O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na sessão da quarta-feira (12/02), as contas de 2018 das prefeituras de Prado, Encruzilhada e Itajuípe, de responsabilidade dos prefeitos Mayra Pires Brito, Wekisley Teixeira Silva e Marcone Amaral Costa Júnior, respectivamente. Entre as irregularidades praticadas pelos gestores está a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal.

Em Itajuípe, a despesa com pessoal representou 60,53% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. Em razão dessa irregularidade, o prefeito foi multado em R$63.812,05, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$4 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas, entre elas as falhas nos procedimentos contábeis e a reincidência quanto à baixa cobrança da dívida ativa.

Cabe recurso da decisão.

Na tarde da sexta-feira (31), aconteceu a formatura do Curso de Mergulho Autônomo (Cmaut). O evento aconteceu no auditório da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e contou com a presença de autoridades e familiares dos formandos.

O Cmaut teve início em 9 de dezembro de 2019 e carga horária de 260 horas/aulas. Dos 27 bombeiros militares que iniciaram o curso, 11 conseguiram concluí-lo, sendo 2 deles do 5°GBM de Ilhéus. Atualmente o CBMBA, possui 22 mergulhadores distribuídos nos quartéis em todo Estado.

Reunindo teoria e prática, a finalidade foi capacitar os militares para resgates de corpos e de bens materiais de forma mais segura e rápida. Durante mais de um mês de aulas, os alunos realizaram treinamentos em diversos ambientes aquáticos nos estados da Bahia e Goiás, onde chegaram a mergulhar a 42 metros de profundidade.

O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SINDPOC) e o Sindicado dos Servidores Penitenciários da Bahia (SINSPEB) se uniram para realizar uma assembleia geral extraordinária na próxima terça-feira, 04, a partir das 9h.

A reunião geral, com indicativo de greve, acontece no auditório do Sindae (Barris). O objetivo é tratar de questões que, de acordo com as categorias, têm afetado a aposentadoria dos policiais civis e penais, desde a aprovação da PEC 159, na última sexta-feira (31).

As categorias devem avaliar a realização de uma paralisação por 48 horas, discussão e apreciação sobre as ações contra a “PEC da maldade”. A categoria reivindica tratamento isonômico em relação aos policiais militares.

*Com informações do iPolítica.

A desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presa na Operação Joias da Coroa, enviou recados ao Ministério Público Federal (MPF) de que pode delatar. A operação foi um desdobramento da Operação Faroeste. A desembargadora é investigada por suposta participação em um esquema de vendas de sentenças na Corte envolvendo terras no oeste baiano.

A prisão preventiva dela foi decretada pelo ministro do STJ Og Fernandes, depois que a Procuradoria-Geral da República conseguiu informações de que Socorro tentava se comunicar com servidores do gabinete para extinguir provas. De acordo com a investigação, a desembargadora tem obras de arte dignas de um museu e pode ter usado joias e arte para ocultar bens. Há rumores de que mais pessoas envolvidas no esquema possam fazer delação. 

*Com informações do Bahia Notícias.

A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado, em decisão tomada na tarde do sábado (11) acolheu o pedido feito pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019 ou qualquer deliberação a seu respeito, até o julgamento definitivo do mérito do Mandado de Segurança. “Esta é uma primeira conquista contra a autoritária ação do governador Rui Costa (PT). O processo legislativo para tramitação da emenda foi realizado de forma extremamente apressada, atropelando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)”, afirma o parlamentar.

Para Hilton Coelho, “a decisão judicial mostra a correção das denúncias feitas por nós e pelas entidades sindicais representativas dos servidores públicos estaduais. A sessão ordinária realizada no dia 18 de dezembro, que aprovou o regime de prioridade para a PEC 158/19, contou com a presença de apenas cinco deputados estaduais, sendo que a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa exigem a presença de no mínimo 32 deputados estaduais para haver qualquer deliberação”.

O legislador acrescenta que o regime de prioridade de tramitação da PEC foi votado no dia 18 de dezembro sem que a proposição tivesse sido publicada no Diário Oficial, que aconteceu somente no dia 19 de dezembro. A desembargadora Rosita Falcão expressa em sua decisão que “a entrada em pauta da PEC em período voltado aos festejos natalinos e de início de novo ano, verifica-se que houve claro prejuízo ao impetrante e eventuais parlamentares que também tivessem interesse em promover emendas ao projeto”. Desta forma, a tramitação da PEC deve ser paralisada pela ALBA até a apresentação das informações pelo Presidente do Legislativo e apreciação dos desembargadores.

O primeiro sorteio de 2020 da Nota Premiada Bahia (NPB) já tem data definida e vai contemplar 91 sortudos com R$ 1 milhão em prêmios. No próximo dia 22, os 530 mil baianos cadastrados no site da campanha irão concorrer. O resultado será divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) no dia seguinte.

De acordo com o coordenador de Educação Fiscal da Sefaz, Luís Henrique Brandão, mesmo se o cidadão não ganhar neste primeiro sorteio, ainda há chances de concorrer ao prêmio especial de R$ 1 milhão. “Quem concorre agora em janeiro são os consumidores que informaram o CPF em compras feitas em dezembro último. Está previsto mais um sorteio especial com prêmio milionário para junho. Todos que são cadastrados e fizerem compras de maio de 2019 até lá estarão concorrendo”, informa.

Assim como ocorreu em dezembro de 2019, quando o número de sorteados passou a ser maior, aumentando em 810% a chance dos participantes, o primeiro sorteio de 2020 será composto por 90 com prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Antes, os sorteios regulares contemplavam apenas 10 pessoas com prêmios de R$ 100 mil para cada.

“Como o número de ganhadores aumentou, o tempo de validação da relação de ganhadores também cresceu, fazendo com que a homologação e a divulgação dos nomes fosse feita no dia seguinte ao sorteio”, explica Brandão.

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