Lukas Paiva, assessores e empresário falsificaram cheques para cobrir despesas ilegítimas, acusa o MP-BA

Vereador Lukas Paiva, ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus.

Ontem (segunda-feira, 29), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Paiva, os ex-servidores legislativos, Antonio Lavigne de Lemos e Rodrigo Alves dos Santos, o empresário Cleomir Primo Santana e Íkaro Pires Sales de Oliveira (funcionário de Cleomir).

A nova denúncia protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública, por se tratar de improbidade administrativa, é resultado das investigações promovidas pela Operação Xavier, que vieram a público em maio deste ano.

Segundo o promotor Frank Ferrari, o quinteto é acusado de fazer saques diretos das contas da Câmara de Vereadores de Ilhéus para cobrir despesas ilegítimas. As operações bancárias ocorreram durante a presidência de Lukas Paiva. “Eles tiravam dinheiro da Câmara seja por via de transferências bancárias diretas para parte dos investigados, seja por meio de falsificação de cheques, e escondiam essas retiradas em maquiagem contábil “, explicou o promotor.

Neste caso, os fatos apurados não dizem respeito aos contratos cujas licitações foram fraudadas, segundo o MP-BA. Trata-se de um esquema aparentemente novo descoberto a partir da gestão de Lukas Paiva.

Conforme o promotor, as operações desviaram R$ 71 mil das contas do legislativo municipal e uma denúncia relacionada aos mesmos fatos também será ajuizada contra o quinteto na justiça criminal.

O BG tentou manter contato com os advogados Sergio Habib e Thales Habib, que defendem Lukas Paiva. No momento da ligação, os dois não se encontravam no escritório. 

Não conseguimos o número de contato dos defensores dos demais acusados. O espaço está aberto causo queiram prestar esclarecimentos.

Justiça determina que a Câmara de Vereadores de Ilhéus pague os salários de Paulo Leal

Funcionário da Câmara desde 1976, Paulo Leal recupera o direito de ser remunerado. Foto: FR Notícias/reprodução.

O juiz Alex Venecius Miranda, da 1 Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, determinou que o presidente da Câmara Municipal, vereador César Porto, pague os salários de Paulo Leal, funcionário do legislativo. O mandado de segurança preparado pelo advogado Jacson Cupertino teve o pedido de liminar deferido na última segunda-feira, 22.

Paulo Leal responde acusação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por ter escondido editais de licitações da Câmara de Vereadores de Ilhéus entre os anos de 2015 a 2018.

Investigado pela Operação Xavier, ele chegou a ser preso preventivamente no dia 20 de maio deste ano, mas foi solto dias depois por meio de um Habeas Corpus concedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Na decisão, o juiz Alex Venicius afirma que o não pagamento dos salários do servidor fere a Constituição Federal de 1988 que assegura a presunção da inocência.

O magistrado também citou a lei 12.850 que no artigo 2º impede o prejuízo na remuneração dos funcionários públicos investigados por suposta participação em organizações criminosas.

Segundo o advogado Jacson Cupertino, a decisão tem efeito retroativo, ou seja, Paulo Leal deverá receber todos os salários que lhe foram negados a partir do afastamento determinado pela justiça, em maio.

César Porto terá 72 horas para pagar, a partir do recebimento da intimação.

Justiça manda soltar Valmir Freitas

Defesa de Valmir Freitas conseguiu um HC no TJ-BA.

Segundo o Blog Agravo, o TJ-BA concedeu Habeas Corpus para o ex-vereador e ex-secretário de agricultura e pesca do governo Mário Alexandre, Valmir Freitas.

Valmir estava preso preventivamente no Presídio Ariston Cardoso desde 15 de maio deste ano, por determinação da juíza Emanuele Vita, da 1ª Vara Criminal de Ilhéus. Segundo o MP-BA, responsável pela Operação Xavier, ele é um dos principais articuladores de um esquema que desviava recursos da Câmara Municipal de Ilhéus durante a gestão do ex-presidente Lukas Paiva (PSB).

