Lava Jato antecipou delatores da Odebrecht a MP da Suíça, indicam mensagens

Procurador Deltan Dallagnol. Imagem: Veja.

Do UOL.

Diálogos de representantes do MPF (Ministério Público Federal) em aplicativo de mensagens indicam que procuradores da Lava Jato repassaram ao Ministério Público da Suíça nomes de suspeitos de envolvimento em casos de corrupção que, meses depois, fecharam acordos de delação premiada. O repasse da lista foi retribuído por uma consulta, por parte dos suíços, com outros dez nomes —com exceção de um doleiro, eles integravam a cúpula da Odebrecht.

Em chat do Telegram —apreendido em operação da PF que prendeu hackers e cujo sigilo foi levantado na segunda (1º) pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski—, procuradores da Lava Jato sugerem sigilo sobre a troca de informação. Antes de o acordo com a Odebrecht ser firmado no Brasil, o procurador Deltan Dallagnol faz no grupo uma consulta sobre o repasse a “americanos e suíços” de planilha com as penas dos delatores com a “condição de manterem confidencial”. (mais…)

Arthur Lira é eleito presidente da Câmara em 1º turno

Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Da Agência Brasil.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar foi eleito na segunda-feira (1º), em primeiro turno, com 302 votos e comandará a Casa no biênio 2021-2022. Em segundo lugar ficou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com 145 votos.

Ao todo, 503 deputados votaram. Oito candidatos disputaram a eleição para o cargo de presidente da Câmara. Em seu primeiro ato como presidente, Arthur Lira anulou a votação dos demais cargos da mesa diretora. O parlamentar determinou a realização de uma nova eleição para a escolha de seus integrantes nesta terça-feira (2), às 16h. (mais…)

Bolsonaro e ministros parecem que vandalizam o Brasil, afirma editorial do Estadão

O presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo jornal, Bolsonaro escarneceu mortos e doentes pelo novo coronavírus.

Nesta quarta-feira (27) o jornal “O Estado de São Paulo” publicou um editorial com críticas duras e pertinentes ao presidente Jair Bolsonaro. Leia o editorial abaixo.

Governo inexistente

A palavra do presidente Jair Bolsonaro não vale nada. Diz algo num dia para desmentir suas próprias declarações no dia seguinte, desmoralizando-se como chefe de governo. Bolsonaro tornou-se sinônimo de caos – sua especialidade desde que aprontava como militar indisciplinado.

A rigor, sua gestão nem pode mais ser chamada de “governo”, pois um governo presume alguma direção, projetos claros e liderança política razoavelmente sólida. Bolsonaro não inspira nada disso: é, ao contrário, fonte de permanente inquietação e desorganização. (mais…)

Digitalização de serviços públicos gera economia de R$ 2 bi por ano

Da Agência Brasil.

A digitalização dos serviços públicos gerou economia de R$ 2 bilhões por ano, sendo R$ 1,5 bilhão para a população e R$ 500 milhões para o governo. A estimativa consta de balanço divulgado ontem (8) pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

O número de cidadãos cadastrados no Portal do Governo Federal, que unifica os sites do governo e permite o acesso a serviços por um login único, está em 88 milhões. Isso representa 51 vezes mais que o total registrado em janeiro de 2019, quando apenas 1,7 milhão de brasileiros usavam os serviços de forma digital. (mais…)

Após falar em país ‘quebrado’, Bolsonaro ironiza: ‘Brasil está bem, está uma maravilha’

Presidente Jair Bolsonaro Foto: Pablo Jacob.

Um dia após dizer a apoiadores que o Brasil está “quebrado” e que por isso não consegue “fazer nada”, o presidente Jair Bolsonaro declarou nesta quarta-feira (6), em tom de ironia, que o país “está uma maravilha”.

