Exclusivo. Marão faz atendimentos médicos irregulares e será denunciado por Nazal no TCM-BA

O prefeito e a medicina de ocasião em Inema. Saúde está ruim e Marão antecipa campanha. Foto: Secom-Ilhéus.

O vice-prefeito de Ilhéus decidiu abrir fogo contra o prefeito Mário Alexandre.

Nazal pretende denunciar o gestor titular pela prática de autopromoção, ao fazer atendimentos médicos em Inema durante um mutirão de saúde nos dia 5 e 6 de setembro deste ano.

Um parecer do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), emitido em julho de 2017, que analisou caso parecido em Baixa Grande (cidade da Chapada Diamantina) será utilizado na fundamentação.

No documento, o TCM manifestou posição contrária ao prefeito de Baixa Grande que exerceu as funções  de médico e gestor municipal ao mesmo tempo.

José Nazal, vice-prefeito de Ilhéus.

Segundo o Tribunal, prefeitos que também são médicos não podem exercer outra atividade laborativa, mesmo de forma gratuita, pois o mandato delegado pelo povo exige dedicação exclusiva.

Além do mais, não há como separar a figura do médico da pessoa que ocupa o cargo de chefe do executivo municipal, que, ao atender pacientes gratuitamente, “estaria se autopromovendo”.

Os atendimentos autopromocionais feitos por Marão em Inema foram divulgados pela secretaria municipal de comunicação social com direito a fotos do prefeito ao lado de pacientes, prática também questionável do ponto de vista da ética médica, pois o profissional não pode expor pessoas em busca de tratamento.

Segundo Nazal, o prefeito Mário Alexandre nunca levou a saúde de Ilhéus a sério. Vários postos de saúde do interior estão fechados, faltam insumos e remédios básicos nas unidades de atendimento e crianças morreram por falta de cuidados adequados.

Conforme o vice, pesquisas indicam que a saúde continua sendo motivo de grande preocupação. “As pessoas não conseguem marcar exames de laboratório simples, e agora, de uma hora para outra, surge o prefeito fazendo exercício e propaganda ilegais da medicina, sendo que teve 33 meses para melhorar a saúde e não melhorou”, enfatizou Nazal.

Comentário do blog.

O prefeito de Ilhéus lotou a secretaria de saúde de forasteiros e incompetentes. Algumas pessoas foram nomeadas por meio de critérios muito íntimos, alheios ao espírito público.

Licitações de medicamentos e insumos foram realizadas com sobrepreço e estão sob investigação do Ministério Público Federal após auditoria do Ministério da Saúde.

A tentativa desesperada do prefeito de enganar as pessoas é uma resposta mal elaborada à sua forte rejeição, pois quase 79% do eleitorado não está disposto a reelegê-lo.

Não adianta Marão! O “cuida de mim doutor” não cola mais.

Desenbahia amplia para R$ 21 mil o limite do microcrédito

A Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) adotou novas condições para o Programa Estadual de Microcrédito (CrediBahia), que teve o limite de contratação ampliado de R$ 10 mil para R$ 21 mil. Com essa iniciativa, a Desenbahia aumenta a oferta de crédito para pequenos negócios com foco em inclusão socioprodutiva, permitindo a manutenção e a ampliação das alternativas de trabalho para a parcela da população que tem dificuldades de acesso ao crédito.

Segundo a gerente de Microfinanças da Desenbahia, Márcia Fonseca, o aumento foi realizado para dar maior estímulo ao empreendedorismo, por meio da concessão de crédito a milhares de empreendedores para potencializar suas capacidades, gerando assim renda e oportunidade de trabalho. “O CrediBahia está disponível em 248 municípios da Bahia, através da atuação direta via prefeituras ou repasses a outras instituições também operadoras de microcrédito, fomentando o desenvolvimento com o fortalecimento da nossa base econômica. O crédito é concedido de modo escalonado, em que há um crescimento gradativo dos valores baseado na pontualidade dos pagamentos das operações anteriores”, explicou Fonseca.

