Condutores podem dirigir com CNH vencida sem risco de punições

Detran – BA

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) esclarece que o condutor com carteira de habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro pode continuar dirigindo, por tempo indeterminado, sem o risco de multa e remoção do veículo. A flexibilização na regra da validade da carteira cumpre a deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu medidas para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19.

Mesmo com a autorização para o motorista usar a CNH vencida, a renovação do documento tem sido o serviço mais procurado no Detran-BA, por meio de agendamento no SAC Digital, representando cerca de 40% das solicitações.

“Não era prevista essa demanda para a renovação da habilitação, justamente porque ela deixou de ser obrigatória. Entendemos que muitos motoristas possam ficar com receio de rodar com a CNH fora da validade, mas não existe motivo para se preocupar. A resolução do Contran é a garantia que eles não precisam trocar a carteira, a não ser nos casos de quem pretende incluir atividade remunerada ou está com CNH que venceu antes de 19 de fevereiro”, ressalta o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

Aeroporto de Comandatuba terá operação com aviação regular

Foto: Divulgação/Socicam.

O aeroporto de Comandatuba, na região do Litoral Sul baiano, recebeu a autorização para iniciar operações com aeronaves com capacidade para até 162 passageiros. A decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira (15). O equipamento de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) está concessionado à empresa Socicam.

Essa decisão permite ao aeroporto, com pista de pouso e decolagem de 30 metros de largura, também operar com aviação regular, além da geral. A autorização para o funcionamento do equipamento aeroviário de Comandatuba com aeronaves de grande porte é aguardada desde quando passou de privado para público em 2014. A atividade com voos regulares no local vai contemplar o desenvolvimento do turismo no Litoral Sul baiano.

“Agora, a próxima etapa é a de Certificação Operacional do Aeroporto, que está em fase de aprovação pela Anac, e dará validade de cinco anos para a operação com aviões de grande porte no equipamento aeroviário. As companhias aéreas Azul, Gol e Tam já se preparam para disponibilizar voos regulares para a cidade”, explica o secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti.

Sistema e-Fiscalização vai intensificar cobrança do ICMS com base em cruzamento de dados

Sefaz-BA.

Em meio ao impacto produzido nas finanças estaduais pela crise sanitária, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) lança nesta quarta-feira (14) o sistema e-Fiscalização, que vai dotar o fisco de mais eficiência e produtividade ao aprofundar a chamada fiscalização sumária, modelo cuja aplicação vem se ampliando com o avanço da tecnologia baseada no cruzamento de dados fiscais digitais e foi responsável pela recuperação de R$ 681,1 milhões em ICMS em 2019, 42,7% a mais que os R$ 477,2 milhões recuperados em 2016.

O e-Fiscalização irá reforçar a tendência e ampliar o combate à sonegação ao intensificar o encaminhamento massivo de notificações a contribuintes selecionados por região, segmento ou tipos de indícios identificados pela Malha Fiscal Censitária, ampliando as possibilidades de autorregularização pelas empresas e, nos casos em que isso não ocorra, gerenciando a emissão de ordens de serviço para a fiscalização.

Nesta etapa inicial entram em operação o novo Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e o módulo PCF (Planejamento e Controle da Fiscalização, versão 1.0). O novo DT-e permite a comunicação bidirecional fisco – contribuinte, com encaminhamento de arquivos anexos tanto pelo fisco quanto pelos contribuintes ou escritórios de contabilidade, e é completamente integrado à verificação das inconsistências fiscais: toda a comunicação entre o fiscal e o contribuinte durante a fiscalização é armazenada junto aos detalhes da inconsistência, criando uma importante base de conhecimentos.

A partir dos indícios gerados, o sistema irá estimular a autorregularização via DT-e, ou seja, permitir que o contribuinte regularize sua situação junto ao fisco sem que seja necessária a emissão de auto de infração. Nos casos em que isso não ocorrer, o e-Fiscalização permitirá a emissão e o monitoramento das ordens de serviço para a fiscalização. (mais…)

Agricultura familiar do sul da Bahia amplia mercado para chocolate premium

Foto: Divulgação.

