Cacá detona governo Marão na rede social

Cacá detonou o governo Marão em vídeo nas redes sociais.

Cacá Colchões, pré-candidato a prefeito de Ilhéus pelo PP, detonou a decisão do governo Marão de não realizar o carnaval na cidade. No Facebook, o empresário afirma que o governo Marão mente ao dizer que não vai realizar a festa para investir recursos em educação e saúde.

Cacá explicou que os recursos para as duas áreas essenciais têm fontes próprias e não poderiam ser usados para realizar o evento. Na opinião de Cacá, a justificativa do prefeito é uma “balela” para enganar o povo de Ilhéus.

O pré-candidato do jabismo disse que Marão destruiu o Carnaval, uma das tradições da cidade. “O que faltou não foi dinheiro e, sim, competência”, disse.

Segundo o prefeiturável, a festa não será realizada por falta de planejamento da atual gestão. “Não podemos esquecer a importância que o Carnaval tem na geração de emprego e renda. Ilhéus tem um potencial turístico enorme, precisamos saber explorar as belezas naturais de nossa cidade e também manter vivas as tradições”, afirmou.

Marão cancelou a realização da festa na última semana. Ele alega que os recursos gastos no carnaval deverão ser aplicados em setores mais críticos da administração.

Marão prometeu uma grande festa no aniversário da cidade (28 de junho), época em que sua campanha para reeleição vai estar mais próxima.

*Com informações do Jornal Bahia Online

Abobreira e Rodrigo Cardoso tentam unificar a esquerda de Ilhéus

Reunião de membros do PCdoB discute próxima edição do “Café com política”. Foto enviada via e-mail.

O ex-vice-prefeito de Ilhéus, José Henrique Abobreira, manteve conversa com membros do PC do B, incluindo o sindicalista Rodrigo Cardoso (pré-candidato a prefeito) onde foi discutida a próxima edição do “Café com política”, evento que vai organizar a formação de um novo núcleo político na cidade.

A proposta é gerar a unificação entre PC do B, PT, PSB, REDE E PSOL visando a montagem de um programa comum de gestão da cidade para as eleições municipais deste ano.

No encontro ampliado, que acontece no próximo dia 1º de fevereiro, será discutida a organização do seminário “Pensar Ilhéus”. O evento acontece em março e deve ter uma pauta abrangente de temas que sobre a cidade, com ênfase nos problemas que a população enfrenta no cotidiano, tanto na área urbana quanto no campo.

Regina Duarte tem dívida de R$ 319,6 mil por irregularidades com a Lei Rouanet

Atriz ainda teve dois outros projetos de sua empresa custeados por meio do benefício: um teve contas aprovadas e o outro ainda não foi analisado. Foto : Marcos Corrêa/PR.

Indicada pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a Secretaria da Cultura após a demissão de Roberto Alvim, que veiculou um vídeo com inspiração nazista, a atriz Regina Duarte tem débitos com o Ministério da Cultura por conta da prestação de contas de projetos beneficiados pela Lei Rouanet. Segundo reportagem da revista Veja, uma empresa dela, chamada A Vida É Sonho Produções Artísticas, conseguiu três financiamentos com base no benefício, que somaram R$ 1,4 milhão.

Em março de 2018, a área técnica do Ministério da Cultura, que acabou extinto no governo Bolsonaro, reprovou a prestação de contas de um dos projetos, Coração Bazar, peça para a qual Regina Duarte captou R$ 321 mil reais com base na legislação. De acordo com a reportagem, pela decisão, cujos fundamentos são mantidos em sigilo, a atriz terá de restituir R$ 319,6 mil reais ao Fundo Nacional da Cultura. A conta só não foi cobrada ainda porque houve apresentação de um recurso por parte de Regina.

A atriz ainda teve dois outros projetos de sua empresa custeados por meio da Lei Rouanet. Um teve contas aprovadas e o outro ainda não foi analisado. Procurada, a atriz disse que fará “o que a Justiça determinar”. Seu filho André Duarte, sócio-administrador de A Vida É Sonho, informou que a prestação de contas foi reprovada porque houve um descuido: a falta de comprovantes de que o monólogo, em cartaz de 2004 a 2005, foi exibido sem a cobrança de ingressos, contrapartida do contrato.

*Com informações do Metro1

Regina Duarte aceita convite para secretaria de Cultura de Bolsonaro, dizem interlocutores

Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, em reunião com Regina Duarte — Foto: Reprodução

A atriz Regina Duarte aceitou o convite feito pelo presidente Jair Bolsonaro para a Secretaria de Cultura do governo federal. A decisão foi confirmada ao blog por membros da classe artística. Os dois se reuniram nesta segunda-feira (20), no Rio de Janeiro.