Escutas telefônicas numa linha de celular usada pelo ex-vereador revelaram, conforme interpretação do Ministério Público, que Valmir chamava supostas propinas de “sarapatel de carneiro”. O legislativo municipal seria o “restaurante”.

TJ-BA concede habeas corpus e manda soltar Lukas Paiva

 

Vereador Lukas Paiva.

Segundo o site Políticos do Sul da Bahia, o Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus em favor do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB).

Por unanimidade, os desembargadores do TJ-BA seguiram o voto  do relator, desembargador Abelardo Paulo, e deferiram o HC. Lukas Paiva e o empresário Leandro Santos (sócio da empresa Licitar) vão responder o processo em liberdade.

A defesa dos dois foi feita pelo experiente advogado Sérgio Habib.

Ministério Público apresenta denúncias contra Tarcísio Paixão e Lukas Paiva

Tarcísio Paixão e Lukas Paiva. Fotos: reprodução/internet.O Ministério Público do Estado da Bahia apresentou denúncias contra as gestões dos ex-presidentes da Câmara Municipal de Ilhéus, Tarcísio Paixão (biênio 2015/2016) e Lukas Paiva (2017/2018).

Segundo o promotor Frank Ferrari, a denúncia contra Tarcísio Paixão (PP) foi apresentada à 1ª Vara Crime de Ilhéus na terça-feira, 28 de maio. Contra Lukas Paiva (PSB) foi protocolada ontem (segunda-feira, 03). Os dois ex-presidentes são acusados de montar esquemas criminosos para promover desvios de recursos públicos.

Ferrari explicou que a denúncia contra o ex-presidente Josevaldo Machado (Dr. Jó do PC do B), relacionada ao biênio 2013/2014, será oferecida ao poder judiciário nos próximos dias. O MP-BA priorizou os períodos de Tarcísio e Lukas, pois ambos tiveram a prisão preventiva decretada (uma vez que estavam no exercício dos mandatos e poderiam dificultar as investigações) diferente de Jó que não foi reeleito em 2016.

Vereador de Ilhéus é acusado de “pegar” mil reais do rapaz do som

Notinhas.

À espera de migalhas.

Na Central de Abastecimento do Malhado (Ilhéus), e em muitas feiras livres pelo Brasil afora, é comum a presença inadequada de “cachorros fateiros” próximos de açougues e barracas que comercializam carnes.

Esses animais famintos, quase sempre “cães sem donos”, se alimentam de vísceras e ossos não aproveitados pelos magarefes.

Essa imagem serve para ilustrar a postura corrupta de alguns vereadores de Ilhéus, com uma diferença, os cães comem pela sobrevivência, os representantes do povo, nestes casos, são movidos pela sanha de dinheiro público.

Após o início da Operação Xavier, desencadeada pelo MP-BA, prestadores de serviços da Câmara de Vereadores de Ilhéus resolveram contar tudo (ou quase tudo) às investigações.

Dentre os esquemas denunciados, consta o relato de um microempresário do ramo de sonorização. Temeroso de ser preso, contou ao MP-BA que um vereador manipulou licitação em seu benefício. Como contrapartida, o “cachorro fateiro” exigiu que o empreendedor repassasse mil reais, por mês, de cada pagamento recebido.

O MP-BA ainda não divulgou o nome do parlamentar, uma vez que o caso está sob apuração e coleta de provas. O BG pode adiantar que o acusado é useiro e vezeiro na indicação de fantasmas.

Exclusivo. Vereador Lukas Paiva se entrega à justiça

 

O vereador Lukas Paiva se entregou à polícia civil na tarde desta terça-feira, 28.

Paiva foi até o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, e se apresentou ao delegado Jorge Figueredo por volta das 15h40min.

O empresário Leandro Silva Santos, outro que teve a prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus, também se apresentou.

Lukas e Leandro disseram ao delegado que possuem curso de nível superior, mas só Leandro apresentou documentação comprobatória.

Os dois serão transferidos para Ilhéus numa viatura da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP).

Segundo promotor, Manzo é apenas uma testemunha. “Vão perceber que ele é muito pequeno diante dos fatos”

Promotor Frank Ferrari. Foto: Toda Bahia/reprodução.

