da Bahia foi o tema principal de debate. (Foto: divulgação/MP-BA)

O panorama atual da atividade de mineração no estado da Bahia foi o tema principal de debate do seminário ‘Trabalho, ambiente, saúde e segurança na mineração’, que começou ontem, dia 21, e continuará até hoje, dia 22, na sede do MP, no CAB, em Salvador.

Promovido pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), por meio da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (Divast), o encontro tem por objetivo traçar estratégias para articulação das ações e políticas públicas de proteção ao meio ambiente, saúde, segurança e trabalho, além de fomentar o fortalecimento da participação e controle social nos diversos territórios do estado.

“A partir de desastres ambientais como Brumadinho, o Ministério Público criou nacionalmente comissões para debater esses impactos significativos ao meio ambiente e buscar estratégias de atuação para garantir que as atividades de mineração sejam melhor conduzidas no território brasileiro”, destacou a promotora de Justiça Cristina Seixas, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama).

Ela ressaltou que a população precisa ficar atenta aos riscos de retrocesso na proteção ambiental no Brasil. “O que mais nos preocupa é o Projeto de Lei nº 3729/2004 do licenciamento ambiental, pois nele o licenciamento é uma exceção e não uma regra”, afirmou.

A programação foi aberta com a palestra ‘Panorama da mineração no Estado da Bahia: estruturação, dificuldades e perspectivas’, que foi ministrada pelo engenheiro de minas Marco Antonio Freire Ramos, da Agência Nacional de Mineração (ANM), e Ana Cristina Franco Magalhães, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).

Marco Antonio Freire falou sobre a política regulatória da mineração e a importância da atividade como fomentadora da indústria nacional. “Temos um grande desafio para uma efetiva política pública, que é minerar dentro de uma perspectiva de sustentabilidade social e ambiental”. Para o engenheiro da ANM é importante trabalhar em rede com as demais instituições do estado, numa articulação intersetorial, ao lado da sociedade civil.

A programação conta ainda com uma palestra do promotor de Justiça Pablo Almeida sobre ‘Mineração e impactos nos recursos hídricos consumidos pela população’.

O evento é voltado para técnicos e gestores de órgãos federais, estaduais e municipais que atuam na área, além de integrantes do MP, representações de trabalhadores e de movimentos sociais.

O Porto Sul e o ambientalismo de ocasião do PT

O PT se levanta contra a devastação da Floresta Amazônica incentivada pelo governo Bolsonaro, mas foram os governos petistas que abriram caminho para a usina de Belo Monte, empreendimento que rendeu um puxão de orelha no Brasil no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, aquela que poderá ser acionada pela defesa do ex-presidente Lula, caso se esgotem os recursos contra o processo de exceção que o impediu de voltar à Presidência da República.

Por Thiago Dias.

Há quem diga que o posicionamento contra o Porto Sul deriva de interesses escusos patrocinados por agentes contrários ao desenvolvimento de Ilhéus. Portanto, é necessário fazer um esforço de comunicação para explicar por que esse empreendimento não cabe na Mata Atlântica do Sul da Bahia.

A explicação parte do entendimento de que esse projeto não tem nada a ver com as vocações naturais do território. Os modos de ser que habitam esta terra, caso o porto saia do papel, serão feridos de morte, para que minério de ferro seja levado para o outro lado do mundo, durante trinta anos. E depois? O que sobrará depois?

Há alternativas estratégicas para o desenvolvimento regional, como o incentivo à agricultura familiar, à pesca não predatória e ao turismo de baixo impacto. Esses são apenas três exemplos óbvios, e existem pessoas mais preparadas para desenvolver essa argumentação do que este mero escriba.

Agora, contento-me em apontar a contradição no discurso desenvolvimentista do Partido dos Trabalhadores.

O PT se levanta contra a devastação da Floresta Amazônica incentivada pelo governo Bolsonaro, mas foram os governos petistas que abriram caminho para a usina de Belo Monte, empreendimento que rendeu um puxão de orelha no Brasil no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, aquela que poderá ser acionada pela defesa do ex-presidente Lula, caso se esgotem os recursos contra o processo de exceção que o impediu de voltar à Presidência da República.

