Covid-19 matou 8.102 pessoas na Bahia

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 958 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,2%) e 1.346 recuperados (+0,4%). Dos 384.903 casos confirmados desde o início da pandemia, 368.575 já são considerados recuperados, 8.226 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (25,09%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (9.103,97), Itabuna (6.805,55), Madre de Deus (6.774,76), Aiquara (6.747,64), Almadina (6.698,39).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 784.671 casos descartados e 96.418 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo (22).

Na Bahia, 30.730 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Óbitos.

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Publicada MP que amplia margem para concessão de crédito consignado

Imagem ilustrativa.

Da Agência Brasil.

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 1.006, de 1º de outubro de 2020, que amplia até 40% a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP foi assinada nessa quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem requerer empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício no mês, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.

Com a ampliação, os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.

Os novos limites devem valer para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano, segundo o governo.

Por ser uma MP, as regras entram em vigor imediatamente e são enviadas à aprovação do Congresso Nacional.

Inscrições para lares de idosos solicitarem o auxílio do Governo Federal terminam em 3 de outubro

Imagem ilustrativa.

Do Ministério da Cidadania.

Termina no próximo sábado (03), o prazo que as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) se inscrevam para solicitar o auxílio financeiro emergencial do Governo Federal. Mais de duas mil entidades já se cadastraram e aguardam o resultado, que sairá 10 dias após o encerramento das inscrições, abertas desde 3 de setembro.

Ao todo, são R$ 160 milhões destinados pela Lei nº 14.018/20 e voltados para ações de prevenção e de controle de infecções, compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene, aquisição de medicamentos e adequação dos espaços para isolamento de casos suspeitos e leves. Os recursos serão rateados de acordo com o número de idosos atendidos pelas ILPIs. A listagem das habilitadas será publicada no site do MMFDH.

As entidades integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), rede de formulação, apoio, articulação e coordenação de ações e gestão da assistência social em estados, municípios e Distrito Federal, coordenada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério da Cidadania.

“O governo brasileiro não mediu esforços para liberar recursos para os municípios e estados no sentido de que todas as suas redes pudessem continuar trabalhando de forma intensa para a população de maior risco, especialmente os idosos. Deve-se destacar que valorizamos os trabalhadores da rede de proteção social básica em todo o Brasil, que não deixaram de dar atenção e continuar fortalecendo os vínculos e cuidados nesse período de pandemia”, afirma a diretora do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, Tânia Garib. (mais…)

Governo publica nova portaria sobre procedimento para aborto em caso de estupro

O governo federal editou uma nova portaria sobre o procedimento para realização de aborto em caso de estupro. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (24) do “Diário Oficial da União”, com a assinatura do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Foi mantida a previsão, descrita em portaria editada no fim de agosto, que autoridades policiais sejam comunicadas do caso, independentemente da vontade da vítima de registrar queixa ou identificar o agressor. No entanto, a palavra “obrigatória” foi retirada do trecho sobre a comunicação à polícia.

Outra mudança na portaria é a retirada do trecho que determinava que a equipe médica deveria informar sobre a possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante desejasse. A portaria anterior determinava que a paciente deveria “proferir expressamente sua concordância, de forma documentada”, mas todo o artigo sobre este item foi excluído.

Do G1.

TST aprova reajuste de 2,6%, e trabalhadores dos Correios devem voltar nesta terça

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta segunda-feira (21) um reajuste de 2,6% para os funcionários dos Correios. Os trabalhadores devem retomar as atividades a partir desta terça-feira (21).

A maioria do tribunal decidiu que a greve, iniciada no dia 17 de agosto, não foi abusiva. Com isso, metade dos dias de greve será descontada do salário dos empregados. A outra metade deverá ser compensada.

Se os funcionários não retornarem aos postos de trabalho, a categoria fica sujeita a multa diária de R$ 100 mil.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares, José Rivaldo, afirma que para a entidade a greve continua. O resultado do julgamento será discutido nesta terça em assembleia com os trabalhadores.

