A Justiça Eleitoral realizará plantão da biometria durante os finais de semana. O atendimento especial atinge 27 municípios baianos que ainda estão com menos de 75% do eleitorado biometrizado – meta estabelecida pelo TRE da Bahia para o mês de janeiro. A ação tem o objetivo de incrementar o número de cidadãos que já coletaram os dados biométricos. Os plantões vão durar até que essas cidades superem o percentual.

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Para aproveitar o plantão de fim de semana, o eleitor deve buscar por mais informações junto a sua respectiva zona e­­leitoral. Endereço e telefone para contato podem ser consultados no site do TRE baiano (www.tre-ba.jus.br). Para cadastrar as digitais, basta levar documento oficial original de identificação, comprovante de residência recente e título de eleitor, caso tenha.

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Atualmente, 242 cidades estão em processo de recadastramento e mais de 900 mil títulos podem ser cancelados, caso esses eleitores não atendam à convocação da Justiça Eleitoral até 18 de fevereiro de 2020. Para participar das eleições municipais deste ano, o eleitor deverá estar identificado por biometria.

Além de não poder participar do pleito eleitoral, com o título cancelado o cidadão estará sujeito a uma série de implicações previstas pelo artigo de número 7 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965). Entre os prejuízos estão: impossibilidade de obter empréstimos em instituições públicas; dificuldade para tirar ou renovar passaporte; não tomar posse em concurso público ou ser impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Os 417 municípios baianos receberam ontem (30), do Governo do Estado, R$ 307,2 milhões correspondentes à antecipação da receita do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam repassados somente em janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 187,2 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).

A antecipação desta segunda-feira (30) corresponde ao ICMS arrecadado no período de 21 a 29 de dezembro. Ficará para ser repassado no dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31. A antecipação total de R$ 494,4 milhões em repasses de ICMS e Fundeb foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil.

A medida foi anunciada pelo governador Rui Costa no último dia 20, em atendimento a uma solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB), para que as prefeituras pudessem contar assim com novos recursos para o fechamento das contas de 2019.

“Este repasse antecipado, sob a orientação do governador Rui Costa, reforça o caixa dos municípios na virada de ano e leva em conta o difícil cenário econômico, que vem desafiando todas as esferas da administração pública”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele também ressalta o esforço do fisco estadual para manter o ritmo da arrecadação dos impostos estaduais, mesmo com a persistência da estagnação econômica.

Quem participa da Nota Premiada Bahia pode conferir no site da campanha se seu nome consta entre as dezenas de novos ganhadores do sorteio de dezembro, que inaugurou o novo formato com 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. A lista, bem mais extensa que os dez prêmios de R$ 100 mil da versão original, está neste link.

O ganhador do prêmio de R$ 100 mil é de Salvador, do bairro de Cajazeiras. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, 52 foram para a capital e 38 para o interior, contemplando ganhadores de 21 municípios. No interior, os municípios com maior número de ganhadores foram Itabuna, Camaçari e Feira de Santana, cada um com quatro ganhadores de R$ 10 mil.

Em seguida, com três ganhadores cada, ficaram Vitória da Conquista, Porto Seguro e Lauro de Freitas. Jequié e Ilhéus tiveram dois ganhadores cada. Outros 13 municípios tiveram um ganhador cada: Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Campo Formoso, Candeias, Dias D’Ávila, Euclides da Cunha, Luis Eduardo Magalhães, Itapebi, Santa Terezinha, Simões Filho, Tanquinho e Teixeira de Freitas.

O novo modelo com mais prêmios foi adotado após decisão do governador Rui Costa, que ouviu os apelos dos participantes da Nota Premiada Bahia nas redes sociais. “As pessoas queriam mais chances de ganhar e o governador foi sensível aos apelos”, afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Com a mudança, as premiações mensais deixaram de ser apenas dez de R$ 100 mil e passaram para 91, das quais 90 de R$ 10 mil e uma de R$ 100 mil.