“Falo com tranquilidade” (Da VAN, Julinho), porque votei no PT nas últimas quatro eleições presidenciais. Por fim, lembro da luta do povo tupinambá pela demarcação da sua terra – não parece, mas esses são debates intimamente ligados, pois dizem respeito ao envio de destino que daremos ao território sulbaiano. Afinal, “pra que lado vai o Colosso do Sul?” (Mundo Livre S/A).

“Não existe guerra alguma, apesar de todo esse barulho infernal. É só o capital cruzando o mar, e hoje ele voa mais rápido e certeiro do que qualquer míssil. E, quando retorna da missão, tudo o que deixa é terra arrasada” (Mundo Livre S/A).

Thiago Dias é comunicólogo e estagiário do escritório Carvalho & Padilha Advocacia. Foi repórter do Blog do Gusmão entre 2013 e 2018.

Alemanha e Noruega bloqueiam repasses para Amazônia

A decisão da Noruega impõe um novo mal-estar ao presidente ultradireitista brasileiro em relação a suas políticas de combate ao desmatamento.

Do El Pais:

A Noruega anunciou nesta última quinta-feira (15) que, assim como a Alemanha, também bloqueará suas contribuições para o combate ao desmatamento da Amazônia, uma verba de mais de 133 milhões de reais destinada ao Fundo Amazônia.

A decisão aconteceu um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar a jornalistas que a chanceler alemã, Angela Merkel, deveria usar o dinheiro bloqueado em julho pelos alemães para reflorestar o próprio país.

Em entrevista publicada no jornal norueguês Dagens Naeringsliv, o ministro do Clima e do Meio Ambiente norueguês, Ola Elvestuen, afirmou que o Brasil quebrou o acordo firmado com a Noruega e Alemanha. Os dois países respondem por quase todo o dinheiro do fundo que é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo a Noruega o principal doador desde a criação do pacto com o Brasil, em 2008.

“O Brasil quebrou o acordo com a Noruega e a Alemanha desde que suspendeu a diretoria e o comitê técnico do Fundo para a Amazônia”, afirmou o ministro norueguês. “Eles não poderiam ter feito isso sem que a Noruega e a Alemanha concordassem”, prosseguiu.”O que o Brasil fez mostra que eles não querem mais parar o desmatamento.”

A Alemanha foi a primeira a suspender as contribuições ao fundo. Em julho, os alemães anunciaram o congelamento de 155 milhões de reais para proteção ambiental no Brasil. “Apoiamos a região amazônica para que haja muito menos desmatamento. Se o presidente não quer isso no momento, então precisamos conversar. Eu não posso simplesmente ficar dando dinheiro enquanto continuam desmatando”, afirmou na ocasião a ministra alemã do Meio Ambiente, Svenja Schulze, à Deutsche Welle.

Bolsonaro tem rebatido a decisão da Alemanha e acusa o país de querer “comprar a prestações a Amazônia”. “Eu queria até mandar um recado para a senhora querida Angela Merkel, que suspendeu 80 milhões de dólares para a Amazônia. Pegue essa grana e refloreste a Alemanha, ok? Lá está precisando muito mais do que aqui”, afirmou o mandatário brasileiro nesta quarta. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defende a reestruturação do Fundo Amazônia.

A decisão da Noruega impõe um novo mal-estar ao presidente ultradireitista brasileiro em relação a suas políticas de combate ao desmatamento. Dados do início de agosto mostram que nos últimos doze meses (até 31 de julho), a Amazônia perdeu 5.879 quilômetros quadrados, 40% a mais do que um ano antes. O presidente negou os dados e gerou uma crise com sua própria equipe de Governo, que culminou na saída de Ricardo Galvão, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), órgão responsável pelas medições.

População de animais em florestas cai pela metade desde 1970

É o que revela relatório da ONG WWF. (Foto: Fabíola Sinimbú/Agência Brasil)

Desmatamento, caça ilegal, doenças, mudança climática. Para os animais silvestres que vivem nas florestas do mundo, as últimas décadas representaram uma hecatombe. Segundo um relatório divulgado pela Organização Não Governamental (ONG) ambiental World Wide Fund for Nature (WWF), a população desses animais diminuiu pela metade desde 1970.