Rivaldo afirmou que a exclusão das cláusulas do acordo coletivo (leia abaixo) vai reduzir a remuneração dos empregados dos Correios em 40%. “O que fizeram com a gente foi uma maldade muito grande”, disse.

Relatora do processo no TST, a ministra Kátia Arruda votou contra a declaração da greve como abusiva – o que levaria ao desconto integral das horas não trabalhadas.

A magistrada disse que a paralisação foi a única solução encontrada pelos trabalhadores, diante do fato de que a empresa tinha retirado praticamente todos os direitos adquiridos da categoria.

“É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, afirmou.

Cláusulas do acordo coletivo

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Maia: reforma administrativa tem foco no futuro do serviço público

Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

Da Agência Brasil.

O governo federal encaminhou na quinta-feira (3) à Câmara dos Deputados a proposta de reforma administrativa. O texto foi enviado pessoalmente pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Administração Pública abrange os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – da União, dos estados e dos municípios. O texto prevê a criação de novos tipos de vínculo e maior tempo para efetivação no cargo.

Por se tratar de uma PEC de autoria do governo, a tramitação se inicia pela Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta precisa ter o apoio de, pelo menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Em seguida, a matéria segue para o Senado e deve ter aprovação de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos de votação.

Para Rodrigo Maia, a reforma atinge o ponto correto ao ter foco no “futuro do serviço público”. “Não podemos mais tirar dinheiro sociedade com os impostos e do outro lado sair muito pouco em serviços para sociedade”, afirmou o deputado.

“Diálogo aberto, franco e transparente nos dará a condição de cumprir um grande desafio nos próximos meses: o nosso acordo que acabou atrasando pela pandemia, que a Câmera tratava da reforma administrativa, o Senado, do pacto federativo, e o Congresso, da reforma tributária. Voltamos ao eixo do nosso trabalho”, completou Maia.

A reforma não altera as regras para os atuais, nem para os futuros membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e procuradores. As novas regras também não valem para os militares, que não são enquadrados como servidores públicos.

O secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira, ressaltou que a proposta terá validade para os próximos servidores públicos. Segundo o Ministério da Economia, as mudanças são necessárias para o equilíbrio das contas públicas.

“[A PEC] vai preservar os atuais direitos dos servidores que estão em exercício dos cargos, aprovados em concurso. Mas é tempo de rever, diante da evolução do Estado, novas formas de provimento que possibilitem um Estado mais moderno, enxuto, que atenda as demandas [da sociedade] sem criar impacto previdenciário”, afirmou o ministro.

Diante de greve, Correios reforçam efetivo para cumprir entregas

Da Agência Brasil.

Os Correios informaram ontem (24) que entregaram no último fim de semana, dias 22 e 23/08, mais de 1,2 milhão de cartas e encomendas em todo o país. Esse número só foi possível porque a empresa contou com o reforço de empregados da área administrativa e de veículos extras. Isso porque os funcionários da estatal entraram em greve na semana passada.

Segundo a empresa, a rede de atendimento segue aberta em todo o país e os serviços, inclusive o SEDEX e o PAC, continuam ativos. Mas as postagens com hora marcada, suspensas desde o início da pandemia, ainda estão indisponíveis. “A Coleta Programada não sofreu alteração, assim como a Logística Reversa, que permanece operando normalmente em nossas agências, bem como o serviço de telegrama, que continua sendo prestado com um acréscimo de um dia ao prazo previsto de entrega”, afirmou a empresa.

Greve

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), parte dos trabalhadores decidiu cruzar os braços em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. A categoria também reivindica mais atenção, por parte da empresa, quanto aos riscos que o novo coronavírus representa para os empregados.

Em nota à imprensa, a empresa afirma que “têm preservado empregos, salários e todos os direitos previstos na CLT, bem como outros benefícios dos empregados”. Os Correios também dizem que a paralisação dos funcionários traz prejuízos financeiros à empresa e “a inúmeros empreendedores brasileiros”.