Após a reunião, o Palácio do Planalto confirmou que Regina irá a Brasília na quarta-feira (22) para conhecer a estrutura da Secretaria Especial de Cultura – mas não cravou que ela assumirá o cargo. O comunicado do Planalto diz:

“Após conversa produtiva com o presidente Jair Bolsonaro, Regina Duarte estará em Brasília na próxima quarta-feira, 22, para conhecer a Secretaria Especial de Cultura do governo federal. ‘Estamos noivando’, disse a artista após o encontro ocorrido nesta tarde no Rio de Janeiro.”
Pela manhã, Regina publicou em rede social que teria uma conversa “olho no olho” com o presidente da República. “Olha só , querido seguidor, que dia importante para ter sido chamada ao Rio para uma conversa ‘olho no olho’ do nosso Presidente da República”, dizia a postagem.

“De tudo quero tirar uma lição , um aprendizado . E vambora ! Com muito amor no coração”, concluiu a atriz.

A Globo afirmou que “a atriz Regina Duarte tem contrato vigente com a Globo e sabe que, se optar por assumir cargo público, deve pedir a suspensão de seu vínculo com a emissora como impõe a nossa política interna de conhecimento de todos os seus colaboradores”.

Fonte: G1

José Paulo Martins vai assumir interinamente Secretaria da Cultura

José Paulo Martins assume interinamente a Secretaria Especial de Cultura – Divulgação/ Secretaria Especial de Cultura.

Fonte: Agência Brasil

A assessoria do Ministério do Turismo divulgou, em nota, que José Paulo Martins vai assumir interinamente a Secretaria Especial de Cultura após a exoneração, hoje (17), de Roberto Alvim. Martins era secretário adjunto da secretaria.

A mesma nota informa que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, repudia ideologias totalitárias e genocidas.

A demissão de Roberto Alvim do cargo de secretário especial da Cultura foi publicada nesta sexta-feira (17) em edição extra do Diário Oficial da União. A exoneração é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O desligamento foi confirmado pela Presidência da República no final da manhã após a repercussão de um vídeo sobre o lançamento do Prêmio Nacional das Artes divulgado por Alvim, em sua conta no Twitter, em que trechos remetem a um discurso do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels.

Robinson repudia saudação nazista e cobra demissão de secretário da Cultura do governo Bolsonaro

Deputado Robinson Almeida. Foto: Ascom

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) cobrou a demissão imediata do secretário especial da Cultura do governo Bolsonaro, Roberto Alvim, depois do mesmo disponibilizar na internet um vídeo institucional em que faz citação ao discurso do ministro da Propaganda da Alemanha Nazista, Joseph Goebbels, para anunciar o Prêmio Nacional das Artes. Para o parlamentar petista, a gravação “é inadmissível” e Alvim “ultrapassou todos os limites da moralidade, da civilidade, do respeito aos valores democráticos e humanos”.

“A demissão de Roberto Alvim é mais que urgente e precisa ser feita de forma imediata. É inadmissível, intolerável, que um representante do governo brasileiro institucionalize o discurso nazista. Ele cometeu um crime de estimulo ao ódio e por isso deve responder, inclusive. O Brasil não deve flertar nem tolerar apologia, sobretudo institucionalizada, ao nazismo. Isso é gravíssimo”, enfatizou o parlamentar.

Roberto Alvim foi nomeado secretário especial da Cultura no governo federal pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2019, dois meses depois de atacar a premiada atriz brasileira Fernanda Montenegro.

Chefe da Secom recebe dinheiro de emissoras e agências contratadas pelo governo Bolsonaro

Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten, recebe dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pelo governo Jair Bolsonaro. O repasse é feito por meio de uma empresa da qual Wajngarten é sócio.

Wajngarten assumiu o comando da Secom, responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais, em abril de 2019. Desde então, se mantém como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que fornece estudos de mídia para TV’s e agências, além de fazer “checking”, ou seja, averiguar se as peças publicitárias contratadas foram veiculadas.

Segundo a Folha, a FW tem contratos com, ao menos, cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo. Além das TV’s, a FW faz cheking para três agências responsáveis pela publicidade da Caixa.

A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática pode configurar ato de improbidade administrativa.