O estudo analisou 455 populações de 268 espécies de mamíferos, répteis, anfíbios e pássaros que vivem em florestas e concluiu que houve um declínio de 53% na quantidade de animais vertebrados entre 1970 e 2014. A WWF aponta que a situação é particularmente crítica na Amazônia e em outras florestas tropicais. O estudo também analisou populações de florestas temperadas, boreais e mediterrâneas.

Segundo a ONG, 60% dessas perdas estão relacionadas ao desmatamento e à degradação drástica do habitat das populações de animais. O texto ainda aponta que a caça, a introdução de espécies invasoras, a disseminação de doenças e a mudança climática também contribuíram para o quadro.

No caso do Brasil, a WWF menciona a derrubada de árvores por madeireiros como principal causa da diminuição da população de animais, mas queimadas também tiveram efeitos duradouros sobre várias espécies.

Florestas temperadas

Em florestas tropicais como a Amazônia, em média, a perda de população das espécies estudadas superou o crescimento de todos os grupos somados. Já nas florestas temperadas, o crescimento da população de algumas espécies, especialmente pássaros, ajudou a reverter a tendência negativa na média de todas as populações.

Ainda de acordo com a WWF, a diminuição da população tem sido especialmente dura com anfíbios e répteis, enquanto as populações de pássaros registraram mais anos positivos de crescimento do que de declínio.

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Rui Costa modifica estruturas dos órgãos de meio ambiente e fragmenta gestão de UCs

Governador Rui Costa. Imagem de arquivo: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

 

Do site O Eco.

As estruturas da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) da Bahia foram modificadas na semana passada (11) por meio do decreto nº 19.129 de 10 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado e assinado pelo governador Rui Costa (PT). A medida enxuga os quadros do Inema, unindo duas coordenações em uma e quatro diretorias em três, e transferindo para a Sema a competência de criar Unidades de Conservação e elaborar Planos de Manejo. Além disso, suprime do Inema a competência para promover a gestão do patrimônio genético. Em relação à Sema, o decreto extingue a Superintendência de Estudos e Pesquisas Ambientais e cria a Superintendência de Inovação e Desenvolvimento Ambiental.

Críticas à medida estão relacionadas principalmente à fragmentação da gestão das UCs, visto que a Sema fará o planejamento (planos de manejo e criação de UCs) e o Inema fará a gestão das UCs por meio da diretoria de Sustentabilidade e Conservação, que é uma fusão da diretoria de Unidades de Conservação com a diretoria de Biodiversidade.

De acordo com um dos servidores do Inema, tais mudanças foram muito negativas: “O que vai acontecer das diretorias para baixo, para as coordenações, não sabemos, pois deverá ser feito um novo regimento interno para o Instituto. Teremos que ver, a partir desse decreto, como isso vai ser distribuído e como ficarão os trabalhos das diretorias extintas, para não perdermos os principais projetos que vínhamos realizando”, disse.

Ainda segundo o servidor, as atribuições da diretoria de Unidades de Conservação do Inema foram repassadas para a Sema da pior maneira, porque ficaram separadas, fatiadas. “Ainda não conversamos com os diretores nem com a direção geral, mas todos os colegas, unanimemente, acham isso muito negativo. A Secretaria e o Instituto deveriam ser um corpo só. As UCs são territórios especialmente protegidos que devem ter todas as suas ferramentas num lugar só para que haja uma gestão do início até o final com um olhar único sobre esses territórios. Ainda não sabemos como será o diálogo e articulação com a Sema, que é uma secretaria centralizada que trabalha planos e políticas de forma mais macro na gestão pública”, disse.

A Bahia possui 45 unidades de conservação estaduais, sendo 32 APAs (Área de Proteção Ambiental), 5 Parques Estaduais, 1 Parque Metropolitano (Categoria que não está no Sistema Nacional de Unidades de Conservação), 2 ARIEs (Área de Relevante Interesse Ecológico), 2 Estações Ecológicas, 2 Monumentos Naturais e 1 Refúgio de Vida Silvestre.

Homens cortam árvores e são levados à delegacia

Foto: CIPPA-PS.

Na última segunda-feira, 8, a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA-PS) flagrou três homens derrubando árvores numa área de preservação permanente (APP). O crime ambiental ocorreu na Ladeira da Baixa Fria, em Ilhéus, nos fundos do Instituto Nossa Senhora da Piedade.

