Começa hoje pagamento do Bolsa Família

Foto: Arquivo.

Fonte: Agência Brasil

Começa hoje (20) o pagamento de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa. Quem tem cartão com final 2 pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31.

Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão feitos no dia 12 e seguem até 28. De acordo com o Ministério da Cidadania, serão repassados R$ 2,5 bilhões para mais de 13 milhões de famílias em todo o país. O valor médio do benefício é de R$ 191.

Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 85 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170.

No caso das famílias pobres, têm acesso ao benefício aquelas com gestantes, crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos. Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, em contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação.

Para fazer parte do programa, o responsável pela família deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou um posto de atendimento do Bolsa Família no município. É necessário levar documentos de identificação pessoal, como carteira de identidade ou carteira de motorista e certidão de nascimento de todas as pessoas que vivem na residência.

Bolsonaro exonera secretário especial da Cultura, Roberto Alvim

Secretário especial da Cultura, Roberto Alvim – Valter Campanato/Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro comunicou hoje (17) o desligamento do secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, do cargo:  “Um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado, tornou insustentável a sua permanência”, diz a nota enviada pela Secretaria de Comunicação da Presidência de República.

Na madrugada desta sexta-feira, Alvim divulgou um vídeo, em sua conta no Twitter, que remete a trechos de um discurso do ministro da propaganda nazista, Joseph Goebbels. No vídeo, o secretário fala sobre o lançamento do Prêmio Nacional das Artes, e sobre o que seria o ideal artístico para a pasta. Como música de fundo, o secretário escolheu uma ópera de Wagner, compositor preferido do líder nazista, Adolph Hitler.

“A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada”, disse Alvim.

Em um pronunciamento, Goebbels havia dito que “a arte alemã da próxima década será heroica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada”.

Na nota, o presidente Bolsonaro reiterou seu repúdio às ideologias totalitárias e genocidas, bem como qualquer tipo de ilação às mesmas. “Manifestamos também nosso total e irrestrito apoio à comunidade judaica, da qual somos amigos e compartilhamos valores em comum”, complementou.

Repercussão (mais…)

Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista

Foto : Antônio Cruz / Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano passado. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida. Em postagem divulgada no Twitter  para informar a sanção do projeto, o presidente Jair Bolsonaro aparece em foto ao lado do apresentador e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

“Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social”, escreveu Bolsonaro. A sanção deverá ser publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União.

A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos. (mais…)

Após convocação, Brasil diz ao Irã que nota do Itamaraty não é direcionada ao país

O órgão manifestou ‘apoio à luta contra o flagelo do terrorismo’ e embaixada foi chamada para dar explicações. Foto: Getty Images.

A encarregada de negócios da embaixada do Brasil no Irã, Maria Cristina Lopes, afirmou às autoridades iranianas que a nota divulgada pelo Itamaraty se posicionando contra o terrorismo não era uma manifestação direcionada a Teerã.

A embaixada brasileira foi convocada para dar explicações após o comunicado do Ministério das Relações Exteriores, em que foi declarado “apoio à luta contra o flagelo do terrorismo” após aumento das tensões entre o Irã e o os Estados Unidos, provocada pela morte, a mando do presidente Donald Trump, do general Qassem Soleimani.

A diplomata foi chamada porque estava momentaneamente no lugar do embaixador, Rodrigo Santos. As autoridades iranianas reclamaram da nota divulgada, ao que ela negou ser uma condenação contra o país e argumentou que as relações entre os dois governos são amplas e não devem ser reduzidas ao que foi dito no comunicado.

Maria Cristina afirmou ainda que o terrorismo não se restringe ao Oriente Médio e que a declaração da pasta é geral. Segundo o Itamaraty, a conversa foi em tom “cordial”.

*Com informações do Metro1

Governo brasileiro manifesta apoio aos EUA contra Irã

Foto :Rosalba Matta-Machado / Shutterstock.com.

O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota na sexta-feira (3) declarando que, após tomar conhecimentos das ações conduzidas pelos Estados Unidos (EUA), manifesta o seu apoio “à luta contra o flagelo do terrorismo”. A declaração diz ainda que o país está pronto para participar de esforços internacionais com o objetivo de evitar uma “escalada de conflitos” neste momento.