O promotor Frank Ferrari disse ao Blog do Gusmão que percebe a intencionalidade de transformar Osman Antonio Lima (Manzo) num “bode expiatório”. Ressaltou que o rapaz não é a única testemunha e estão aparecendo outras, com muitas provas. “As pessoas ainda vão perceber que ele é muito pequeno diante dos fatos”.

Ferrari se posicionou sobre parte dos argumentos da defesa do vereador Lukas Paivas, publicada pelo BG.

Disse haver exposição exagerada do servidor da Câmara devido à sua vulnerabilidade. Contou que existem outros depoentes e estão surgindo mais. “Na perspectiva do MP-BA, Manzo é só mais uma prova”, explicou.

Vítima de vários tipos de assédio (incluindo psicológicos e contra a integridade física), segundo Ferrari, querem silenciar Manzo, mas o MP-BA está disposto a protegê-lo.

“O Ministério Público está acompanhando de perto tentativas de assédio dirigidas a ele e a qualquer outra testemunha. Quem insistir nisso será duramente responsabilizado”, advertiu o promotor.

Frank Ferrari admitiu a possibilidade de Manzo ser inserido num programa de proteção.

Exclusivo. Defesa de Lukas Paiva afirma que Manzo é dedo-duro do Ministério Público

Defesa de Lukas Paiva ataca Manzo, testemunha das supostas irregularidades.

O pedido de revogação do encarceramento cautelar do vereador Lukas Paiva, feito pelo experiente advogado e professor Sérgio Habib, optou pelo confronto às ações do Ministério Público do Estado da Bahia.

Habib considerou a Operação Xavier “espalhafatosa”, com apelo à mídia, “policialesca” e “arbitrária”. Afirma que o MP-BA demonstrou “estardalhaço” e “ânsia de prender” e chama as prisões preventivas de Lukas Paiva e de Leandro Silva Santos (sócio da empresa Licitar) de “odiosa medida de exceção”.

O advogado argumenta que se as acusações contra Lukas e Leandro fossem verdadeiras, a testemunha Osman Antonio Lima (Manzo) também deveria ser encarcerada por participar do suposto esquema. Habib o chama de “alcaguete” [dedo-duro] do Ministério Público.

Ainda na linha de confronto com o MP-BA, a defesa de Lukas Paiva afirma que a Operação Xavier buscou apaziguar o “vozerio insensato das ruas” e defende que o decreto de prisão preventiva seja considerado nulo, pois a denúncia ainda não foi oferecida, como também, não há ação penal instaurada.

No fim pede que a prisão seja convertida em outras medidas alternativas e afirma que Lukas e Leandro estão dispostos a prestar esclarecimentos.

O pedido da defesa vai ser analisado pela juíza Emanuele Vita.

Atualizado às 14h13min.

Promotor Frank Ferrari. Foto: Toda Bahia/reprodução.

O promotor Frank Ferrari disse ao Blog do Gusmão que percebe a intencionalidade de transformar Manzo num “bode expiatório”. Ressaltou que o rapaz não é a única testemunha e estão aparecendo outras, com muitas provas. “As pessoas ainda vão perceber que ele é muito pequeno diante dos fatos”.

Disse haver exposição exagerada do servidor da Câmara devido à sua vulnerabilidade. Contou que existem outros depoentes e estão surgindo mais. “Na perspectiva do MP-BA, Manzo é só mais uma prova”, explicou.

Vítima de vários tipos de assédio (incluindo psicológicos e contra a integridade física), segundo Ferrari, querem silenciar Manzo, mas o MP-BA está disposto a protegê-lo.

“O Ministério Público está acompanhando de perto tentativas de assédio dirigidas a ele e a qualquer outra testemunha. Quem insistir nisso será duramente responsabilizado”, advertiu o promotor.

Frank Ferrari admitiu a possibilidade de Manzo ser inserido num programa de proteção.

Entrevista. César Porto diz que não pode falar sobre outras gestões. “A minha é de transparência”

Vereador César Porto. Foto: Instituto Nossa Ilhéus.