Bolsonaro fez a afirmação ao parar para conversar com apoiadores que o aguardavam na entrada da residência oficial do Palácio da Alvorada. No dia anterior, também na saída da residência oficial, Bolsonaro disse que o Brasil está “quebrado” e que a imprensa potencializou a pandemia do novo coronavírus. (mais…)

Acaba hoje prazo para contestar auxílio emergencial negado

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até hoje (18) para contestar o bloqueio, o cancelamento ou o indeferimento do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras). Os pedidos podem ser feitos desde o dia 9 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.

O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do CadÚnico.

Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela.

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Covid-19 matou 8.102 pessoas na Bahia

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 958 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,2%) e 1.346 recuperados (+0,4%). Dos 384.903 casos confirmados desde o início da pandemia, 368.575 já são considerados recuperados, 8.226 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (25,09%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (9.103,97), Itabuna (6.805,55), Madre de Deus (6.774,76), Aiquara (6.747,64), Almadina (6.698,39).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 784.671 casos descartados e 96.418 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo (22).

Na Bahia, 30.730 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Óbitos.

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Publicada MP que amplia margem para concessão de crédito consignado

Imagem ilustrativa.

Da Agência Brasil.

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 1.006, de 1º de outubro de 2020, que amplia até 40% a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP foi assinada nessa quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem requerer empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício no mês, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.

Com a ampliação, os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.

Os novos limites devem valer para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano, segundo o governo.

Por ser uma MP, as regras entram em vigor imediatamente e são enviadas à aprovação do Congresso Nacional.

Inscrições para lares de idosos solicitarem o auxílio do Governo Federal terminam em 3 de outubro

Imagem ilustrativa.

Do Ministério da Cidadania.

Termina no próximo sábado (03), o prazo que as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) se inscrevam para solicitar o auxílio financeiro emergencial do Governo Federal. Mais de duas mil entidades já se cadastraram e aguardam o resultado, que sairá 10 dias após o encerramento das inscrições, abertas desde 3 de setembro.

Ao todo, são R$ 160 milhões destinados pela Lei nº 14.018/20 e voltados para ações de prevenção e de controle de infecções, compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene, aquisição de medicamentos e adequação dos espaços para isolamento de casos suspeitos e leves. Os recursos serão rateados de acordo com o número de idosos atendidos pelas ILPIs. A listagem das habilitadas será publicada no site do MMFDH.

As entidades integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), rede de formulação, apoio, articulação e coordenação de ações e gestão da assistência social em estados, municípios e Distrito Federal, coordenada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério da Cidadania.

“O governo brasileiro não mediu esforços para liberar recursos para os municípios e estados no sentido de que todas as suas redes pudessem continuar trabalhando de forma intensa para a população de maior risco, especialmente os idosos. Deve-se destacar que valorizamos os trabalhadores da rede de proteção social básica em todo o Brasil, que não deixaram de dar atenção e continuar fortalecendo os vínculos e cuidados nesse período de pandemia”, afirma a diretora do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, Tânia Garib. (mais…)

Governo publica nova portaria sobre procedimento para aborto em caso de estupro

O governo federal editou uma nova portaria sobre o procedimento para realização de aborto em caso de estupro. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (24) do “Diário Oficial da União”, com a assinatura do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Foi mantida a previsão, descrita em portaria editada no fim de agosto, que autoridades policiais sejam comunicadas do caso, independentemente da vontade da vítima de registrar queixa ou identificar o agressor. No entanto, a palavra “obrigatória” foi retirada do trecho sobre a comunicação à polícia.

Outra mudança na portaria é a retirada do trecho que determinava que a equipe médica deveria informar sobre a possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante desejasse. A portaria anterior determinava que a paciente deveria “proferir expressamente sua concordância, de forma documentada”, mas todo o artigo sobre este item foi excluído.

Do G1.

TST aprova reajuste de 2,6%, e trabalhadores dos Correios devem voltar nesta terça

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta segunda-feira (21) um reajuste de 2,6% para os funcionários dos Correios. Os trabalhadores devem retomar as atividades a partir desta terça-feira (21).