“Ao tomar conhecimento das ações conduzidas pelos EUA nos últimos dias no Iraque, o Governo brasileiro manifesta seu apoio à luta contra o flagelo do terrorismo e reitera que essa luta requer a cooperação de toda a comunidade internacional sem que se busque qualquer justificativa ou relativização para o terrorismo”, diz trecho da nota.

A nota do ministério se refere à ação dos Estados Unidos na capital do Iraque, que resultou na morte do principal general iraniano, Qassem Soleimani, ordenada pelo presidente estadunidense, Donald Trump. A manifestação não fala da morte de Soleimani, mas cita o ataque à embaixada dos EUA em Bagdá e reitera que o terrorismo não pode ser visto como um problema restrito ao Oriente Médio e que o Brasil não pode “permanecer indiferente a essa ameaça, que afeta inclusive a América do Sul”.

Ano novo terá 11 feriados nacionais em dias de semana

Dez feriados poderão ser emendados com sábados e domingos. (Arte/Agência Brasil).

Fonte: Agência Brasil

O ano de 2020 promete mais dias de descanso do que 2019. Dos 12 feriados nacionais, 11 caem em dias de semana e dez podem ser emendados com sábados e domingos. A lista não inclui os feriados estaduais e feriados municipais.

As exceções aos feriados colados ao fim de semana são 1º de janeiro (Confraternização Universal), caindo em uma quarta-feira; 21 de abril (Tiradentes), que será em uma terça-feira e o Corpus Christi (11 de junho), que sempre cai às quintas-feiras 60 dias após a Páscoa.

Páscoa e carnaval são feriados alongados em todos anos. A Paixão de Cristo (sexta-feira) será no dia 10 de abril. A segunda-feira e a terça-feira de carnaval cairão nos dias 24 e 25 de fevereiro, respectivamente.

Além desses dias, os brasileiros poderão emendar com o fim de semana o Dia do Trabalho (1º de maio) que cai numa sexta-feira, assim como o Natal (25 de dezembro).

Para quem não gosta das segundas-feiras, a boa notícia é que os feriados da Independência do Brasil (7 de setembro), de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e de finados (2 de novembro) cairão nesse dia da semana.

Com tanto feriado, há quem preveja perdas econômicas. “O varejo nacional deve deixar de faturar R$ 11,8 bilhões em 2020 por causa de feriados nacionais e pontes ao longo do ano. O total é 53% maior do que a perda prevista para 2019, de R$ 7,6 bilhões”, calcula a Federação do Comércio de São Paulo.

Outros setores de atividade econômica festejam como é o caso do turismo. “No ano passado, os feriados prolongados resultaram em 13,9 milhões de viagens, que injetaram R$ 28,84 bilhões na economia brasileira”, soma o Ministério do Turismo (MTur).

Segundo a pasta. “o feriado de [1º de] maio movimentou [em 2019] R$ 9 bilhões na economia e resultou em 4,5 milhões de viagens. Já o 12 de outubro foi um dos mais movimentados do ano com a realização de 3,24 milhões de viagens domésticas e impacto econômico de R$ 6,7 bilhões nos destinos visitados”. O MTur ainda não fez projeção do impacto dos feriados de 2020 em venda de passagens, hospedagens e passeios.

O ano que começa é ano bissexto e, portanto, tem um dia a mais, mas esse não descontará as folgas proporcionadas pelos feriados nos dias de semana. O dia 29 de fevereiro cairá em um sábado.

Venezuela critica acolhida do Brasil a militares desertores e diz que Itamaraty dá condição de refugiados a ‘terroristas’

Governo Maduro não apresentou provas da acusação. Ministério das Relações Exteriores brasileiro afirmou no sábado (28) que 5 militares foram recebidos no Brasil na semana passada e estavam prestes a iniciar procedimentos para pedir refúgio.

Fonte: G1

O governo da Venezuela divulgou um comunicado neste domingo (29) no qual critica o tratamento oferecido pelo Brasil a cinco militares venezuelanos que deixaram seu país e foram encontrados em solo brasileiro na semana passada.

A Venezuela afirma que o Brasil deu caráter de refugiados a “cinco terroristas”. Entretanto, o governo Maduro não apresentou provas dessa acusação. Tampouco o Itamaraty confirmou neste domingo ter concedido status de refugiados aos militares.

