Moradores do Malhado e Vilela entregam gaiolas e passarinhos à Polícia Ambiental

Passarinhos e gaiolas apreendidas. Foto: CIPPA/Porto Seguro.

No último domingo, dia 21, o 2º pelotão da CIPPA recebeu 16 passarinhos presos em gaiolas durante abordagens nos bairros Malhado, Centro e Teotônio Vilela, em Ilhéus.

Um grupo de moradores entregou os pássaros de maneira voluntária. Na ocasião, foram dadas orientações para a criação regular de pássaros silvestres.

A CIPPA avaliou os passarinhos apreendidos e fez soltura em lugares apropriados.

Denúncias sobre crimes ambientais podem ser feitas à CIPPA por meio do telefone (Whatsaap) (73) 99807-1353. Facebook: Cippa Porto Seguro e e-mail: [email protected] .

CIPPA E ICMBio combatem a caça irregular no Parque Nacional Serra das Lontras

Parque Nacional Serra das Lontras, em Arataca e Una. Foto: SaveBrasil/reprodução.

Na última terça-feira, 09, por volta das 11 horas, o 2° Pelotão da CIPPA, em ação conjunta com os agentes do ICMBio, realizaram ações repressivas contra os crimes de caça predatória no Parque Nacional Serra das Lontras, cuja área de 11.336 hectares de Mata Atlântica fica nos municípios de Una e Arataca.

Durante o patrulhamento em trilhas utilizadas por caçadores, foi visualizado um homem portando espingarda e capanga que fugiu ao notar a presença da fiscalização. O caçador abandonou todo o material de caça.

Foram apreendidos: uma espingarda calibre 32; uma capanga; 04 munições e materiais para recarregar os cartuchos (pólvora, esferas e espoletas).

De acordo com o site Wikiparques, nesta Unidade de Conservação há duas serras (Javi e Quati) que chegam a mil metros de altitude e abrigam raras formações de florestas de altitude. Nos últimos anos, foram descobertas novas espécies de aves e plantas no local.

Espingarda apreendida: Foto: CIPPA/PS.

Apesar de apresentar grande potencial para ecoturismo, ainda não há muitas informações disponíveis sobre atrativos turísticos no Parque Nacional Serra das Lontras (Parna).

Com 11.336 hectares de Mata Atlântica, o parque tem elevada riqueza de espécies e significativa importância biogeográfica. O complexo montanhoso abrange florestas de baixada e de montanha.

Entre a diversidade de paisagens naturais se destacam praias, floresta e serra.

Considerando a importância ecológica e as pressões existentes na Serra das Lontras, a Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil – SAVE Brasil definiu a área como prioritária de atuação e contribui, desde 2000, para a conservação da Mata Atlântica na região.

A região abriga um dos maiores mananciais de água da região cacaueira, abastecendo as cidades de Una e São José da Vitória.

O Parna apresenta grande potencial para ecoturismo pela beleza cênica e proximidade à BR-101.

CIPPA apreende som barulhento no Conjunto Vitória II

Foto: CIPPA/PS.

No último sábado, dia 07, por volta das 18h05min., a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA-Porto Seguro) apreendeu a aparelhagem de Gerinaldo Santos do Nascimento no Conjunto Habitacional Vitória II, em Ilhéus.

O equipamento de som fazia emissão com volume acima do permitido. A PM constatou 89,6 decibéis de poluição sonora.

Os aparelhos foram apreendidos e o responsável vai responder no judiciário por crime ambiental.

Denúncias sobre crimes ambientais podem ser feitas à CIPPA por meio do telefone (Whatsaap) (73) 99807-1353. Facebook: Cippa Porto Seguro e e-mail: [email protected] .

Rejeitos da barragem de Brumadinho, da Vale, contaminam o Rio São Francisco

Tiago Félix, biólogo e educador ambiental da SOS Mata Atlântica, mostra kit de monitoramento da água. Foto: SOS Mata Atlântica.

Da SOS Mata Atlântica.

Entre os dias 8 e 14 de março, a equipe da SOS Mata Atlântica revisitou a região atingida pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão, da Vale, até o Alto São Francisco, para verificar a presença de rejeitos, visando dar algumas respostas à sociedade. Dos 12 pontos analisados pela organização, nove estavam com condição ruim e três regular, o que torna o trecho a  partir do Reservatório de Retiro Baixo, entre os municípios de Felixlândia e Pompéu até o Reservatório de Três Marias, no Alto São Francisco, com água imprópria para usos da população. A expedição foi patrocinada pela Visa.