A CIPPA identificou Ednaldo Laranjeira da Silva, Antônio Carlos de Oliveira e Matheus Matos da Silva Laranjeira em pleno corte irregular das árvores. No momento da abordagem, o trio apresentou apenas uma autorização para poda, quando o correto seria uma autorização para supressão de vegetação.

Foto: CIPPA-PS.

Os três foram conduzidos à Delegacia de Proteção Ambiental.

É bom sempre lembrar os benefícios das árvores e das áreas verdes:

Absorvem parte dos raios solares, umidificam o meio ambiente, reduzem os efeitos das ilhas de calor, propiciam conforto térmico e alteração do microclima (sensação de bem-estar promovido pelo sombreamento), diminuem a poluição sonora (funcionam como barreiras que dificultam a propagação dos ruídos), protegem contra poeira e ventos fortes, absorvem parte da poluição atmosférica (diminuindo seus efeitos negativos), reduzem os impactos das chuvas (absorvem a água e evitam o escorrimento superficial, contribuindo para a diminuição de enxurradas e enchentes), aproximam as pessoas da natureza (permitem a contemplação e aplacam a fadiga mental), favorecem o convício social e comunitário, permitem o lazer e a prática de exercícios físicos (caminhadas, corridas e outros, a depender da oferta de equipamentos apropriados), também oferecem vantagem paisagística (embelezam a cidade e contribuem para a diminuição do impacto visual das construções de concreto). Além disso, atraem pássaros, que também contribuem para o bem-estar humano.

ESCAS abre inscrições para Mestrado em Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável

 

A Escola Superior de Conservação Ambiental e Sustentabilidade (ESCAS) abriu inscrições para o Processo Seletivo 2019 do Mestrado Profissional em Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável – Turma Extra Campus Bahia. As aulas vão acontecer na Reserva de Proteção do Patrimônio Natural (RPPN) da Veracel, em Porto Seguro.

O objetivo deste Programa de pós-graduação stricto sensu, reconhecido e nota 4 pela CAPES, é formar profissionais capacitados para tomar as melhores decisões em suas áreas de atuação, focando as necessidades globais em conservação e sustentabilidade.

Este programa é fruto da parceria entre o IPÊ-Instituto de Pesquisas Ecológicas, Instituto Arapyaú, e empresas como Fibria e Veracel, que acreditam na formação de profissionais que transformam realidades com contribuições socioambientais positivas.

O curso é direcionado aos profissionais de empresas privadas, governo e terceiro setor, e recebe alunos de todas as áreas do conhecimento, já que os temas são tratados de forma transversal.

O conteúdo do Mestrado permite a união da teoria com a prática, a fim de desenvolver o seu potencial, com estímulo constante à criação e à disseminação de modelos inovadores de conservação da biodiversidade e de desenvolvimento sustentável.

Quer saber mais sobre o mestrado? Então clique aqui.

O edital pode ser baixado neste link.

Secretário do Meio Ambiente busca parcerias com universidades do Sul da Bahia

O secretário estadual do meio ambiente, João Carlos, e a reitora da UFSB, Joana Angélica.

Com o objetivo de dotar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) de ferramentas estratégicas, o titular da pasta, João Carlos Oliveira foi buscar parcerias com a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e a Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufsb). “O diálogo com a academia é o caminho para tornar o meio ambiente uma pauta positiva. Precisamos estimular os projetos e pesquisas que estão nas universidades. Juntos podemos planejar e executar políticas públicas com maior eficiência e eficácia, trabalhando a sustentabilidade e atendendo as demandas da sociedade”, destacou João Carlos.

O secretário se reuniu na tarde desta terça-feira (11) com o reitor da Uesc, Evandro Freire; o vice-reitor Elias Guimarães; o pró-reitor de Extensão, Alessandro Guimarães; e o diretor do Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais (DCAA), Gustavo Braga. “A Uesc já tem um bom relacionamento com o meio ambiente, além de estarmos em um local estratégico para o Estado. Temos o maior interesse em colaborar com o Governo. Estamos aqui disponíveis para trocar experiências e fechar parcerias”, pontuou o reitor.