O segmento comercial de chocolates especiais vem crescendo na Bahia desde o início de segundo semestre, mesmo com os impactos negativos da pandemia da covid-19 que afetam a economia mundial. A Bahia Cacau, fábrica de chocolate da agricultura familiar, localizada no Sul da Bahia, que conta com recursos do Projeto Bahia Produtiva, da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Governo do Estado (SDR), expandiu sua carteira de clientes de forma significativa.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Josias Gomes, O Governo do Estado tem investido na agregação de valor dos produtos da agricultura familiar. “São diversas cooperativas que estão aumentando a renda dos agricultores cooperados”. As Coopfesba que detém a marca Bahia Cacau e Natucoa são importantes incentivadoras de acesso ao crédito rural através dos projetos que seus técnicos elaboram, além de incentivar a exploração extrativista ecologicamente sustentável na agricultura familiar”, destaca o secretário.

O sentimento de superação da pior fase da pandemia do coronavirus, amparado em dados de redução dos casos no Brasil, ajuda a alavancar a retomada da atividade econômica e especificamente das vendas e consumo de chocolate especial de origem. “Temos recebidos encomendas de empresas da região da Chapada Diamantina, Recôncavo, Vale do Jiquririçá, Região Metropolitana de Salvador, Sudoestes da Bahia, além dos Estados de São Paulo, Brasília, Brasília, Minas Gerais e Rio de Janeiro”, explica o diretor-presidente da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba), Osaná Crisóstomo . A cooperativa é responsável pela gestão da Bahia Cacau. Segundo ele, o crescimento nesse período foi de 20%.

Além de chocolates premium (com variações entre 35% e 70% de teor de cacau, variedades como o chocolate com pimenta, nibs e geléias, a Bahia Cacau lançou o Mel de Cacau, produto de altíssima qualidade e com grande potencial de mercado.

Crisóstomo diz ainda que os empreendimentos que mais compram os produtos Bahia Cacau para revenda do chocolate são supermercados, padarias, lojas de conveniências e de produtos naturais, restaurantes e delivery de alimentos. O dirigente completa: “os consumidores têm demandado por um produto de mais qualidade, saudável e que tenha na sua matriz a preservação dos recursos naturais”.

Chocolates Natucoa (mais…)

Decreto suspende recadastramento de aposentados e pensionistas no mês de outubro

Foto: Reprodução.

Decreto estadual n° 20.012/2020, publicado no último sábado (26), prorroga até o final do mês de outubro a suspensão do recadastramento para aposentados e pensionistas do Estado. Desta forma, integrantes destes dois grupos não precisam realizar o recadastramento da Previdência Estadual no próximo mês. O decreto pode ser consultado no Diário Oficial do Estado (DOE). Esta é a quinta prorrogação consecutiva da rotina, medida temporária com o objetivo de evitar a transmissão da COVID-19 na Bahia.

Publicada no decreto estadual n° 19.586, do dia 27 de março deste ano, a medida teve seu texto original alterado pelos decretos n° 19.735/2020, n° 19.787/2020, n° 19.885/2020 e nº 19.942 que incluíram os meses de junho, julho, agosto e setembro, respectivamente. Com a adição deste sábado, aposentados aniversariantes do mês de outubro – e pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que também aniversariava neste mesmo mês – ficam dispensados de realizar a atualização dos dados cadastrais.

Com isso, quase 11 mil pessoas, em sua maioria idosa, deixarão de se dirigir às unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) em funcionamento nas unidades da Rede SAC. Idosos acima de 60 anos são os mais vulneráveis ao coronavírus e fazem parte do grupo de risco da doença. Entretanto, vale ressaltar que as medidas de higiene e segurança devem ser adotadas por todos.

O recadastramento de inativos e pensionistas do Estado, realizado pela Superintendência de Previdência (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), é realizado anualmente para assegurar a manutenção dos benefícios previdenciários. Vale ressaltar que não deixarão de ser pagos os valores a quem esteja com o recadastramento 2020 pendente.

Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Suprev, por meio dos telefones 0800 71 5353 (para chamadas de telefone fixo) ou (71) 4020-5353 (para ligações originadas do interior do estado e de celular) ou ainda no Portal do Servidor.