Atualmente, o CrediBahia mantém na carteira ativa 12.500 contratos e já liberou, desde 2002, mais de R$ 500 milhões. O programa de microcrédito financia capital de giro para compra de mercadorias e matérias-primas; investimentos fixos para aquisição ou conserto de máquinas ou equipamentos; reforma ou ampliação de instalações. A taxa de juros é de 2% ao mês, com prazo de até 24 meses para investimentos fixo ou misto.

A contratação pode ser feita nos postos de atendimento do CrediBahia. A expectativa da Agência de Fomento é, até o final de 2019, aplicar R$ 56 milhões em volume de empréstimos na modalidade.

O Programa de Microcrédito do Estado da Bahia (Credibahia) é referência nacional pelo pioneirismo das parcerias institucionais entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Prefeituras Municipais e a Desenbahia, com apoio do Sebrae.

Em um ano, incidência da dengue no país aumenta 600%

O Ministério da Saúde informou ontem (11) que, de 30 de dezembro a 24 de agosto, foram registrados 1.439.471 casos de dengue em todo o país. A média é 6.074 casos por dia e representa um aumento de 599,5%, na comparação com 2018. No ano passado, o período somou 205.791 notificações.

Minas Gerais é, até o momento, o estado com o maior número de ocorrências, com um total de 471.165. Um ano antes, os municípios mineiros registravam 23.290 casos.

São Paulo (437.047) aparece em segundo lugar, sendo, ainda, a unidade federativa em que a incidência da doença mais cresceu (3.712%), no intervalo de análise. Em 2018, foram reportados 11.465 casos.

Também são destaque negativo no balanço Goiás (108.079 casos), Espírito Santo (59.318) e Bahia (58.956). Quando o critério é a variação por região do país, o quadro mais crítico se encontra no Sul (3.224,9%), que contrasta com o do Centro-Oeste (131,8%). Além disso, nota-se que apenas dois estados apresentaram queda na prevalência da dengue: Amazonas, que diminuiu o total de 1.962 para 1.384 (-29,5%), e Amapá, onde houve redução de 608 para 141 (-76,8%).

Atualmente, a taxa de incidência da dengue no país é 690,4 casos a cada 100 mil habitantes. No total, 591 pacientes com a doença morreram, neste ano, em decorrência de complicações do quadro de saúde.
Chikungunya e zika

O levantamento do ministério também reúne informações sobre a febre chikungunya. Ao todo, os estados já contabilizavam, até o final de agosto deste ano, 110.627 casos, contra 76.742 do mesmo período em 2018.

Segundo a pasta, o índice de prevalência da infecção, que também tem como transmissor o mosquito Aedes aegypti, é bastante inferior ao da dengue: 53,1 casos a cada 100 mil habitantes. Como estados com alta concentração da doença destacam-se o Rio de Janeiro (76.776) e o Rio Grande do Norte (8.899).

Até o encerramento do balanço, haviam sido confirmadas laboratorialmente 57 mortes provocadas pela chikungunya. Em âmbito nacional, a variação de um ano para o outro foi 44,2%, sendo que na região Norte do país o recuo foi 32% e no Centro-Oeste, de 92,7%.

O boletim epidemiológico acompanha também a situação do zika. Nesse caso, somente o Centro-Oeste apresentou queda nas transmissões (-35,4%).

De 2018 para 2019, o total de casos de zika saltou de 6.669 para 9.813, gerando uma diferença de 47,1% e alterando a taxa de incidência de 3,2 para 4,7 ocorrências a cada 100 mil habitantes. Neste ano, o zika vírus foi a causa da morte de duas pessoas.

Recomendações

O ministério aconselha que, durante o período de seca, a população mantenha ações de prevenção, como verificar se existe algum tipo de depósito de água no quintal ou dentro de casa. Outra recomendação é lavar semanalmente, com água e sabão, recipientes como vasilhas de água do animal de estimação e vasos de plantas.