O valor total entregue aos ganhadores a cada mês continua o mesmo: R$ 1 milhão. As chances, por outro lado, explica o coordenador de Educação Fiscal da Sefaz-BA, Luis Henrique Brandão, foram ampliadas em 810%. “A partir de agora, serão sorteados ao todo 1.093 prêmios por ano, ante os 121 anuais do modelo original”. O valor do prêmio especial sorteado anualmente para um único ganhador, a ser realizado em junho em 2020, também foi mantido em R$ 1 milhão.

Auditoria

Os bilhetes vencedores, como ocorre desde o lançamento da Nota Premiada Bahia, foram definidos com base no sorteio da Loteria Federal realizado na noite de quarta-feira (18), e validados pela Auditoria Geral do Estado (AGE), já que, de acordo com a legislação, não podem ser contemplados servidores da Secretaria da Fazenda, secretários de Estado, o governador e o vice-governador.

O governador Rui Costa autorizou a antecipação, para este final de 2019, da parcela do ICMS que, de acordo com o cronograma regular, seria repassada aos municípios somente em janeiro de 2020. O adiantamento atende a um pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), com o objetivo de ajudar no fechamento das contas das prefeituras baianas, em especial as de pequenos e médios municípios.

Para viabilizar a antecipação, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) já entrou em entendimento com o Banco do Brasil (BB), pactuando novo cronograma para garantir que ocorra ainda este ano o repasse da arrecadação do imposto a ser realizada até o dia 29.

De acordo com o cronograma pactuado com o BB, a parcela que couber aos municípios na arrecadação do período entre os dias 16 e 20 de dezembro será repassada no próximo dia 24. Já a parcela correspondente ao período entre os dias 21 e 29 estará nas contas dos municípios no dia 30 de dezembro. Ficará para o dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31.

O Ministério Público estadual lançou hoje, dia 9, Dia Internacional de Combate à Corrupção, a campanha publicitária ‘Contratação de pessoal no serviço público tem regras’, com o objetivo de conscientizar a população para a importância de denunciar o abuso ilegal de contratação temporária de servidores, que por lei devem ser realizadas apenas em casos emergenciais e por prazo determinado. A campanha já está sendo veiculada em spots de rádio, vídeos nas redes sociais online, banners no site institucional e outdoors espalhados pela capital baiana.

Pesquisa realizada pelo Ministério Público estadual a partir da base de dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta para um excesso desse tipo de contratação na Administração Pública no estado da Bahia. Segundo o levantamento, havia até o último dia 30 de junho 122.703 servidores temporários em 374 municípios, de um total de 482.631 servidores públicos existentes nas 417 cidades baianas. Ou seja, havia um trabalhador temporário para cada quatro servidores (média de 25,42%) em quase 90% do total de municípios do estado.

Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Luciano Taques, os dados corroboram a percepção que já se formava a partir da atuação dos promotores de Justiça no interior do estado contra frequentes contratações temporárias realizadas sob falsas situações de emergência. “Existe, por exemplo, uma quantidade considerável de professores que é contratada como trabalhador temporário, o que, além de violar a Constituição Federal, é ruim para a classe dos professores e para a continuidade do ensino, pela instabilidade gerada. Como se trata de uma carreira essencial ao serviço público, a contratação temporária de professor deve atender a uma clara e inequívoca excepcionalidade, prevista em lei, o que não vem ocorrendo. Esse é inclusive um entendimento pacífico na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)”, explicou. A pesquisa mostrou que eram, até 30 de junho, 25.496 profissionais do magistério contratados temporariamente, o que representou 20% do total de servidores temporários existentes. (mais…)

Uma ação conjunta do programa ‘Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio’, realizada pelo Ministério Público estadual e pela Rede de Controle de Gestão Pública hoje, dia 6, constatou diversas irregularidades em unidades escolares e de saúde de Salvador e mais 10 municípios da Bahia. No total, foram inspecionados 36 estabelecimentos, sendo 15 de saúde e 21 de ensino. A ação integrada contou com a participação de promotores de Justiça, servidores do MP e integrantes da rede.