*Com informações do Metro1

Servidores vencem primeira batalha e governador retira PEC da Previdência, afirma deputado Hilton Coelho

O deputado Hilton Coelho. Foto: Carlos Alberto Oliveira

Para o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) “o dia 14 de janeiro de 2020 vai ficar marcado na história baiana como o dia em que mais um tirano recuou em face da luta organizada dos trabalhadores. O governador Rui Costa (PT) foi obrigado a retirar a Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019 e o Projeto de Lei nº 23.722/2020. A decisão liminar concedida pelo Tribunal de Justiça a nosso pedido demonstrou todos os vícios no procedimento da tramitação das proposições do Executivo no Legislativo”.

O parlamentar destaca que “além da falta dos estudos atuariais e financeiros que dão base à reforma, o Executivo não submeteu a proposta ao Conselho Previdenciário do Estado (Conprev), que é órgão consultivo, deliberativo e de supervisão superior, que tem por finalidade a formulação de normas e diretrizes para a execução da política previdenciária do Estado, para seus servidores e pensionistas, tem a seguinte composição, de acordo com a Lei Estadual nº 10.955/07”.

O legislador acrescenta que “a estratégia de utilizar o Judiciário como garantidor do devido processo legislativo foi tática utilizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) durante toda a sua história, na própria tramitação da Reforma da Previdência de Temer e Bolsonaro. Além disso, em São Paulo, a PEC e o PL da reforma da Previdência encontram-se parados por ação judicial proposta pelo deputado Emídio de Souza (PT). A fala do governador Rui Costa e de seus seguidores tenta mascarar os enormes erros e incompetências cometidos na elaboração das propostas e na tramitação na ALBA”.

Hilton Coelho conclui afirmando que “a cada dia se torna mais atual o nosso hino estadual que diz ‘com tiranos não combinam brasileiros corações’. Esperamos que o Executivo, a exemplo do que ocorre no Maranhão, crie comitê para discussão de possíveis alterações na Previdência do Estado, com a participação das entidades representativas dos servidores, e não submeta nova proposta no recesso parlamentar, novamente de forma apressada. Já foi derrotado uma vez e sempre será se tentar retirar direitos do funcionalismo estadual”.

Governo estuda compensação em caso de alta dos combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, falam à imprensa após reunião no ministério de Minas e Energia – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou ontem (6), após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, que o governo federal estuda formas de compensar uma eventual alta no preço dos combustíveis, caso a crise envolvendo Estados Unidos e Irã impacte com mais força o preço internacional do petróleo.

“Temos que criar, talvez, mecanismos compensatórios que compensem esse aumento sem alterar o equilíbrio econômico do país. Que isso não gere inflação, mas também não frustre expectativa de receitas”, adiantou o ministro em coletiva de imprensa, ao lado do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e do diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Décio Odone.

Albuquerque praticamente descartou a possibilidade de o governo instituir algum tipo de subsídio para segurar alta do combustível, como foi feito, em 2018, no governo de Michel Temer, frente ao aumento no preço do óleo diesel, uma das principais reclamações dos caminhoneiros, que paralisaram o país durante uma greve em maio daquele ano.

“Não sei se será feito com impostos [subsídios], certamente não vamos procurar esse caminho dos impostos para não onerar mais ainda, mas se há maior receita, talvez possa haver uma compensação em cima disso e esse é um dos instrumentos que estão sendo analisados”, disse.

Redução de ICMS (mais…)

Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor

Foto: José Cruz – Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil

A Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor na sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores.

Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir uma liminar (decisão provisória) para tentar suspender a lei antes que entrasse em vigor, mas não foram atendidas a tempo pelo ministro Celso de Mello, relator de ao menos quatro ações diretas de constitucionalidade (ADI) que foram abertas contra a norma. Não há prazo definido para que o assunto seja julgado.

Atendendo a alguns apelos, Bolsonaro chegou a vetar 33 pontos da nova lei, mas 18 desses vetos acabaram derrubados no Congresso. Dessa maneira, a Lei de Abuso de Autoridade passou a prever punição de multa ou até mesmo prisão para condutas como negar habeas corpus quando manifestamente cabível (um a quatro anos de prisão, mais multa) e negar o acesso aos autos do processo ao interessado ou seu defensor (seis meses a dois anos de prisão, mais multa).

Além de penas de prisão e multa, diversos pontos preveem ainda sanções administrativas, como a perda ou afastamento do cargo, e cíveis, como indenização. Para incorrer em crime, a lei prevê que as condutas sejam praticadas com a finalidade de beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou com o objetivo de prejudicar alguém, ou ainda “por mero capricho ou satisfação pessoal”.

Confira abaixo outros pontos que passam a ser crime, de acordo com a nova lei de abuso de autoridade: (mais…)

Após vetar projeto, Bolsonaro deve editar MP para reformular leis de incentivo ao cinema

Foto : Antônio Cruz / Agência Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro deve editar em janeiro uma medida provisória (MP) para alterar regras de incentivo fiscal ao cinema, previstas no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e na Lei do Audiovisual, de acordo com o jornal Estadão.