Não deixar que se formem pilhas de lixo ou entulho em locais abertos, como quintais, praças e terrenos baldios é outro ponto importante. Outro hábito que pode fazer diferença é a limpeza regular das calhas, com a devida remoção de folhas que podem se acumular durante o inverno. Informações da Agência Brasil.

Trinta quilos de maconha são apreendidos em Itapetinga

Trinta tabletes de maconha, pesando um quilo cada, foram apreendidos com os traficantes Richard Caio da Silva Pontes, de 18 anos, a companheira Jéssica Souza Santos, de 23, e Brenda Correia da Silva, 19, na noite de terça-feira (10), em Itapetinga.

O trio, que já vinha sendo investigado, foi abordado no interior de um ônibus, que saiu de Porto Seguro para Vitória da Conquista, por equipes da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itapetinga), da Delegacia Territorial (DT/Itambé), com o apoio da Guarda Municipal, daquele município.

A investigação aponta que a droga, já encaminhada para a perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT), seria distribuída em Itapetinga e Itambé. Onze tabletes foram encontrados com Brenda e os outros 19 estavam dentro de uma de propriedade do casal.

Brenda, Jéssica e Richard foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e estão à disposição da Justiça. O trio vai passar por audiência de custódia.

Uruçuca: casamento coletivo oficializa união de 12 casais em Serra Grande

O 1º Casamento Coletivo de Serra Grande aconteceu no último domingo, 8, através de uma parceria entre Prefeitura de Uruçuca e o Cartório de Serra Grande. O casamento proporcionou a 12 casais a realização do sonho do matrimônio.

Alguns casais já viviam juntos há algum tempo, mas ainda não tinham tido chance de oficializar a união. Sebastião e Dona Ardênia, primeiro casal a dizer o “sim” no domingo, têm uma história de vidas juntos há 30 anos, e só agora puderam realizar este lindo sonho. ” Eu sempre quis casar, mas nunca consegui realizar a cerimônia normal, ou mesmo no cartório.”. “Agora aproveitamos essa oportunidade, é muito bom e estamos muito felizes”, disse Dona Ardênia.

Foi uma cerimônia muito emocionante e levou o público às lágrimas em vários momentos.

A estrutura montada pela prefeitura na Pça Pedro Gomes chamou muita atenção dos noivos e convidados, pelo bom gosto que envolvia simplicidade e elegância.

O prefeito Moacyr Leite Jr e Dra Carolina Nishiwaki, responsável pelo Cartório de Serra Grande, foram padrinhos dos 12 casais e ficaram muito satisfeitos com a parceria e a oportunidade de proporcionar aos noivos esse momento tão especial. “Casar em Serra Grande é certeza de felicidade infinita. Desejamos a todos os casais muitas felicidades e que o amor e a união estejam sempre presentes na vida de cada um.”, disse o prefeito.

A cerimônia contou também com as presenças do vice-prefeito Marcelo Dantas, do Major Hosannah Rocha, a Dra Gracielle Veloso, do cartório de Uruçuca e Gringo, juiz de paz.

Desde rompimento de barragem, Brumadinho tem alta em suicídios e prescrição de remédios

Desde o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, a cidade mineira registrou crescimento de suicídios e tentativas, principalmente entre mulheres. Segundo reportagem do Estadão, a situação reflete a deterioração na saúde mental da população, comprovada pelo também crescimento no número de prescrições de antidepressivos e ansiolíticos (medicamentos para controlar ansiedade e tensão).

A cidade mineira contabilizou durante os primeiros seis meses deste ano 39 tentativas de suicídio, sendo 11 entre homens e 28 entre mulheres, 9 casos a mais do que no mesmo período de 2018. Em relação aos suicídios, o número passou de um, em 2018, para 3 este ano, conforme apurado pelo Estadão.

“São mulheres que perderam filhos e marido. A sensação de perda para elas é maior para ressignificar a vida”, disse o secretário municipal de Saúde de Brumadinho, Junio Araújo Alves. “Essa é uma face do adoecimento mental da população. Estamos trabalhando para evitar um quadro ainda pior.”