Nestes pontos, a turbidez estava acima dos limites legais definidos pela Resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), para qualidade da água doce superficial. Em alguns locais, este indicador chegou a ser verificado entre duas e seis vezes mais que o permitido pela resolução.

Além disso, as concentrações de ferro, manganês, cromo e cobre também estavam acima dos limites máximos permitidos na legislação, o que evidencia o impacto da pluma de rejeitos de minério sobre o Alto São Francisco.

“Logo que fizemos nossa primeira expedição, diversos setores da sociedade nos perguntavam sobre o rio São Francisco. Não tínhamos a intenção de voltar à região agora, mas diante dos questionamentos, decidimos analisar o impacto na região para informar a sociedade“, afirma Tiago Felix, biólogo e educador ambiental da Fundação SOS Mata Atlântica.

Os dados comprovam que o Reservatório de Retiro Baixo está segurando o maior volume dos rejeitos de minério que vem sendo carreados pelo Paraopeba. Apesar das medidas tomadas no sentido de evitar que os rejeitos atinjam o rio São Francisco, os contaminantes mais finos estão ultrapassando o reservatório e descendo o rio e já são percebidos nas análises em padrões  elevados.

As informações completas estão aqui.

Comissão do Meio Ambiente da ALBA vai visitar barragens com riscos de rompimento

Barragem de Afligidos, em São Gonçalo dos Campos (BA), tem riscos de rompimento. Foto: G1/reprodução.

Na Bahia, 10 barragens oferecem riscos de rompimento, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA).

A Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado estadual, José de Arimateia (PRB), aprovou na 5ª reunião, realizada na manhã de quarta-feira, 3, uma série de visitas a quatro barragens do Estado da Bahia e uma audiência pública sobre o assunto.

No estado da Bahia 10 barragens oferecem riscos de rompimento, segundo informações da Agência Nacional de Águas (ANA). Até o presente momento, o Colegiado já visitou três barragens, a RS1 e RS2, em Camaçari, e Afligidos, localizada no município baiano de São Gonçalo dos Campos.

Durante a reunião ficou definida a realização de uma audiência pública, no próximo dia 10 de abril, na Sala Eliel Martins, no Parlamento Baiano, às 10 horas, com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Ficaram estabelecidas datas de visitas de mais quatro barragens, que necessitam de fiscalização, conforme relatório da ANA. Neste contexto, no dia 11 de abril, os deputados que integram a Comissão estarão visitando a barragem de Araci. Já no dia 15 de abril, a barragem de Pinhões, em Juazeiro, estará exposta a fiscalização e, por fim, no dia 25 de abril, a barragem de Apertado, em Mucugê, será também analisada.

CIPPA prende caçadores na fazenda Miramar, de Durval Lélis, em Itacaré

Os três caçadores flagrados. Foto: CIPPA/PS.Nesta terça-feira, 02, por volta das duas horas da madrugada, o 2º Pelotão da CIPPA prendeu três homens que caçavam na Fazenda Miramar, em Itacaré.

A PM flagrou Manoel Souza Mendes Neto, Isaías de Jesus Clemente e Elizeu de Jesus Clemente com um Fiat Uno da cor branca, dois animais silvestres abatidos, três espingardas, cartuchos, facões e lanternas.

Os três foram conduzidos à delegacia e responderão por crime contra a fauna.

A Fazenda Miramar pertence ao cantor Durval Lélis e ao empresário Marcelo Brasileiro. Os dois foram sócios na banda Asa de Águia.

Material apreendido com os caçadores. Foto: CIPPA/PS.

Sobre a os efeitos ruins da caça, vale explicar que os seres humanos sempre caçaram ou exploraram recursos naturais para sobreviver. Enquanto as populações humanas eram pequenas e seus métodos de coleta não eram sofisticados, as pessoas podiam colher e caçar as plantas e animais de seu ambiente de maneira sustentável, sem levar as espécies à extinção.

Entretanto, assim que as populações humanas cresceram, o uso do ambiente se intensificou. Métodos de colheita e caça tornaram-se muito mais eficientes. Armas de fogo são usadas, ao invés de zarabatanas, arpões ou flechas, para caçar nas florestas tropicais e nas savanas.

Estima-se que a caça e a superexploração pelos humanos ameace cerca de 1/3 das espécies de vertebrados raros, vulneráveis e ameaçados.

Quando se pensa nos fatores prejudiciais ao meio ambiente, a caça superexploratória perde apenas para a destruição dos habitats.