Governador anuncia liberação do transporte coletivo intermunicipal em todo o estado

Durante agenda em Porto Seguro na manhã desta sexta-feira (25), o governador Rui Costa anunciou que vai autorizar a retomada do transporte coletivo intermunicipal, a partir da próxima segunda-feira (28), em 114 cidades do Sul, Extremo Sul e parte do Sudoeste. Com esta decisão, que será publicada na edição de sábado (26) do Diário Oficial, todos os 417 municípios baianos poderão reabrir os terminais rodoviários.

Apesar da autorização, concedida devido à redução dos casos de contaminação da Covid-19 e desocupação dos leitos nas regiões, o governador salientou a importância de preservar as medidas de segurança necessárias, tais como uso de máscaras, medição de temperatura dos funcionários e passageiros, ocupação de até 50% da capacidade, entre outras providências. “Eu, infelizmente, tenho percebido que, com o decréscimo dos números, muita gente vem relaxando. Um mês, dois meses atrás, nós, praticamente, não víamos ninguém na rua sem máscara. Hoje já vemos em algumas cidades da Bahia”, alerta o governador.

De acordo com o secretário de infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, os protocolos são imprescindíveis para a liberação gradativa do serviço até sua totalidade. “Nós avaliamos semanalmente, junto com o secretário da Saúde, como se comporta a disseminação do coronavírus em função da liberação do transporte. Não tendo um impacto negativo, vamos ampliar, inicialmente, para 70% a capacidade, mas isso ainda será no mês de outubro”.

Os outros 303 municípios, pertencentes a seis das nove macrorregiões de saúde do estado da Bahia, tiveram o transporte coletivo intermunicipal liberado desde o dia 14 deste mês.

Agendas em Porto Seguro e Eunápolis
Em Porto Seguro, o governador entregou, nesta sexta (25), obras de pavimentação, inaugurou uma creche e assinou ordem de serviço para construção e reforma de praças públicas. Em seguida, Rui Costa seguiu para Eunápolis onde visitou obras da Policlínica Regional de Saúde e participou da inauguração de uma creche, do Complexo Esportivo Itamar Seixas e da Praça do Esporte e Cultura.

STF mantém decisão que impede utilização da Força Nacional em área de sem-terra na Bahia

Imagem ilustrativa.

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Edson Fachin e proibiu o uso da Força Nacional de Segurança Pública em assentamentos agrários na Bahia sem o aval do governo daquele estado.

A decisão foi tomada por 9 votos a 1. A maioria dos ministros entendeu que o emprego da força de segurança exige anuência do governo local. Hoje, além de Fachin, votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux .

Apenas o ministro Luís Roberto Barroso deu aval ao uso da Força Nacional por iniciativa do governo federal. O ministro Celso de Mello está em licença médica e não participou da sessão.

“A posição do pleno do STF, que confirmou com ampla maioria a determinação do Ministro Fachin de retirada da Força Nacional do solo baiano, consagra a tese de que o uso desta valorosa corporação deve ser pautado na cooperação federativa, nunca como instrumento de disfarçada intervenção federal. Tenho certeza que o caráter pedagógico desta decisão evitará outras aventuras que passem à margem da legalidade e do convívio democrático”, afirmou o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.

O caso

No início do mês, o Ministério da Justiça autorizou o envio das tropas da Força Nacional para apoiar o trabalho do Incra em assentamentos de trabalhadores rurais ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) em cidades no sul da Bahia. O governador da Bahia, Rui Costa, contestou no STF a atuação da Força Nacional afirmando que não houve consulta prévia ao governo e nem solicitação das tropas pelo estado. (mais…)

Donos de veículos com placas de final 9 e 0 ainda podem pagar o IPVA no prazo

IPVA 2020.

Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cujos veículos têm placas que terminam em 9 e 0 ainda podem quitar o imposto dentro do prazo estabelecido pelo calendário anual publicado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA).

Para as placas de final 9, o prazo se encerra no dia 30 de setembro, quando vence a cota única ou a terceira cota mensal para quem optou pelo parcelamento desde julho. Já o prazo para as placas de final 0 é o dia 1º de outubro.

Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos. O pagamento também pode ser feito via aplicativos do Banco do Brasil e site do Bradesco, informando-se o número do Renavam. Todas as informações poderão ser consultadas no site da Sefaz-BA ou por meio do call center da secretaria (0800 071 0071).

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

Postos SAC no interior atendem aos sábados para serviços de RG e CNH

SAC de Ilhéus vai ter atendimento aos sábados.