O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, vereador César Porto, concedeu entrevista ao Blog do Gusmão no início da noite desta terça-feira, 21.

Porto preside o legislativo municipal num momento extremamente difícil, uma vez que o Ministério Público do Estado da Bahia (por meio da Operação Xavier e do promotor Frank Ferrari) afirma que há corrupção endêmica na chamada “casa do povo”.

Imagem de um dos momentos da entrevista. Foto: Luk Rei.

Na entrevista abaixo, o presidente foi perguntado sobre as acusações do MP-BA e outros assuntos relacionados a seguir:

parlamentares que ficam com os cartões “vale-refeição” e com parte dos salários dos assessores;

a decisão de empossar  três suplentes (Augustão, Zé Neguinho e Gilmar Sodré) no lugar dos vereadores afastados (Aldemir Almeida, Tarcísio Paixão e Lukas Paiva);

organização criminosa dentro da Câmara de Vereadores de Ilhéus;

César Porto explica porque manteve o contrato (sem licitação) com a empresa SCM, acusada pelo MP-BA de pagar propinas aos ex-presidentes Josevaldo Machado, Tarcísio Paixão e Lukas Paiva;

o presidente fala sobre o aperfeiçoamento da transparência (como exige o MP-BA) e a realização de concurso público na casa legislativa.

Ouça a entrevista que também teve a participação do apresentador  Luk Rei, da repórter Elen Prince e do jornalista Chico Andrade.

Suplentes tomam posse na Câmara de Ilhéus

Da esquerda para a direita: Augustão; Zé Neguinho e Gilmar Sodré. Foto: Emilio Gusmão.

Augustão (PSB), Gilmar Sodré e Ze Neguinho (PP) assumiram provisoriamente os mandatos dos titulares Aldemir Almeida, Lukas Paiva e Tarcísio Paixão, na Câmara de Vereadores de Ilhéus, na tarde desta terça-feira, 21.

Aldemir foi afastado, Lukas e Tarcísio tiveram o pedido de prisão preventiva decretado pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus, em decorrência da Operação Xavier.

MP-BA aceita converter prisão preventiva em domiciliar de empresário que se trata contra o câncer

Aedo Laranjeiras, sócio da empresa SCM. Foto: Facebook/reprodução.

O advogado Gustavo Gomes Brito, que representa o empresário Aedo Laranjeira, pediu a conversão da prisão preventiva do seu cliente em cárcere domiciliar.

Aedo teve a prisão decretada por ser sócio da empresa SCM Serviços de Consultoria Contábil.

Segundo o MP-BA, a SCM está envolvida em fraudes de licitações e em pagamentos de propinas aos ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Josevaldo Machado, Tarcísio Paixão e Lukas Paiva.

Aedo faz tratamento contra o câncer de próstata e as condições do presídio Ariston Cardoso vão debilitar ainda mais sua saúde. O empresário está preso desde a última quarta-feira, 15 de maio.

O promotor Frank Ferrari aceitou o pedido uma vez que a defesa juntou muitas provas. O acordo já está pronto e aguarda deferimento da juíza Emanuele Vita, da 1ª Vara Criminal de Ilhéus.

Atualizado às 12h50min.

A juíza Emanuele Vita deferiu o pedido, mas impôs as seguintes condições:

– obrigação de prestar mensalmente informações atualizadas sobre seu estado clínico, instruindo-o com relatório médico e exames atualizados;

 – proibição de manter contado com as testemunhas do caso e demais investigados, à exceção de seu filho, Cleomir Primo Santana, inclusive por meio da rede mundial de computadores, redes sociais e telefone;  

– proibição de ausentar-se de seu domicílio para finalidades distintas do seu tratamento; – proibição de frequentar a Câmara Municipal de Ilhéus enquanto perdurar o processo, devendo ficar distante deste local;

– proibição de participação de qualquer tipo de negociação e contrato licitatório envolvendo entes e órgãos públicos, tanto na esfera municipal, estadual, como Federal;

 – manter-se recolhido à residência entre 18 e 6 horas, salvo para exames e/ou consultas, prorrogando ou reduzindo o horário de recolhimento;

– permanecer dentro da residência nos domingos e feriados em tempo integral, durante o tempo determinado para a prisão domiciliar, a menos que haja autorização para alteração do horário de recolhimento.