Os parágrafos acima foram extraídos ou baseados no livro Biologia da Conservação, de Primack e Rodrigues.

Sema discute pautas de desenvolvimento com sustentabilidade no Baixo Sul

Secretário João Carlos, Joaquim Cardoso e Marcia Telles. Foto: Ascom/Sema.

O secretário estadual do Meio Ambiente, João Carlos Silva, e a diretora do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles, se reuniram na tarde de sexta-feira, 29, com o diretor Executivo da Organização de Conservação da Terra (OCT), Joaquim Cardoso, para discutirem pautas convergentes de desenvolvimento com sustentabilidade. A OCT atua na Área de Proteção Ambiental (APA) do Pratigi, Baixo Sul da Bahia, na geração e valoração de serviços e ativos ambientais.

O diretor Executivo da OCT, Joaquim Cardoso, apresentou ao secretário uma pauta ambiental com políticas convergentes entre a organização e a Sema. “A nossa proposta é elaborarmos um Acordo de Cooperação Técnica para troca de experiências e expertises na área ambiental, para elaborarmos estratégias para o fortalecimento e ampliação das ações já realizadas pela OCT na região”, afirmou Cardoso, citando como exemplos os projetos de reflorestamento com a implantação de Sistemas Agroflorestais, e a certificação socioambiental para Agricultores Familiares da Área de Proteção Ambiental do Pratigi.

Para o secretário do Meio Ambiente, João Carlos, é importante conhecer em detalhes o projeto da OCT para replicar as experiências exitosas. “Vamos fazer uma visita técnica à organização para articularmos ações conjuntas visando o fortalecimento, aprimoramento e implementação em larga escala das políticas de preservação e desenvolvimento socioambiental”, avaliou o secretário, agendando a ida ao empreendimento para o final de abril.

Entre os projetos apresentados, o diretor de Políticas para Biodiversidade e Florestas da Sema, Murilo Figueredo, destacou a Recuperação Florestal de Nascentes e Matas Ciliares do Rio Juliana; a criação de uma rede regional de coletores de sementes na APA do Pratigi; e o Produtor de Água – projeto que integra o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da OCT como exemplos de projetos ambientais para articulação de ações conjuntas e trocas de experiências com a formalização deste Acordo de Cooperação Técnica.

Texto: Ascom/Sema.

Plásticos de uso único serão banidos da União Europeia até 2021

Eles estão com os dias contados na União Europeia.

Do site O Eco.

Canudinhos, cotonetes, garfos e facas de plásticos serão banidos dos estados membros da União Europeia (UE) em até dois anos. Foi o que decidiu o Parlamento Europeu na quarta-feira (27), quando votou pela proibição de itens de plástico de uso único. Por 560 votos a favor e apenas 35 para deixar tudo como está, o banimento começa a valer em 2021. 

O próximo passo é saber como implementar medidas para reduzir o uso de recipientes de comida e tampas de plástico para bebidas quentes. Até 2025, as garrafas de plástico devem ser feitas com 25% de conteúdo reciclado e, em 2029, 90% delas devem passar pelo processo de reaproveitamento.

“Hoje, demos um passo importante para reduzir a poluição de plástico e lixo nos nossos oceanos e mares. A Europa está estabelecendo padrões novos e ambiciosos, abrindo caminho para o resto do mundo”, disse o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, que encabeçou o plano.

Ibama estabelece novas regras para autorizar desmatamento na Mata Atlântica

Do site O Eco.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu novos critérios e procedimentos para autorizar o corte de vegetação em áreas de Mata Atlântica. As novas regras vêm através da Instrução Normativa (IN) nº 09/2019, publicada no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro.

As análises terão como base as vedações previstas na Lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) e as informações prestadas pelos órgãos ambientais estaduais responsáveis pelos processos de licenciamento ambiental. Os dados dos órgãos estaduais deverão ser encaminhados ao Ibama, através de formulário padrão, com as manifestações técnicas, conforme o que determina a IN nº 09/2019. Com a padronização, o Ibama afirma que pretende assegurar a proteção ambiental necessária ao bioma e tornar o trâmite administrativo mais eficiente.

Banco unificado

A IN nº 09/2019 institui um sistema geoespecializado com informações sobre áreas suprimidas e de compensação em um banco de dados unificado.

Autorização prévia do Ibama

A Lei 11.428/2006 prevê autorização para a retirada de vegetação em áreas da Mata Atlântica, mas a norma exige compensação ambiental quando a supressão é autorizada, seja por plantio ou destinação de área para preservação.

