Falta menos de um mês para o encerramento das inscrições de projetos no Edital da Década Afrodescendente, lançado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). A chamada pública, que recebe propostas até o próximo dia 24, tem o objetivo de apoiar iniciativas de prevenção e enfrentamento aos efeitos da pandemia de Covid-19, nas áreas de sustentabilidade e geração de renda para a população negra, povos e comunidades tradicionais.

A chamada pública, de número 002/2020, foi publicada no Diário Oficial do Estado e está disponível no site da Sepromi (www.sepromi.ba.gov.br). O investimento total é de R$ 1,2 milhão, oriundo do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, com previsão de contemplar até 30 projetos.

“Trata-se de uma importante chamada pública, com foco específico no período de pandemia que vivemos, a partir da compreensão de que as comunidades negras e dos segmentos tradicionais têm sido as mais afetadas por esta crise e são, historicamente, as mais vulnerabilizadas. A ideia é apoiar alternativas de fortalecimento econômico e social, gerando renda e garantindo a proteção às famílias”, pontuou a titular da Sepromi, Fabya Reis.

Serão selecionados projetos de até R$ 40 mil nas seguintes modalidades: Práticas Empreendedoras Solidárias, visando apoiar segmentos como baianas de acarajé, cadeias produtivas de licores, derivados da mandioca, dentre outras dos segmentos tradicionais; Tecnologias de Venda e Escoamento, com o objetivo de estimular a produção de tecnologias convencionais e sociais, criando redes de comercialização no contexto de isolamento social; além de Assessoria Técnica e Distribuição de Insumos, com apoio às práticas de produção de alimentos para subsistência dos segmentos tradicionais, através do estimulo ao plantio, aquisição e distribuição de insumos.

As propostas podem ser apresentadas por organizações da sociedade civil, exclusivamente através do e-mail: [email protected].

Mesa técnica

Para sanar dúvidas sobre o Edital da Década Afrodescendente, de maneira dinâmica e democrática, será realizada nesta sexta-feira (7), a partir das 10hs, uma mesa técnica de orientações às entidades interessadas na inscrição de projetos. O evento acontece através da plataforma Zoom e poderá ser acompanhada pela página da Sepromi no facebook (https://www.facebook.com/Sepromi).

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) publicou, no sábado (1°), a portaria que regulamenta a retomada das aulas e exames práticos de direção, com protocolos de segurança sanitária validados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). As autoescolas credenciadas ao Detran-BA aguardavam a liberação do órgão para a volta das atividades, que recomeçam no dia 10 de agosto, com distanciamento, uso de máscaras e álcool em gel e a proibição de acompanhantes, nos espaços onde são realizadas as avaliações dos candidatos.

Para habilitação categoria A (motos), o aluno deverá usar o próprio capacete. Está proibido o compartilhamento de capacetes das autoescolas. Antes de qualquer atividade e a cada troca de candidato, é obrigatória a higienização da motocicleta.

Para habilitação categoria B (carros), está prevista a desinfecção do veículo, antes da partida. Durante as aulas e provas práticas, as janelas do carro deverão permanecer abertas. Se for necessário, o ar condicionado poderá ser usado, desde que o filtro do equipamento esteja limpo. A cada troca de aluno, o interior do veículo deverá ser higienizado.

As autoescolas que não cumprirem as regras estarão sujeitas às punições previstas na legislação. Os estabelecimentos poderão sofrer advertência, suspensão das atividades e até cassação do credenciamento.

A Justiça Federal determina prazo de 90 dias para que o governo do estado da Bahia transfira o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB) para a estrutura da Polícia Civil da Bahia, devendo cessar, a partir de então, o seu funcionamento na Secretaria de Segurança Pública. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária é de em R$ 100.000,00 (cem mil reais).

A irregularidade foi denunciada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia em 2017. “Esta é uma grande luta da entidade classe, que exigiu significativos esforços dos delegados e resultou da decisão de uma histórica assembleia realizada em 2016. Nós não só comemoramos o reconhecimento da justiça neste sentido, como damos um passo extraordinário na luta por nossa autonomia investigativa”, afirma o presidente da entidade Fabio Lordello.

A ação civil pública que foi formulada pelo Ministério Público Federal afirma que o LAB/BA instalado por meio de convênio celebrado entre a União e o estado da Bahia deveria ser instalado na Polícia Civil e por ela operado, pois a atividade de investigação é constitucionalmente atribuição exclusiva da Polícia Judiciária. O estado da Bahia resolveu instalá-lo na Superintendência de Inteligência (SI) da SSP/BA, a qual, segunda a decisão é “unidade estranha a organização da Polícia Judiciária, considerando não deter poder de investigação criminal”, descumprindo a Bahia então o referido convênio.

O juiz da 10ª Vara Federal da Seção Bahia entendeu os argumentos do MPF e fundamentou a decisão entendendo que “afetação do referido laboratório à cúpula da Secretaria de Segurança do estado, embora possa aparentar benéfica concentração de comando e maior controle dos procedimentos investigatórios, esbarra no fundamental mandamento de só ser atribuída à Polícia Civil estadual a atividade investigativa criminal a qual certamente deve ser dotada de igualdade de condições hoje existentes na Secretaria de Segurança Pública”. (mais…)

O transporte intermunicipal será suspenso em Ibipeba e Wagner a partir de quarta-feira (29). A medida, que tem o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça (28).