A maioria do tribunal decidiu que a greve, iniciada no dia 17 de agosto, não foi abusiva. Com isso, metade dos dias de greve será descontada do salário dos empregados. A outra metade deverá ser compensada.

Se os funcionários não retornarem aos postos de trabalho, a categoria fica sujeita a multa diária de R$ 100 mil.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares, José Rivaldo, afirma que para a entidade a greve continua. O resultado do julgamento será discutido nesta terça em assembleia com os trabalhadores.

Rivaldo afirmou que a exclusão das cláusulas do acordo coletivo (leia abaixo) vai reduzir a remuneração dos empregados dos Correios em 40%. “O que fizeram com a gente foi uma maldade muito grande”, disse.

Relatora do processo no TST, a ministra Kátia Arruda votou contra a declaração da greve como abusiva – o que levaria ao desconto integral das horas não trabalhadas.

A magistrada disse que a paralisação foi a única solução encontrada pelos trabalhadores, diante do fato de que a empresa tinha retirado praticamente todos os direitos adquiridos da categoria.

“É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, afirmou.

Cláusulas do acordo coletivo

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Maia: reforma administrativa tem foco no futuro do serviço público

Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

Da Agência Brasil.

O governo federal encaminhou na quinta-feira (3) à Câmara dos Deputados a proposta de reforma administrativa. O texto foi enviado pessoalmente pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Administração Pública abrange os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – da União, dos estados e dos municípios. O texto prevê a criação de novos tipos de vínculo e maior tempo para efetivação no cargo.

Por se tratar de uma PEC de autoria do governo, a tramitação se inicia pela Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta precisa ter o apoio de, pelo menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Em seguida, a matéria segue para o Senado e deve ter aprovação de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos de votação.

Para Rodrigo Maia, a reforma atinge o ponto correto ao ter foco no “futuro do serviço público”. “Não podemos mais tirar dinheiro sociedade com os impostos e do outro lado sair muito pouco em serviços para sociedade”, afirmou o deputado.

“Diálogo aberto, franco e transparente nos dará a condição de cumprir um grande desafio nos próximos meses: o nosso acordo que acabou atrasando pela pandemia, que a Câmera tratava da reforma administrativa, o Senado, do pacto federativo, e o Congresso, da reforma tributária. Voltamos ao eixo do nosso trabalho”, completou Maia.

A reforma não altera as regras para os atuais, nem para os futuros membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e procuradores. As novas regras também não valem para os militares, que não são enquadrados como servidores públicos.

O secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira, ressaltou que a proposta terá validade para os próximos servidores públicos. Segundo o Ministério da Economia, as mudanças são necessárias para o equilíbrio das contas públicas.

“[A PEC] vai preservar os atuais direitos dos servidores que estão em exercício dos cargos, aprovados em concurso. Mas é tempo de rever, diante da evolução do Estado, novas formas de provimento que possibilitem um Estado mais moderno, enxuto, que atenda as demandas [da sociedade] sem criar impacto previdenciário”, afirmou o ministro.

Diante de greve, Correios reforçam efetivo para cumprir entregas

Da Agência Brasil.

Os Correios informaram ontem (24) que entregaram no último fim de semana, dias 22 e 23/08, mais de 1,2 milhão de cartas e encomendas em todo o país. Esse número só foi possível porque a empresa contou com o reforço de empregados da área administrativa e de veículos extras. Isso porque os funcionários da estatal entraram em greve na semana passada.

Segundo a empresa, a rede de atendimento segue aberta em todo o país e os serviços, inclusive o SEDEX e o PAC, continuam ativos. Mas as postagens com hora marcada, suspensas desde o início da pandemia, ainda estão indisponíveis. “A Coleta Programada não sofreu alteração, assim como a Logística Reversa, que permanece operando normalmente em nossas agências, bem como o serviço de telegrama, que continua sendo prestado com um acréscimo de um dia ao prazo previsto de entrega”, afirmou a empresa.