Quanto a prescrição e utilização de remédios antidepressivos os dados da prefeitura obtidos pelo Estadão revelaram que o uso de antidepressivos por pacientes da rede pública de saúde foi, em agosto de 2019, 60% maior que no mesmo período do ano passado. Em relação aos ansiolíticos, o crescimento foi ainda maior: de 80%. Informações do Bahia Notícias.

Estupro bate recorde e maioria das vítimas são meninas de até 13 anos

O 13ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado hoje (10), registrou recorde da violência sexual. Foram 66 mil vítimas de estupro no Brasil em 2018, maior índice desde que o estudo começou a ser feito em 2007.

A maioria das vítimas (53,8%) foram meninas de até 13 anos. Conforme a estatística, apurada em microdados das secretarias de Segurança Pública de todos os estados e do Distrito Federal, quatro meninas até essa idade são estupradas por hora no país. Ocorrem em média 180 estupros por dia no Brasil, 4,1% acima do verificado em 2017 pelo anuário.

De acordo com a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Cristina Neme, “o perfil do agressor é de uma pessoa muito próxima da vítima, muitas vezes seu familiar”, como pai, avô e padrasto conforme identificado em outras edições do anuário. O fórum é o órgão responsável pela publicação do anuário.

Para a pesquisadora, a reincidência do perfil indica que “tem algo estrutural nesse fenômeno”. Ela avalia que a mudança de comportamento dependerá de campanhas de educação sexual e que o dano exige mais assistência e atendimento integral a vítimas e famílias.

De cada dez estupros, oito ocorrem contra meninas e mulheres e dois contra meninos e homens. A maioria das mulheres violadas (50,9%) são negras.

Feminicídio

Além do crescimento da violência sexual, o anuário contabiliza alta dos homicídios contra mulheres em razão de gênero, o chamado feminicídio descrito no Código Penal, após alteração feita pela Lei nº 13.104.

Em 2018, 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio, alta de 4% em relação ao ano anterior. De cada dez mulheres mortas seis eram negras. A faixa etária das vítimas é mais diluída, 28,2% tem entre 20 e 29 anos, 29,8% entre 30 e 39 anos. E 18,5% entre 40 e 49 anos. Nove em cada dez assassinos de mulheres são companheiros ou ex-companheiros.

Funcionários dos Correios decidem entrar em greve em todo o país

Os funcionários dos Correios decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, em todo o Brasil, a partir das 22h de ontem ( terça-feira, 10). Assembleias foram realizadas na noite desta terça em todo o país para decidir se deflagrariam o movimento, destinado a marcar posição contra a proposta de privatização da empresa, defendida pelo governo federal.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, incluiu a companhia em sua lista de privatizações desejadas a curto prazo. Outro motivo alegado pela categoria para cruzar os braços foi a decisão da direção dos Correios de endurecer na negociação do acordo coletivo com a categoria.

O acordo coletivo da categoria valia até o início do mês passado. Os funcionários já ameaçavam deflagrar a greve desde então. Houve uma audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST), pouco antes da data-limite, na qual empregados e empresa aceitaram prorrogar a convenção até 31 de agosto, dando mais prazo para tentar avançar nas negociações. Durante esse período, o combinado era que os sindicatos não começassem greve.

O fim de agosto chegou e passou sem que houvesse uma solução satisfatória. Os Correios se recusaram a prolongar por mais um mês o acordo, como propôs a Justiça do Trabalho e, com isso, os trabalhadores voltaram a se organizar para uma paralisação.

“A direção da ECT e o governo querem reduzir radicalmente salários e benefícios para diminuir custos e privatizar os Correios. Entregar o setor postal a empresários loucos por lucro. Jogar no lixo o atendimento a todos os cidadãos, a segurança nacional envolvida nas operações, a integração nacional promovida pelos Correios”, afirmou em nota a FindECT, fundação dos trabalhadores da estatal. Informações do Metrópoles.