Ficam suspensas nesses municípios, até 31 de julho, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

O decreto também autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Formosa do Rio Preto, Ichu, Ipupiara e Itaguaçu da Bahia, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.

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Os estudantes regularmente matriculados na rede estadual de ensino começam a receber, a partir desta terça-feira (28/07), a terceira parcela do Programa Vale-Alimentação Estudantil. O benefício é de R$ 55 por estudante e será creditado nos cartões distribuídos pelo Governo do Estado. No total, envolvendo as três parcelas, estão sendo investidos R$ 132 milhões.

Na segunda-feira (27) o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, afirmou que todos os estudantes devidamente cadastrados irão receber as três parcelas do benefício. As compras com o vale-alimentação estudantil são, exclusivamente, para gêneros alimentícios, como feijão, arroz, leite e carne, e podem ser feitas em mais de 18 mil estabelecimentos comerciais que aceitam a bandeira Alelo, nos 417 municípios, distritos e povoados da Bahia. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia reforça a orientação para que se dirija ao supermercado apenas um membro da família, seguindo todas as normas de segurança, como o uso de máscaras de proteção individual, em função da pandemia.

A cidade de Ipupiara terá o transporte intermunicipal suspenso a partir de sábado (25). A decisão, que tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta (24).

Ficam proibidas nesse município a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de van. O decreto ainda mantém suspensas, até 31 de julho, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano.

O decreto também autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Caculé, cidade com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.

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A retomada dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) no interior alcançou, nesta quarta-feira (22), a marca de 191 unidades regionais (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados) reabertas, o que representa 98,9% do total. Elas oferecem atendimento somente por hora marcada no portal ou aplicativo SAC Digital, a plataforma eletrônica de serviços do Estado. Os procedimentos de habilitação e veículos liberados nas unidades, com os respectivos municípios onde elas funcionam, estão disponíveis na plataforma.

O modelo de agendamento prévio, antes restrito aos serviços de trânsito oferecidos na Rede SAC, foi implantado também nos postos descentralizados que o Detran-BA mantém fora da capital, por causa da crise sanitária. Já foi iniciado o processo para que a medida emergencial seja permanente em toda a rede de atendimento do órgão, após a pandemia da Covid-19.

“Nossa meta é que a comodidade de escolher com antecedência a data e o horário de atendimento seja permanente para os moradores de todas as regiões do estado, até o final do ano. Estamos na fase de padronização das rotinas, tendo como referência o padrão SAC de qualidade no serviço público”, explicou a nova coordenadora das unidades descentralizadas do Detran-BA, Carla Santiago, que já foi diretora operacional do SAC.

Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, a medida integra as ações da transferência de todos os serviços online do órgão para o SAC Digital. “Com a pandemia, a hora marcada chegou em todo o interior, que pediu a manutenção do modelo. Trouxemos uma profissional com experiência na Rede SAC para comandar o processo, que representa uma transformação tecnológica na história da autarquia”

Boquira, Malhada e Tanhaçu terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quinta-feira (23). A decisão, que tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta (22).

Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de van. O decreto ainda mantém suspensas, até 31 de julho, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano.

O decreto também autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Botuporã, Guajeru e Serra do Ramalho, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.

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O voluntariado e a solidariedade se tornaram fortes aliados no combate à pandemia gerada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). No intuito de prestar assistência às pessoas e auxiliar na prevenção do suicídio, a Plataforma Bahia.Estado Voluntário e o Centro de Valorização da Vida (CVV) convocam voluntários para dar suporte a quem procura ajuda e apoio emocional, sobretudo, nesse momento tão delicado que estamos vivendo.

Uma pesquisa desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde em 2019 apontou o Brasil como um dos países com mais casos registrados de pessoas ansiosas: são 18,6 milhões de brasileiros ansiosos. Além disso, o estudo ainda revelou que o país contabiliza quase 12 milhões de brasileiros que sofrem com a depressão.

A coordenadora do CVV em Salvador, Josiana Rocha, faz um alerta relacionado à saúde mental e as consequências do isolamento social, medida necessária para conter o avanço da covid-19, mas que pode agravar problemas emocionais. “Com a quarentena, as pessoas estão ainda mais sensíveis, o simples fato de ouvir alguém pode salvar uma vida, por isso, precisamos do máximo de ajuda para atender quem precisa”, afirma.

Por conta da pandemia, nesse período o CVV está atendendo remotamente. As inscrições podem ser feitas através do site do Portal do Voluntariado. Para ser voluntário basta ter mais de 18 anos e ser aprovado no treinamento. A capacitação é realizada à distância, e por fim, o voluntário está apto para fazer a diferença na vida de alguém.

CVV

O Centro de Valorização da Vida é uma organização não-governamental filantrópica, sem fins lucrativos. Presta serviço voluntário e gratuito, para qualquer lugar no Brasil, de apoio emocional e prevenção do suicídio, sob total sigilo e anonimato. O CVV existe no Brasil há 58 anos, já em Salvador, o órgão atua há 32 anos. (mais…)