Postos SAC no interior do Estado passam a atender também aos sábados a partir de 19 de setembro. A ação contempla as unidades Barreiras, Conquista I, Conquista II, Feira I, Feira II, Ilhéus, Juazeiro e Santo Antônio de Jesus. O atendimento aos sábados está restrito a serviços de RG e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e deve ser feito, exclusivamente, por agendamento através do SAC Digital.

O atendimento é feito somente por hora marcada e os horários para agendamento já estão liberados no SAC Digital. Para ter acesso à plataforma de serviços do Estado, basta digitar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet ou baixar o aplicativo disponível para Android e iOS, seguindo o passo a passo para cadastro. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) ainda disponibiliza site institucional do SAC e o call center: 0800 071 5353 ou 4020-5353.

Medidas de segurança – A Rede SAC reforça a necessidade dos cidadãos redobrarem a atenção aos cuidados recomendados pelo Governo do Estado e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ao se dirigem ao SAC Móvel. Entre as medidas de segurança adotadas pela Rede SAC estão a disponibilização de dispensers com álcool em gel; reforço na higienização das dependências da carreta, bem como dos móveis; reorganização do espaço de espera para promover o distanciamento, e controle da quantidade de agendamentos, reduzindo o número de pessoas no ambiente, como determina o Decreto Estadual 19.529/20.

SAC Barreiras
Horário: 7h às 13h
Serviços: RG (emissão e entrega) e Detran (serviços de CNH e entrega)

SAC Feira I
Horário: 7h às 13h
Serviços: RG (emissão e entrega) (mais…)

STF atende pedido do Governo da Bahia e determina retirada da Força Nacional do extremo sul

Imagem ilustrativa.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu na noite da quinta-feira (17) a liminar pleiteada pelo Estado da Bahia, na quarta (16), requerendo a retirada da Força Nacional de Segurança do sul do estado. Fachin determinou que a União retire dos municípios de Prado e Mucuri, no prazo de até 48 horas, todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública mobilizado pela Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020. Também estipulou a intimação da União, na pessoa do advogado-geral, para manifestar eventual interesse em conciliar .

Em sua manifestação, o Estado da Bahia informou que a guarda federal foi mandada no último dia 3, sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, ferindo o princípio constitucional da autonomia federativa dos estados. Reclamou ainda que os pedidos de esclarecimentos, feitos ao ministro André Mendonça (Justiça), ficaram sem resposta.

Para o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, “a decisão do Ministro Fachin responde à altura a grave violação constitucional perpetrada pelo Governo Federal. A Força Nacional tem papel fundamental e relevante para o país, mas sempre como instrumento de fortalecimento do pacto federativo, mediante atuação articulada e respeitando a autonomia dos Estados. Não pode se constituir um veículo de intervenção da União nos Estados membros”.

Programa Centelha Bahia impulsiona ecossistema de inovação

Foto: Fernando Vivas/GOVBA.

O programa Centelha Bahia, que registrou mais de dois mil inscritos no ano passado, vai conceder R$ 1,6 milhão para apoiar os 27 negócios inovadores aprovados ao longo de sete meses de seleção e capacitação. Na reta final de contratação, que está marcada para ter início em outubro de 2020, os participantes, provenientes dos municípios de Salvador, Ilhéus, Feira de Santana, Paulo Afonso, Guanambi e Itajuípe, serão contemplados com recurso financeiro de R$ 60 mil para que possam desenvolver seus trabalhos.

O diretor da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb), Márcio Costa, reafirma a alta expectativa nos pesquisadores selecionados. “O que estamos esperando é que os 27 projetos possam efetivamente alcançar os objetivos propostos, seja com novos produtos, serviços e processos, geração de novos postos de trabalhos, empresas de base tecnológica consolidadas, ajudando a consolidar o ecossistema estadual de inovação. O investimento nesses trabalhos beneficia a sociedade para que possamos continuar a fazer a Bahia avançar através da pesquisa cientifica e da inovação”, disse.

Enquanto o Centelha entra em na reta final, a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Adélia Pinheiro, já antecipa o que espera da próxima edição do programa. “Após o sucesso da primeira edição, para o Centelha II, esperamos receber um número ainda maior de ideias na fase 1, a fim de aumentarmos a quantidade projetos apoiados, pois a probabilidade é que haja um aumento da captação de valores para o próximo ano. Isso representa o compromisso da Secti e do Governo do Estado em investir no potencial do povo baiano, com destaque para sua criatividade, fator que destaca a Bahia mundialmente”, destacou.