Nesta quarta-feira (12), acompanhado da coordenadora regional do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Cibelle Pinto, o secretário teve uma conversa com a reitora da Ufsb, Joana Angélica e sua equipe. “Essa parceria com a Sema vai ampliar as ações que já são desenvolvidas na universidade. Precisamos de mais braços e mais recursos para trabalhar, por isso essa cooperação entre as instituições é tão importante”, ressaltou a reitora.

Convênio – Em maio, a Sema e o Inema assinaram um acordo de cooperação técnica com a Universidade Federal da Bahia (Ufba). O Acordo prevê a participação mútua das três entidades na troca de dados e informações técnico-científicas, a qualificação profissional dos respectivos quadros técnicos e estudo das áreas de interesse comum relacionadas à sustentabilidade e ao meio ambiente.

Da Ascom/Sema-BA.

Governo discute estratégias de prevenção e combate a incêndios florestais na Bahia

O secretário estadual de meio ambiente, João Carlos, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Francisco Telles. Foto: Ascom/Sema.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CMB-BA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) iniciaram na sexta-feira, 31, uma série de reuniões com o objetivo de planejar as próximas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no estado. Participaram do encontro, o secretário João Carlos Oliveira, e a chefe de gabinete da Sema, Cássia Magalhães; a diretora geral do Inema, Márcia Telles, o comandante-geral da CMB-BA, Francisco Telles, além das equipes técnicas das respectivas instituições.

A Educação Ambiental foi destacada na reunião como um fator relevante para a prevenção dos incêndios florestais. De acordo com o secretário, com a assinatura nos próximos dias do Decreto que regulamenta a política de educação ambiental na Bahia, a discussão ganha uma proporção ainda mais positiva. “Envolver os estudantes de ensino médio das escolas públicas com agentes ambientais em suas comunidades têm uma viés pedagógico importantíssimo. As questões ambientais influenciam diretamente na vida dos moradores da região e a educação ambiental contribui para discutir e aprender sobre como cuidar do meio ambiente”, destaca.

De acordo com o comandante geral da CBM-BA, em  conjunto com a Sema e o Inema, no ano de 2018, foi realizado a capacitação de 30 brigadas voluntárias nos municípios baianos, o que torna as ações do Corpo de Bombeiros mais efetiva e assertiva no combate aos incêndios florestais. “Além de capacitação de brigadista voluntários na parceria com o Bahia Sem Fogo, a inclusão de outros atores sociais, como os guias turísticos, aumenta nosso potencial de prevenção, possibilitando a multiplicação de ações por meio de efetivo cada vez mais engajado com as questões ambientais”, explica Telles.

Pautas – A aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), ferramentas para combate e apoio de transporte terrestre e aéreo para dar suporte no combate e controle de incêndios foram outros pontos discutidos pelo grupo de trabalho do Programa Bahia Sem Fogo.

Bahia Sem Fogo – programa criado em 2010 para tornar mais efetivas as ações de prevenção, combate e monitoramento a incêndios em áreas de Unidades de Conservação (UCs) no estado, oferecendo infraestrutura e logística adequadas. O programa é coordenado pela Sema, que integra o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Bahia. O Comitê é formado por representantes de instituições estaduais: Inema, Corpo de Bombeiros, Casa Militar do Governador (CMG) e as Secretarias de Segurança Pública (SSP), de Saúde (Sesab), de Educação (SEC), de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), e de Turismo (Setur).

Para brasileiros, senadores podem ajudar a evitar tragédias ambientais, indica DataSenado

Pesquisa foi realizada pelo DataSenado.

Agência Senado:

Brasileiros acham que os senadores podem ajudar a evitar tragédias ambientais, aponta pesquisa nacional do Instituto DataSenado.

O levantamento, divulgado no dia 21, avaliou a opinião da população sobre a importância do meio ambiente, as principais ameaças e o papel dos parlamentares na prevenção de tragédias ambientais.

Para 85% das pessoas ouvidas, o trabalho dos senadores é importante na prevenção de catástrofes como as que ocorreram em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.

Todas as possíveis iniciativas parlamentares sobre o assunto foram apontadas como relevantes por mais de 90% dos participantes.