Além disso, os Correios entendem que o movimento grevista “afeta a imagem da instituição e seus empregados perante a sociedade”. “Os Correios esperam que os empregados que aderiram ao movimento paredista, cientes de sua responsabilidade para com a população, retornem ao trabalho nesta segunda-feira”, diz a nota.

A Fentect, por sua vez, divulgou uma nota hoje criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o acordo coletivo dos trabalhadores da empresa, e prometeu intensificar a greve. “Quanto a continuidade da greve, a direção da Fentect e os sindicatos decidiram pela manutenção e ampliação do movimento, sendo este o único capaz de fazer com que venhamos garantir nossos direitos. A Fentect continuará desenvolvendo ações para garantir a manutenção dos direitos dos ecetistas junto aos sindicatos”, disse a federação sindical.

INSS adia para setembro retomada do atendimento presencial em agências

Da Agência Brasil.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiou para setembro a retomada do atendimento presencial em suas agências.

A reabertura estava prevista para a próxima segunda-feira (24). A suspensão do atendimento nas unidades ocorreu em março em razão da pandemia de covid-19 e, desde então, o INSS e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia vem prorrogando o atendimento remoto aos segurados e beneficiários.

O cidadão que tiver necessidade de acessar os serviços do INSS continua podendo recorrer aos canais remotos, o aplicativo Meu INSS e a Central 135. Segundo o INSS, essas formas de atendimento continuarão sendo utilizadas mesmo após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências.

Ainda de acordo com o órgão, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das unidades da Previdência será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com agendamento prévio pelos canais remotos.

Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.

As agências que não oferecerem as condições mínimas para o funcionamento presencial poderão ficar de fora da reabertura. Neste caso, será mantido o regime de plantão reduzido para tirar dúvidas.

Bolsonaro sanciona, com vetos, lei que flexibiliza ano letivo e desobriga MEC de ouvir estados sobre data do Enem

O presidente da República, Jair Bolsonaro.

Fonte: O Globo.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória (MP) que flexibiliza o cumprimento do ano letivo, para adequar as atividades de ensino às restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro vetou um trecho que determinava que o governo federal deveria auxiliar estados e municípios a realizarem aulas remotas. O texto, que agora vira uma lei, foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

Outro trecho vetado foi o que determinava que o Ministério da Educação deveria ouvir os sistemas estaduais de ensino para definir as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também afirmava que os processos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) seriam “compatibilizados com a divulgação dos resultados” do Enem.

Para a Secretaria de Governo, a definição da data do exame é prerrogativa do governo federal. Apesar do veto, o Enem já foi adiado para janeiro e fevereiro de 2021. Além disso, a pasta considerou que a vinculação de datas poderia prejudicar alunos que não fizeram o Enem, mas queiram participar do Sisu e do Prouni.

Também foi vetado o trecho que autorizava a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ou dos próprios recursos. A alegação foi de que essa tema já havia sido tratado em outra lei, sancionada por Bolsonaro em abril. Entretanto, a lei anterior tratava apenas da distribuição apenas dos alimento. Já o trecho vetado possibilitava o repasse para as famílias dos recursos.

A MP já estava em vigor desde abril, quando foi editada por Bolsonaro, mas passou pela Câmara e pelo Senado, que fizeram alterações. Agora, os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los. (mais…)

Funcionários dos Correios entram em greve em todo o país

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT) decidiu entrar em greve na segunda-feira (17). Segundo a entidade, não há prazo para o fim da paralisação na estatal, que começou às 22h.

De acordo com a federação, os grevistas são contra a privatização da estatal, reclamam do que chamam de “negligência com a saúde dos trabalhadores” na pandemia e pedem que direitos trabalhistas sejam garantidos.

A entidade afirma que desde julho os sindicatos tentam dialogar com a direção dos Correios sobre estes pedidos, o que, segundo eles, não aconteceu. Alegam que, em agosto, foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021.

De acordo com texto publicado no site da federação, “Foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras.”