Quando a área for superior a 50 hectares em meio rural ou 3 hectares em área urbana (exceto em edificações e loteamentos), terá de haver autorização do Ibama antes, para depois sim, ter a anuência do órgão ambiental estadual.

Segundo a IN 09/2019, nos casos de cortes que não tiverem o aval do Ibama, serão aplicáveis sanções e haverá a obrigação de compensação ambiental de pelo menos o dobro da áreas desmatadas como reparação ao dano ambiental causado.

5º Grupamento de Bombeiros inicia projeto “o mar não está para plástico”

O 5º Grupamento de Bombeiros de Ilhéus vai realizar no dia 14 de abril de 2019, a partir das 08 horas, a primeira versão do projeto “O mar não está para plástico”.

Inicialmente, a ação vai ocorrer na Praia do São Domingos, zona norte de Ilhéus, mas poderá ser estendida para outras praias do nosso litoral. O evento consiste na limpeza de uma área pública de visibilidade e de grande visitação.

Essa prática transcende o não sujar e vai muito além, pois objetiva contribuir com a limpeza do ambiente frequentado pelo cidadão.

A ação será registrada antes e após a ocorrência. A organização pede a cada voluntário 1kg de alimento não perecível como doação, que será entregue para uma instituição filantrópica definida posteriormente.

CIPPA impede aterro ilegal na Rodovia Ilhéus-Olivença

Aterro irregular foi parado. Foto: CIPPA/PS.

O 2° Pelotão da CIPPA, após receber denúncia anônima, encontrou um aterro de área de preservação permanente (APP) no Km 13 da Rodovia Ilhéus-Olivença, Loteamento Praia Vila Rica, em Ilhéus.

A ação da PM aconteceu na terça-feira, 19, e teve o apoio da Superintendência Municipal de Meio Ambiente. Joel Pereira Nascimento foi identificado como responsável pela intervenção irregular na APP. A atividade foi embargada e Joel foi autuado por infração ambiental pelos fiscais do município.

Segundo a CIPPA, a praia de Olivença está nas rotas de desovas das tartarugas marinhas no extenso litoral baiano. Preservar a integridade ecológica do ambiente contribui para a manutenção dessa espécie marinha.

Quem tiver reclamações relacionadas à destruição do meio ambiente pode acionar a CIPPA pelo tel/Whatsapp: (73) 99807-1353 ou e-maill: [email protected] .

CIPPA encontra desmatamento e carvoaria ilegais no Serrado

Área de Mata Atlântica desmatada na localidade do Serrado. Foto: CIPPA/PS.

Na segunda-feira, 18, por volta das 16h, o 2° Pelotão da CIPPA-PS flagrou um desmatamento ilegal na localidade do Serrado, na zona rural de Ilhéus. Após diligências, os policiais militares encontraram árvores derrubadas para produção de carvão. A irregularidade foi encontrada na residência de Josenias Pereira de Brito. A CIPPA apreendeu 24 sacos de carvão vegetal e 01 motosserra Sthil.

Ao ser questionado sobre a origem do carvão, o infrator acompanhou os policiais até o local onde se encontravam três fornos. Os PMs identificaram cerca de 900 metros quadrados de área desmatada do bioma Mata Atlântica.

Sacos de carvão encontrados. Foto: CIPPA/PS.

Diante dos fatos, Josenias foi conduzido à Delegacia de Proteção Ambiental, de Ilhéus.

Quem tiver reclamações relacionadas a desmatamentos pode acionar a CIPPA pelo Tel/Whatsapp: (73) 99807-1353 ou e-maill: [email protected] .

CIPPA acaba com barulho no Alto do Amparo

Imagem ilustrativa.

No último sábado, 16, por volta das 22h10min., o 2° Pelotão da CIPPA apreendeu um equipamento de som que impedia o descanso de moradores do Alto do Amparo, no bairro Malhado, em Ilhéus.

Eduardo de Oliveira Santos Neto, dono do equipamento, fazia uso da aparelhagem com volume acima do permitido. Na medição, os policiais militares constataram 117 decibéis de poluição sonora.

O responsável vai responder na justiça pela prática de crime ambiental.

Quem tiver reclamações relacionadas à poluição sonora pode acionar a CIPPA pelo Tel/Whatsapp: (73) 99807-1353 ou e-maill: [email protected] .

Caixa de som apreendida no Alto do Amparo. Foto: CIPPA/Porto Seguro.