Ilhéus está entre os candidatos ao Prêmio Cidades Sustentáveis 2019

A implementação do Plano de Metas e o mapeamento arbóreo realizado em Ilhéus levou o município a figurar entre os candidatos ao Prêmio Cidades Sustentáveis. O município é signatário do Programa Cidades Sustentáveis, que tem como articulador local o Instituto Nossa Ilhéus, e busca estimular uma gestão pública orientada por metas.

Na Bahia, apenas Ilhéus e Salvador participam desta terceira edição do Prêmio, que recebeu 114 inscrições de boas práticas municipais, políticas inovadoras e bem-sucedidas na redução das desigualdades, referentes a 61 municípios de 15 estados do Brasil.

A cerimônia de entrega do prêmio acontecerá no dia 18 de setembro, durante a conferência Catalisando Futuros Urbanos Sustentáveis. O encontro reúne o 3º Encontro da Plataforma Global Cidades Sustentáveis e a 2ª Conferência Internacional Cidades Sustentáveis. Especialistas que integram o corpo de jurados realizarão a análise das boas práticas inscritas, de acordo com os critérios estabelecidos.

A premiação irá considerar os resultados concretos e mensuráveis em três categorias: Desigualdade econômica (foco em gênero e raça), Acesso à serviços (Saúde, Educação e Infraestrutura) e Acessibilidade. Neste ano, o prêmio é promovido pelo Programa Cidades Sustentáveis e Oxfam Brasil, em parceria com a Associação Brasileira de Municípios e Frente Nacional de Prefeitos. A iniciativa conta com apoio do CITinova, Fundação Ford e Instituto Arapyaú. Para saber mais, acesse o site https://www.cidadessustentaveis.org.br.

MP promove curso de Justiça Negociada em Ilhéus

O acordo de não persecução penal e a política criminal do Ministério Público foram alguns dos assuntos debatidos na última sexta-feira, dia 6, durante o curso ‘Justiça Negociada’, que aconteceu na comarca de Ilhéus.

Promovido pelo MP, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), o curso foi ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto de Lemos Júnior, e teve como mediador o promotor de Justiça do MP baiano, José Renato Oliva Matos, coordenador do Ceaf.

Também foram debatidos temas como a colaboração premiada (regras, estratégias e o termo de acordo), e resolução consensual de casos de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça José Renato Oliva, esse foi mais um curso promovido no interior do Estado, atendendo à política de interiorização de eventos do MP.

“É possível concluir que a realização de acordos penais no Brasil, apesar de não ser a única e suficiente alternativa para a resolução dos graves problemas do nosso sistema, afigura-se como uma medida imprescindível e urgente para deflagrar um sério processo de aprimoramento e reforma do modo com que é realizada a nossa persecução penal”, afirmou o promotor de Justiça Arthur Pinto. Estiveram presentes membros e servidores do MP, além de juízes, delegados e oficiais da Polícia Militar da regional de Ilhéus e cidades vizinhas.

O promotor de Justiça Arthur Pinto coordena atualmente o Caocrim do MP de São Paulo e a Escola Nacional do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).

Espingardas apreendidas e aves resgatadas pela Cippa

Guarnições da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa/Porto Seguro) apreenderam 13 armas e resgataram 24 pássaros na região de Água Branca, localizada nas proximidades do município de Ubatã, no domingo (8).

Presas em gaiolas, as aves foram encontradas penduradas em árvores e em fachadas de residências. “Todas apresentavam indícios de cativeiro irregular”, contou o comandante do Comando de Policiamento Especializado (CPE), coronel Sérgio Freire.

Foram apreendidos e apresentados à 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus) sete canários-da-terra, oito papa-capins, um sabiá, um cardeal e sete chorões, juntamente com 12 espingardas, um rifle calibre 22, cinco armadilhas utilizadas para capturar animais silvestres e cerca de 20 kg de caça irregular.