Defesa pede revogação da prisão preventiva para que Lukas Paiva se apresente

Sergio Habib foi contratado por Lukas Paiva.

O vereador Lukas Paiva (PSB), alvo de um mandado de prisão preventiva da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, pedido pela Operação Xavier, contratou o escritório do advogado Sergio Habib, um dos mais respeitados da Bahia e ex-secretário estadual de segurança pública.

Ontem (segunda-feira, 20), um advogado esteve no Fórum Epaminondas Berbert de Castro para negociar a apresentação de Lukas Paiva e Leandro Silva Santos (sócio da empresa Licitar cuja prisão também foi decretada).

A proposta inicial é apresentar Lukas e Leandro desde que as prisões preventivas sejam revogadas. O Ministério Público do Estado da Bahia não aceitou as condições impostas pela defesa.

Exclusivo. Empresa do irmão de Valmir de Inema, tido como “testa de ferro” pelo MP-BA, tem contratos com o governo Marão

Lukas Paiva, Valmir Freitas (acusados de integrar organização criminosa) e o prefeito Mário Alexandre. Esta foto é de dezembro de 2017, quando Valmir assumiu a secretaria de agricultura de Ilhéus.Reportagem: Emilio Gusmão.

A Operação Xavier investigou transações financeiras do ex-vereador e ex-secretário de agricultura do governo Marão, Valmir Freitas, e de alguns de seus parentes.

Na página 195 da petição inicial que pediu a prisão cautelar de Valmir, o MP-BA acusa o ex-secretário de usar contas bancárias da esposa, de uma filha, de dois assessores e do irmão Reginaldo Freitas do Nascimento em movimentações suspeitas com outros investigados. O dinheiro depositado nas contas dos parentes tidos como “testas de ferro” (palavras do MP) é incompatível com a renda dos seus titulares.

Segundo o MP, as evidências e as provas levam à conclusão de que Valmir cometeu o crime de lavagem do dinheiro.

O MP rememora que o acusado responde a processo por suposta fraude em processo licitatório, ocorrida em 2009, na gestão do ex-prefeito Newton Lima, quando o município contratou uma empresa para coletar resíduos sólidos de Inema, Pimenteira e Banco Central. Nessas três localidades da zona rural de Ilhéus, Valmir tinha forte influência no eleitorado.

No processo suspeito, realizado por meio de carta-convite, duas empresas supostamente adversárias pertenciam a parentes e assessores de Valmir. A WI Telecomunicações Ltda possuía como sócio Reginaldo Freitas do Nascimento, o mesmo das operações financeiras suspeitas citadas acima, tido como testa de ferro pela Operação Xavier.

No final da concorrência, a empresa A.R. Ramos Pereira ME, que pertencia a Reinaldo Freitas do Nascimento (outro irmão de Valmir), saiu vencedora. Na peça de acusação, ainda dependente de sentença, a escolha foi considerada completamente irregular.

O Blog do Gusmão teve acesso a um contrato de outra empresa pertencente a Reginaldo Freitas do Nascimento (irmão de Valmir tido como testa de ferro) com a secretaria de saúde de Ilhéus, no governo Mário Alexandre.

O contrato com a Itabuna Telecomunicações Ltda foi firmado em outubro de 2017 e, ainda vigente, serve para “execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva da rede de voz e respectivos equipamentos da central telefônica”.

Dados do TCM-BA revelam que em 2017 a empresa do irmão de Valmir recebeu do Fundo Municipal de Saúde cerca de R$ 136 mil. Em 2018 o valor recebido quase dobrou, R$ 259 mil.

Não há informações sobre valores recebidos em 2019, contudo, em janeiro a Itabuna Telecomunicações Ltda venceu outro processo licitatório, no valor de R$ 181 mil, para manutenção preventiva e corretiva em impressoras usadas pelo Fundo Municipal de Saúde. O site do TCM-BA não consta pagamentos relacionados ao novo contrato.