CIPPA flagra som barulhento em Ponta da Tulha

Equipamento apreendido em Ponta da Tulha. Foto: CIPPA-PS.

Nesta quarta-feira de cinzas, dia 6, por volta das 12h05min., o 2° Pelotão da CIPPA flagrou na Rua da Ostentação, em Ponta da Tulha na zona norte de Ilhéus, Gilson de Oliveira Reis com aparelhagem sonora acima do volume permitido.

A medição técnica constatou 75,5 decibéis de barulho e foi configurado crime de poluição sonora. Foi lavrado termo circunstanciado e o responsável vai responder no judiciário pelo erro. A aparelhagem foi levada.

MP vai investigar tramitação rápida no Condema do licenciamento ambiental do Pontal Park Residence

O promotor Paulo Sampaio, da 11ª promotoria do Ministério Público Estadual, abriu inquérito civil para investigar a tramitação do licenciamento ambiental do empreendimento imobiliário “Pontal Park Residence”, de Ilhéus, no Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema), sob a presidência de Alisson Mendonça.

Denúncia de um conselheiro do Condema, Cid Edson Póvoas, provocou a ação do MP iniciada no último dia 15 de fevereiro, conforme portaria.

O Código Ambiental do Município exige que esse tipo de processo seja submetido aos membros do Condema, após análise, ajustes e emissão de parecer favorável à liberação do setor de licenciamento ambiental da Superintendência de Meio Ambiente. A licença só pode ser concedida se a maioria dos conselheiros aprovar.

O MP vai investigar supostas irregularidades na aprovação do projeto, tais como: altura dos prédios; dados conflitantes sobre lançamentos de efluentes (de esgoto) no Rio Santana; contradições relacionadas ao número de apartamentos, perspectiva de habitantes, necessidade de abastecimento de água informada pelo empreendimento e a capacidade assegurada pela Embasa.

Conselheiros do Condema ouvidos pelo BG confirmaram a denúncia. Segundo relatos, o processo foi encaminhado pela Superintendência de Meio Ambiente (dirigida pela Professora Joélia Sampaio) para o Condema, sem os documentos necessários, como por exemplo: anotação de responsabilidade técnica (ART); outorga concedida pelo Inema para lançamento de efluentes; e divergência quanto à autoria do requerimento no Condema, cujo contrato social apresentado pertence à IMT Participações e Empreendimentos LTDA, e o requerimento de licenciamento ambiental tem os dados da empresa SSN Incorporações e Empreendimentos LTDA.

Segundo o MP, o processo também chegou ao Condema sem o projeto de prevenção e combate contra incêndio e pânico, aprovado pelo Corpo de Bombeiros, e não foi obedecido o prazo de 10 dias para que a Câmara Técnica de Licenciamento, do Condema, pudesse elaborar um parecer sobre os diversos aspectos envolvidos no licenciamento ambiental.

O promotor Paulo Sampaio vai ouvir as pessoas envolvidas na tramitação do processo. Leia a portaria do MP.

Outro lado.

Alisson Mendonça. Foto: Thiago Dias.

Alisson Mendonça, que também acumulava a função de secretário de planejamento e desenvolvimento sustentável, disse ao BG que o processo teve o trâmite normal. “Eu, como presidente do Condema, só fiz conduzir a pauta. Cid [Póvoas] pediu vista por 10 dias, depois aumentou para os 30 dias que ele tem direito, e no plenário fez algumas observações. Eu coloquei no plenário e [o licenciamento] foi aprovado”.

Segundo Alisson, não houve nenhum privilégio na tramitação desse processo e os questionamentos de Cid encaminhados ao MP serão sanados, inclusive os de ordem técnica.

Não conseguimos ouvir a superintendente de meio ambiente, Joélia Sampaio.

CIPPA apreende carro que fez barulho no Vilela depois da meia-noite

Foto: CIPPA/Porto Seguro.

A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Porto Seguro) flagrou um carro com equipamento de som perturbando o sossego dos moradores da Rua dos Ipês, no bairro Teotônio Vilela, em Ilhéus.

O flagrante aconteceu no último domingo, 24, por volta de 00h30min., após denúncia anônima. Policiais militares do 2º pelotão da CIPPA mediram o volume do barulho e constataram 75,9 decibéis de poluição sonora.

Segundo a PM, Eduardo Franklin Oliveira foi identificado como o responsável pelo carro e pela aparelhagem. Ele vai responder no judiciário pelo crime de poluição sonora.