Outro motivo da greve, segundo a federação, é a possível privatização dos Correios e o “aumento da participação dos trabalhadores no Plano de Saúde, gerando grande evasão, e o descaso e negligência com a saúde e vida dos ecetistas na pandemia da Covid-19”. (mais…)

Eleitores do Nordeste e de baixa renda puxam aprovação de Bolsonaro

Na região marcada por grandes votações do PT nas eleições recentes, presidente dobrou sua avaliação positiva em um ano.

Fonte: O Globo.

A aprovação recorde do presidente Jair Bolsonaro na pesquisa do instituto Datafolha divulgada na noite de quinta-feira, com 37% dos entrevistados opinando positivamente sobre o governo, foi impulsionada, entre outros fatores, pela mudança na avaliação dele entre entrevistados que moram na Região Nordeste, que ganham até dois salários mínimos ou que estão desempregados. No intervalo de um ano, desde estudo semelhante realizado em agosto de 2019, esses estratos sociais registraram aumento significativo no índice de pessoas que consideram o governo bom ou ótimo, bem como diminuição expressiva na taxa de rejeição. Os dados indicam que a alteração pode estar relacionada à concessão do auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19.

No Nordeste, em que 40% da população solicitou a assistência de R$ 600 mensais, houve o maior aumento relativo da aprovação bolsonarista no corte por regiões. Os entrevistados que consideram a administração boa ou ótima passaram de 17% em agosto de 2019 para 33% atualmente.

Rejeição em queda

A recuperação já havia sido identificada na pesquisa mais recente, em junho, quando 27% dos nordestinos ouvidos pelo Datafolha avaliaram Bolsonaro positivamente. Alteração ainda mais significante ocorreu na rejeição regional do presidente. Há um ano, 52% dos entrevistados locais o consideravam ruim ou péssimo. O índice foi mantido em junho, mas, após os últimos dois meses, caiu para 35%.

Entre os mais pobres, com renda familiar de até dois salários mínimos, o processo foi semelhante. Em agosto de 2019, 22% dos entrevistados nessa situação aprovavam Bolsonaro. Este mês, eles representaram 35% daqueles que estão nessa situação — uma alta em relação a junho, quando o índice foi de 29%. A avaliação negativa caiu: de 43% em agosto passado, chegou a 43% em junho deste ano e agora atingiu o patamar de 31%. Na amostra de desempregados, o movimento se repetiu. O índice positivo dobrou em um ano, de 18% para 36%, e a rejeição caiu de 48% para 34%. (mais…)

Queiroz atuou ‘arduamente’ para adulterar provas, escreveu ministro do STJ ao decretar prisão

Fabrício Queiroz, personagem central do esquema da rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro Foto: Reprodução.

Fonte: O Globo.

Em sua decisão de 39 páginas que decretou nova ordem de prisão contra o ex-assessor Fabrício Queiroz e sua mulher Márcia Aguiar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer apontou que existem indícios de que eles “supostamente já articulavam e trabalhavam arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas”.

Com base nos elementos dos autos, Fischer concluiu que a “única medida apropriada” para o caso é a de prisão preventiva, não cabendo a utilização da prisão domiciliar, que havia sido decretada durante o recesso do Judiciário pelo presidente do STJ João Otávio Noronha. Como antecipou O GLOBO ontem, Fischer revogou a liminar de Noronha que conferiu prisão domiciliar ao ex-assessor e determinou seu retorno para a cadeia. A previsão é que os novos mandados de prisão sejam expedidos ainda hoje pelo Tribunal de Justiça do Rio.

Ao analisar as provas da investigação de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), hoje senador, Fischer apontou que Queiroz teve sucesso na obstrução das investigações porque apenas uma pessoa alvo de movimentações financeiras suspeitas acabou prestando depoimento aos investigadores.

“Há diversos relatos sobre adulteração de folhas de ponto de servidores que estariam em atuação irregular na Alerj. As manobras acima transcritas, para impedir a própria localização/rastreamento pela polícia, saltam aos olhos”, escreveu.