Entre os problemas encontrados nos postos estão a quantidade insuficiente de médicos, enfermeiros, dentistas e agentes comunitários de saúde, ausência de equipes completas de saúde da família, instalações físicas inadequadas e equipamentos quebrados. Nas escolas, as falhas estruturais passaram por falta de mobiliário, fiação elétrica exposta, carteiras e quadros danificados, falta de equipamentos como computadores, tetos quebrados e salas vulneráveis à chuva, entre outras.

Foram visitadas unidades em Salvador, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista, Ilhéus, Jacobina, Cruz das Almas, Candeias, São Sebastião do Passé, Euclides da Cunha, Itaberaba e Paramirim. A gerente do programa, promotora de Justiça Rosa Atanázio, informou que as ações simultâneas do programa são ferramentas importantes para o Ministério Público e a para a rede de controle. “Essas visitas nos colocam em contato direto com a população e com os serviços prestados nas áreas de saúde e educação, possibilitando a fiscalização em serviços da maior expressão para o bem-estar social e exercício da cidadania”, afirmou.

O Produto Interno Bruto (PIB) baiano apresentou crescimento de 0,8%, na comparação do terceiro trimestre de 2019 com igual período de 2018. O resultado foi decorrente do crescimento de 0,9% no Valor Adicionado das atividades econômicas e da retração de 0,3% nos impostos. A informação foi divulgada na quinta-feira (5), pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan), cuja estimativa para o encerramento do ano 2019 é de 0,9%.

O crescimento do terceiro trimestre de 2019 foi decorrente das seguintes variações dos setores produtivos da economia baiana: agropecuária (0,8%), indústria (-1,9%) e os serviços (1,9%). “O setor de serviços baiano foi o principal destaque deste trimestre, ao registrar expansão de 1,9% e indicar um processo de recuperação da economia visto que a dinâmica desse setor está diretamente associada à capacidade de compra das famílias e seu potencial de disseminação sobre toda a economia”, avaliou o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro. O comportamento do setor foi determinado, em grande medida, pelo desempenho positivo do comércio (1,7%) e da administração pública (2,2%). Outro destaque positivo foi à expansão de 3,3% das atividades de transportes.

Em valores correntes, o PIB no terceiro trimestre de 2019 totalizou R$ 73,7 bilhões, sendo R$ 65,9 bilhões referentes ao Valor Adicionado a preços básicos – o que representa 89% do PIB – e R$ 7,8 bilhões aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. No que diz respeito aos grandes setores, a Agropecuária apresentou valor adicionado de R$ 6,8 bilhões, a Indústria R$ 14,5 bilhões e os Serviços R$ 44,7 bilhões. Levando-se em conta a série com ajuste sazonal (3º trimestre de 2019 ante o 2º trimestre de 2019), a taxa foi de -0,6%.

A agropecuária baiana apresentou resultado positivo de 0,8% no 3º trimestre. Segundo o calendário agrícola do estado e os dados do LSPA, as principais culturas do terceiro trimestre que interferiram no resultado do setor foram: feijão (com alta de 68,8%); algodão (+19,7); e mandioca (+21,6%).

Com relação à indústria baiana, o destaque positivo ficou com a construção civil, que cresceu 2,7% e com a atividade de eletricidade e água, com alta de 3,7% devido ao aumento da geração de energia em 38,0%. Esse ganho na geração deve-se a contínua expansão da energia por fonte eólica e da energia fotovoltaica – que atualmente já responde por 5,0% da geração de energia elétrica na Bahia.

Acumulado

No período de janeiro a setembro, a economia baiana registrou expansão no PIB em volume de 0,7% e o Valor Adicionado com alta de 0,8%. Essa taxa de crescimento do PIB deve-se ao comportamento do setor agropecuário, que expandiu 0,6% e principalmente ao setor de serviços, que cresceu 1,5% devido à recuperação na atividade de comércio (0,8%), das taxas verificadas na administração pública (0,9%) e nas atividades de transportes (4,3%).