A informação mais recente sobre o caso divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores data do sábado (28). Numa nota conjunta com o Ministério da Defesa, o Itamaraty afirma que os militares foram encontrados em território brasileiro no dia 26 de dezembro e estavam prestes a iniciar “os procedimentos para a solicitação de refúgio no Brasil, a exemplo de outros militares venezuelanos em situação similar”.

A localização dos estrangeiros ocorreu durante a “Força Tarefa Logística Humanitária Operação Acolhida”, que acolhe imigrantes na fronteira.

Questionado, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que não vai comentar o comunicado do governo venezuelano. (mais…)

DPVAT será até 85,4% menor em 2020

Parte do DPVAT é usada no pagamento do tratamento de vítimas de acidentes de trânsito pelo SUS – Tomaz Silva/Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou hoje (27) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Em 2020, o custo para proprietários de carros será R$ 5,23. O novo valor representa uma queda de 67,7% em relação ao cobrado em 2019. No caso das motos, a redução é ainda maior. O preço do seguro será R$ 12,30 e é 85,4% menor do que o praticado neste ano.

A redução drástica dos valores também se observa nas demais categorias: o preço para ônibus com frete será R$ 10,57; para ônibus sem frete será R$ 8,11 e para caminhões R$ 5,78.

Os conselheiros também aprovaram a realização de um estudo acerca do fim do monopólio. Atualmente, os valores acumulados por meio do DPVAT são administrados unicamente pela Seguradora Líder, criada em 2007 como um consórcio das seguradoras responsáveis pela garantia das indenizações.

Um projeto detalhado deverá ser elaborado e concluído até agosto de 2020. Nele, serão apresentadas as regras que deverão vigorar a partir de 2021. O objetivo é permitir qualquer seguradora possa comercializar o seguro DPVAT, dando mais opções para que o proprietário de veículo possa escolher livremente qual delas vai contratar. Nesse caso, caberia ao CNSP definir um teto para os preços a serem praticados.

Valores distorcidos (mais…)

Policiais, militares e pessoas com doença grave têm indulto de Natal

Imagem: Isac Nóbrega/PR/Fotos Públicas.

Fonte: Agência Brasil

Diário Oficial de hoje (24) traz o Decreto n° 10.189 que concede indulto natalino. Entre os beneficiados estão agentes de segurança pública condenados por crimes culposos (sem intenção), pessoas com doença grave e militares das Forças Armadas. O indulto foi assinado ontem (23) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Doenças graves

Pelo decreto, será concedido indulto a pessoas que tenham sido acometidas por paraplegia, tetraplegia ou cegueira, adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente.

O decreto também concede perdão de pena para quem tenha doença grave permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal.

As pessoas com doença grave, como neoplasia maligna (câncer) ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), em estágio terminal também podem receber o indulto.

Nesses casos de doenças, será preciso comprovação por laudo médico oficial, ou, na sua falta, por médico designado pelo juízo da execução.

Policiais (mais…)

TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

Partido de Bolsonaro será beneficiado. Foto: Reprodução de internet.

Fonte: Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (3) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”

Novos partidos

Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral.

Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. Salomão também afirmou que o uso da assinatura digital trará mais segurança na conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.

“No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de assinaturas. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão. (mais…)

Seguro DPVAT indenizou mais de 391 mil ocorrências por morte em todo o país, na última década

Reprodução de Internet.

As ocorrências no trânsito causam, todos os anos, cerca de 1,3 milhão de mortes no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, os dados do Seguro DPVAT mostram que mais de 391 mil acidentes fatais ocorreram no país e foram indenizados pelo seguro obrigatório na última década. Os números ainda podem aumentar, uma vez que vítimas e beneficiários têm até três anos para dar entrada no seguro obrigatório. Após o fim do prazo, estima-se que mais de 398 mil indenizações terão sido pagas por morte no trânsito em todo o país.

A projeção do total de sinistros pagos após o prazo de três anos para dar entrada na indenização utiliza a base histórica de 2012 a 2017 para calcular o volume médio de pagamento no primeiro, segundo e terceiro anos em todo o país. A partir disso, são projetados os pedidos de indenizações pendentes, chegando, assim, ao total de pagamentos a serem realizados até o fim do período de três anos.