Ação cooperada

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PGE vai ao STF para impedir atuação da Força Nacional no extremo sul da Bahia

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A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Civil Originária, com pedido de liminar em tutela de urgência, pleiteando a declaração de nulidade da Portaria nº 493/2020, que autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas cidades de Prado e Mucuri, para suposto apoio a ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pelo período de 30 dias, a partir de 3 de setembro.

A PGE solicitou ainda que o STF obrigue a União a retirar todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública dos referidos municípios e que a condene a se abster de promover o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em qualquer parte do território do Estado da Bahia sem que haja formal e expressa solicitação do governador.

No pedido, o procurador do Estado Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas esclareceu que a ação da Força Nacional de Segurança Pública ordenada pela aludida portaria foi determinada sem solicitação do governador do Estado, o que implica numa invasão da União Federal no âmbito de competência constitucionalmente resguardado ao Estado da Bahia, além de se envolver em ações de segurança pública e cumprimento de ordem judicial, comprometendo o princípio federativo e deturpando a utilização da Força Nacional, que pressupõe a solidariedade interfederativa pela ação conjunta e coordenada com as polícias dos Estados-membros, o que não ocorreu no caso concreto.

“A ação compromete indelevelmente o princípio federativo, uma vez que determina a invasão da Força Nacional no Estado da Bahia, sem qualquer respaldo constitucional e nem legal. Configura-se, portanto, conflito federativo, que se agrava ainda mais quando o excelentíssimo senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública se omite diante de ofícios encaminhados pelo excelentíssimo senhor governador do Estado da Bahia questionando e repelindo a operação determinada pela Portaria nº 493/2020, restando patente a efetiva existência de conflito federativo e, consequentemente, atraindo a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o feito”, explicou o procurador.

“A Força Nacional de Segurança Pública foi concebida como instrumento para servir o pacto federativo, não para afrontá-lo. A arbitrária medida adotada pelo Governo Federal banaliza a utilização desta especial e necessária força de segurança, seja por não atender os requisitos legais, seja por seu caráter desproporcional. O Estado da Bahia espera que o STF coíba este inconsequente ato de força, que desconsidera o mínimo necessário de convivência democrática, constituindo-se em verdadeira intervenção”, afirmou o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho.

Governo atualiza decreto que disciplina trabalho remoto no funcionalismo público estadual

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O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, na edição deste sábado (12), alterações no decreto n° 19.528, que instituiu em 16 de março de 2020 o trabalho remoto na estrutura do Poder Executivo Estadual em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Os servidores a partir de 60 anos e as servidoras grávidas continuam contemplados pela medida preventiva, sem modificação no texto do decreto, mas houve atualização em dois dos quatro incisos do artigo 1°.

Antes, o decreto estabelecia, no inciso II, “trabalho remoto para servidores com histórico de doenças respiratórias e doenças crônicas”. Esse inciso passou por alteração e agora a medida contempla “servidores acometidos por doenças respiratórias em atividade e doenças crônicas que não estejam sob controle, desde que afetados órgãos-alvo que impliquem em aumento do risco”.

No inciso IV, onde o decreto estabelecia trabalho remoto para “servidores que utilizam medicamentos imunossupressores”, o texto também ganhou um acréscimo. “Servidores que utilizam medicamentos imunossupressores, quando acometidos por patologia em atividade, que justifique o uso daqueles medicamentos”, diz a versão atualizada do decreto.

A publicação deste sábado também altera o parágrafo 1° do decreto 19.528, que estabelece, entre outras coisas, o regramento para envio de autodeclaração e de exames comprobatórios dos servidores. “A identificação de indícios de inautenticidade da documentação apresentada pelo servidor, bem como da inveracidade do seu conteúdo, ensejará a notificação da corregedoria da sua respectiva unidade de lotação, para fins de apuração e responsabilização disciplinar”, indica o decreto, que passa a vigorar a partir deste sábado (12) e terá normas complementares editadas pela Secretaria da Administração (Saeb).