Para quase metade dos respondentes, a principal forma de evitar novos desastres é fiscalizar mais as empresas, seguida de fazer leis mais rígidas (18%) e aplicar punições mais rigorosas (16%).

Uma das recentes ações de fiscalização encabeçada pelo Senado para tenta evitar novas tragédias foi a visita da Comissão de Meio Ambiente à região da barragem da mina Gongo Soco, no município de Barão de Cocais (MG), na sexta-feira (24) .

A barragem de rejeitos, de responsabilidade da mineradora Vale, corre o risco de rompimento. Senadores também convocaram o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para que ele esclarecesse as providências que estão sendo tomadas a fim de garantir a segurança da população local.

Os brasileiros ouvidos na pesquisa também apoiam a promoção de debates com a sociedade sobre o tema e a criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho.

Instalada em 13 de março no Senado, a CPI de Brumadinho busca apurar as responsabilidades e propor mudanças na legislação. O colegiado, que funcionará até julho, promoveu audiências públicas com funcionários da Vale e representantes da Agência Nacional de Mineração e da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais.

Punição mais rigorosa

Os respondentes deram sinal verde para o avanço de pautas que endureçam o combate às ações humanas danosas ao meio ambiente.

Quando perguntados sobre as empresas que causaram danos ambientais e ainda não indenizaram as vítimas, a maioria é a favor que elas sejam impedidas tanto de renovar licenças (65%) quanto de obter novas licenças ambientais (66%). Para 66%, essas empresas não deveriam ser contratadas pelo poder público.

Os entrevistados também se posicionaram a favor de tornar crime hediondo a poluição ambiental que resulte em morte.

Quanto à aprovação de leis mais rigorosas para punir os responsáveis, os senadores fizeram avançar no fim de fevereiro o PL 550/2019, que torna mais rígida a responsabilização civil, penal e administrativa das mineradoras e estabelece multas que partem de R$ 10 mil e podem chegar a R$ 10 bilhões, em função da extensão do dano e do potencial econômico do infrator.

O projeto também classifica como hediondo o crime de poluição ambiental quando resultar em morte — altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), prevendo o aumento de pena em até quatro vezes. A multa por infração ambiental, de acordo com a proposta, deverá ser revertida obrigatoriamente à região afetada. O projeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Outros projetos em debate no Senado reforçam a prevenção e a punição de crimes ambientais. O PL 553/2019 inclui na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) critérios objetivos para punição de empresas que prejudicarem o meio ambiente. O PL 1.303/2019 exige projeto de gerenciamento de riscos de acidentes ambientais. Já o PL 1.304/2019 agrava as punições tipificadas na Lei de Crimes Ambientais.

O PL 2.950/2019, por sua vez, torna crime maus-tratos a animais em casos de desastres ambientais, enquanto o PLS 29/2018 acrescenta a prevenção, o combate e a remediação de desastres naturais ou causados pelo homem entre as ações prioritárias para aplicação dos recursos financeiros do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

Desenvolvimento e preservação

Para 98% dos entrevistados, o meio ambiente é muito importante para o país, e mais de 90% acreditam que é possível conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. No entanto, nove em cada dez pessoas acham que o meio ambiente não está sendo protegido adequadamente.

Sobre as ameaças ao meio ambiente, a maioria respondeu que a falta de conscientização das pessoas, os interesses políticos e a falta de fiscalização — com 56%, 42% e 39%, respectivamente — são as principais ameaças. Para 45% dos respondentes, o principal responsável pela preservação do meio ambiente é a população brasileira, seguida do governo federal, com 31%.
Metodologia

Para realização da sondagem, foram entrevistados 1.161 cidadãos de todas as unidades da Federação, por meio de ligações para telefones fixos e móveis, realizadas de 6 a 25 de março de 2019. A amostra é estratificada e probabilística, com distribuição proporcional à população de acordo com os dados mais recentes do IBGE. A margem de erro é de 2,9 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Rio Doce pode ser novamente contaminado com rompimento de barragem

Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Minas alerta para riscos. (Imagem: Google Maps)

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) divulgou comunicado no qual informa que, um eventual rompimento da barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG), pode acarretar em nova contaminação na bacia do Rio Doce.