Greve

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), parte dos trabalhadores decidiu cruzar os braços em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. A categoria também reivindica mais atenção, por parte da empresa, quanto aos riscos que o novo coronavírus representa para os empregados.

Em nota à imprensa, a empresa afirma que “têm preservado empregos, salários e todos os direitos previstos na CLT, bem como outros benefícios dos empregados”. Os Correios também dizem que a paralisação dos funcionários traz prejuízos financeiros à empresa e “a inúmeros empreendedores brasileiros”.

Além disso, os Correios entendem que o movimento grevista “afeta a imagem da instituição e seus empregados perante a sociedade”. “Os Correios esperam que os empregados que aderiram ao movimento paredista, cientes de sua responsabilidade para com a população, retornem ao trabalho nesta segunda-feira”, diz a nota.

A Fentect, por sua vez, divulgou uma nota hoje criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o acordo coletivo dos trabalhadores da empresa, e prometeu intensificar a greve. “Quanto a continuidade da greve, a direção da Fentect e os sindicatos decidiram pela manutenção e ampliação do movimento, sendo este o único capaz de fazer com que venhamos garantir nossos direitos. A Fentect continuará desenvolvendo ações para garantir a manutenção dos direitos dos ecetistas junto aos sindicatos”, disse a federação sindical.

INSS adia para setembro retomada do atendimento presencial em agências

Da Agência Brasil.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiou para setembro a retomada do atendimento presencial em suas agências.

A reabertura estava prevista para a próxima segunda-feira (24). A suspensão do atendimento nas unidades ocorreu em março em razão da pandemia de covid-19 e, desde então, o INSS e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia vem prorrogando o atendimento remoto aos segurados e beneficiários.

O cidadão que tiver necessidade de acessar os serviços do INSS continua podendo recorrer aos canais remotos, o aplicativo Meu INSS e a Central 135. Segundo o INSS, essas formas de atendimento continuarão sendo utilizadas mesmo após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências.

Ainda de acordo com o órgão, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das unidades da Previdência será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com agendamento prévio pelos canais remotos.

Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.

As agências que não oferecerem as condições mínimas para o funcionamento presencial poderão ficar de fora da reabertura. Neste caso, será mantido o regime de plantão reduzido para tirar dúvidas.

Bolsonaro sanciona, com vetos, lei que flexibiliza ano letivo e desobriga MEC de ouvir estados sobre data do Enem

O presidente da República, Jair Bolsonaro.

Fonte: O Globo.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória (MP) que flexibiliza o cumprimento do ano letivo, para adequar as atividades de ensino às restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro vetou um trecho que determinava que o governo federal deveria auxiliar estados e municípios a realizarem aulas remotas. O texto, que agora vira uma lei, foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

Outro trecho vetado foi o que determinava que o Ministério da Educação deveria ouvir os sistemas estaduais de ensino para definir as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também afirmava que os processos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) seriam “compatibilizados com a divulgação dos resultados” do Enem.

Para a Secretaria de Governo, a definição da data do exame é prerrogativa do governo federal. Apesar do veto, o Enem já foi adiado para janeiro e fevereiro de 2021. Além disso, a pasta considerou que a vinculação de datas poderia prejudicar alunos que não fizeram o Enem, mas queiram participar do Sisu e do Prouni.

Também foi vetado o trecho que autorizava a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ou dos próprios recursos. A alegação foi de que essa tema já havia sido tratado em outra lei, sancionada por Bolsonaro em abril. Entretanto, a lei anterior tratava apenas da distribuição apenas dos alimento. Já o trecho vetado possibilitava o repasse para as famílias dos recursos.

A MP já estava em vigor desde abril, quando foi editada por Bolsonaro, mas passou pela Câmara e pelo Senado, que fizeram alterações. Agora, os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los. (mais…)