A prorrogação destes benefícios até 2024 foi aprovada pelo Congresso, mas vetada por Bolsonaro. O Planalto argumenta que o veto teve motivação técnica, pois a prorrogação não apontava fonte de custeio das despesas. A alteração que Bolsonaro deve fazer na legislação, segundo fontes do governo, sinaliza que, apesar do veto, deve ser mantido o abatimento de impostos para incentivo ao cinema nacional.

O Recine concede isenções de impostos para construir e modernizar salas de cinemas. Já a Lei do Audiovisual permite que empresas e pessoas físicas destinem valores de tributos para produção de filmes brasileiros.

Nazal recebe homenagem em Itabuna

José Nazal vice-prefeito de Ilhéus.

O vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal, participou, a convite do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Comdus) de Itabuna, de uma reunião para apresentar a lei de Ilhéus que define os limites dos bairros. Na oportunidade Nazal recebeu uma Moção de Aplauso da equipe do conselho.

O presidente do Comdus, Marcelo Almeida, afirmou que a moção foi uma representação mínima pelo trabalho e apoio ao projeto de lei de delimitação dos bairros em Itabuna. Segundo ele, a participação de Nazal foi de fundamental importância para a compreensão do assunto. Por meio dos esclarecimentos, os vereadores puderam entender a urgência de votar no projeto.

Reunião aconteceu no dia 12 de setembro em Itabuna.

Após a reunião, Nazal participou de uma Audiência Pública na Câmara de Itabuna, a convite da vereadora Charliane Sousa, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para apresentar e debater o assunto com os representantes das associações de bairros.

José Nazal acompanhou a elaboração da lei, orientando os parlamentares com o objetivo de minimizar possíveis conflitos e ajustar limites aos setores censitários do IBGE.

Proposta de taxar seguro-desemprego não deve avançar no Congresso

Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado.

Fonte: Agência Brasil

A proposta do governo de criar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sofrerá alterações no Congresso Nacional. Uma delas será a mudança na taxação do seguro-desemprego que, definida na medida provisória (MP) como obrigatória, deverá passar a opcional, segundo o relator da MP, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ).

“Nós temos a possibilidade de transformar essa contribuição em opcional. Isso deve ser o que constará no relatório. É um ponto que deve ser aprovado, acredito que tenha mais chances”, disse o deputado.

Para ele, outras fontes devem ser buscadas para financiar os incentivos que motivarão o empregador a aderir ao programa, que estimula a contratação de jovens de 18 a 29 anos.

“Nós acreditamos que esse é um ponto que tem muita dificuldade de ser aceito. Estamos trabalhando para buscar outras fontes orçamentárias para cobrir o incentivo ao primeiro emprego que não seja taxando o desempregado”, afirmou.

A questão também já foi tida como de difícil aceitação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em declaração recente. (mais…)

Bolsonaro embarca para Base Naval de Aratu hoje

Jair Bolsonaro passará o Ano Novo na Bahia.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, embarca hoje (27) para a Base Naval de Aratu, em Salvador, onde vai passar o primeiro Ano Novo desde que assumiu o cargo de chefe do Palácio do Planalto. Ele deve retornar a Brasília apenas em 5 de janeiro.

A base naval de Aratu fica na Península do Paripe.

Depois de Bolsonaro sofrer uma queda na quarta-feira, sua equipe chegou a cogitar o cancelamento da viagem, mas a decisão de viajar foi mantida, já que exames médicos indicaram que o presidente está em bom estado de saúde.

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também descansaram no local durante o final de ano quando estavam no cargo.

CNJ cria grupo para avaliar criação do juiz das garantias

Imagem: Fabrício Castro/OAB.

Fonte: Agência Brasil

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou ontem (26) a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do mecanismo de juiz das garantias, previsto no projeto anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (24).

Com a medida, o CNJ deverá apresentar formas de regulamentação da questão até meados de janeiro de 2020. Pela lei sancionada, a atuação do juiz das garantias começará a valer no dia 23 de janeiro, 30 dias após o ato de sanção da norma.

A lei, aprovada pelo Congresso Nacional, criou a figura do juiz das garantias nos processos criminais. Dessa forma, o magistrado responsável pela condução do processo não vai proferir a sentença do caso. O juiz que atuar na função deverá analisar somente pedidos de prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico, busca e apreensão e outras medidas.

Após a sanção, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmou que criação do juiz das garantias é inconstitucional e que vai recorrer ao STF para suspender a aplicação da norma.