A pasta avalia que a nova onda de lama suprimiria cerca de 383 hectares de mata atlântica e poderia causar até impactos energéticos, pois atingiria a Usina Hidrelétrica de Peti, em São Gonçalo do Rio Abaixo (MG).

Quatro córregos seriam impactados pelos rejeitos, que posteriormente alcançariam o Rio Santa Bárbara, afluente do Rio Piracicaba, que por sua vez é afluente do Rio Doce. A água desses mananciais se tornaria imprópria para consumo humano. “Pode ocorrer ainda redução do oxigênio dissolvido, com consequente mortandade de peixes e outras espécies aquáticas.

Os cursos d’água podem ter redução da vazão decorrente do assoreamento da calha principal e deposição do rejeito”, acrescenta a Semad em comunicado sobre os possíveis impactos.

A bacia do Rio Doce foi afetada em novembro de 2015 na tragédia de Mariana (MG), quando foram liberados no ambiente 39 milhões de metros cúbicos de rejeito após a ruptura de uma barragem da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton. A lama escoou até o litoral causando impactos em dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O risco de uma nova tragédia está relacionado à iminente ruptura do talude de uma cava da Mina de Gongo Soco. Talude é um plano de terreno inclinado que limita um aterro e tem como função garantir a estabilidade da área.

A Vale admite a possibilidade de que as vibrações provocadas pelo rompimento do talude funcionem como um gatilho para a ruptura da barragem Sul Superior. A distância entre as duas estruturas é de 1,5 quilômetro.

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Sema e municípios definem agenda de Educação Ambiental no Litoral Sul

Encontro definiu agenda de planejamento (imagem: divulgação)

Representantes dos municípios do Território Litoral Sul, vinculados às Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Educação e Saúde criaram uma agenda de planejamento para a implantação da Política Educacional de Resíduos Sólidos, em conjunto com a Secretaria de Meio ambiente do Estado da Bahia – Sema, nesta última quinta-feira, 23, na sede da Amurc e do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul.

A iniciativa partiu do coordenador do plano de gestão integrada de resíduos sólidos do município de Ibicaraí, Saulo Araújo, que em parceria com o Consórcio Litoral Sul resolveram reunir secretários e técnicos que atuam nas secretarias municipais com a coordenadora na Diretoria de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Estado – Sema, Silvana Canário, para sensibilizá-los quanto a importância do tema.

Nesse contexto, a função da Sema é de contribuir para o planejamento dessa agenda e fomentar a educação dentro do processo de elaboração do Plano de Resíduos Sólidos, que vai ser construído a partir do Consórcio.

“Primeiramente, iremos implementar essa política de educação ambiental dentro de todos os municípios da Bahia, e, a partir dessa política desdobrar as ações para resíduos sólidos”, destacou Silvana.

A proposta é trabalhar com os diversos públicos possíveis e com vários municípios para ser feita uma construção coletiva. A iniciativa visa desenvolver uma metodologia especifica para alcançar o máximo de pessoas possíveis dentro da temática de resíduos sólidos. “Para isso, os municípios devem encaminhar um representante para que cada um tenha o olhar particular, do próprio município”.

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Proposta para criação de Bosque Modelo no extremo sul da Bahia é aprovada por Rede Ibero-Americana

Uma área com aproximadamente dois milhões de hectares (o mesmo que quase dois milhões de campos de futebol) passará a contar com uma gestão territorial participativa e ambientalmente adequada para preservar e potencializar a floresta de Mata Atlântica e seu ecossistema existente no extremo sul da Bahia e norte do Espírito Santo.

Nessa área, com abrangência de 18 municípios (14 baianos e quatro capixabas), será implementado o Bosque Modelo da Hileia Baiana, cuja criação foi aprovada pela Rede Ibero-Americana de Bosques Modelos (RIABM), em reunião realizada na última sexta-feira, dia 17, na cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.

A proposta de implementação do Bosque foi apresentada à Rede pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e pelo Ministério Público estadual, representado pelo promotor de Justiça Ambiental Regional de Teixeira de Freitas, Fábio Corrêa.