Inscrições no Mais Estudo devem ser feitas até sexta-feira

A Secretaria da Educação do Estado realiza, até sexta-feira (13), o processo de seleção de monitores do projeto Mais Estudo. O projeto, de monitoria estudantil, é voltado para o fortalecimento das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática nas escolas da rede estadual de ensino. No Mais Estudo, estudantes com bom desempenho escolar apoiarão outros colegas no reforço das aprendizagens e receberão uma bolsa mensal de R$ 200 nos próximos três meses.

Para participar do projeto, os gestores escolares devem acessar o Portal da Educação, identificar o número de vagas disponíveis para a sua escola, informar dados gerais sobre os professores que atuarão como supervisores e os estudantes monitores selecionados, conforme os critérios estabelecidos no edital do Mais Estudo, sendo um deles que o estudante deve ter média igual ou superior a oito. Uma comissão da escola participará da seleção internamente.

A superintendente de Políticas para a Educação Básica da SEC, Manuelita Falcão, explica que “o processo é bem simples para dar a maior agilidade na implantação do projeto, que já deverá estar em pleno funcionamento, com as monitorias sendo iniciadas no dia 16 de setembro”.

A previsão é que sejam investidos recursos na ordem de R$ 4,5 milhões no auxílio monitoria, beneficiando 10 mil estudantes. Além de fortalecer as aprendizagens dos estudantes, o Mais Estudo também visa despertar no aluno monitor o desejo pela prática docente, por meio de atividades de natureza pedagógica, e contribuir com práticas inovadoras de ensino e de aprendizagem, considerando a fluidez do diálogo e a aproximação existente entre os estudantes.

Ações contra incêndios florestais na Bahia recebe investimento de R$ 6,7 milhões

Combate ao incêndio na Chapada Diamantina.
(Foto: Mateus Pereira/GOVBA)

Especialistas da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) alertam para maior incidência de incêndios em áreas florestais nos próximos meses, entre setembro e dezembro. Isto ocorre pelo caráter cíclico do fogo, uma espécie de padrão de picos de focos de queimadas intercalados entre dois a cinco anos, período de acúmulo de biomassa combustível, formada principalmente de serapilheira e galhos secos.

Antecipando o alerta dos órgãos ambientais, o Governo do Estado intensificou as ações do Programa Bahia Sem Fogo, com investimentos previstos na ordem de R$ 6,7 milhões para contratação de aeronaves airtractor, com lançamentos de água de bambi bucket (bolsa que carrega água) para combate aos incêndios, capacitação de brigadas voluntárias, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI/EPC), compra de fardamento para os brigadistas e apoio logístico no combate aos incêndios florestais.

O oeste e a Chapada Diamantina são as regiões que apresentam mais registros de incêndios no período de estiagem. No oeste, a maior incidência de fogo ocorre de maio a outubro, principalmente nos meses de agosto, setembro e outubro, nos municípios de Formosa do Rio Preto, Correntina, São Desidério, Pilão Arcado e Cocos. Já na Chapada Diamantina, é de setembro a dezembro, principalmente em outubro e novembro.

Além das razões naturais, há também as ações humanas que, na Bahia, são as principais fontes de ignição de fogo. Um fogo iniciado descuidadamente, criminoso ou não, ao encontrar uma condição favorável, se espalha facilmente e torna-se de difícil controle.

Ciclo

Em 2019, houve uma incidência fora do comum de incêndios na região da Mata Atlântica no período de janeiro a março, atingindo os municípios de Porto Seguro e Belmonte. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve um pico de incêndios na Bahia em 2015, com o registro de 16.514 focos de queimada, prosseguido por um período de três anos que apresentaram valores menores: 2016 com 6.312 focos; 2017 com 6.451; e 2018 com 4.957. Os dados tomam como base o satélite de referência Aqua Tarde.

O risco de fogo é calculado por meio da análise de algumas variáveis, a exemplo da precipitação pluviométrica diária (mm/dia), temperatura do ar (°C) e a baixa umidade relativa (%). A precipitação pluviométrica é o componente de maior importância, sendo obtida a partir das estimativas de precipitação geradas pela Divisão de Satélites Ambientais do Inpe.