Vale ressaltar que os contratos da Itabuna Telecomunicações com a secretaria de saúde de Ilhéus, pelo menos por enquanto, não são alvos das investigações da Operação Xavier. Não consta, até o momento, sobre eles nenhuma dúvida do ponto de vista legal.

O Blog do Gusmão tentou ouvir Reginaldo Freitas do Nascimento por meio do telefone de final 4742, linha de Itabuna. Ligamos para a empresa dele, mas não conseguimos contato.

Doutor Jó é acusado de receber “propinas” de empresas que prestaram serviços à Câmara de Ilhéus

Doutor Jó, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Foto: Ascom/CMI.

Reportagem: Emilio Gusmão.

O Ministério Público do Estado da Bahia acusa o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Josevaldo Viana Machado, o Doutor Jó, do PC do B, de receber “propinas” de empresas que ele mesmo contratou para prestar serviços de contabilidade ao legislativo municipal. Jó presidiu a Câmara no biênio 2013-2014 e não foi reeleito nas eleições municipais de 2016.

Na peça inicial da Operação Xavier encaminhada à 1ª Vara Criminal de Ilhéus em março deste ano, o MP-BA afirma dispor de provas contundentes da prática de crimes graves em série na gestão de Doutor Jó.

A Operação Xavier conseguiu quebrar o sigilo bancário das contas pessoais do ex-presidente e afirma ter encontrado depósitos das empresas Contábil Contabilidade e Informações Ltda e SCM Serviços de Consultoria Contábil Ltda.

Os repasses da Contábil aconteceram em junho, julho e setembro de 2013, e abril 2014 (valor total de R$ 11.700,00). Os da SCM aconteceram em julho, agosto e outubro de 2014 (valor  total de R$ 14 mil). Os depósitos suspeitos foram realizados poucos dias após as empresas terem recebido pagamento do legislativo, conforme diagramas abaixo que constam na inicial do MP-BA.

Doutor Jó é acusado de contratação direta indevida, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e pertinência a organização criminosa.

Em depoimento ao MP-BA, o acusado disse que nunca manteve relações pessoais ou comerciais com Alfredo e Cleomir, sócios majoritários das empresas Contábil e SCM, que fizeram depósitos nas contas dele. Os promotores afirmam haver contradição nas declarações do ex-presidente, uma vez que os repasses em dinheiro foram registrados.

Promotor Frank Ferrari. Foto: Toda Bahia/reprodução.

O promotor Frank Ferrari explicou ao BG que não pediu a prisão cautelar de Doutor Jó porque ele não oferece riscos às investigações, não tem mandato eletivo e deixou de ser agente político.

“Os requisitos legais de uma medida cautelar não se confundem com o mérito das acusações. Nós temos evidências de que ele realmente praticou atos graves durante a gestão dele, mas não tínhamos, nesse momento, elementos e evidências que mostrassem que ele persistia na política, persistia articulado e fazendo esses atos. O fato de não haver elementos de ‘cautelaridade’ evidentes aos olhos da acusação, não quer dizer que ele [Doutor Jó] não será responsabilizado na ação penal”, disse Frank Ferrari.

Outro lado.

O BG manteve contato com Doutor Jó na manhã desta segunda-feira, 20.

Atencioso e tranquilo, disse que iria consultar o advogado dele, depois, falou que a operação vem de muito tempo.

“A operação [Xavier] conseguiu vários mandados de prisão e medidas cautelares, mas em relação a mim não tem absolutamente nada do período da minha gestão. Se eu tivesse alguma coisa, já teria ocorrido alguma medida cautelar ou medida de restrição, coisa que nunca aconteceu”.

Perguntado sobre os depósitos das empresas Contábil e SCM em sua conta bancária, Jó disse que essas operações [bancárias] foram investigadas e não há comprometimento do ponto de vista legal, uma vez que foram justificadas.  “Se tivesse algum problema eu já teria sofrido alguma ação”.

Segundo Doutor Jó, ele prestou esclarecimentos ao promotor Frank Ferrari e por se tratar de um assunto sigiloso não pode dar mais explicações ao BG.