De acordo com o levantamento da Seguradora Líder, São Paulo (61.322) e Minas Gerais (42.778) registram os maiores quantitativos de acidentes fatais ocorridos e indenizados pelo seguro obrigatório. Após o prazo de três anos para solicitar o benefício, a projeção é que tenham sido pagos mais de 62.387 e 43.546 seguros por morte, respectivamente. Na sequência aos dois primeiros colocados, estão Paraná (27.544), Bahia (27.494) e Rio de Janeiro (26.254). Depois do período prescricional, estima-se que terão sido mais de 28 mil pagamentos no Paraná e na Bahia, e mais de 26 mil no Rio de Janeiro em função de acidentes de trânsito fatais. (mais…)

Assinantes de TV receberão mensagens de alerta da Defesa Civil

Os assinantes de TV por assinatura dos estados do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de Alagoas começarão a receber mensagens de alerta de risco encaminhados pela Defesa Civil. Serão enviadas mensagens à população em caso de desastres como alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, vendavais, chuvas de granizo, entre outros.

Em caso de alerta, o cliente da TV por assinatura receberá a mensagem em formato de pop-up (imagem sobreposta à tela) com tempo de exposição de 10 segundos. Na tela será exibida a seguinte mensagem: “DEFESA CIVIL: agora os ALERTAS de RISCO estão na sua TV. Fique ligado!”.

Não será necessário cadastro por parte dos assinantes e haverá a opção de fechar a janela se desejar.

O envio de mensagens de alerta já está disponível aos assinantes das empresas Claro (NET), Vivo, Oi, Sky e NossaTV, nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul e, até o final do ano, estará implantado em todo o país.

Pelo cronograma, o serviço será ativado no estado de São Paulo, no dia 21 de outubro. Em seguida será a vez das regiões Centro-Oeste e Norte, no dia 18 de novembro; e na Região Nordeste, no dia 16 de dezembro.

O projeto é coordenado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em conjunto com as prestadoras de TV por assinatura e os órgãos vinculados à Defesa Civil, representados pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad).

No caso de Alagoas, o cronograma de ativação foi antecipado em razão do cenário de riscos de afundamento do solo no Bairro Pinheiros, em Maceió, em complemento a outras medidas que vem sendo executadas pelos órgãos competentes na região.

Desde 2017, a Defesa Civil já encaminha mensagens de alerta a telefones celulares por meio de SMS. No total, foram disparadas mais de 700 milhões de mensagens para 6,7 milhões de clientes da telefonia móvel de todo o país, entre fevereiro de 2017 e agosto de 2019.

Aumenta a sensação de corrupção no país, diz Transparência Internacional

Os brasileiros confiam cada vez menos nas instituições e acreditam que a corrupção aumentou no último ano. Apesar disso, a maioria da população crê que pessoas comuns podem fazer a diferença na luta contra a corrupção. É o que aponta o Barômetro Global da Corrupção: América Latina e Caribe, da Transparência Internacional, divulgado esta segunda-feira (23).

O estudo foi realizado com mais de 17 mil pessoas em 18 países da América entre janeiro e maio deste ano e avaliou a perecepção da população latino-americana sobre a corrupção em seus países ao longo do ano de 2018 – no Brasil, foram ouvidas mil pessoas pelo Instituto Ipsos.

Para 54% dos brasileiros, a sensação de corrupção aumentou. Tal dado refere-se ao último ano de mandato do governo de Michel Temer (MDB), que, de acordo com o Datafolha, chegou ao fim com nota média de avaliação de 3,4 e com a corrupção sendo o aspecto mais lembrado pela população. O Brasil ocupa a sexta colocação neste quesito, que é liderado pela Venezuela (87%).

A esmagadora maioria dos brasileiros (90%) crê que a corrupção no âmbito governamental é um grande problema para o país. Para 48% dos entrevistados, contudo, o governo está fazendo um bom trabalho no combate à corrupção – há empate técnico com a resposta oposta, escolhida por 46%  (a margem de erro é de 2,8 pontos percentuais).

Apesar da igualdade técnica, há uma reversão na tendência, já que em 2017, 56% dos brasileiros afirmaram que o governo fazia um trabalho de combate à corrupção ruim (ante 35% de pessoas satisfeitas).