Serviço facilita acesso à última via do RG através do SAC Digital

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O RG Expresso, serviço que oferece ao cidadão a possibilidade de obter a última via da carteira de identidade, modificou um dos critérios para facilitar a vida de mais pessoas. O prazo foi ampliado. Agora, o cidadão pode solicitar o serviço, caso o RG tenha sido emitido há, no máximo, seis anos.

Com o RG Expresso, o cidadão precisa ir ao posto SAC uma única vez, apenas para ir buscar o documento já pronto. “Já a solicitação da segunda via, exige que o cidadão faça dois deslocamentos. Além disso, ele gasta tempo para realizar, novamente, todas as etapas de confecção do novo RG, como biometria, fotografia e assinaturas”, explicou a diretora do Instituto de Identificação da Bahia Pedro Mello (IIPM), Socorro de Maria.

A partir da próxima terça-feira (8), 12 postos SAC estão aptos a realizar a entrega do documento. Na capital são as unidades do SAC Barra, Bela Vista, Paralela, Shopping da Bahia e Salvador Shopping, além de Cajazeiras, Comércio e Shopping Liberdade; no interior, Alagoinhas, Jacobina, Juazeiro e Senhor do Bonfim. Ainda no mês de setembro, outros postos do interior vão fazer parte do processo.

O serviço deve ser solicitado de forma on-line, através do SAC Digital. O prazo de recebimento é de até cinco dias úteis após o pagamento da taxa de R$ 37,77. “A nossa expectativa é que, com o aumento do prazo para solicitar a cópia da última via do documento, as pessoas só façam uma nova via caso não atendam aos critérios para o RG Expresso”, ressalta a diretora Operacional do SAC, Nilza Rios. (mais…)

Bahia vive ‘enxame de terremotos’ com 11 tremores em 24h

Movimentação na Av. Presidente Castelo Branco, Vale de Nazaré, em Salvador
Foto: Mauro Akin/Fotoarena / Estadão.

Durante pelo menos duas horas, os moradores do distrito de Corta Mão, em Amargosa, no Recôncavo Baiano, deixaram suas casas, sem entender por que a terra tremia sob os pés, na manhã do último domingo, 30. Um novo tremor, de 3,5 de magnitude, foi sentido às 3h42 daa segunda-feira, 31. Segundo especialistas, os terremotos registrados na Bahia podem ser explicados pela ocorrência dos chamados “enxames sísmicos”, quando acontece uma série de tremores em diferente locais, pelas falhas geológicas nas cidades onde foram sentidas e por uma espécie de “viagem” dos abalos para outras regiões.

Os tremores de terra foram sentidos não apenas em Amargosa. Cidades mais distantes, como Valença, no baixo-sul da Bahia, e até em Salvador, a 162 quilômetros de distância, também registraram o fenômeno. Ao menos 43 cidades baianas notaram tremores de terra neste domingo, de acordo com o Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (SP). Nas últimas 24 horas, foram pelo menos 11 tremores em Amargosa. Nesta segunda, os tremores também foram sentidos nas cidades de Brejões e Elísio Medrado.

O tremor mais forte, registrado às 7h44 do domingo, em Amargosa, teve uma magnitude de 4,6 na Escala Richter, ainda considerado fraco, mas forte o bastante para derrubar panelas, balançar prateleiras e causar pequenas fissuras em casas e telhas. A prefeitura municipal notificou rachaduras em seis casas e numa igreja católica da cidade. “Uma panela que estava na cozinha foi parar na sala. O telhado da casa de meu sobrinho ficou com algumas rachaduras”, contou o operador de máquinas Valmir Borges, de 47 anos, morador de Corta Mão. O primeiro terremoto registrado neste ano, na Bahia, foi na manhã do dia 28 de julho, no município de Ilhéus, no Sul do Estado. Foi um abalo de 3,5 de magnitude.

Região sismogênica

Os acontecimentos dos últimos dois dias, somados ao tremor ocorrido no mês passado, levantou a curiosidade do porquê a terra estar tremendo na Bahia. O geógrafo e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) Carlos Uchôa explicou que os terremotos registrados na Bahia aconteceram com mais força justamente na região do Recôncavo, onde está localizada uma das três regiões zimogênicas do Nordeste – as outras duas são João Câmara, no Rio de Grande do Norte, e Palhano, no Ceará. (mais…)