Segundo o promotor, com a aprovação, o próximo passo é a elaboração do regimento interno do Bosque Modelo e a busca de parceiros para a formatação de sua gestão, que, provavelmente, será realizada por meio de um conselho. Fábio Corrêa explicou que o processo de criação do Bosque foi iniciado no ano passado com uma apresentação do Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal, em reunião da RIABM na cidade de Antigua, Guatemala.

O Programa Arboretum é desenvolvido pelo MP, pela SFB e outras instituições no extremo sul da Bahia. Em dezembro de 2018, representantes da Rede Internacional e Ibero-americana realizaram uma visita em Teixeira de Freitas e região, recomendando a aprovação da proposta.

“O Bosque Modelo tem a intenção de realizar uma gestão territorial ambientalmente adequada dentro do conceito de paisagem. Foi aproveitada a abrangência de atuação do Programa Arboretum, tanto no extremo sul da Bahia como no norte do Espírito Santo, para o desenvolvimento de ações voltadas a um desenvolvimento sustentável das atividades realizadas, a exemplo do eucalipto, da pecuária, da cana-de-açúcar e outras culturas. A região entra agora no mapa internacional de troca de experiência e conhecimento, que muito vai agregar à defesa do meio ambiente”, afirmou o promotor.

Conforme Fábio Corrêa, o conceito de Bosque Modelo surgiu na década de 1990, no Canadá, para prevenir conflitos socioambientais envolvendo o manejo de florestas nativas e comunidades afetadas. Após a sua apresentação na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92) foi criada uma rede internacional com o intuito de facilitar o intercâmbio de conhecimento e experiências.

Informações do Ministério Público da Bahia.

Governo debate diretrizes da condicionante de Educação Ambiental no licenciamento

Técnicos da Sema e Inema debatem diretrizes da condicionante de Educação Ambiental no licenciamento. Foto: João Raimundo.

A Educação Ambiental (EA) como condicionante para concessão de licenciamento ambiental no estado da Bahia ganhou reforço com a publicação da Resolução Cepram 4.610/2018, e sua alteração Resolução Cepram 4.671/2019. A partir de agora, os técnicos dos órgãos ambientais do estado poderão contar com um documento detalhado para execução e monitoramento dos componentes da Educação Ambiental nos processos de licenciamento.

Com o objetivo de socializar as informações e alinhar procedimentos, a diretoria de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, e a diretoria de Regulação do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), realizaram na tarde desta quarta-feira (24) uma videoconferência com as Unidades Regionais do Inema dos municípios de Vitória da Conquista, Barreiras, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Itabuna, Eunápolis, Feira de Santana e Seabra.

“Este documento nasceu a partir das demandas apresentadas pelos órgãos ambientais para definir e qualificar a condicionante de EA na regularização ambiental. Desde 2011, a Sema e Inema vem se debruçando sobre a pauta, com a coleta de dados e elaboração de um documento que nos desse esse marco referencial. O primeiro esboço da minuta da resolução veio a partir da formação de uma Câmara Técnica no âmbito da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA), que subsidiou as discussões e posterior publicação da Resolução pelo Cepram”, explicou Zanna Matos, coordenadora de Educação Ambiental da Sema.

A condicionante de educação ambiental poderá ser executada por meio de cinco componentes: I – desenvolvimento de ações de comunicação informando sobre o empreendimento ou atividade, incluindo seus impactos ambientais; II – plano de comunicação social, incorporando os riscos, os impactos e as condicionantes ambientais dos empreendimentos autorizados e licenciados; III – realização de oficinas socioambientais; IV – apoio às experiências socioambientais; e V- apresentação pública do cumprimento das condicionantes do empreendimento, especialmente para solicitação de renovação da licença.

Como estratégia da EA, todas as metodologias usadas na execução de cada componente deverão ser de cunho democrático e dialógico, que permitam a participação do público alvo e que estejam alinhadas com os princípios, objetivos e diretrizes da Política Estadual de Educação Ambiental e as ações do Programa Estadual de Educação Ambiental. A aplicação das metodologias participativas visa à promoção do envolvimento da comunidade, valorização do conhecimento e das habilidades pessoais e coletivas.

Resolução Cepran n° 4.610, de 27 de julho de 2018.

Estabelece as diretrizes para a Educação Ambiental na Regulação Ambiental (clique aqui).

Documento técnico orientador (clique aqui).

Da Ascom Sema-BA.