O ministro também ressalta que há indícios nos autos da existência de uma “verdadeira organização criminosa”. “São inúmeros os trechos que, em tese, identificam uma verdadeira organização, com divisão de tarefas e até mesmo certa estrutura hierárquica (os pacientes obedeciam a diretrizes de pessoa indigitada de ‘ANJO’, um ‘superior hierárquico’)”, escreveu. (mais…)

Bolsonaro, Maia e Alcolumbre defendem teto de gastos em pronunciamento

Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, da República, Jair Bolsonaro e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante declaração à imprensa na área externa do Palácio da Alvorada. Foto: © Marcello Casal Jr./Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro deu uma declaração, na noite desta quarta-feira (12), na entrada do Palácio da Alvorada, em Brasília, para reafirmar a defesa da emenda do teto de gastos públicos e de uma agenda de responsabilidade fiscal. Ele estava acompanhado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também fizeram um breve pronunciamento, em seguida, endossando os mesmos pontos do presidente.

“Em que pese a pandemia, o Brasil está indo bem, a economia está reagindo e nós aqui resolvemos, então, com essa reunião, direcionar mais ainda nossas forças para o bem comum daquilo que todos nós defendemos. Nós queremos o progresso, o desenvolvimento, o bem-estar do nosso povo. Nós respeitamos o teto dos gastos, queremos a responsabilidade fiscal e o Brasil tem como ser realmente um daqueles países que melhor reagirá à questão da crise”, afirmou Bolsonaro. Pela manhã, o presidente já havia se manifestado em defesa das privatizações e de uma agenda de controle dos gastos públicos.

Aprovada em 2016, a Emenda Constitucional nº 95, que ficou conhecida como PEC do Teto de Gastos, estabeleceu uma limitação para o crescimento dos gastos públicos, que só devem ser reajustados pela inflação ao longo de 20 anos. Com a queda da atividade econômica causada pela pandemia, alguns setores políticos e ministros argumentam que a regra deve ser modificada para que o governo possa aumentar os investimentos públicos e estimular a retomada da economia. Ontem (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o teto de gastos e afirmou que a pasta não apoia o que chamou de “ministros fura-teto”, em referência aos defensores de uma flexibilização da regra.

“Essa importante reunião, onde todos nós reafirmamos o nosso compromisso com o teto de gastos, o nosso compromisso com a boa qualidade do gasto público. Então, reafirmar esse tema é reafirmar o nosso compromisso com o futuro do país. Dentro dessa realidade, como o presidente falou, nós temos ainda muito a fazer, e acho que, de fato, reafirmando o teto de gastos, a regulamentação dos seus gatilhos, vai nos dar condições de melhor administrar o nosso orçamento”, disse Maia. O presidente da Câmara ainda destacou a reforma tributária, em tramitação no Congresso, e a reforma administrativa, que ainda deve ser apresentada pelo governo, para alterar regras nas carreiras do serviço público.

O presidente do Senado também defendeu uma convergência entre os Poderes em relação ao controle dos gastos públicos. “De fato, a agenda e a reunião proposta pelo Poder Executivo, na figura do presidente Bolsonaro, e do ministro Paulo Guedes, com os presidentes da Câmara e do Senado, é para nivelar informações dessa agenda de responsabilidade fiscal”, disse Alcolumbre.

O pronunciamento foi acompanhado pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), além de lideranças partidárias e aliados do governo no Congresso Nacional.

MP destina R$ 1,99 bilhão para viabilizar vacina contra covid-19

O presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro assinou da quinta-feira (6) a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para viabilizar a produção e aquisição da vacina contra a covid-19, que está sendo desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford. A transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de um acordo da empresa britânica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. Com isso, caso a eficácia do imunobiológico seja comprovada, o Brasil deverá produzir 100 milhões de doses.

“Assinamos esse protocolo no passado e passamos a fazer parte desse seleto grupo. A nossa contrapartida é basicamente financeira no momento, quase R$ 2 bilhões. Talvez em dezembro ou janeiro exista a possibilidade da vacina e daí esse problema estará vencido poucas semanas depois”, afirmou o presidente, durante cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto.