O alto índice cidadãos do país que creem na corrupção generalizada na política coexiste com a alta porcentagem daqueles que acreditam no papel de transformação dos cidadãos comuns – para 82% dos entrevistados, estas pessoas podem efetivamente fazer a diferença na luta contra a corrupção.

Instituições desacreditadas

O estudo mostra que o nível de desconfiança aumentou com todas as instituições avaliadas. A maioria avalia como corrupto: o Congresso (63% dos entrevistados), os governos locais (62%), o Presidente (57%), o Poder Executivo (54%), os banqueiros (53%), os executivos (50%), a polícia (38%), as ONGs (36%), o Poder Judiciário (34%), os líderes religiosos (31%) e os jornalistas (23%).

A taxa de suborno também foi medida pela pesquisa e apontou que 11% dos brasileiros realizaram a prática pelo menos uma vez ao longo de 2018. O maior índice refere-se ao pagamento de propina à policiais (12%) – os países que lideram esta estatística são Venezuela (62%) e México (52%).

Também foi medido o percentual de pessoas que receberam ofertas de propina em troca de votos (40%), bem como o índice de extorsão sexual (20%) – este último dado mostra a alta prevalência de uma das formas mais significativas de corrupção baseada em gênero no Brasil e ocorre algum funcionário do Estado oferece um benefício público em troca de favores. No âmbito geral, 71% dos latino-americanos acreditam que a extorsão sexual ocorre pelo menos ocasionalmente.

O Barômetro Global da Corrupção ainda apontou uma elevada porcentagem entre os brasileiros (82%) que acreditam ter existido o uso de “informações falsas ou notícias falsas sendo disseminadas para influenciar os resultados das votações”. Do Bahia.ba.

Reforma da Previdência pode ser votada em 1º turno nesta terça-feira

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para a próxima terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”. Pela manhã, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Após, a PEC para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro.

“Na semana seguinte, começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro, temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, disse Tebet.

Na primeira passagem da reforma pela CCJ, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu e submeteu seu parecer à comissão, que foi aprovado por 18 votos a 7 e levado ao plenário. No plenário, foram realizadas cinco sessões de discussão do tema. (mais…)

Documentos e áudios inéditos mostram plano de Bolsonaro para povoar Amazônia contra chineses, ONGs e Igreja Católica

Fumaça de incêndios na floresta amazônica na região de Altamira, no Paraná, em agosto passado. Foto: João Laet/AFP/Getty Images

Fonte: The Intercept Brasil

O governo de Jair Bolsonaro está discutindo, desde fevereiro, o maior plano de ocupação e desenvolvimento da Amazônia desde a ditadura militar. Gestado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, com coordenação de um coronel reformado, o projeto Barão de Rio Branco retoma o antigo sonho militar de povoar a Amazônia, com o pretexto de desenvolver a região e proteger a fronteira norte do país.

Documentos inéditos obtidos pelo Intercept detalham o plano, que prevê o incentivo a grandes empreendimentos que atraiam população não indígena de outras partes do país para se estabelecer na Amazônia e aumentar a participação da região norte no Produto Interno Bruto do país. A revelação surge no momento em que o governo está envolvido numa crise diplomática e política por conta do aumento do desmatamento no Brasil. Bolsonaro se comprometeu a proteger a floresta em pronunciamento em cadeia nacional de televisão, mas o projeto mostra que a prioridade é outra: explorar as riquezas, fazer grandes obras e atrair novos habitantes para a Amazônia.

O plano foi apresentado pela primeira vez em fevereiro deste ano, quando a secretaria ainda estava sob o comando de Gustavo Bebbiano. O então secretário-geral da Presidência iria à Tiriós, no Pará, em uma comitiva com os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Damares Alves, dos Direitos Humanos, para se reunir com entidades locais. Bolsonaro, no entanto, não sabia da viagem. Foi surpreendido pelas notícias e vetou a comitiva — uma das razões que culminaram na crise que tirou Bebbiano do governo em 18 de fevereiro. O plano acabou sendo apresentado dias depois só pelo coronel reformado Raimundo César Calderaro, seu coordenador, sem alarde, em reuniões fechadas com políticos e empresários locais. (mais…)