Bahia Sem Fogo

As ações de prevenção e combate aos incêndios florestais na Bahia se tornaram mais efetivas a partir de 2010, com a criação do Bahia Sem Fogo, que é coordenado pela Sema e integra e coordena o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Bahia, formado por representantes de secretarias estaduais, instituições municipais e federais, entre elas: Inema; Casa Militar do Governador; Segurança Pública (SSP); Saúde (Sesab); Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS); Educação; Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri); Turismo (Setur); e Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA).

O Bahia Sem Fogo atua na prevenção às queimadas, promovendo cursos para formação de peritos, treinamento de brigadistas, reuniões e oficinas com as comunidades rurais, campanhas de prevenção, sensibilização e educação ambiental e a organização de subcomitês. A Sema distribui também equipamentos de proteção individual, transporte e suprimentos para as equipes de campo, pagamento de diárias para servidores e motoristas e locação de veículos e aeronaves.

Corpo de Bombeiros

Para atender os chamados contra os incêndios florestais previstos no oeste e na Chapada Diamantina, o Corpo de Bombeiros mantém de prontidão os bombeiros militares especializados no 17° Grupamento de Bombeiros Militar (17°GBM), em Barreiras, para atender com maior celeridade.

Desde a primeira edição, em 2016, o Curso de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (CPCIF), do Bahia Sem Fogo, já formou 97 bombeiros militares. O objetivo é o aperfeiçoamento dos profissionais para que as respostas aos incêndios florestais sejam cada vez mais efetivas.

O CBMBA capacitou também, apenas no ano passado, 790 brigadistas voluntários em 38 municípios do estado para brigadas e primeiros socorros, com ênfase em suporte básico de vida em locais de difícil acesso.

Canais de denúncia

A qualquer sinal de incêndio, a população deve ligar para o 193. Denúncia de queimadas ilegais e outros crimes ambientais também podem ser feitas pelo telefone 0800 071 1400 ou pelo e-mail [email protected], diretamente nos balcões do Inema, na sede ou nas Unidades Regionais do órgão.

Governo do Estado concede progressão funcional a mais de 5 mil servidores da área da saúde

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do sábado (7), portaria concedendo a 5.309 servidores progressão funcional nas carreiras integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, excetuando-se médicos e reguladores da assistência em saúde.

Segundo o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas, a portaria atinge as carreiras de nível superior, técnicas e de auxiliar em serviços de saúde. “Mesmo diante de um cenário nacional de crise financeira, o governador Rui Costa faz um esforço para que enfermeiros, assistentes sociais, farmacêuticos, sanitaristas, auditores em saúde, técnicos em radiologia, dentre outros, progridam nas suas funções, com um impacto imediato superior a R$ 2,2 milhões”, ressalta Vilas-Boas.

Os servidores que não tiveram o processo deferido terão um prazo de cinco dias uteis a partir de hoje, para interpor recurso contra a lista, através de formulário próprio disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, acrescido de documentações que o servidor julgar necessário para análise do recurso. O processo deverá ser remetido para a Comissão de Desenvolvimento Funcional – CODEF via SEI (SESAB/SUPERH/DGTES/CGTS-CODEF).

A progressão é definida como a passagem do servidor de um nível para o imediatamente seguinte ao ocupado, dentro de uma mesma classe, em razão do atingimento dos critérios de participação em atividades, programas ou projetos prioritários na área de saúde e participação nas condições peculiares de trabalho.

A relação dos servidores beneficiados com a progressão funcional foi publicada no DOE do dia 7 de setembro, sábado e também está disponível no endereço eletrônico www.saude.ba.gov.br

Começa nesta semana pagamento de R$ 500 por conta do FGTS

Repasses serão feitos até 31 de março de 2020. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira (13), para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

O pagamento aos não correntistas da Caixa seguirá o seguinte cronograma:

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