O acordo entre Fiocruz e AstraZeneca é resultado da cooperação entre o governo brasileiro e governo britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. O próximo passo será a assinatura de um contrato de encomenda tecnológica, previsto para este mês, que garante o acesso a 100 milhões de doses do insumo da vacina, das quais 30 milhões de doses entre dezembro e janeiro e 70 milhões ao longo dos dois primeiros trimestres de 2021. Em todo o mundo, esta é uma das vacinas que estão em estágio mais avançado, já em testes clínicos com seres humanos.

“Estamos garantindo a aplicação de recursos em uma vacina que tem se mostrado a mais promissora do mundo. O investimento é significativo, não apenas no seu valor, quase R$ 2 bilhões, mas também aponta para a busca de soluções que permitam ao Brasil desenvolver tecnologias para a proteção dos brasileiros. Esse é um acordo de transferência de tecnologia, isso significa que estamos garantindo a produção e entrega, inicialmente, de 100 milhões de doses, além de trazer para o país a capacidade de utilizar, na indústria nacional, essa nova tecnologia e dar sustentabilidade ao programa brasileiro de imunizações”, destacou o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.  (mais…)

Flávio Bolsonaro critica Lava-Jato e defende atuação de Aras

Respostas. Senador Flávio Bolsonaro diz que pagamentos feitos por Queiroz em seu nome eram normais e que não usou loja de chocolate para ocultar crimes Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo.

Fonte: O Globo.

Pela primeira vez, Flávio Bolsonaro admite que seu ex-assessor Fabrício Queiroz pagava suas contas pessoais — na sua versão, com recursos do próprio senador e sem ligação com os depósitos de outros assessores do gabinete na Alerj na conta de Queiroz. Flávio diz que esses depósitos para Queiroz destinavam-se a contratar informalmente mais funcionários, o que teria acontecido sem seu conhecimento.

O filho do presidente defendeu ainda um aumento dos gastos do governo, a criação de um novo “imposto digital” e a nomeação de indicados do centrão para cargos na administração federal — desde que não tenham condenações em segunda instância. Ele fez críticas a Sergio Moro e à Lava-Jato: afirmou que a operação tenta fazer “gol de mão” nas investigações e que a PF tem sido mais produtiva após o ex-ministro da Justiça deixar o governo.

O senhor é investigado em um inquérito sobre “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio, e o Ministério Público (MP) descobriu que Fabrício Queiroz, que foi seu assessor parlamentar, pagou despesas suas com plano de saúde e mensalidades escolares de filhas. Como explicar isso?

Pode ser que, por ventura, eu tenha mandado, sim, o Queiroz pagar uma conta minha. Eu pego dinheiro meu, dou para ele, ele vai ao banco e paga para mim. Querer vincular isso a alguma espécie de esquema que eu tenha com o Queiroz é como criminalizar qualquer secretário que vá pagar a conta de um patrão no banco. Não posso mandar ninguém pagar uma conta para mim no banco?

Mais de R$ 100 mil para o plano de saúde não é muito dinheiro vivo para dar para ele?

Em 12 anos? Você acha isso muito dinheiro em 12 anos? Minhas contas são investigadas desde 2007. Se você pegar esse dinheiro, R$ 120 mil, e diluir em 12 anos, vai dar R$ 1.000 por mês. Isso é muito? Não é muito. Qualquer plano familiar baratinho é mais do que isso. Não tem ilegalidade. A origem dos recursos é toda lícita. Tenho uma vida simples para caramba. Não esbanjo nada. Meu modo de vida passa longe de uma pessoa rica. Tenho meu conforto e sempre trabalhei muito para isso. Sou deputado estadual desde os 20 anos. Quando ainda era deputado, morava com a minha mãe. Consegui fazer uma economia e construí meu patrimônio. Tudo o que faço e o que tenho é declarado. O problema não sou eu que declaro o que tenho. O problema é quem não declara o que tem, bota em nome de amante, de laranja. O que não é o meu caso. (mais…)